Jornalismo com Opinião
Esperteza sempre foi exaltada no país.
Não temos motivos para surpresas no caso Joesley Batista-JBS.
Por aqui, o cidadão de bem é quase sempre visto como trouxa.
Os fatos dão razão a essa compreensão.
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O inferno astral do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB) parece infindável. Hoje (quarta-feira, 24), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra ele. Dessa feita, a denúncia o acusa de chefiar mais uma organização criminosa. Outra.
Entre 2011 e 2015, esse bando teria recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo. É mais um dos desdobramentos da “Operação Dama de Espadas”.
Assembleia foi cenário e ambiente de situações narradas pelo PGJ na denúncia (Foto: arquivo)
Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).
Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.
“Fantasmas”
A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.
Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Havia o saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.
Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado (veja AQUI série sobre o assunto) à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.
As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.
A ação penal foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.
Veja íntegra da denúncia clicando AQUI.
Veja também o que o Blog postou hoje e ontem, em relação a outra denúncia que envolve o parlamentar, relativa à quadrilha que saqueava o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), na Operação Candeeiro.
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Do G1RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou dois filhos do deputado estadual José Adécio (DEM), obedecendo a recomendação do Ministério Público. Ambos ocupavam cargos comissionados no gabinete do pai — caso considerado pelo MP como nepotismo.
Gustavo Alexandre Muniz Costa ocupava o cargo de assessor especial parlamentar, cuja remuneração básica é de R$ 4.384 e, com benefícios, chega a 9 mil. Já Shirley Karine Muniz Costa era secretária de gabinete parlamentar e recebia salário de R$ 5.917.
As exonerações foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Boletim Legislativo. Os documentos foram assinados pelo presidente da Casa e por outros seis membros da mesa diretora, inclusive pelo próprio deputado José Adécio.
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O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.
Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.
Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.
Motta filho, Motta pai: montanha de votos e informação de uso de recursos milionários da área pública (Foto: reprodução)
O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado (veja AQUI). O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).
Plano de metas da propina
Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.
Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.
Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.
“Homem do bigode” quer dinheiro
Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI), que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.
Gutson: delator (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia (veja AQUI ou postagem mais abaixo).
Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.
Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:
Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”
Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”
Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”
Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.
Promotor: “Sempre?”
Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”
Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.
Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011 (o Blog postou bastidores – veja AQUI).
O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).
Crimes
As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS (veja o que noticiamos em 2013 AQUI e AQUI), que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.
Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – veja AQUI – contra ele.
Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).
Veja postagens anteriores sobre o mesmo assunto:
– Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);
– Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).
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Nesses tempos de corrupção em escala industrial, não custa lembrar o personagem “Justo Veríssimo”, criação do genial humorista cearense Chico Anysio.
Apesar de falecido há alguns anos, seu personagem ainda vive e depois de tantos anos continua atualíssimo.
Ele faz uma paródia realista do temos hoje.
Infelizmente!
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A denúncia formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que atribui ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB), o comando de uma quadrilha no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), tende a ter desdobramentos ainda mais delicados. Há muito mais a ser içado desse monturo. Anote.
Nesse enredo, não faltam e não faltarão componentes políticos que tendem a criar efeitos de uma centrífuga, adiante, esmigalhando a imagem de outros políticos e agentes públicos, que começam a aparecer nas investigações.
Rafael e o pai Ricardo foram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2014 (Foto: arquivo)
A postagem publicada por esta página no dia passado (veja AQUI), com anexo na íntegra da denúncia (veja AQUI) revela que Ricardo Motta usou o Idema como suporte para alimentar campanhas eleitorais em 2012 e 2014, quando conseguiu eleger seu filho (Rafael Motta-hoje no PSB) a vereador em Natal (2012) e à Câmara Federal (2014), além de sua própria reeleição à AL em 2014.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório de Auditoria nº 116/2016 (DAI), concluiu que, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, os desvios de recursos públicos do IDEMA/RN atingiram o montante de R$ 34.971.016,44 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
O MPRN, numa primeira etapa de investigação na chamada “Operação Candeeiro”, detectou e acusa Motta, de ter suprimido ilegalmente do Idema, “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).
