Jornalismo com Opinião
Um poderosíssimo fundo de investimento de origem árabe botou os olhos na região de Mossoró.
Terá em breve uma executiva de larga experiência no setor financeiro do país, para atuar nesse vastíssimo e promissor mercado.
Como diria o falecido jornalista Canindé Queiroz:
– Ótimo do ótimo!
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Saraiva Sobrinho atuou como juiz em Mossoró (Foto: TJRN)
O desembargador Saraiva Sobrinho vai receber título de cidadania baraunense no dia 15 de dezembro.
Sobrinho é natural de São Tomé-RN e integra o Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
À memória, não nos falta, a sua passagem marcante pela comarca de Mossoró como judicante de primeiro grau, alavancando a prática dos júris populares.
E, pouca gente sabe, mas precisa estar ciente, da importância de decisões suas para arrancada do processo de estadualização da Universidade do Estado do RN (UERN).
Contaremos depois.
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Secretário mostra números continuados de empregabilidade (Foto: Célio Duarte/Arquivo)
Informação oficial do Governo Federal: pelo quinto mês consecutivo, Mossoró se destaca na geração de empregos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho. O ranking foi divulgado nesta quarta-feira (30).
No mês de julho, Mossoró gerou 1.291 novos postos de trabalho, com destaque para o setor de serviços. Em segundo lugar, o setor que mais gerou empregos foi a agropecuária com 545 novos contratados.
Este é o quinto mês consecutivo que o município apresenta saldo positivo na geração de empregos e o terceiro que lidera a geração de empregos no estado, superando com folgas até a capital do estado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Frank Felisardo, analisa os números. Explica, que “o crescimento do setor agropecuário é reflexo do início da safra da fruticultura e a continuidade dos números positivos do setor de serviços, nas áreas de informação, comunicação e administrativa.”
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“Dominar a si próprio é uma vitória maior do que vencer a milhares em uma batalha.”
Sakyamuni
Planejamento vai além da temporada de 2024 (Foto: ACDP)
Em 2024, o Potiguar de Mossoró terá pelo segundo ano consecutivo um calendário cheio e capaz de catapultá-lo a maior projeção. Por isso, que diretoria começou a tratar do que denomina de “planejamento estratégico.”
Clube soma dois títulos estaduais e teve boa participação na Série D 2023. No próximo ano estará na Pré-Copa do Nordeste, Campeonato Estadual e o Campeonato Brasileiro da Série D.
Nessa terça-feira (29), dirigentes discutiram a constituição e composição de todos os departamentos do clube, bem como organização para 2024 e anos seguintes, inclusive em termos de estrutura física, Centro de Treinamento e aposta em divisões de base.
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Mobilização no RN hoje tem caráter nacional (Foto: Eduardo Maia)
Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos por grupo de deputados da oposição e governismo.
Kleber Rodrigues (PSDB) presidiu a reunião em formato de audiência pública.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios.
“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.
As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Durante a reunião foram apresentados vídeos dos senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e dos deputados federais Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro (PT), Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União), que se somaram à luta dos prefeitos potiguares.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
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Encontro marcado às 12h30, com o jornalista Saulo Vale, âncora do programa.
O prefixo da emissora é AM 990.
Também pode ser ouvida pelo portal ruraldemossoro.com.br.
Aguardo vocês!
Com informações da Rádio Rural de Mossoró.
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Movimento estadual e nacional das prefeituras, nesta quarta-feira (30), que luta para enfrentamento de crise financeira nos erários municipais, tem hoje protesto na maioria dos municípios do RN e boa parte do país. Sob liderança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pauta busca apoio do Congresso e Governo Federal para uma pauta capaz de oxigenar as receitas, viabilizando cumprimento de compromissos elementares.
A CNM lança manifesto (veja AQUI) e trabalha aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023), entre outras.
