Blog Carlos Santos

Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

Às vésperas do processo eleitoral no Ministério Público do Rio Grande do Norte, denúncias envolvendo a atual gestão do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, começam a surgir.

Reis: questionamentos e constrangimentos (Foto: Wellington Rocha)

Após suspeitas terem sido lançadas sobre a pretensão de um aluguel, por cinco anos, no valor de R$ 15 milhões para abrigar promotorias, dessa vez, o noticiário ministerial surge com uma investigação aberta contra o PGJ por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato originado no final de 2015, mas até agora desconhecido pela sociedade.

Trata-se de representação movida pelos procuradores de Justiça contra Rinaldo Reis em processo no qual se descreve que o chefe do Ministério Público concedeu aumento salarial para cargos e funções comissionadas quando o Ministério Público se encontrava excedendo o limite de 95% da despesa com pessoal.

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Em reposta, Rinaldo Reis afirmou que se tratava de revisão anual, o que é previsto em lei. Ele ainda questionou o comportamento dos procuradores, já que o aumento contestado era de 6% e os procuradores haviam sugerido 9,56%. Pediu ainda o arquivamento, o que não aconteceu.

A ÍNTEGRA DA DEFESA DE RINALDO PODE SER VISTA AQUI

Processo

No TCE, o caso foi distribuído à relatoria do conselheiro Renato Costa Dias, que o submeteu à Diretoria de Despesa com Pessoal para emissão de parecer.

O texto preliminar, no entanto, se debruça sobre uma questão técnica jurídica, a respeito do emprego dos verbos revisão e reajuste, e indaga se, para efeitos da lei, quais seus sentidos, pois se houve revisão com base em inflação, não terá havido crime contra a LRF. Mas se houve aumento salarial, a improbidade poderá se configurar.

Além disso, o documento informa que os dados informados pela PGJ são de um tempo anterior à questão denunciada pelos procuradores de Justiça. Assim, o processo aguarda por mais informações da administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte para elaboração do parecer final.

A última movimentação processual do caso data de junho do ano passado. Segundo o TCE, todos os prazos estão sendo respeitados.

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