Roubalheira continuada
Em colaboração premiada, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, detalhou como funcionava a engrenagem criminosa desde os seus primórdios. A autarquia teve uma equipe montada com a missão de furtar o dinheiro público, com endosso do governo à época, gestão de Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita mossoroense pela quarta vez. Antes, esse propinoduto já estava ‘ligado’ em outros formatos como detectaram o MPRN e TCE.
Segundo a narrativa na peça denunciadora do MPRN, Ricardo Motta “determinou que esse (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014”. Esse aparelhamento começou no início de 2012, informou o depoente.
Robinson e Rosalba (em 17 de outubro de 2011) pouco antes do racha público: tudo parecia um mar de rosas (Foto: arquivo)
Gutson desembarcara no Idema pelas mãos do então vice-governador Robinson Faria (PSD). Era um nome indicado por sua mãe e pessoa da absoluta confiança de Robinson (atual governador do RN), na Assembleia Legislativa, como procuradora geral, Rita das Mercês Reinaldo (depois envolvida no escândalo da “Operação Dama de Espadas” – veja AQUI).
Com o racha político entre Robinson e o grupo da governador Rosalba Ciarlini, em setembro de 2011, Gutson foi mantido na autarquia com apoio do próprio Ricargo Motta e de “Ritinha”. O Idema deixava de ser um território de Robinson, garantido na partilha de espaços no governo quando fora eleito ao lado de Rosalba em 2010.
Veja o que diz a narrativa do MPRN. De ‘posse’ do Idema, Ricardo Motta passou logo a dar as cartas para tirar proveito rápido e em grande volume:
“(…) O colaborador (Gutson) foi, então, juntamente com sua mãe a convite de Carlos Augusto Rosado, marido da então Governadora Rosalba Ciarlini, para uma reunião na residência de Ricardo Motta, na qual esse último lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do IDEMA/RN; QUE o colaborador recusou a oferta, por falta de conhecimentos técnicos na área ambiental; QUE Ricardo Motta sugeriu, então, que o colaborador continuasse no cargo de diretor administrativo e financeiro, mas com autonomia para atender aos interesses do próprio deputado e então presidente da AL; QUE, nessa mesma conversa, Motta falou que não queria deixar evidente que o IDEMA/RN estava sob sua influência política; QUE, por isso, não nomeou o cunhado dele, Manoel Jamir Fernandes Júnior, para o cargo de diretor-geral da entidade; QUE, no entanto, Jamir foi nomeado diretor técnico do IDEMA/RN, por indicação de Ricardo Motta.”
Nessa trama, dias depois ficou definido que o diretor-geral do IDEMA/RN seria Gustavo Szilagyi, por indicação de Leonardo Tinoco, irmão de Aldo Tinoco, ex-prefeito de Natal/RN.
Autorização para arrecadação de propina
“(…) Em seguida, por volta de outubro de 2011, o Deputado Estadual Ricardo Motta procurou saber, perante Gutson, quais os valores que o ex-diretor-geral do IDEMA/RN, Marcelo Toscano (Atual diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN), conseguia arrecadar a título de propina ou desvio de recursos públicos oriundos de contratos administrativos da entidade”. O diálogo ocorreu na residência do próprio deputado, localizada nas proximidades da TV Cabugi, no Bairro de Candelária, em Natal/RN”, sequencia o MPRNB. Em sua delação, Gutson esclareceu que Marcelo Toscano tratava diretamente com os fornecedores e cuidava desses assuntos sem o auxilio de outros servidores do IDEMA/RN”.
Passados poucos dias da primeira reunião com Ricardo Motta, Gutson Jonhson foi a um encontro com Carlos Augusto, na qual foi confirmada a sua permanência no Idema, agora sob proteção do parlamentar, que passava a ocupar espaços de Robinson Faria, de quem era até bem pouco tempo aliado. Gutson também tinha uma madrinha forte e influente, sua mãe, pessoa que Carlos Augusto dialogava diretamente quanto a interesses do governo na AL. Reuniões ocorriam, por exemplo, no escritório que Ritinha mantinha fora da Assembleia Legislativa, na Avenida Jaguarari.
