terça-feira - 10/06/2025 - 14:04h
Cultura

Manoel Onofre Neto visitará Instituto Gentil após revitalização

Instituto Gentil em sua nova roupagem será apresentado por Antônio e Marluce Gentil (Fomontagem do Canal BCS)

Instituto Gentil passou por novos investimentos nos últimos anos, para alegria de Antônio e sua esposa Marluce Gentil (Fomontagem do Canal BCS/Arquivo/2021)

Nesta quinta-feira (12), o procurador de Justiça e membro do Conselho Estadual de Cultura do RN, Manoel Onofre Neto, visitará o Instituto Gentil, em Campo Grande, região Oeste do RN. Será às 9h30.

Sua presença marca o reconhecimento da importância da entidade no âmbito estadual, especialmente após a completa reforma e revitalização de suas instalações em 2025.

Conhecido como um dos mais importantes mecenas das artes potiguares e curador de renome, a presença de Manoel Onofre Neto no local reforça o compromisso do estado com a valorização de seus equipamentos culturais.

O Instituto Gentil foi fundado em 1996 por iniciativa do fundador da Gentil Negócios, Antônio Gentil. Ele é natural de Campo Grande e transformou em realidade um sonho de contribuir com a comunidade onde nasceu, apostando em cultura e conhecimento.

O espaço propõe o estímulo ao conhecimento (leitura, música, informática, arte etc), por meio da realização de cursos, oficinas, palestras e seminários no intuito de qualificar e oferecer melhores oportunidades às crianças e aos jovens da cidade. O Instituto Gentil acredita que transformar a vida de cada uma dessas pessoas é o primeiro passo para transformar toda uma comunidade.

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Categoria(s): Cultura
terça-feira - 10/06/2025 - 13:30h
Em Natal

Justiça Federal inaugura novos espaços lançando cinco livros

Banner de divulgação

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) inaugurará, na próxima quarta-feira (dia 11 de junho), novos espaços na sua estrutura. A solenidade, agendada para às 17h30, no prédio sede (Natal), será também um momento de lançamento de cinco obras.

O evento terá a abertura das novas biblioteca e salão nobre e ainda de um lounge.

As cinco obras que serão lançadas são:

Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social – A tutela dos benefícios sociais clínicos, de autoria do Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza;

Inovação Judicial: Fundamentos e práticas para umajurisdição de alto impacto, coordenado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino e por Fabrício Castagna Lunardi;

Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal, do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior;

O Código do Processo Penal do Estado do Rio Grande do Norte – uma análise crítica, do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior e do advogado Olavo Hamilton;

Inconstâncias intermitências e leves insurgências, de Paulo Benz.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 10/06/2025 - 12:56h
Depoimento no STF

Ex-assessor de Bolsonaro confirma que ele leu e editou minuta golpista

Mauro Cid teve fala que comprometeu Bolsonaro e outros personagens (Foto: Ton Molina/STF)

Mauro Cid teve fala que comprometeu Bolsonaro e outros personagens (Foto: Ton Molina/STF)

O primeiro dia de depoimento dos acusados de terem planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 mostrou que essa será uma semana de muitas revelações no STF. O tenente-coronel Mauro Cid, o primeiro a depor, começou as oitivas revelando que o ex-presidente Jair Bolsonaro leu, recebeu e editou a chamada “minuta do golpe”, um dos documentos apreendidos pela Polícia Federal que detalhava as medidas autoritárias previstas após a consolidação do plano golpista. Até o fim da semana, ainda devem ser ouvidos o próprio Bolsonaro e alguns de seus auxiliares mais próximos no Planalto, incluindo os generais Augusto Heleno e Braga Netto. (g1)

Entre as mudanças no texto, Bolsonaro teria excluído a proposta de detenção de várias autoridades, mas mantido a decisão de prender o ministro Alexandre de Moraes, que, naquele momento, era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Mauro Cid afirmou que Bolsonaro enxugou o texto, mas manteve a proposta de declarar nulas as eleições de 2022. (Metrópoles)

