Do Blog do BG e Blog Carlos Santos
A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representou no órgão contra a Prefeitura de Mossoró, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), pela falta de repasses previdenciários.
Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018, além de multa diária contra Rosalba, para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuída ao conselheiro substituto Marco Montenegro. O ato jurídico provoca ainda o Ministério Público do RN (MPRN) a abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.
Denúncia
No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), de R$ 18,400 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.
O Blog Carlos Santos denunciou essa situação em postagem no último dia 3 (sexta-feira), sob o título Rosalba não paga previdência de servidores há nove meses.
A situação veio à tona a partir de reunião do Conselho Municipal de Previdência do Previ-Mossoró, dia 13 de julho, quando conselheiros cobraram informações do presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças. Ele expôs os números preocupantes, apesar de ter ponderado que a instituição “continua equilibrada”.
Justificou, que a prefeita utilizava recursos para complementar folha de pessoal. Para ele, não estaria agindo de má-fé.
Inspeção no “Lixo de Luxo”
O TCE trabalha noutra frente na Prefeitura Municipal de Mossoró. Desde junho, equipe do TCE faz inspeção especial em contratos relativos à limpeza urbana de Mossoró. O assunto arrasta-se nos escaninhos dessa corte desde junho de 2016, por provocação do Ministério Público junto ao órgão.
É o “Lixo de Luxo” da municipalidade, que em dois anos sofreu reajustes contratuais sem licitação, de 53,2%.
Leia também: Auditores do TCE fazem inspeção em contratos suspeitos.
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Para quem já tem 59 processos nas costas, o que é mais um?
Um bolo de 18 milhões uma fatia resolve esse probleminha ai.
Se fosse em qualquer outro lugar, eu acreditaria que desse em alguma coisa. Mas no “País de Mossoró” as coisas são diferentes.
Basta ver o processo SAL GROSSO que há 10 anos aguarda julgamento.
Até o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA estranhou tanta demora no julgamento do SAL GROSSO.
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CORRUPTO NÃO TEM FAMÍLIA. CORRUPTO TEM CÚMPLICES.
Se o TCE-RN e os demais desse País, resolverem a investigar com responsabilidade essas Previdências criadas nos municípios brasileiro, vai encontrar um rombo igual ou maior do que o da Previdência Social – INSS. Pelo menos no RN, não tem uma que tenha sustentabilidade. O exemplo de Mossoró certamente é o dos demais. É só fiscalizar!
‘Vem muito mais pela frente’.