O mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) realiza, nesta quinta-feira (11), às 15h, na Câmara Municipal de Mossoró, reunião para discutir a aplicação da Lei Municipal nº 3958/2022. Essa norma jurídica reserva vagas, em empresas terceirizadas do município de Mossoró, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Marleide é autora da proposição para a audiência pública (Foto: Edilberto Barros)
A reunião também tratará da apresentação de Projeto de Lei sobre a Campanha Permanente de Combate à Misoginia. Tanto a Lei nº 3958/2022 quanto o projeto da campanha são de autoria da vereadora Marleide.
Sancionada em julho de 2022, a Lei nº 3958/2022, contudo, ainda não foi regulamentada em Mossoró.
“A reunião acontece para discutir quais critérios e procedimentos deverão constar na regulamentação para sugerirmos ao município e garantirmos o acesso das mulheres aos benefícios da Lei”, informa a parlamentar.
Participarão representantes de setores e instituições da sociedade local. É o caso do Centro de Referência a Mulher (CRM), Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH), Núcleo de Estudos Sobre a Mulher (NEM), Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), Movimento Brasil Popular (MBP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, OAB Mulher, entre outras organizações.
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