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também afirmou que ouviu do então chefe do Comando de Operações Terrestres, general Estevam Theophilo, que o Exército executaria os planos golpistas caso houvesse uma decretação oficial de golpe por parte do ex-presidente. “Para alguma coisa ser feita, teria de haver uma ordem, e essa ordem teria de vir do presidente”, disse Cid, ao confirmar que Theophilo deu a garantia de que o Exército cumpriria a determinação. (Folha)

Cid também confirmou que os acampamentos em frente aos quartéis e no Forte Apache — o quartel-general do Exército em Brasília — sempre contaram com o apoio tácito da Força. (Globo)

No depoimento à Primeira Turma do STF, Mauro Cid disse ainda que o vice na chapa de reeleição de Bolsonaro, general Braga Netto, lhe repassou dinheiro que seria usado nas operações do golpe de Estado, em especial a execução dos planos que incluíam o assassinato de autoridades. (UOL)

Em seguida ao depoimento de Cid, o STF ouviu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de golpe, espionagem e disseminação de desinformação contra opositores de Bolsonaro. Ele negou os crimes e disse que os textos com críticas infundadas às urnas eletrônicas encontrados em seu celular eram “anotações privadas”. (Poder360)

Com informações do Canal Meio e outras fontes.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 10/06/2025 - 12:02h
Reconhecimento

Sessão solene marca os 25 anos da liga de Mossoró

Reprodução de convite

Reprodução de convite

A Câmara Municipal de Mossoró realiza Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de atuação da Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer, na próxima quinta-feira (12), às 09h. Foi uma proposição do vereador João Marcelo (PSD), aprovada por unanimidade.

A Liga de Mossoró, fundada em 22 de maio de 2000, tem relevante trabalho no tratamento e prevenção do câncer em Mossoró e outros 85 municípios das regiões Central, Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

No ano passado foram mais de 170 mil atendimentos realizados, entre consultas, cirurgias e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, mostrando cada vez mais a importância da instituição para a saúde do Estado.

Durante a Sessão Solene serão homenageadas pessoas e colaboradores que fizeram e fazem muito pela instituição. Segundo o chanceler  da entidade, médico Cure de Medeiros “Essa Sessão Solene é, antes de tudo, um reconhecimento das sras. e srs. Vereadores ao trabalho desenvolvido pela Liga de Mossoró durante todos esses anos,” assinala.

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Categoria(s): Política / Saúde
  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
terça-feira - 10/06/2025 - 11:24h
Lajes

MPE dá parecer favorável à manutenção dos mandatos do prefeito e vice

José Carlos e Felipe Menezes têm um entendimento importante do MPE (Foto: divulgação)

José Carlos e Felipe Menezes têm um entendimento importante do MPE (Foto: divulgação)

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelo prefeito Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB) e pelo vice-prefeito José Carlos Felipe (PT), eleitos no pleito de 2024 em Lajes. O documento, assinado pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, defende a reforma da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas dos gestores por suposto abuso de poder político e reconhece a ausência de provas capazes de sustentar a condenação.

De acordo com o parecer, as contratações de servidores comissionados realizadas em 2024 foram respaldadas por uma lei municipal aprovada em 2022, e não apresentaram indícios de desvio de finalidade eleitoral. A Procuradoria também apontou que a maioria dos servidores nomeados já integrava os quadros da Prefeitura desde o ano anterior, e que não houve qualquer evidência, documental ou testemunhal, de que as nomeações tivessem sido utilizadas para angariar votos ou apoio político.

Com base nessa análise, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo provimento do recurso e pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), garantindo a preservação do mandato conquistado democraticamente nas urnas.

