Blog Carlos Santos

Foi por pouco. A pressão que escritórios de contabilidade impuseram ao governo da prefeita Fátima Rosado (DEM) e à Câmara Municipal surtiu resultado.

Entre os 16 projetos aprovados ontem na Casa, terminou sendo suprimido o que estabelecia tributo diferenciado para o setor. Na verdade, outra proposição equivocada e esdrúxula.

O Projeto de Lei Complementar 039 definia tributação especial para os escritórios de contabilidade que fossem optantes do simples Nacional.

Em resumo, quem tivesse faturamento/mês superior a R$ 20 mil teria que desembolsar R$ 700,00. Os que obtivessem faturamento de até R$ 3.000,00 pagariam R$ 150,00.

O modelo de taxação encontrado pelos "gênios" do Governo "Da Gente" chegava a tributar mais quem tinha menor receita. Outra lei "Robin-hood" pelo avesso.

Amarelinhos

Já os agentes de trânsito não tiveram a mesma sorte em relação ao projeto que institui regime militar à categoria (veja postagens mais abaixo). A matéria foi aprovada só com votos contrários dos oposicionistas Jório Nogueira (PDT) e Genivan Vale (PR).

O prefeito de fato, agitador cultural Gustavo Rosado (PV), que tomou os "amarelinhos" como "inimigos", determinou que a bancada não refluisse da decisão de aprovar o Projeto de Lei Complementar 038. E assim foi feito.

O projeto chegou a ser discutido em uma paralisação da sessão, no gabinete da presidência da câmara. Mas a bancada do governo apenas cumpriu um faz-de-conta. Alegou que não poderia retirar o projeto.

A governadora Wilma Maria de Faria (PSB) desembarca em Mossoró amanhã (sábado, 12). Cumprirá agenda política.

Ao lado do vice e pré-candidato a governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), ela integrará o Seminário de Formação e Atualização Política do PSB-RN. Começará às 9h, no Hotel Villa Oeste. 

Anteriormente, seminários com o mesmo formato foram realizados em Natal, Santana do Matos, Parnamirim, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Canguaretama, João Câmara, Pau dos Ferros e Carnaubais.

Depois de Mossoró, Wilma e Iberâ estarão às 15h na Câmara Municipal de Caraúbas, para mais uma edição do seminário. 

Domingo (13), a governadora participa do encerramento da Festa de Santa Luzia em Mossoró, no final da tarde.

É impossível maquiar ou camuflar a mentalidade e atitudes do prefeito de fato Gustavo Rosado (PV). Sua essência caudilhesca transborda a cada dia. Nem seu sorriso de Monalisa disfarça tanta arrogância e tirania.

A sessão de hoje na Câmara de Mossoró ambientou mais provas de que Gustavo não consegue conviver com vozes em contrário. Exige obediência e servilismo cegos, além de não confiar naquilo que não possa exercer o mando absoluto.

Fez seus vereadores de súditos amestrados, lhes determinando aprovação "no escuro" de 16 projetos de lei entregues às pressas à Casa. Mas não é só isso.

De forma quase anônima, um servidor do Palácio da Resistência – que atua no Cerimonial -, foi escalado para filmar e colher áudio da sessão de hoje. Tinha uma minúscula filmadora à mão.

Os alvos principais eram os próprios vereadores da bancada do governo, além de agentes de trânsito que pediam derrubada de projeto que os enquadra num regimento militar. Utilizavam palavras de ordem e faixas na galeria do plenário. Ganharam closes especiais e sorrisos sarcásticos do "câmera-man".

Durante toda a sessão, por mais de seis horas, o "Big Brother do Gustavo (BBG)" enquadrou os personagens dessa sessão polêmica. Ficou sentado na área reservada à imprensa e assessores. Dessa posição focalizava o que acontecia em plenário e na galeria, lado diametralmente oposto.

Ao mesmo tempo, o prefeito de fato recebia por telefone informações em tempo real. Aproveitava para dizer o que seus vereadores deveriam fazer. Ordenou que não aceitava qualquer entendimento com os agentes. São agora seus inimigos. Ou como se usa em linguagem chula no palácio: é da "turma do mal".

