Votação é segunda derrota seguida do governo Lula (Foto: Geraldo Magela)
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de Lei que reduz a pena de pelo menos 190 condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a segunda derrota consecutiva do presidente (veja AQUI derrubada de indicação ao STF).
Na Câmara, foram 318 votos a favor e 144 contra enquanto que no Senado foram 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra.
Bancada do RN
Do Rio Grande do Norte, votaram pela derrubada do veto de Lula os seguintes parlamentares:
Benes Leocádio (União Brasil);
Carla Dickson (PL);
General Girão (PL);
João Maia (PP);
Robinson Faria (PP);
Sargento Gonçalves (PL);
Rogério Marinho (PL);
Styvenson Valentim (Podemos).
A favor:
Fernando Mineiro (PT);
Natália Bonavides (PT);
Zenaide Maia (PSD).
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Do G1 e outras fontes
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