Carlos é citado por Gutson (Foto: arquivo)
No depoimento ao MPRN, atestado na denúncia, é assinalado que “na ocasião, Carlos Augusto Rosado deu ‘sinal verde’ para que o Gutson atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de Ricardo Motta; QUE, nesse contexto, o colaborador atuou no sentido de gerar recursos de propina para RICARDO MOTTA; (…); QUE essa situação perdurou até o final de 2014, quando o Banco do Brasil se negou a efetuar um pagamento com base em um ofício do IDEMA/RN”.
O esquema de desvio de recursos públicos e repasses de propina no Idema, sob a batuta de Ricardo Motta e os demais quadrilheiros, conforme é assegurado pelo MPRN, ocorria de quatro formas principais:
a) pagamentos indevidos realizados com base em simples ofícios;
b) fraudes em licitações, contratos e convênios administrativos, inclusive os relacionados a compensações ambientais;
c) recebimento de vantagens indevidas em razão de licenciamentos ambientais;
d) recebimento de vantagens indevidas em razão da lavratura de autos de infração.
Apesar da eclosão da Operação Candeeiro em 2015, o esquema de corrupção na autarquia parece infindável. As manobras aqui e ali não param, como o próprio MPRN tem comprovado.
Corrupção que não para
Mas começam a surgir novos personagens e outros que nunca saíram de cena, mas continuam às escondidas, encobertos por seus lugares-tenentes. Ontem, houve a deflagração da Operação Capuleto (veja AQUI).
Essa nova investida no MPRN, na mesma “botija”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.
Veja a seguir: campanhas políticas milionárias e muitos votos.
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Por iniciativa do deputado Manoel Cunha Neto, o Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), em Mossoró, audiência pública a fim de discutir obras de reforma e ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O debate acontece no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN), às 9h.
HRTM espera quase R$ 2 milhões para obras e governo não atende emendas "impositivas" (Foto: arquivo)
“O hospital regional atende cerca de 65 municípios do nosso Estado e, mesmo assim, possui um número reduzido de leitos de UTI. Além disso, constantemente o Governo do RN vem custeando esses serviços em unidades privadas, por força de determinação judicial”, afirma o parlamentar.
O deputado explica que destinou, para a unidade de saúde, emendas parlamentares “impositivas” (governo é obrigado a atender) no valor de R$ 1,8 milhão, que não foram liberadas por falta de deflagração do processo licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Sem solução
Ainda segundo o parlamentar, apesar de o hospital já ter sido objeto de relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de inspeção do Ministério Público e de deferimento de ação cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não houve soluções práticas para a melhoria da saúde pública na região.
“A referida audiência, portanto, visa discutir questões de extrema necessidade e relevância e que têm causado prejuízos tanto à sociedade potiguar quanto aos cofres públicos”, reforça Souza.
Para o debate, foram convidados representantes do TCE, da OAB/Mossoró, da UERN e da UFERSA, do Hospital Regional Tarcisio Maia, das Secretarias de Saúde envolvidas, da Secretaria de Infraestrutura, Promotorias, Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, além de outras instituições ligadas ao tema e sociedade civil.
Com informações da Assembleia Legislativa.
Um infindável cabo-de-guerra nas redes sociais e em outros campos de debate ou de briga mesmo, estica a distância entre povo e realidade, em se tratando de política no Brasil. Mas os fatos e os números não enganam a ninguém.
Só a miopia e o cretinismo impedem alguém normal de ver os fatos como eles o são.
A enorme maioria dos partidos, da esquerda à direita, está submersa pela lama da corrupção.
O sistema partidário brasileiro ruiu há muito tempo, as prioridades no Planalto e Congresso Nacional não são decorrentes das necessidades da massa-gente.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que só o Grupo JBS investiu cerca de R$ 1,4 bilhão nos partidos e políticos nos últimos anos.
Os que mais se beneficiaram nesse espaço de tempo da dinheirama paga para atendimento aos interesses do capital e, não da patuleia, foram PT e PMDB – vindo bem atrás o PSDB.
O PT empalmou 43,5% dos recursos bancados pelo JBS e o PMDB ficou com 32%. O PSDB amealhou 6,4%.