Ainda à noite de hoje, parte desse material de filmagem foi exibida em sua sala, na Chefia de Gabinete da prefeitura. Manifestantes eram identificados e tipificados conforme suas regras e princípios. Fichados. Uma réplica dos porões da ditadura.

É aguardar mais uma série de perseguições implacáveis por aí. Os métodos são os mais espúrios possíveis. Não respeitam nada e ninguém. 

Nota do Blog – Todo tirano bobo, que pensa ser o poder eterno, acaba no "paredão". A história sempre se repete, assinalava Hegel.

Foto – Acervo Blog do Carlos Santos hoje (10-12-09), às 19h27.

Infelizmente, mais uma atitude ridículada da prefeitura. Estatuto militar para civis?

Isso tem lógica?

Somos servidores públicos civis, não estamos sujeitos a nenhuma espécie de regime militar.

Obrigado, prefeita, pela resposta. A prova de sua incompetência é tanta que assinou um documento sem nem saber o significado de tal.

Só para se ter uma idéia caro leitor, no artigo 13, XXIII do projeto Nº 038 de 7 de dezembro de 2009 diz que será suspenso o "Agente Fiscalizador de Trânsito que usar arma desnecessariamente". Arma? Que arma? Da para entender?

Sim, simplesmente copiaram o estatuto de algum batalhão militar. Além disso, o projeto de lei não fará o menor efeito jurídico para os agentes de trânsito, uma vez que a lei prevê tal medida para os "Agentes Fiscalizadores de Trânsito" o que, na prática e na teoria, é bem diferente de "Agente de Trânsito e Transporte".

Pessoal, vamos vamos botar esses assessores jurídicos para trabalharem, assim fica feio!

Ei, Fafá Rosado (DEM), a ditadura militar acabou em 1985!

* Texto extraído do Blog do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (SINDATRAN). Veja AQUI.

Foto – Acervo do Blog do Carlos Santos ontem (quinta, 10), às 19h27. Protesto dos agentes de trânsito, na Câmara de Vereadores, onde foi aprovado projeto de lei complementar que os transforma em integrantes de um bizarro pelotão militar municipal.

Nota do Blog – Seria piada de mau gosto, mas essa lei consegue ser algo pior: é um monumento à arrogância do governo, além de atestado do servilismo da maioria da câmara.

Mas não culpem a prefeita de direito. Tenham dó.

Para mim ela é inimputável, de tão alheia a tudo em sua volta. Tenho compaixão até.

Pesquisa quentinha, mas guardada a sete chaves, atesta anemia profunda do nome do agitador cultural Gustavo Rosado (PV), como pré-candidato a deputado federal.

A sondagem é de acesso restrito. Só um grupo reduzidíssimo tem dados quanto à pesquisa encomendada a um instituto com largo conceito regional. Entretanto negam veementemente que sequer ela exista.

O Blog, que é a página da Internet mais lida no Palácio da Resistência, sede do governo, tem de novo o privilégio da informação diferenciada. A gente merece.

O trabalho teve objetivo de ajudar Gustavo a se posicionar em relação à campanha do próximo ano. Ampara-o à definição em termos de avançar ou não com a vontade de candidatura.

Mas outros fatores também estão em jogo. A princípio, a facção política da prefeita Fátima Rosado (DEM), que Gustavo assumiu comando, apostava numa descapitalização de imagem e intenções de voto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A ideia era se valorizar mais no contexto de negociações, até mesmo impondo certas exigências. Hoje há temor de um passo mais ousado que possa desmanchar tudo que o "fafaísmo" tem á mão.

Nunca tiveram tanto poder com tão pouco esforço. E os dividendos são impublicáveis. 

Entretanto, ninguém imagine que Gustavo arquivou de vez a aspiração de virar deputado federal, em disputa direta na mesma faixa de votos do primo e "aliado" Betinho Rosado (DEM) – no quarto mandato em Brasília.

Ainda é possível mudança de rumo. Mesmo se levando em conta que a pesquisa qualitativa tenha mostrado julgamento dilacerante.

Conforme fonte credenciada ouvida (e resguardada) por este Blog, o agitador cultural é densamente rejeitado em todas as faixas sociais. É julgado duramente pelos entrevistados, universo de eleitores mossoroenses.

Nota do Blog – Deu a lógica. O povo não é completamente mentecapto.

