Câmara parece "usina" para desvio de recursos públicos

Empréstimos consignados, diárias indevidas, acumulação irregular de cargos, compras sem licitação e a não-comprovação de gastos com verba de gabinete. Esse é parte do coquetel de possíveis irregularidades na Câmara de Mossoró.

As investigações feitas pelo Ministério Público de Mossoró, com apoio da Polícia Civil e outros órgãos de estado, levam à crença de que de janeiro de 2005 até setembro de 2007 (período esmiuçado), a “Casa do Povo” não  passou de uma "usina" para drenagem de dinheiro público. De uma forma ou de outra, todos os vereadores estão em apuros, deixou claro o MP.

Diárias – “Todos os vereadores receberam pagamentos irregulares de diárias”, afirmou o promotor Eduardo Medeiros. Houve caso em que o vereador atestava uma viagem, mas no mesmo dia era registrada sua presença no plenário, em sessão ordinária. Só em 2005, o MP identificou volume de R$ 83.248,99 em diárias não comprovadas.

Empréstimos Consignados – Foi descoberto que pessoas sem vínculo funcional com a câmara tiveram nomes usados para empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e o legislativo é quem se responsabilizou pelo pagamento de R$ 24.351,12 somente em 2005. Dos 13 vereadores, apenas Arlene Souza (DEM) não fez nenhum empréstimo.

Só em 2005, a câmara repassou R$ 346.742,50 à CEF em consignações, mas R$ 276.553,05 eram irregulares. Deveriam ter sido descontados no contra-cheque de vereadores, assessores, comissionados e estatutários, além dos desconhecidos. Há um agravante. O MP ouviu depoimento de pessoas atestando que teriam recebido o dinheiro do empréstimo, mas entregue a certos vereadores ainda “na boca do caixa”. Seus nomes eram usados como “laranjas”.

Verba de Gabinete – Segundo o promotor Eduardo Medeiros, a câmara repassou R$ 826 mil aos 13 vereadores em 2005. Desse volume, R$ 506.070,80 não têm qualquer comprovação. Os vereadores Francisco José Júnior (PMN) e Aluízio Feitosa (PDT) são campeões na camuflagem. Não prestaram contas de nada, não apenas em 2005, mas em toda a legislatura.

São R$ 8 mil/mês saindo pelo ralo, para cada gabinete.

Há também uma situação até bizarra: Júnior Escóssia  (DEM) recebeu R$ 60 mil no ano de 2006 como Verba de Gabinete, mas apresenta nota de R$ mais de 114 mil. Para o promotor, a Verba de Gabinete “é ilegal”. Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, têm tribunais de contas com esse entendimento.

“A próxima legislatura está sendo alertada logo da luta que vamos fazer para acabar com isso”, disse ele. Na atual legislatura, "todos os vereadores estão com problemas. Todos". 

Acumulação de Cargos – É algo comum na câmara. São muitos os servidores, comissionados etc com acumulação de cargos. O caso mais aberrante é do presidente Júnior Escóssia. Ele poderá ser obrigado a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos. Teria acumulado o mandato de vereador desde 1993 com a de fiscal de tributos na Prefeitura de Mossoró, embolsando “produtividade” sem sequer dar expediente. “Será objeto de ação”, avisou o promotor.

Licitações – Para se ter uma idéia de como licitação é algo pouco levado a sério na Câmara de Mossoró, de uma receita geral de R$ 6.817,604,02 em 2006, R$ 1.122,190,42 foram ao deus-dará. Nada de tomada de preços, concorrência. E existem documentos coletados mostrando rabiscos assegurando o procedimento como algo normatizado. 

* Aguarde mais postagens sobre esse caso.