O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Hipócrates”, com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestação de serviços de neurocirurgia.
As investigações apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos últimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.
“Uma atuação do Ministério Público e da Polícia Civil para coibir essas práticas nocivas para a sociedade, que atentam contra os princípios da administração pública e da ordem econômica”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima na abertura de coletiva à imprensa.
A Promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, com atribuições na defesa do patrimônio público, informou que as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual iniciaram desde 2009 e também foram realizadas na Polícia Civil e pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou que o contrato da Clineuro com o Estado era lesivo e danoso ao poder público. “Tudo convergiu para que nos convencesse de que era a hora de dar um basta nessa postura do profissional e da empresa”, declarou.
Entrevista
Durante entrevista coletiva, com a participação também dos Promotores de Justiça Flávio de Souza Pontes Filho, Iara Pinheiro, Kalina Correia Filgueira e Marcelo Meireles, além do Delegado de Polícia Civil Fábio Montanha, ficou claro que a Clineuro devido a especialidade foi se apoderando do segmento em relação com o poder público e até intimidando profissionais da área no sentido de restringir a oferta do serviço ao Estado.
“Estranhamente o Estado tentou até fazer concurso e mesmo no mercado aberto e livre ninguém se candidatava”, relatou a Coordenadora das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Natal, Keiviany Silva de Sena.
No âmbito cível, também existe uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a Clineuro, que recentemente apresentou proposta de contrato com o valor de R$ 3.800,00 por um plantão de 12 horas a ser prestado ao Estado do Rio Grande do Norte, no regime de sobreaviso do profissional. O contrato que foi renovado e, por força judicial, deverá ser cumprido até o final do ano para evitar descontinuidade do serviço paga R$ 2.600,00 por plantão quando para qualquer outro profissional médico gira em torno de R$ 2.200,00.
“O valor é absurdamente maior do que qualquer outro profissional do Estado e de outros estados também. Precisávamos esclarecer a sociedade essa abusividade, que chegou a insustentabilidade. Chegamos ao ponto que ela ditava o preço e como iria cumprir”, ressaltou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop Saúde), do MPRN.
Sobreaviso
A Promotora de Justiça da Saúde, Kalina Filgueira, tranquilizou a classe médica de que não deve existir qualquer mácula para a categoria. Ela confia e conclama os profissionais para continuar com o serviço de neurocirurgia.
A Promotora de Justiça Iara Pinheiro lembra que o Hospital Walfredo Gurgel, principal porta de entrada de urgência e emergência do Estado, se ressentiu muitas vezes de um profissional essencial e que tinha regime de sobreaviso na unidade.
“Esse contrato estava sangrando o Estado”, alertou. A representante do MPRN informou que nesta quinta-feira já tem neurocirurgião de plantão no maior hospital do Estado. “Isso é emblemático para gente e temos neurocirurgião hoje no Walfredo”, disse.
O delegado Fábio Montanha informou que os trabalhos da investigação prosseguem uma vez que, com o cumprimento dos mandados, documentos foram apreendidos na empresa e serão analisados. Durante a coletiva, ele ressaltou o trabalho desenvolvido entre o MPRN e a Polícia Civil na Operação Hipócrates.
Operação Hipócrates
Durante a operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.
Com relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.
Já com relação à Clineuro, foi determinado, até nova ordem judicial, que esta fica proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte, ou mesmo qualquer instrumento que vise à prorrogação dos contratos atualmente em curso, ficando ressalvados apenas os contratos que atualmente se acham em curso, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor pela empresa até seu termo final.
Confira aqui a decisão do juiz acerca da operação Hipócrates.
Confira aqui o requerimento de busca e apreensão da Operação Hipócrates.
Leio esta notícia e me lembro de uma outra notícia:
“quinta-feira – 14/08/2014 – 17:46hMossoró
Insulina e oxigênio eram superfaturados, admite secretária
Leodise Cruz adianta que já encaminhou documentos sobre o assunto para organismos “competentes”
A secretária da Saúde de Mossoró, Leodise Cruz, admitiu hoje no plenário da Câmara Municipal, que a Prefeitura de Mossoró estava comprando produtos com preços acima do que se obtém na atual gestão. Insulina e oxigênio hospitalar, por exemplo.
Ela participou de audiência pública pela manhã, avançando até início da tarde. Atendeu à convocação da Casa, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
Ela disse que contratos e licitações passados (gestões Cláudia Regina-DEM e Fafá Rosado-PMDB) estão passando por levantamento. Questionada se existiram documentos apontando o sobrepreço, disse que sim.
A secretária revelou ainda que encaminhou os documentos (notas fiscais e relatório descritivo) dos itens superfaturados “para as instituições competentes.” O Blog apurou de uma fonte, que o Ministério Público foi o endereço principal do encaminhamento.”
FONTE: BLOG CARLOS SANTOS
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Esta notícia do escândalo insulina e oxigênio data do dia 14/08/2014, portanto NOVE meses, tempo exato de uma gestação. E eu pergunto a todos qual o resultado desta denúncia feita publicamente pela própria Secretária de Saúde de Mossoró? Será que vai cair no esquecimento?
Por que estou perguntando? Porque se trata do MEU DINHEIRO, dinheiro dos impostos que eu pago privando a mim e a minha família de uma série de coisas.
Se este escândalo não for devidamente apurado é melhor fecharem para balanço.
Outro fato que chama a minha atenção é a demora no julgamento dos recursos Sal Grosso. Por conta destes recursos condenada em primeira instância por prática de improbidade está exercendo cargo eletivo. Por que não julgam estes recursos de uma vez? Que absolvam os que forem inocentes, se é que existem inocentes neste caso, e que sejam condenados os culpados.