Veja no gráfico constante dessa postagem o cenário aterrador em que o Brasil se meteu. Apesar disso, testemunhamos de um lado e de outro quem aponte: a sujeira só existe no oponente.
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Por François Silvestre
A Esquerda é o abrigo solidário e generoso da política. A Direita é o estuário da realização pessoal, do sucesso financeiro.
Que símbolos humanos no mundo de hoje expõem essa diferença?
Fácil.
O Papa Francisco é a Esquerda. Donald Trump é a Direita.
A Esquerda prioriza a dignidade humana dos desvalidos, hipossuficientes. Protege ou defende a Natureza. Põe a solidariedade acima da ganância.
A Direita defende a riqueza individual, o controle da produção pelos mais espertos ou mais eficientes. A Natureza é secundária e pode ser agredida, desde que sirva aos propósitos do progresso financeiro.
Essa é a diferença do azimute.
Você pergunta: E os corruptos, onde ficam?
Em nenhum dos lados.
O corrupto não é de esquerda nem de direita. A Rosa dos Ventos do corrupto é ele mesmo.
O corrupto não é apenas nojento, é profundamente imbecil. Porque nega aos outros o que ele também não terá. Não terá fortuna nem sossego.
O corrupto é sósia do terrorista.
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Será no próximo dia 3 de junho (um sábado), na quadra de esportes do Hotel Thermas em Mossoró, a tradicional Festa dos Namorados.
Começará às 20 horas, tendo a banda Tremendões de Mossoró como atração musical.
Os ingressos estão à venda na Tutti Belle Boutique e na Paróquia da Igreja São João Batista (bairro Doze Anos).
A iniciativa é do movimento Encontro de Casais com Cristo (ECC), com renda sendo revertida em favor da própria paróquia.
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Por Josias de Souza (UOL)
Em reunião encerrada na madrugada desta quarta-feira, um grupo de cerca de 20 senadores debateu a crise. Houve consenso quando à inevitabilidade da interrupção do mandato de Michel Temer. Generalizou-se a percepção de que a saída passa pela impugnação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento marcado para 6 de junho.
A maioria concluiu que convém envolver na articulação para a escolha de um hipotético substituto de Temer os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.
FHC e Lula, novamente juntos, na planificação do Brasil que lhes interessa (Foto UOL)
O encontro ocorreu na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Foi a segunda reunião do grupo. A primeira acontecera na véspera. Compareceram senadores de vários partidos. Entre eles Renan Calherios (AL), Eduardo Braga (AM) e José Maranhão (PB), do PMDB; Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), do PT; Lasier Martins (RS), do PSD; e Armando Monteiro, (PE), do PTB.
Planeja-se elaborar uma pauta minima de temas em torno dos quais o grupo consiga convergir e atrair mais parlamentares. Parte dos presentes defende a convocação de eleições presidenciais diretas. Mas não ignora que a hipótese mais provável é de que a escolha de um eventual substituto para Temer será feita pelo Congresso, em eleição indireta.
Emergiu do debate um perfil do candidato que o grupo considera mais adequado para o caso de prevalecer a escolha indireta.
Eis algumas das características: 1) Não pode ter a ambição de se reeleger em 2018; 2) Deve ter em mente que não será mais possível aprovar reformas como a da Previdência; 3) Não pode ser membro do Judiciário; 4) É preferível que não seja também do Legislativo; 5) Não pode tratar a classe política a vassouradas; 6) O ideal é que seja referendado por Lula, FHC e Sarney.
Um dos participantes da conversa disse ao blog que, no momento, o nome que mais se encaixa nesse modelo é o de Nelson Jobim —ex-ministro de FHC e de Lula, ex-presidente do Supremo e ex-deputado federal. Tem um inconveniente: precisaria se desligar do Banco BTG Pactual, do qual tornou-se sócio.
Nota do Blog Carlos Santos – Quem leu a postagem “Saída de Temer está decidida em conchavo de quadrilheiros” (veja AQUI) que postamos ontem, não estranha essa notícia.
