O entendimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério é constitucional (o julgamento ocorreu na última quarta-feira, 6/4), reafirmou uma crença propagada há muito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
A entidade defende há anos que a Prefeitura de Mossoró nunca pagou o valor do piso aos seus professores.
Segundo Gilberto Diógenes, presidente da entidade, a prefeitura sempre utilizou de argumentos frágeis para justificar o injustificável.
“Agora, com o entendimento-julgamento do STF de que o piso é vencimento básico e não remuneração, fica ainda mais evidente de que a prefeitura não paga e nunca pagou o valor do piso”.
E acrescenta: “O municÃpio dizia que pagava o piso. Mais do que nunca, afirmamos: a mentira tem pernas curtas”.
De acordo com a lei, o valor atual do piso, para professor de nÃvel médio, é de R$ 1.197.75 (sem regência, só piso) enquanto a prefeitura paga um valor de R$ 906,96 (inclusive com a regência).
Contando com a regência, o Piso para professor de nÃvel médio passa para R$ 1.557,07.
