Lugar de corrupto não é na cadeia?
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Quando serão julgados os recursos Sal Grosso?
O uniforme escolar não foi entregue em Mossoró.
Seu inácio tem um ditado que diz que quem tem rabo de palha nao toca fogo no dos outros. Aqui em Mossoró parece que tem gente que segue direitinho o velho adágio popular.
Maia ainda há tempo de se passar Mossoró a limpo, e quem meteu a mao no erário público, pelo menos ser desmascarado. O tempo é o senhor de tudo.
Seu Cinquentinha
Desmascarado já foi. Já está condenado em primeira instância. Mas, por conta de leis frouxas, continua no exercício de cargo eletivo e apontando com o dedo imundo as sujeiras dos coleguinhas.
O Papa Francisco já disse que corrupto FEDE.
Você, Seu Cinquentinha, já perguntou ao Tomaz Neto porque ele não mostra a cópia do relatório da auditoria realizada na prefeitura?
Por causa destas e outras é que Mossoró recebeu um ZERO da Controladoria Geral da União em transparência. O Rio Grande do Norte também recebeu ZERO. Virou moda no RN manter tudo no escondidinho.
Cada dia o cerco se aperta mais sobre os corruptos.
Mas, insensíveis, continuam praticando seus atos nefastos a toda sociedade.
Realizam quase diariamente TEDs com pagamento na boca do caixa para não deixar rastro de quem deixou o dinheiro. Para isto se utilizam de algum laranja. E como estes TEDs não são investigados eles ficam rindo e fazendo mais e mais transferências de dinheiro.
Viu o absurdo do preço da reforma da pracinha da saudade? Eu fui o primeiro a gritar contra este escândalo. Viu a construção de uma quadra de esportes numa escola municipal por mais de 612 mil reais? Grito todos os dias denunciando este absurdo. Até agora, nada. Cadê os vereadores de oposição? Tudo oposição de H.
Leu o desafio que fiz ao prefeito para uma sabatina? Ele ficou caladinho, sem dar um pio. É triste ver um prefeito não poder responder às perguntas de um munícipe. É triste ver um prefeito ter que ficar caladinho frente a um desafio.
Diariamente cobro do Vereador Tomaz Neto a cópia do relatório da auditoria realizada na prefeitura. O prefeito também tem esta cópia. Por que o prefeito a esconde? Tomaz Neto esconde porque é oposição de H. Se esta cópia for tornada pública vai ser um Deus nos acuda. E como o Papa Francisco, com muita sabedoria disse que corrupção FEDE, urubu em Mossoró vai ter que voar só com uma asa. A outra é para abanar o nariz na tentativa de tirar o fedor.
A CGU está de olho no RN. Já sabe que não existe transparência em nenhuma cidade do RN.
Os julgamentos dos recursos estão para acontecer a qualquer momento.
Breve teremos muitas novidades na política mossoroense.
Passe aqui para conversarmos. Estou com o pé cortado e sem poder dirigir.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO.
Bom dia. Essa definitivamente, não é, ou não foi a medicina praticada por médicos como DR. VICENTE FORTE, ERNANI ROSADO, CLÓVIS SARINHO,RICARDO CURIOSO E TANTOS OUTROS HUMANISTAS DO NOSSO ESTADO.
É UM DIREITO de todo cidadão procurar exercer com qualidade e ser bem remunerado naquilo que faz, desde que não seja em detrimento da maioria.
O que acontece hoje ? Magistrados do serviço público “em geral” ganha igual entre si”, e os MÉDICOS ? ganha mais quem se acha o dono da “cocada preta”, ganha mais quem se organiza “EM CARTEL” para impor as suas condições, por sinal, o CADE está tomando as devidas providências contra esse absurdo. Como profissional liberal podemos cobrar livremente em nossos consultórios. Agora não pensar na clientela de baixa renda atendida no SUS, não foi isso que aprendemos nas universidades.
A sociedade começa a perceber que não existe sujeira apenas nos tribunais, no parlamento ou nas igrejas, estamos, como sociedade, enlouquecidos pelo dinheiro e pela ostentação.
Um pouco de PHILIA para toda humanidade ( AMAI-VOS UNS AOS OUTROS COMO A SI MESMO ) .
AINDA NÃO ENCONTRE E NEM SOUBE QUE DEFUNTO LEVA PARA ONDE O MESMO FOR ACOLHIDO: IMOVEIS – DINHEIRO – ROUPA DE MARCA OU CARRO DO ANO. Menos bens materiais e mais amor e atenção a família.
IMITANDO O GÊNIO – Canindé Queiroz : E TENHO DITO.
Esse é o outro lado da terceirização, com uma mão de obra específica e organizada no mercado, quem ousar ou necessitar contratar, acabará por ceder as exigências, não importando quais sejam. Por isso a necessidade da existência do CADE e das ações do MP.
Essa é a função do Ministério Público, investigar o governo em defesa da sociedade. Agora por que ninguém se candidatou deixando o governo refém dessa única empresa ? Parece que o problema é mais grave e de difícil solução.
A matéria apresentada foi bem clara: E nao boto a mao no fogo por ninguém. Nao importa a profissao. Lugar de corrupto e ladrao é na cadeia, de preferencia em prisao perpétua.
Temos que acabar com essa de prisao domiciliar. Lugar de ladrao e corrupto é em cadeia pública, e de preferencia em prisao perpétua.
Agora só mais uma pergunta, esses valores absurdos desses contratos entravam na lei de responsabilidade fiscal. Se sim, deve ser por isso que desde a época de Dona Vilma de Farias que a saúde vivi essa peleja: todo ano milhares se aposentando e sem verba para trazer mais concursados.