Como dissemos e repetimos há infindáveis anos, os antípodas se conflitam pelo butim, mas em momentos pontuais sabem que precisam se juntar para manutenção de seus espaços. Assim, eles conseguem evitar novidades estranhas ao meio, forças alternativas impetuosas, algum tipo de perspectiva real de um Brasil sério. E um monte de babaquaras perde seu tempo brigando nas redes sociais, em defesa de um ou outro lado, sem perceber que todos estão no mesmo lamaçal.
Esse cabo-de-guerra que opõe extremistas só faz bem aos mesmos de sempre.
E o nome mais cogitado quem é? Um político que serviu aos governos FHC e Lula, que ganhou um lugarzinho no STF pelos bons serviços prestados aos donos do Brasil e que mais recentemente virou banqueiro, sempre com informações privilegiadas à mão.
E o povo? O povo que se lasque!
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“Mudar de opinião e seguir quem te corrige é também o comportamento do homem livre.”
Marco Aurélio
Do portal R7
O colunista Reinaldo Azevedo pediu demissão da revista Veja nesta terça-feira (23) depois da divulgação de áudios em que criticava o veículo. Em telefonema grampeado com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, ele chamou o conteúdo de uma reportagem de capa sobre senador de “nojento”.
A gravação foi feita depois da meia-noite do último dia 13 de abril, quinta-feira. A conversa entre Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos aúdios do inquérito que investiga o senador e a irmã.
Durante a conversa, eles falaram da Lava Jato e da revista Veja. Reinaldo criticou uma matéria de capa que fala sobre Aécio Neves. Quando o grampo foi divulgado, o colunista pediu demissão.
Veja mais detalhes e nota do jornalista clicando AQUI;
Veja nota do Ministério Público Federal (PMF) clicando AQUI;
P.S (Às 23h02) – Folha diz que STF liberou pacote de grampos e diálogo de jornalista foi nelo (veja AQUI).
Nota do Blog – Vazamento de conversa entre jornalista e sua fonte, hoje, é grave. É gravíssimo em qualquer sociedade democrática e republicana, sadia, o que não é e nunca foi o caso do Brasil, onde mantemos aparência de um simulacro de Estado Democrático de Direito.
A Polícia Federal (PF) vai apurar o caso e ‘entregar’ seu autor ou autores?
Por outro lado, a Nota de Esclarecimento do MPF (veja em link mais acima) se alinha ao “não sei, não vi” próprio dos acusados da Operação Lava Jato. Tenta limpar a própria cara e tudo continua na mesma.
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Com tantos amigos e escassas informações quanto à saúde do engenheiro Zélito Nunes, tratamos de buscar novidades. Ele está muito bem, em franca recuperação, após ter sido internado à madrugada de sábado (22 de abril) com quadro clínico preocupante.
Através do Blog Carlos Santos, sua filha Tereza relata como Zélito Nunes está:
Boa noite, Carlos Santos
Ele teve alta terça-feira da semana passada, evoluindo muito bem ao tratamento, agora na batalha em casa, muitas medicações, muita fisioterapia, caminhada. Mas esta fisicamente, clinicamente e mentalmente muito bem.
Ele deu entrada no Hospital Wilson Rosado (HWR) com pneumonia, derrame pleural e infarto. Primeiro tratou a pneumonia, depois fez o cateterismo/angioplastia. No decorrer da internação, surgiu um coágulo no pulmão, então ele teve que passar por um procedimento cirúrgico bastante delicado, devido o quadro, mas graças a Deus e à equipe médica competentíssima, foi muito bem-sucedida.
Como tudo na vida, não há um mal que não traga um bem, ele não quer mais nem ouvir falar de cigarro, sabe que grande parte das complicações foram devidas a ele, diz: “não quero mais nem ouvir falar dessa praga!”
Então, me aproveitando da situação, fui perguntar ao cardiologista em relação à bebida, eu achando que o médico diria que ele não poderia mais beber, o médico disse: “Para o coração não tem problema!” (Rsrs). Ele já ficou contente, mas agora, com moderação!
Estamos muito felizes com a demonstração de carinho da parte de todos. Ele realmente é muito querido. Obrigada por sua atenção!
Forte abraço.
Fátima Tereza Rego.