“Essas não são medidas definitivas, mas amenizam o cenário atual. É preciso e urgente um debate federativo sério que possibilite uma melhor prestação de serviços à população”, diz o manifesto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Prefeituras que aderiram ao protesto:
1 – Vila Flor
2 – São João do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14 – Lajes pintadas
15 – Jaçanã
16 – São Tomé
17 – Canguaretama
18 – Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24 – Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27 – João Dias
28 – Nísia Floresta
29 – Lucrécia
30 – Vera Cruz
31 – Rodolfo Fernandes
32 – Sen Georgino Avelino
33 – Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36 – Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47 – Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 – Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58 – Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Frutuoso Gomes
63 – Serra Caiada
64 – Fernando Pedroza
65 – Santa Cruz
66 – Viçosa
67 – Serra de São Bento
68 – Porto do Mangue
69 – Lagoa de Pedras
70 – Francisco Dantas
71 – Carnaúba dos Dantas
72 – Tenente Laurentino Cruz
73 – Olho D’água do Borges
74 – Touros
75 – Parelhas
76 – Lajes
77 – Pedra Grande
78 – Tibau do Sul
79 – Alexandria
80 – Martins
81 – São Francisco do Oeste
82 – São Fernando
83 – Triunfo Potiguar
84 – Japi
85 – Caicó
86 – Brejinho
87 – Jardim do Seridó
88 – Baía Formosa
89 – Serrinha dos Pintos
90 – Jardim de Angicos
91 – Ielmo Marinho
92 – Galinhos
93 – Janduis
94 – Jucurutu
95 – Ipueira
96 – Upanema
97 – São Bento do Trairi
98 – Pedro Avelino
99 – Carnaubais
100 – Umarizal
101 – Boa Saúde
102 – Lagoa de Velhos
103 – São José do Seridó
104 – Major Sales
105 – Parazinho
106 – Maxaramguape
107 – Tenente Ananias
108 – Rio do Fogo
109 – Governador Dix-Sept Rosado
110 – Cerro Corá
111 – Campo Redondo
112 – Felipe Guerra
113 – Jardim de Piranhas
114 – Rafael Fernandes
115 – Monte das Gameleiras
116 – Serra do Mel
117 – Pureza
118 – Caiçara do Norte
119 – Antônio Martins
120 – São José de Mipibu
121 – Lagoa D’anta
122 – Doutor Severiano
123 – Goianinha
124 – Macau
125 – Angicos
126 – Água Nova
127 – São José do campestre
128 – Almino Afonso
129 – Timbaúba dos Batistas
130 – Santana do Matos
131 – São Miguel
132 – Pedra Preta
133 – Mossoró
134 – Coronel Ezequiel
135 – São Vicente
136 – Currais Novos
137 – Ouro Branco
138 – Caiçara do R. do Vento
139 – Bento Fernandes
140 – Passagem
141 – Sítio Novo
142 – Extremoz
143 – Área
144 – José da Penha
145 – Baraúna
146 – Taboleiro Grande
147 – Macaiba
148 – Paraná
Estados com adesão:
1- Bahia
2 – Maranhão
3- Alagoas
4- Paraná
5- Minas Gerais
6- Rio Grande do Norte
7- Piauí
8- Tocantins
9- Ceará
10- Pernambuco
11- Pará
12- Paraíba
13- Goiás
14- Mato Grosso
15- Mato Grosso do Sul
16- Santa Catarina.
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Do Blog Saulo Vale
Neilton deve seguir João Maia (Foto: AL)
À unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) autorizou o deputado estadual Neilton Diógenes a sair do Partido Liberal (PL).
O parlamentar tomou a decisão após seguir o deputado federal João Maia, que também vai deixar a legenda.
Ambos devem se filiar a um novo partido, depois que o senador Rogério Marinho assumiu o comando do PL no RN, posto que há mais de 20 anos era ocupado por Maia.
Novo destino
Há uma forte possibilidade de João Maia assumir o comando do Progressistas no RN.
Caso se concretize, esse pode ser o caminho também de Neilton.
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Avião da Presidência da República é aguardado (Foto: Elisângela Moura/FM 95/Arquivo/2020)
Do TCM Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (1). Na visita ao estado, Lula deve pousar em Mossoró.
O Jornalismo TCM confirmou a informação com o Comando da Polícia Militar do RN, que foi notificado para realizar a segurança do presidente. Também foi confirmada pela direção do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado..
A agenda oficial do presidente no RN ainda não foi divulgada, mas existe uma expectativa de que Lula realize visita ao município de Apodi.
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Vereadora gravou vídeo à porta da UEI, além de articular ação judicial contra paralisação institucional (Edição de fotos do BCS)
A vereadora e sindicalista Marleide Cunha (PT) madrugou nesta quarta-feira (30).
