Juiz Herval Sampaio (último à esquerda do presidente Roberto Serquiz) falou sobre nuances da legislação (Foto: Fiern)

Os limites, a transparência e a integridade da relação entre empresários e políticos foram tema de destaque na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), nesta sexta-feira (31). O juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), orientou os diretores e presidentes de sindicatos da indústria sobre a prevenção de riscos na relação entre empresários e políticos.

Ele destacou que agendas institucionais de associações de classe são canais republicanos de representação de interesses. “O contato institucional entre empresários e políticos não é, em si, ilícito. Mas é uma necessidade imperiosa se preocupar com esse tema, ainda mais durante um ano eleitoral, para garantir a integridade e o cumprimento dos limites normativos”, frisou Herval.

Ele destacou que o fim do financiamento privado de campanhas redesenhou as regras do jogo eleitoral, mas que o abuso de poder econômico ainda é um tema de desafio nas relações. “A diligência prévia, ou due dilligence, é a principal ferramenta do empresário para não ser instrumentalizado. Esse é o processo de verificação prévia e contínua dos riscos jurídicos, reputacionais e financeiros de qualquer aproximação institucional com agentes políticos”, explicou o magistrado.

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, ressaltou que a Federação tem o compromisso permanente de orientar os industriais para que a atuação institucional do setor produtivo seja pautada pela ética e pela legalidade. “A apresentação do juiz Herval Sampaio Júnior chega em um momento estratégico, às vésperas do período eleitoral, e reforça que o diálogo entre empresários e agentes políticos é legítimo e necessário para o desenvolvimento do Estado, mas precisa ser conduzido com transparência e dentro dos limites da lei.”

“Trazer esse tema para a diretoria é uma forma de reforçar a importância de pautar a relação com os políticos dentro dos marcos legítimos. A diligência prévia mencionada pelo magistrado é uma proteção tanto para o empresário quanto para a própria credibilidade das instituições de representação industrial”, completou Serquiz.

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