O parecer reforça a importância da observância aos critérios legais e constitucionais na análise de ações eleitorais, especialmente quando se trata de decisões com alto impacto institucional, como a cassação de mandatos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 10/06/2025 - 07:20h
Gestão

Prefeito faz novas mudanças em sua equipe de primeiro escalão

Raul Santos está nomeado para Consultoria-Geral e Tales Belém fica na Procuradoria-Geral (Fotomontagem do BCS)

Raul Santos está nomeado para Consultoria-Geral e Tales Belém fica na Procuradoria-Geral (Fotomontagem do BCS)

Mais uma mudança na equipe de primeiro escalão do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (UB). Na verdade, duas.

A Procuradoria-Geral passa a ter como titular o advogado  Tales Belém, que já estava na Consultoria-Geral.

Em seu lugar entra o também advogado Raul Santos, que era o procurador-geral do município.

Semana passada, o prefeito já tinha promovido alteração na pasta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SESPORTE).

Saiu o professor Mário Paz e entrou o também docente e servidor de carreira do município, Vivaldo Dantas Neto.

Outros ajustes poderão acontecer em breve.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 09/06/2025 - 23:40h

Pensando bem…

“Se você não consegue encontrar paz dentro de si mesmo, nunca a encontrará em nenhum outro lugar.”

Marvin Gaye

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segunda-feira - 09/06/2025 - 19:04h
Mossoró

Dois casos de violência em escolas públicas marcam essa segunda-feira

Olhe

Quadro de violência está se tornando comum e o problema não está na escola; é nela que explode (Foto ilustrativa)

Do Fim da Linha

A cidade de Mossoró foi marcada nesta segunda-feira (09) por dois episódios alarmantes de violência dentro do ambiente escolar. Os casos, envolvendo adolescentes armados, acendem um alerta sobre a crescente insegurança nas instituições de ensino do município.

O primeiro incidente foi registrado na Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, onde um estudante foi flagrado com uma faca escondida na mochila. De acordo com informações preliminares, o jovem teria levado a arma com o objetivo de ferir um colega de classe.

A rápida ação da equipe escolar que acionou a PM, evitou que o plano fosse concretizado, e o caso foi encaminhado para as autoridades competentes

Já no início da tarde, um novo episódio de violência ocorreu no CAIC Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, no Abolição IV. Desta vez, um menor de apenas 12 anos ameaçou de morte o diretor da escola utilizando um facão. A situação só foi contida graças à intervenção de familiares do estudante, que conseguiram evitar uma possível tragédia.

Os dois episódios expõem a vulnerabilidade das escolas diante de comportamentos violentos por parte de alunos, e levantam questões urgentes sobre o papel da família, da sociedade e do Estado na prevenção desse tipo de ocorrência.

Nota do Blog Carlos Santos – No dia 30 de abril, uma professora foi esfaqueada por aluna de 12 anos em Canguaretama. Escapou da morte. Já no dia 14 do mês passado, estudante de 14 anos, armado com uma faca, atacou outro menor de idade na Escola Municipal Duarte Filho, no conjunto Walfredo Gurgel, em Mossoró (veja AQUI). Não houve morte também.

Percebe-se que a violência está virando rotina e o problema não está na escola. O ambiente familiar (quando existe) e o universo social de muitos alunos são marcados por falta de boas referências e outros fatores como o espectro do poder de facções. Nossa juventude pede socorro. Muitos pais estão mais perdidos ainda.

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  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 09/06/2025 - 17:20h
Produção mossoroense

“Lúcia” conquista dois prêmios em festival nacional de cinema no RJ

Murilo Santos segura troféus, símbolos de conquista (Foto: divulgação)

Murilo Santos segura troféus, símbolos de conquista (Foto: divulgação)

O curta-metragem “Lúcia”, da Promissum Pictures, produtora sediada em Mossoró (RN), conquistou dois importantes prêmios no 2º Festival de Cinema de Xerém, realizado no último sábado (7), no estado do Rio de Janeiro.