Contudo continuo defendendo o legítimo direito do agitador cultural ser candidato a deputado federal.

Avante, agitador!

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), anunciou hoje que vai se desfiliar do DEM. Menos mal para o partido. E talvez para o próprio.

Protagonista do "Mensalão do DEM", ele estava na iminência de ser vomitado, a bem dos bons costumes. Resolveu fazer algo menos feio.

Continua governador, se segurando no cargo, contra um lote de pedidos de impeachment.  

A verdade é que Arruda ainda vai feder por muitos e muitos anos. Ou pelo menos ate o próximo escândalo. Afinal de contas, não faltam panetones Brasil afora, sobretudo na política.

Deu a lógica. Está dando a lógica.

Com a sessão extraordinária de hoje da Câmara de Vereadores de Mossoró prestes a ser concluída, após quase cinco horas de trabalhos, não há surpresa nas votações. Nenhuma.

O governismo impõe sua vontade. A bancada da prefeita Fátima Rosado (DEM) está aprovando um a um os 16 projetos colocados em regime de urgência urgentíssima à tarde de terça (8). A maior parte do tempo foi consumida na leitura dos projetos.

Sem pestanejar, apesar de muita polêmica e algumas discussões em plenário, além de protesto nas galerias, os oito vereadores do governo fecharam questão. Apenas Genivan Vale (PR) e Jório Nogueira (PDT), na oposição, contrapõem-se à avalanche numérica.

Os vereadores oposicionistas Francisco José Júnior (PMN) e Lahyrinho Rosado (PSB) não compareceram à sessão. Informaram previamente que teriam compromisso de viagem à mesma data e horário.

O governista Daniel Gomes (PMDB) também não compareceu à sessão, sob mesma justificativa.

O momento mais nevrálgico das discussões e votações foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 038/2009, que "institui o Regimento Disciplinar Interno (RDI)." Com a decisão, os agentes de trânsito passam a ser submetidos a uma normatização de inspiração militar, que os impede até mesmo de apresentarem queixas públicas – via imprensa – de situações funcionais.

* Aguarde mais detalhes sobre essa sessão e seus bastidores. Há registros absolutamente sórdidos, que revelam a "Era das Trevas" da política de Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró empurra goela abaixo da Câmara de Vereadores, um total de cinco projetos que dispõem sobre política ambiental do município. Cada um trata de aspectos específicos. Mas estão encadeados.

Esse lote faz parte do conjunto de 16 projetos do executivo, que pousam na Casa sem a menor margem de discussão, estudo e plena avaliação.

Num momento em que o mundo discute acirradamente sobre emissão de gases nocivos à atmosfera; aumento na temperatura da terra, melhor aproveitamento da água; queimadas; sanções contra crimes ambientais; preservação do ecossistema etc. e temas correlatos, Mossoró faz o inverso. Criminosamente.

A Câmara de Vereadores está obrigada a votar cinco projetos, que em termos de volume totalizam 84 páginas. É a ordem dos donos do poder. Só não aconteceu ontem às pressas, porque alguns vereadores governistas esboçaram autonomia, saindo do plenário, o que inviabilizou o quórum.

Esses cinco projetos contêm um emaranhado de informações delicadas, que dizem respeito ao presente e sobretudo ao futuro de Mossoró. Tudo posto à votação "no escuro", sem discussão e suporte de órgãos como Idema, Ibama, Ufersa, Uern, Crea e outros segmentos da sociedade civil organizada. 

Mais um crime de lesa-Mossoró que pode marcar essa legislatura para sempre, como a mais irresponsável de todos os tempos.

Veja uma síntese dos projetos que vão a plenário hoje:

– Projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental;
– Projeto que institui o Programa Verde Mais Mossoró;
– Projeto que cria o cargo de Fiscal de Controle Ambiental e Urbanismo;
– Projeto sobre licenciamento ambiental (…) com enquadramento de empreendimentos/atividades de impacto local, fixa taxas de licenciamento (…);
– Projeto que altera dispositivos do Código de Meio Ambiente (Lei Complementar número 26 de 2008). 

Depois de promover uma reforma administrativa no final do ano passado, quando concluiu a primeira gestão, o governo Fátima Rosado (DEM), menos de um ano depois faz alteração na lei. Usa um Projeto de Lei Complementar, de número 035/2009.

