Uma recomendação emitida pelo Ministério Publico Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade, Rosalba Ciarlini (PP), e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304 (Complexo Viário da Abolição), os locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública. Hoje, elas atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.
Informações divulgadas pela própria Prefeitura (veja AQUI) dão conta de que o Ministério dos Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição.
Audiência do MPF
O autor da recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa “risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia do trecho duplicado da BR-304”.
O MPF recomenda que a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda.
A recomendação é fruto de uma audiência promovida no dia 6 de fevereiro (veja AQUI), em Mossoró, sobre a segurança no trecho da BR-304 que atravessa a zona urbana da cidade.
Veja íntegra da recomendação clicando AQUI.
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Meus parabéns ao MPF.
Aplaudiria com mais entusiasmo o MPF se tivesse este mesmo cuidado com A MERENDA ESCOLAR, merenda que no cardápio é uma e a efetivamente servida é outra e que em Mossoró é a PIOR DO BRASIL. Basta dizer que quando no cardápio consta paçoca com arroz e verduras, servem FARINHA COM UMA COLHER DE ARROZ. Isto pode ser facilmente comprovado quando o período letivo UM DIA COMEÇAR em Mossoró. Basta fazer uma visita a uma escola de periferia e constatar que tipo de MERENDA ESCOLAR está sendo servida e o que consta no cardápio. Digo UM DIA o período letivo começar em Mossoró porque estava previsto começar em 13 de fevereiro e agora falam, FALAM, que começará em 6 de março. Esta falta de COMPETÊNCIA para programar o início das aulas prejudica as férias das crianças. E se as aulas não começarem em 6 de março?
Aplaudiria com mais entusiasmo o MPF se recomendasse que a prefeitura só exigisse uso de UNIFORME ESCOLAR na rede municipal de ensino após a distribuição das blusas, calças e tênis, que este ano não se sabe sequer se serão entregues aos pequeninos. Não entregam o UNIFORME ESCOLAR, mas exigem que a criança se apresente devidamente uniformizada para que possa entrar no colégio.
Aplaudiria com mais entusiasmo o MPF se recomendasse a entrega do MATERIAL ESCOLAR. Em quase todas as cidades brasileiras os alunos das escolas públicas recebem CADERNOS, LÁPIS, CANETAS etc.
Fico torcendo para em breve aplaudir com entusiasmo o MPF.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS NESTE TRIMESTRE. AGUARDEM!
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL ESTÃO SENDO APURADAS DESDE O DIA 06/12/2016.