Com um total de 698 filmes inscritos de todas as regiões do país, o festival selecionou apenas cinco finalistas por categoria. “Lúcia” foi a única obra representante das regiões Norte e Nordeste a alcançar a final, concorrendo com produções do Sul e Sudeste.

O filme levou os troféus de Melhor Roteiro, assinado por Murilo Santos, e Melhor Atriz, com a performance de Gilvânia Araújo. A trama gira em torno de uma professora que, durante a pandemia de Covid-19, deixa a zona urbana para dar aulas a um aluno com autismo na zona rural, destacando temas como inclusão, educação e superação em tempos de crise sanitária.

“Lúcia” teve sua estreia no dia 29 de janeiro, com sessões lotadas no Multicine Mossoró, e segue agora com exibições gratuitas em escolas da região, fortalecendo o acesso ao cinema local e fomentando o debate sobre temas sociais urgentes.

A conquista representa um marco para o audiovisual potiguar e reforça o potencial artístico do interior do Rio Grande do Norte no cenário nacional do cinema independente.

Nota do BCS – Notícia que a gente adora espalhar para todos os cantos e recantos. Parabéns, pessoal.

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Categoria(s): Cultura
segunda-feira - 09/06/2025 - 15:30h
Brasília

Governo vai taxar bets e reduzir isenções para compensar IOF

Haddad promete detalhamento de proposta (Foto: TV Câmara)

Haddad promete detalhamento de proposta (Foto: TV Câmara)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no fim da noite de domingo (08) que o presidente Lula (PT) vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) para “recalibrar” o decreto editado há duas semanas elevando o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro e outros integrantes do Executivo participaram de uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com este, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e líderes partidários, fortemente contrários ao aumento do IOF. Segundo Haddad, a MP vai “vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro”. (g1)

Os detalhes da MP serão anunciados ainda, mas Haddad adiantou que o governo pretende elevar de 12% para 18% a taxação da receita de bets após o pagamento de prêmios, taxar em 5% títulos de investimentos antes isentos de IR, incluindo debêntures incentivadas. A nova alíquota valerá apenas para novas aplicações.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, vai subir de 9% para 15%. Na outra ponta, a recalibragem do IOF reduzirá o imposto em operações de créditos sobre empresas e em operações de risco sacado. (CNN Brasil)

Com informações do Canal Meio e outras fontes.

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Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 09/06/2025 - 14:24h
PNE

Assembleia sedia debate sobre novo Plano Nacional de Educação

Deputado Fernando Mineiro presidiu as discussões (Foto: João Gilberto)

Deputado Fernando Mineiro presidiu as discussões (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, nesta segunda-feira (9), seminário para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) comandou a sessão que contou com a presença da deputada federal Socorro Neri (PP), do Acre, vice-presidente da Comissão que tem como presidente, a deputada Tábata Amaral (PSB/SP).

“Precisamos que o Plano tenha metas factíveis”, disse a deputada acreana, reforçando que entre as metas, a do Plano tem que focar na ‘visão estratégica’, porque segundo a parlamentar, “de boas intenções a gente já cansou”, afirmou Socorro Neri, apontando para o foco na aprendizagem, principalmente de pessoas vulneráveis.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o deputado Hermano Morais (PV) compôs a mesa de autoridades e enumerou pontos necessários para o Plano de Educação, citando o financiamento como prioridade. “A questão da prioridade que sempre se fala, mas na prática, quando se discute a distribuição de recursos, deixa a desejar”, criticou Hermano. “Precisamos rever isso”, concluiu o deputado potiguar.

A educação em tempo integral foi tema da secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, relatando que, do início da primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para cá, o Estado passou de 10 mil para 34 mil matrículas em tempo integral. Ela também apontou como necessário, o debate sobre ‘reprovação e abandono escolar’. Segundo a secretária, se esse tema não for reconhecido, “vamos continuar tendo crianças que serão os futuros analfabetos”.

