Por Marcus Tullius
O protótipo contemporâneo de Estado Neoliberal chama atenção pelo modo como atua diante da “economia perversa” que gera impactos negativos sobre as pessoas. No Brasil, especificamente, a organização social estatal está em crise. É opressão para os pobres e emancipação para os ricos. Jogo de exclusão e inclusão, verdadeiro filme de terror, pautado no fomento pelo Estado de um standart de “economia perversa”, de impactos negativos sobre os cidadãos. Portanto, é o mercado perverso quem controla o Estado – não o inverso.
O cidadão que precisa de atendimento à saúde adequado e eficiente, quando o procura, não o encontra no serviço estatal, que é altamente excludente e ineficiente, dando guarida aos serviços privados de saúde que, sem qualquer controle estatal efetivo, praticam os preços livremente, ditam as “coberturas”, escolhem os tratamentos e medicamentos pelo critério do custo e formam uma carteira de clientes eminentemente privatista com regra ríspida: “pagou é atendido; não pagou, se vira”.
A “segurança pública”, que de pública só tem o adjetivo, não consegue fazer face nem à proteção dos agentes estatais, quanto mais do cidadão. Na realidade, a ausência desse serviço estatal criou a “sociedade do medo”, apta ao ingresso dos serviços de segurança privada, completados pelo modelo de sociedade impessoal e verticalizada, que segrega as pessoas e as afastam do comunitarismo, escondendo-se em “grutas” cercadas por vigilância privada, seja por objetos (petrechos como cerca elétrica, câmeras, radares etc.) ou por vigilantes fortemente armados. Isso é “apartheid social”, pois os mais pobres ficam, como se diz no jargão popular, “ao orvalho”.
A “educação pública e de qualidade”, só através de discurso. A ausência de investimento maciço com destaque de recursos públicos consideráveis; os péssimos salários pagos aos professores; as tenebrosas condições de infraestrutura; a omissão dos gestores públicos, são alguns dos gargalos.
Enquanto isso, a juventude brasileira, ávida por conhecimento, é entregue aos riscos sociais, principalmente, ao consumo dos psicotrópicos e do álcool e aos efeitos da violência e do ostracismo. Não consegue exercer o direito de escolha e nem ter a liberdade garantida. Resta a educação privada para “tapar o buraco” deixado pelo Estado. Mas o acesso se dá pelo critério das “possibilidades econômicas” e, num país de tamanha exclusão social, só os ricos estudam.
O controle estatal sobre a “segurança alimentar” é uma lástima. Nem os ricos escapam dessa tenebrosa realidade. As pessoas se alimentam com produtos transgênicos, industrializados e, além de tudo, com resíduos de agrotóxicos. A água que bebemos é contaminada, seja por nitrato, benzeno, cádmio etc… Nessa área, o mercado caminha sem rédeas. É o “deixa fazer, deixa passar”.
Até a “previdência social”, fruto de movimentos revolucionários como a “revolução na república de Weimar de 1919” e a “revolução mexicana de 1917”, a cada dia é menos “previdência”, pois o direito mais sagrado do cidadão, que é a aposentadoria, deixou de ser integral. Quem deve complementar? A previdência privada é claro! O Estado não é mais provedor.
Segundo Max Weber, em sua obra “economia e sociedade”, a economia de mercado é “emancipatória” e “opressiva”. É emancipatória, porque garante as pessoas, mediante o respeito à liberdade: o direito ao bem-estar, ao progresso social e a busca dos objetivos pessoais.
É opressiva, porque certamente nem todas as pessoas alcançarão esse estágio de “emancipação”, pois o mercado também viabiliza, garante e legitima a indiferença recíproca. Assim, o Estado deve controlar essas duas características. Havendo uma falha nesse mecanismo de regulação estatal, estaremos diante da “economia perversa” fomentada pelo próprio Estado.
Com a presença efetiva e atuante do Estado, a “economia perversa” pode ser destruída. Será que não é tempo de repensar e mudar o modelo de Estado Neoliberal?
Marcus Tullius – É mestre em Direito Econômico pela UFPB