A proposta faz parte da pilha de projetos (16) e papeis que desembargou às pressas e às escondidas na Câmara de Vereadores à tarde de terça (8). Hoje, por cima de pau e pedra, também deve ser aprovada sem restrições pela Casa na sessão extraordinária definida para este horário, 14h.

A proposição tem 40 páginas, com preâmbulo atestando modificações em dois artigos.

Prioritariamente, trata de remanejamento da competência e comando da Gerência de Trânsito para a Guarda Municipal ou "a servidor nomeado para chefiar o Departamento de Fiscalização do Trânsito".

A matéria não foi vista por qualquer membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. E daí. A ordem expressa é para aprovar e pronto.

Não se pode assegurar que esse projeto não tem mais algum "caroço" embutido em seu caudaloso texto.

Nâo se pode esquecer, que no próximo ano haverá eleições.

Nota do Blog – Nos intramuros da prefeitura, a informação colhida pelo Blog aponta para possíveis alterações na rei de reforma. Elas devem ser mais profundas, porém feitas com discrição.

Tudo de olho na campanha do próximo ano, em que a prefeitura é vista como "grande eleitora", apesar de não ter um único voto, haja vista ser "impessoal".

O vereador de Natal Paulo Wagner (PV) é o mais novo cidadão da cidade de Parnamirim. Na noite de ontem (quarta, 9), ele o título na Câmara Municipal dessa cidade.

"Morei anos em Mossoró e nunca tive esse privilégio, foi uma das maiores alegrias da minha vida. Sei que Parnamirim me adotou e este é o reconhecimento do amor que tenho pela mesma” contou emocionado.

Paulo Wagner foi o vereador mais votado na história de Natal e aparece nas últimas pesquisas como forte candidato ao Senado. Embora não confirme a candidatura também não descarta a possibilidade.

Mas uma coisa é certa, ele prevê: “Uma das cadeiras eu estarei ocupando na próxima legislatura, seja deputado ou senador”.

É bom abrir o olho. Toda a atenção é pouca.

Em meio aos 16 projetos enviados pela Prefeitura de Mossoró à Câmara de Vereadores, para votação urgente hoje às 14h, pode aparecer outra novidade.

Projeto de Resolução que há meses "dorme" nos escaninhos do gabinete do presidente da Casa, Claudionor dos Santos (PDT), propondo reeleição presidencial, pode aparecer em meio a essa avalanche de papeis.

O assunto passou a ser sussurrado com maior intensidade a partir de ontem. A matéria que trata de organização interna da câmara, portanto sendo documento legal exclusivo desse poder, seria um prêmio a Claudionor.

Existe reprovação à proposta entre vereadores da própria bancada governista, num total de nove. Porém o projeto de resolução está engatilhado.

Se for a plenário, a orientação do Palácio da Resistência (sede do governo) é que tenha aprovação também, para adiante se articular reeleição de Claudionor.

Mais combustível à sessão de hoje, que promete abalar as estruturas da Casa.

Veja em seguida:

– Exclusivo: Projeto propõe reforma administrativa que altera salários, remaneja órgãos e faz outros ajustes na prefeitura para "campanha de 2010";
– Exclusivo: Pesquisa "desaconselha" agitador cultural à disputa de mandato à Câmara Federal.  

Contabilistas com atuação em Mossoró, tremei-vos. O Governo "Da Gente" (deles) também quer meter a mão em seu bolso.

Entre os 16 projetos de lei "secretos" que a prefeitura enviou às pressas para Câmara de Vereadores, exigindo aprovação imediata e sem qualquer emenda, um "contempla" a categoria profissional.

O Projeto de Lei Complementar 039 define tributação especial para os escritórios de contabilidade que sejam optantes do simples Nacional. 

Em resumo, escritório que tenha faturamento mês superior a R$ 20 mil terá que desembolsar R$ 700,00. Os que obtiverem faturamento de até R$ 3.000,00 terão que "morrer" com R$ 150,00.

A tabela completa está no corpo do projeto, que a prefeitura não divulga e a Câmara de Vereadores criava dificuldade para ser divulgada.

Todos os dados sobre esse e os outros 15 projetos o Blog obteve em primeira mão, porque contou com a ajuda cívica de um informante nas entranhas do poder.