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e reitor da UFRN, José Daniel Diniz enalteceu o discurso sobre analfabetismo, justificando que não dá mais para pensar em um país que não tenha 100% das pessoas alfabetizadas. “O analfabetismo não era mais para ser tema de discussão. Precisamos de metas mais ambiciosas no Plano de Educação”, afirmou o reitor em sua participação no seminário.

Inclusão

Reitora da Universidade do Estado do RN (UERN) e presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Cicília Maia debateu sobre ‘inclusão, equidade e sustentabilidade’ como base central da construção do novo Plano. “Eu já acredito nesse plano”, disse a reitora, enaltecendo o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), desde quando era deputada federal e senadora.

“Estamos num processo de discussão e definição do novo Plano Nacional de Educação; o plano em vigor foi de 2014 a 2024 e venceu, e foi adiada a vigência para dezembro de 2025”, explicou o deputado Mineiro, que tem participado, como membro da Comissão presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP) e tendo como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE), de audiências públicas sobre o tema, às terças e quintas, na Câmara Federal.

Segundo Mineiro, a Comissão tem que aprovar o novo Plano até agosto para ser levado a plenário em setembro, seguindo na sequência para o Senado e até o final do ano, votado no Plenário da Câmara. Comentando sobre o material que está sendo reunido em todos os estados, o deputado Mineiro ainda completou: “São mais de 3 mil emendas”, encerrou Mineiro.

A deputada federal Carla Dickson (União), os deputados estaduais Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT também participaram do seminário. Assim como representantes do SINTE, Fórum Estadual de Educação, UNDIME, União Estadual dos Estudantes e PROIFES.

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segunda-feira - 09/06/2025 - 13:24h
Escoamento e processamento

Brava anuncia parceria e venda de 50% de infraestrutura de gás natural

CEO da BRAVA Energia, Décio Oddone mostra necessidade do negocio (Foto: Brava)

CEO da Brava Energia, Décio Oddone mostra necessidade do negócio (Foto: Brava)

A Brava Energia anunciou a assinatura de contrato com a PetroReconcavo para a parceria envolvendo a venda de 50% da infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, e definição de compromissos de suprimento de gás entre as empresas. A operação no estado não sofrerá alterações e permanecerá sendo tocada pela Brava.

“O contrato firmado com a PetroReconcavo é fruto de um esforço direcionado à otimização da performance e ao máximo aproveitamento dos ativos de infraestrutura. O propósito fundamental dessa parceria é alcançar uma maior eficiência operacional, reduzindo os custos envolvidos na operação”, afirma o CEO da Brava Energia, Décio Oddone.

Na visão do executivo, o negócio é uma maneira de fortalecer e ampliar a confiabilidade tanto da produção quanto do escoamento do gás natural e de seus derivados. “É um exemplo do que pode ser feito para otimizar a operação no onshore brasileiro”, completa.

O valor total da transação é de US$ 65 milhões, sendo 10% pagos na assinatura, 25% pagos em até 10 dias úteis contados após a aprovação da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 50% no fechamento da transação, contingente à conclusão de condições precedentes, e 15% restantes de forma fracionada, de acordo com etapas do processo de transferência imobiliária.

O acordo firmado inclui 50% das Unidades de Processamento e Gás Natural II e III, do gasoduto de escoamento Livramento/Guamaré e das esferas de Gás Natural Liquefeito, ativos que compõem a infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural localizada no Ativo Industrial de Guamaré.

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segunda-feira - 09/06/2025 - 11:46h
Rumo a Mossoró

Todos os caminhos levaram milhares de pessoas ao “Pingo da Mei Dia”

Pelo quarto ano seguido amigos de Poço Branco pegam rumo de Mossoró (Fotos: Blog do Rocha/Edição: BCS)

Pelo quarto ano seguido amigos de Poço Branco pegam rumo de Mossoró (Fotos: Blog do Rocha/Edição: BCS)

Segundo levantamento oficial realizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), com o uso de drones e ferramentas de Inteligência Artificial, o “Pingo da Mei Dia” teve um público superior a 244 mil pessoas (veja AQUI). O evento de abertura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2025, no sábado (07), tem números que impressionam a multidão tem origem as mais diversas.