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Alcança o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Acusado-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa até à legislatura passada (Foto Eduardo Maia-ALRN)
O Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação de Ricardo Motta nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).
A partir de desdobramentos da “Operação Candeeiro” (veja AQUI), deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o entendimento que se firmou ao longo das investigações apontou que o denunciado era o chefe de organização criminosa. Essa quadrilha tinha outros importantes personagens.
Colaboração premiada
Em destaque apareceram Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, então Diretor Administrativo do Idema; Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia; João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, que foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.
No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson e Vilma Rejane Maciel de Sousa, que esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos no Idema. Tudo fluiu na direção do parlamentar que chegou a presidir a Assembleia Legislativa do RN até à legislatura passada.
Ele seria o principal beneficiário, “estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar”.
Segundo a denúncia, os colaboradores Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receberem a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.
Empresas
Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas. Apareceram a J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.
Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados por Gutson e Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.
Ritinha e o filho: conexão e escândalos (Foto: arquivo)
Ainda de acordo com o que restou apurado, o Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).
Dama de Espadas
Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e no escritório de advocacia R & R (que tem como um dos sócios a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, mãe de Gutson).
“Ritinha” é a principal implicada na “Operação Dama de Espadas” (veja série de reportagens AQUI).
Também houve entrega de dinheiro na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.
A ação penal iniciada contra o parlamentar foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.
Veja a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.
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Não se pode mais confiar em ninguém.
Poxa!
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) condena nosso chapa Paulo Maluf (PP-SP) – veja AQUI – por Lavagem de Dinheiro.
Desisto. Chega!!
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Chapa vencedora ano passado foi cassada (Foto: reprodução)
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova (conheça AQUI), Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho (PMDB) e Elias Raimundo de Souza (PMDB), por compra de votos e abuso de poder econômico e político. A chapa obteve 54,82% dos votos válidos no pleito de 2016.
Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária.
De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.
Distribuição de camisetas
Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos.
As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.
“Prova mais robusta que a constante nos autos só mesmo se houvesse a confissão. São pelo menos 21 páginas em que constam as anotações dos benefícios indevidos oferecidos aos eleitores em troca do voto”, chegou a afirmar o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em março deste ano (veja AQUI), quando tomou decisão cassando prefeita e vice.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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Mineiro vê controvérsia sobre caso no governo (Foto: Eduardo Maia)
A abertura de processo para estudos de avaliação prevendo a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa. Durante sessão plenária, o parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado pedindo a suspensão do processo.
“A Caern presta um trabalho fundamental para o Estado e, por isso, defendo que a empresa continue pública, estancando assim esse processo de privatização”, disse Mineiro, questionando a abertura de edital para a contratação de estudos de viabilidade para a privatização da companhia.
De acordo com o deputado, os gestores do órgão descartam a terceirização da Caern, mas as informações em torno do assunto são contraditórias. “É contraditório, as informações não batem. Dizem uma coisa mas caminham para outra”, afirma Mineiro ressaltando a necessidade de “acompanhamento do tema”.
Com informações da AL.
Nota do Blog – Agravante nesse enredo é a denúncia em delação premiada do executivo Ricardo Saud, do Grupo JBS, atestando que negociata eleitoral em 2014 envolveria o atual governador Robinson Fafia (PSD) e seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD) com a venda da empresa (veja AQUI).
A privatização é praticamente natimorta, porque eivada de suspeições.
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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) do RN segue sua sina.
A “Operação Candeeiro” (veja AQUI) não pôs medo nas arraias-miúdas e nos chefões que nunca são presos.
Vai continuar a rapinagem, sem que generalizemos.
Aguardem notícias.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), a “Operação Capuleto”.
Foram expedidos, pelo juíz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sete mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na cidade de Natal.
A investigação, decorrente da “Operação Candeeiro” (veja AQUI), apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.
Além disso, também é investigado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para renovação do contrato do IDEMA/RN com a mesma Fundação de Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, referente ao Projeto Barco-Escola Chama-Maré, que realiza passeios ecológicos no Rio Potengi.