Nos festejos alusivos à padroeira dos católicos mossoroenses, Santa Luzia, a Banda de Música Artur Paraguai não está presente. Sente-se sua falta.

O grupo de servidores especiais da Prefeitura de Mossoró, cansou de promessas e humilhações. Resolveu parar atividades.

A banda está com fardamento em frangalhos, instrumentos depauperados, salários e outras vantagens pecuniárias drenados pelo Governo "Da Gente" (deles).

– Nem na alvorada às 6h nós temos mais a banda – queixa-se ao Blog um grupo de fieis, que detectaram essa lacuna.

A Artur Paraguai há décadas era um símbolo, a mais, nos festejos de Santa Luzia.

Nota do Blog – Além de cortar em 70% os recursos que prometera dar este ano para os eventos da padroeira, o governo da sorridente (ou catatônica) prefeita de direito Fátima Rosado (DEM) promove mais esse crime de lesa-Mossoró.

Quando essa patota descer as escadarias do poder daqui a três anos, voltando à planície (mesmo que em melhores condições de vida material), deverá pedir perdão por todos os males causados à sociedade.

No próximo no ano estarão todos aí novamente, vendendo simpatia: a prefeita sem-bússola, o agitador cultural com evoluções de boneco de Olinda e o songamonga de olhar bovino que exala incompetência e egoísmo por todos os poros.

O povo tem o governo que merece.

Os 57 agentes de trânsito concursados, que atuam em Mossoró, voltam às ruas da cidade amanhã (quarta (10) com novo protesto. De novo empinam revolta contra a prefeitura.

Os "amarelinhos", como são simpaticamente denominados pela população, fazem assembleia às 8h de frente à sede da Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos (SESUTRA). Em seguida devem marchar até à frente do Palácio da Resistência, sede da prefeitura.

À tarde, às 14h, prometem ocupar a Câmara de Vereadores, onde o projeto tem ordens do governo para rápida votação, sem qualquer emenda.

Os agentes só tomaram conhecimento do projeto através deste Blog. Em seguida tiveram acesso à integra da proposição. 

O conteúdo – na visão dos agentes – bate com o que esta página divulgou ontem: é uma legislação fascista, com tratamento de cunho militar a um elenco de servidores civis.

Eles querem a retirada da matéria, para que seja objeto de discussão aberta e democrática entre eles, governo e a própria câmara.

Veja o que foi postado sobre o assunto ontem AQUI.

Veja depois mais uma postagem sobre esse tema, mostrando os absurdos do Projeto de Lei Complementar 038. 

Este Blog teve acesso exclusivo à integra de todos os 16 projetos enviados ao final da tarde passada à Câmara de Mossoró, pelo Gabinete da prefeita Fátima Rosado (DEM). Um privilégio. O que é um absurdo.

Durante o dia de hoje, alguns repórteres de órgãos de imprensa com atuação em Mossoró e na capital, tentaram obter informações mais detalhadas sobre as proposições. Virei fonte.

A explicação para essa situação inusitada, termina dando bem a dimensão do regime de força totalitária da política atual no município. Ninguém conseguia cópias dos projetos, porque a câmara alegava não ter como passá-las e a prefeitura era inacessível para entregar o material.

Ou seja, o que deveria ser algo público, com plena publicidade e detalhamento, para a comunidade saber sobre leis reguladoras da cidade, virou ato secreto. Nem mesmo os abjetos "Atos Institucionais" (AI´s) do regime militar de 1964 ganharam espectro tão obscuro.

Ao final do dia, localizado por repórteres de alguns veículos de comunicação, terminei fornecendo cópias de projetos vistos por eles como mais "polêmicos". Reiteraram, a propósito, que não tinham conseguido êxito na busca em incursões à câmara e prefeitura.

Pobre Mossoró!

Nota do Blog – Quando me refiro a esse período como a "Era das Trevas" ainda há quem veja exagero no epíteto.

Vale registrar que este Blog teve acesso à integra dos projetos por apoio obtido nos subterrâneos do poder executivo.

Fracionado entre conspiradores, gente maltratada, insatisfeitos com a forma de condução do governo e pessoas de visão cívica, o Palácio da Resistência é um poço de inconfidentes.

A sociedade agradece-lhes. O futuro os recompensará.