Um exemplo que pode ser pinçado de outros milhares, é de um grupo de Poço Branco, município que fica a cerca de 60 quilômetros de Natal. O Blog do Rocha, editado a partir de lá, noticiou que “pelo quarto ano consecutivo a Rositour Turismo da cidade de Poço Branco-RN leva grupo de poço-branquenses para o Pingo da Mei dia.”

Com registro de fotos, a postagem é parte da explicação do fenômeno que mobiliza gente de todas as partes do estado do RN, além de outras unidades da federação, rumo a Mossoró.. Importante salientar, que pertinho, em Natal, a municipalidade natalense juntou outra multidão com festejo junino no entorno da Arena das Dunas.

Poço Branco fica a 240,5 quilômetros de Mossoró, em trajeto feito pela BR-304. Como esse caso, milhares de carros particulares, vans, ônibus e micro-ônibus ajustaram a bússola para Mossoró nesse fim de semana.

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segunda-feira - 09/06/2025 - 10:48h
Atacarejo

Rede Rebouças vai investir mais no concorrido setor supermercadista

Rebouças já tem uma unidade de atacarejo no bairro Santo Antônio (Foto: Arquivo)

Rebouças já tem uma unidade de atacarejo no bairro Santo Antônio (Foto: Arquivo)

O casal de empresários Júnior Rebouças-Lília Rebouças prepara uma nova cartada para o concorrido setor supermercadista de Mossoró e região.

Eles esquadrinham planos para instalação de outra unidade da rede Rebouças Supermercados.

A loja com a denominação Dia a Dia Super Atacarejo ficará no São Manoel, à margem esquerda da Avenida Presidente Dutra/BR-304.

Essa modalidade de negócio já tem uma loja no bairro Santo Antônio, que foi inaugurada dia 23 de maio de 2018.

Leia também: Nordestão fará alto investimento em nova rede de lojas.

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Categoria(s): Economia
  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
segunda-feira - 09/06/2025 - 09:50h
Degradação feminina

Mulheres em fúria causam várias brigas em pleno “Pingo da Mei Dia”

Prints dos vídeos mostram brigas ferozes, com mulheres em fúria e em degradação espantosa (Edição do BCS)

Prints dos vídeos mostram brigas ferozes, com mulheres metidas numa degradação espantosa (Edição do BCS)

A festa de abertura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2025, no sábado (07), com o maior bloco junino do país – o “Pingo da Mei Dia” – bateu recorde de público (veja AQUI). Além disso, não teve registro de qualquer incidente grave, ensejou ingresso de milhões de reais na economia local e de novo reforçou a consolidação do evento como um sucesso intermunicipal e interestadual.

Mas, também, repetiu o que tem sido uma constante nos últimos anos: a predominância de brigas físicas envolvendo mulheres. Os casos não tiveram maior gravidade, porque houve controle severo na proibição de garrafas e outros objetos cortantes, além de grande reforço policial à área e uso de tecnologias como videomonitoramento.

Vídeos registrados em redes sociais e até por câmeras de televisões e portais que cobriam o Pingo, nessa versão 2025, evidenciaram cenas constrangedoras de violência e degradação feminina.

Nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) e seis pontos de apoio (veja AQUI) colocados pela Prefeitura de Mossoró para atendimento de saúde, multiplicaram-se os casos de mulheres feridas e entorpecidas por álcool.

Nota do Blog – Lamentável demais esse comportamento crescente em festas populares públicas e também privadas. Um fenômeno que não testemunhávamos em outras épocas.

Nesta postagem, evitamos colocar qualquer vídeo (são vários que dispomos) com enfoque nesses casos. Preferimos fazer prints, protegendo ainda o rosto de pessoas que tentavam apaziguar os ânimos.

