O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas ações civis públicas contra as Prefeituras de Areia Branca e Tibau pela responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.
As ações, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, através do promotor Victor Hugo de Freitas Leite. Buscam o encerramento dos lixões dos dois municípios, que comprometem o meio ambiente e afetam direta e indiretamente a saúde dos habitantes.
Nos documentos, o MPRN destaca que a destinação inadequada e a céu aberto dos resíduos nos municípios de Areia Branca e Tibau são fatos públicos e notórios.
Em Areia Branca, o lixo é depositado na zona rural, às margens da BR 101.
Em Tibau, os resíduos estão sendo depositados também na zona rural, no assentamento Lagoa da Salsa.
Veja AQUI a ação relativa a Areia Branca;
Veja AQUI a ação relativa a Tibau.
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