À calçada da Unidade de Educação Infantil (UEI) Maria Júlia Uchôa, bairro Pintos, produziu vídeo solitário contra ponto facultativo nesta data, decretada pela Prefeitura de Mossoró. A gestão participa de movimento estadual e nacional contra queda de transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – veja AQUI.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), que ela comanda, o ponto facultativo atende apenas a interesse do prefeito Allyson Bezerra (PT), adversário político do PT no RN. Ontem, o sindicato anunciou (veja AQUI) que acionaria a Justiça para que não houvesse ponto facultativo na municipalidade. Arrima sua posição, arguindo a necessidade de continuidade do serviço público.
Isso mesmo. Não é fake news.
Braço sindical do PT, o Sindiserpum liderou uma greve há poucos meses que durou 54 dias e só foi freada por decisão judicial (veja AQUI).
Nota do BCS – Eu já vi de tudo, mas ainda não vi tudo na política em pindorama.
Roteiristas e redatores do extinto sitcom “Sai de baixo” parece que estão por aqui.
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O portal Futcom, de notícias esportivas, lançou nesta segunda-feira (28) o Censo do Esporte de Mossoró.
O objetivo é colher informações sobre os atletas individuais e equipes de todas as modalidades esportivas da cidades.
“Com os dados em mãos, poderemos elaborar projetos para realização de competições em parceria com a iniciativa privada, bem como com o poder público”, destaca o jornalista Magnos Alves, Editor do Futcom.
Para participar do Censo, basta preencher o formulário //forms.gle/CErQ3RivVjGdKv2B9, que ficará disponível até o dia 29 de setembro de 2023.
Nota do BCS – Grande iniciativa, Magnos.
Inscrevo-me ainda hoje como decatleta.
Simbora!
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Braga atuou na JF no Ceará (Foto: JFCE)
A 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró, conta com novo titular em atuação regular.
Em substituição a Orlan Donato Rocha, que precisou migrar para a a 15ª Vara, Subseção de Ceará-mirim, está o judicante João Batista Martins Prata Braga.
A 8ª Vara trata de demanda comuns, execuções fiscais, execução penal e processos do juizado cível.
Braga é magistrado desde 2010, passando pela 12ª Vara Federal (Fortaleza-CE), 29ª Vara Federal (Limoeiro do Norte-CE) e 24ª Vara Federal (Tauá-CE).
Nota do BCS – Bom trabalho, doutor!
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Está próximo do seu desfecho o litígio empresarial-familiar que envolve o grupo Porcino Costa, originário de Mossoró. A demanda se arrasta há vários anos.
As somas financeiro-patrimoniais envolvidas chegam a muitos e muitos milhões, para aplacar as diferenças entre os herdeiros do empresário Porcino Fernandes da Costa (in memoriam).
Mas, com certeza, nenhuma sentença judicial será capaz de emendar fraturas afetivas.
Uma pena!
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O Governo do RN rebate relatório financeiro apresentado dia passado pela Prefeitura Municipal de Mossoró (veja AQUI), em que reforçou existência de dívidas de mais de 117 milhões de reais do ente estadual, com a municipalidade.
Veja nota oficial abaixo:
NOTA
Sobre os alegados atrasos nos repasses do Governo do Estado ao município de Mossoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte, não reconhece os números expostos pela prefeitura na manhã desta terça-feira (29) e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade. É o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.
Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, mensalmente estão sendo repassados, não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares. Quanto à Farmácia Básica, o governo já retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios.
Do mesmo modo, também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), sendo quitado até dezembro.
A Sefaz também desconhece qualquer dívida relativas à Cosern, cujas alegações do município já foram alvo de ações judiciais que deram parecer favorável ao estado, e lembra que a prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal.
A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
O Governo do Estado, assim como a Secretaria Estadual de Fazenda, reitera o compromisso com a responsabilidade e com a transparência, sobretudo quando se trata das finanças públicas do RN, bem como está sempre aberto ao diálogo, que é o meio mais democrático de solucionar os desafios.
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“Não aceite críticas de alguém que você não aceitaria conselhos.”