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domingo - 08/06/2025 - 23:52h

Pensando bem…

“A armadilha do ódio é que ele nos prende muito intimamente ao adversário.”

Milan Kundera

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  • Art&C - PMM - Maio de 2025 -
domingo - 08/06/2025 - 17:26h

Esclerocardia, o mal da existência humana

Por Marcos Araújo

Ilustração com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

Ilustração com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

Vivemos uma era marcada por contrastes gritantes: avanços tecnológicos e científicos sem precedentes, ao lado de uma escalada de violência e guerras que parecem saídas de tempos primitivos. Em meio a esse cenário, uma palavra bíblica ressurge com força e urgência: esclerocardia – a dureza do coração.

No grego bíblico, sklerokardia aparece para descrever a resistência do ser humano à voz de Deus e ao próximo. Jesus usou esse termo para denunciar aqueles que, cegos por sua religiosidade legalista, eram incapazes de enxergar a misericórdia (Mc 3:5). Hoje, essa mesma esclerocardia se manifesta de forma assustadora em nossa indiferença diante do sofrimento alheio – especialmente das vítimas de guerras que se alastram pelo mundo.

A cada nova imagem de crianças soterradas, famílias despedaçadas, cidades reduzidas a escombros, muitos de nós sentimos… nada. Seguimos rolando o feed, trocando de canal, anestesiados por excesso de informação e indiferença. O que antes nos chocava, hoje nos entedia. Esta é a esclerocardia do século XXI: não um endurecimento físico, mas espiritual e moral.

Nos últimos dez anos, conflitos espalhados pelo mundo causaram perdas humanas devastadoras e, muitas vezes, invisíveis à nossa rotina. Podemos mencionar:

  • Síria: desde 2011, entre 580000 e 656000 mortos, incluindo mais de 26000 crianças e mais de 16000 mulheres;
  • Iêmen: conflito iniciado em 2014 já resultou em cerca de 377000 mortes até 2021, sendo 70 % por causas indiretas como fome e doenças;
  • Sudão (desde 2023): houve mais de 150000 civis mortos, além de 522000 bebês falecidos por desnutrição;
  • Ucrânia (desde 2022): mais de 45000 civis mortos e quase 32000 feridos até abril de 2025;
  • Gaza e Israel – só o ano de 2024 viu mais de 61000 vítimas civis de explosivos, com Gaza representando 39% desse total – incluindo cerca de 14435 mortos;

Contam-se cerca de 59 guerras, somente nesta década, com aproximadamente quase 1 milhão de mortos.

Para a humanidade do presente, essas mortes não causam mais emoção ou qualquer tipo de comoção. A compaixão é uma marca inerente à condição humana, e sua negação caminha em direção à desumanização. Deixar de sentir pelo imenso sofrimento nas guerras é negar a nossa própria humanidade. A palavra “compaixão” tem origem latina, proveniente do termo “compassio”, que significa “sofrimento em comum” ou “sofrimento partilhado”. Este termo é formado pela junção de “cum”, que significa “com”, e “passio”, que vem do verbo “patior”, que significa “sofrer” ou “ser paciente”.  Assim, a palavra “compaixão” carrega a ideia de sofrer ou sentir junto com o outro, partilhando sua dor e tristeza.

No presente, a ESCLEROCARDIA e a FALTA DE COMPAIXÃO caminham juntas e têm encontrado abrigo até em discursos religiosos. Quantas guerras ainda serão travadas em nome de Deus? Quantas mortes continuarão sendo justificadas por ideologias religiosas que ignoram os mandamentos mais elementares da fé – amar a Deus e ao próximo? A história mostra que a religião, quando usada para legitimar ódio, alimenta monstros em vez de curar feridas.