Alvos
Foram alvos da operação: Verona Veículos Ltda., Pedro Gomes Júnior , conhecido como Júnior Verona; Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP,; Plana Edificações Ltda. ME, Francisco das Chagas Abreu Rodrigues, conhecido como “Macau”; Filipe Abbott Galvão Rodrigues e Manoel Jamir Fernandes Júnior.
O Ministério Público esclarece que a divulgação só agora foi feita em razão da decisão judicial ter condicionado a publicização da operação ao término da diligência.
O nome da operação é uma alusão à história de Romeu e Julieta, que se passa na cidade de Verona, na Itália. Capuleto era o nome da família de Romeu, um dos personagens.
Nota do Blog – O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) parece ser um permanente caso de polícia.
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Conversei ontem à mesa de uma confraria da qual participo quase que diariamente, com gente dos mais variados matizes ideológicos, segmentos econômicos etc. Emiti minha análise sobre a atual conjuntura nacional e o redemoinho em torno do presidente Michel Temer (PMDB).
Vou resumir o que falei e continuo pensando:
As quadrilhas que ocuparam o Planalto e o Congresso Nacional nas últimas décadas já decidiram pela saída de Temer. Faltam acertar detalhes, como fizeram no bota-fora de Dilma Rousseff (PT), dando-lhe prêmio-consolação de salvaguarda dos direitos políticos, recebido de bom grado por ela.
Narro nesta página e em outros canais de nossas redes sociais e mídia convencional, como rádios e TV’s, o que tem sido negociado. Tudo é arranjado para que nada mude para os de sempre. Elementar.
Uso da lógica, relativa base em Ciência Política e conhecimento mínimo da política que se pratica no Brasil, para sustentar minha tese.
O povo, como eu repeti várias vezes, não interessa. O povo não pesa nada nisso. O povo que vai às ruas é parcela minúscula da população: massa de manobra, inocentes úteis e espertalhões que querem vender a ideia de inocência naquilo que são sócios – a ruína dessa nação.
A massa-gente, numerosa e capaz de promover mudanças, está impactada diante do que testemunha diariamente, nessa prospecção que se faz do esgoto do poder. Em quem acreditar?
Nada e ninguém merecem confiança. Entre piratas e corsários, vivemos no tombadilho de uma nau à deriva, mas mesmo assim riquíssima, que continuará sendo saqueada.
A solução que é dada em Brasília interessa prioritariamente a eles mesmos, gente das quadrilhas de sempre. Aqui e acolá se digladiam, mas em momentos pontuais, se acertam.
Esse é um momento pontual para acertos e conchavos. Não tem nada do “nós contra eles” e vice-versa. Esquerda contra direita, também não existe. As listas da Odebrecht e do Grupo JBS atestam essa realidade claramente.
Peemedebistas, tucanos, petistas e líderes de outras organizações criminosas que tomaram de assalto o Brasil, trabalham para evitar a metástase desse sistema que eles mantêm vivo, para que possam continuar vivos, passando o que é nosso para os seus bambinos.
A história mostrará adiante, daqui a anos e décadas, que o empenho de hoje é pela sobrevida dessa engrenagem e seus líderes, herdeiros e capachos.
Assim continuará, até o dia em que esse povo indolente e babaquara tome consciência de que pode tomar as rédeas do seu próprio destino, em vez de entregá-lo a essa horda – com raras exceções (ainda bem).
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O Hospital Rafael Fernandes (Mossoró) está aberto. Chegou a fechar suas atividades até ontem, em face de uma debandada (por motivos variados) de profissionais. Porém o impasse está sendo reparado paulatinamente, avisa sua direção.
Houve afastamento de três médicos (questões relativas à aposentadoria etc.), em face de decisões judiciais. Um oftalmologista pediu exoneração e outro médico cumpre período de atestado de saúde.
Em face disso, a direção do hospital passou a suspender temporariamente o recebimento de novos pacientes, devido comprometimento na cobertura dessa demanda.
Mas paralelamente, já se diligencia a reposição de profissionais, para que o Rafael Fernandes não entre em completa falência em sua cobertura.
Estão sendo feito remanejamento de médicos de outras unidades, com expectativa de que até à próxima semana o problema esteja resolvido.
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