Jim Kwik
Padre Sátiro já tinha ficado uma semana internado (Foto: Arquivo/Célio Duarte)
Internado na madrugada de segunda-feira (28) na UTI do Hospital Wilson Rosado em Mossoró, o padre Sátiro Cavalcanti Dantas, 93, apresentou melhora nesta terça-feira (29). Inclusive, já saiu dessa ala hospitalar.
“Graças a Deus passou a noite bem. Não está mais na UTI,” comenta com nossa página o padre Charles Lamartine, diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), do qual Sátiro é diretor emérito.
Ele sentiu um desconforto respiratório e foi levado para atendimento no Wilson Rosado. Antes, passara uma semana no mesmo hospital, devido uma pneumonia, recebendo alta dia 19 último.
Nota do BCS – Saúde, Sátiro.
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Página do Sindiserpum anuncia decisão de ir à Justiça (Reprodução)
Você não se enganou. É isso mesmo. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (29), que vai entrar na Justiça para garantir que funcionários municipais trabalhem amanhã (quarta-feira, 30).
A municipalidade divulgou que vai aderir a movimento nacional de paralisação de atividades nessa quarta-feira, por melhorias no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis e aprovação de uma PEC para adicional de receita municipal (veja AQUI).
Para o Sindiserpum, o ponto facultativo atende apenas a interesse do prefeito. Daí a iniciativa judicial para que expediente seja normal e todos os servidores trabalhem.
Nota do BCS – Particularmente, acho desnecessária essa paralisação dos municípios. Existem outras formas de luta, sobretudo de pressão e cobrança em Brasília, perante governo federal e congressistas.
Mas, é absolutamente inédito sindicato lutando para que funcionalismo trabalhe em dia de ponto facultativo. Há poucos dias, a cobrança política era de ponto facultativo em dia de jogo da Seleção Feminina de Futebol.
Vivi para ver.
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Operação foi realizada nesta terça-feira em Mossoró (Foto: Polícia Federal)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (29) uma operação para investigar a falsificação e o comércio de dinheiro falso no município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
A Operação Dinheiro Caro busca elementos para desvendar a materialidade e os autores do crime, além de buscar outros fatores que possam determinar novas investigações.
Até a atualização mais recente desta reportagem, a PF não havia informado se alguém havia sido preso durante a operação.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação que culminou com essa operação teve início em março de 2023, a partir de uma fiscalização dos auditores da atual Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz).
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Allyson, Lawrence e Fátima Tereza participaram de evento no Hotel Vitória Palace (Edição de fotos do BCS)
Em reunião promovida à noite desta segunda-feira (28) pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), definida por ele como “momento importante para falar sobre nossa atividade parlamentar, projetos, e prestar contas, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) foi convidado especial.
O encontro com militância e aliados de Amorim aconteceu em auditório do Hotel Vitória Palace.
No evento, também a presença da presidente local do PSDB, Fátima Tereza, mulher do presidente Lawrence Amorim.
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Tatiane Leite, Paulo Linhares, Kadson Eduardo e Edilson Júnior mostraram quadro financeiro (Foto: PMM)
A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ Mossoró, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.
A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.
“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.
Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.
Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.
Dívida do Governo
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.
Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.
“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.
Aposentados e pensionistas
O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI Mossoró), Paulo Afonso Linhares, também destacou que é “importante também mostrar o que fizemos no Previ Mossoró, que é responsável por mais de 900 famílias de aposentados e pensionistas”.
Narrou: “Ao chegarmos ao Previ, encontramos uma dívida de quase R$ 17 milhões da Prefeitura de Mossoró e atualmente temos um saldo de mais de R$ 140 milhões, uma realidade bem diferente da que encontramos em 2021.”
Também participou da coletiva o secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.
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Nesta quarta-feira (30), cerca de 140 municípios potiguares se unem na campanha “Sem FPM, não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN). O movimento pipoca noutros estados.
Apenas serviços essenciais estarão em funcionamento nos municípios.
A parada é um protesto dos municípios pela redução do FPM e dívida do governo federal. Entidade afirma que 65% dos municípios tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano, num comparativo com 2022.
O FPM é a principal fonte de receita da maioria deles.
Esse tipo de protesto não é novo e não é isolado no RN. Em outros anos, a mesma forma de pressão foi empregada e pela mesma razão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) empenha-se à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
Também reivindicam compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
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