Na Bíblia lemos sobre corações de pedra desafiando o clamor das vítimas: “Endureço o seu coração para que não ouça…” (Ex 7:3) Mas, também reafirma: “Dar-vos-ei coração novo… e porei dentro de vós espírito novo” (Ez 36:26). A fé verdadeira exige um coração renovado pela compaixão. O Evangelho manda que soframos com o próximo — não nos distanciemos. Ignorar o lamento das famílias sírias, iemenitas, sudanesas, ucranianas e palestinas é violar o mandamento de amar ao próximo.

A verdadeira fé exige coração de carne, não de pedra (Ez 36:26). Um coração sensível ao clamor dos oprimidos, inquieto diante da injustiça, quebrantado pela dor dos inocentes. A espiritualidade cristã não é um refúgio para a alienação, mas um chamado à responsabilidade: “Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5:9).

A cura para a esclerocardia não virá com discursos vazios, mas com ações concretas de empatia, acolhimento e justiça. O mundo não precisa de mais religião. Precisa de mais evangelho. Um evangelho que toque, transforme e movimente corações.

Se a esclerocardia é o mal, a compaixão é o remédio. A Igreja é chamada a ser farol de humanidade num mundo que se endurece. É hora de colocar a fé em prática, com ações que devolvam ao mundo o que ele mais perdeu: a capacidade de sentir, de cuidar e de amar.

Marcos Araújo é advogado, escritor e professor da Uern

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domingo - 08/06/2025 - 16:44h
Pingo da Mei Dia 2025

O maior bloco junino do Brasil tem público de mais de 244 mil pessoas

Números oficiais apontam para público recorde (Foto: Realize Filmes)

Números oficiais apontam para público recorde (Foto: Realize Filmes)

As imagens desta postagem são da Realize Filmes. Elas dizem muito e talvez não o bastante sobre o sucesso retumbante de mais uma edição do “Pingo da Mei Dia”, que abriu o ciclo do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2025, nesse sábado (07), em Mossoró. Diversas atrações (veja AQUI) e sete trios elétricos transformaram o Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho num mundo à parte com o maior bloco junino do país.

Em termos de números, o “Pingo” de 2025 entrou para a história com a marca de 244.024 pessoas, público recorde, segundo levantamento oficial realizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), com o uso de drones e ferramentas de Inteligência Artificial.

Movimentação de artistas e trios elétricos abarrotou percurso inteiro (Foto: Realize Filmes)

Movimentação de artistas e trios elétricos abarrotou percurso inteiro (Foto: Realize Filmes)

Esse trabalho técnico e preciso só foi possível graças ao apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Mossoró) e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que garantiram a infraestrutura necessária para que a operação fosse realizada com agilidade e segurança.

Além do recorde de público, a edição 2025 também deve gerar R$ 377,2 milhões em movimentação econômica, conforme estudo da Faculdade de Ciências Econômicas da UERN, em parceria com a CDL.

Festa se despediu do sol, mas não da alegria ainda por várias horas (Foto: Realize Filmes)

Festa se despediu do sol, mas não da alegria ainda por várias horas (Foto: Realize Filmes)

O dado confirma o crescimento do evento, que se consolida como um dos mais relevantes do calendário junino do país – iniciativa da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Veja vídeos também AQUI e AQUI.

Efeito de câmera e edição mostra o Corredor Cultural e seu entorno no dia do Pingo da Mei Dia (Foto: Realize Filmes)

Efeito de câmera e edição mostra o Corredor Cultural e seu entorno no dia do Pingo da Mei Dia (Foto: Realize Filmes)

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domingo - 08/06/2025 - 15:32h

O Efeito Casulo – Dia 2

Por Marcos Ferreira

Imagem gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

Imagem gerada com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

Como mencionei no primeiro dia em que expus este projeto, considerando a possibilidade de que isto resulte em uma autobiografia, quem sabe se converta em um relato com o mínimo de valor artístico, julgo oportuno citar agora algumas passagens e trivialidades de minha meninice. Em especial o período que abrange a minha terceira infância em diante. Não tomem isso por vitimismo. Nessa quadra de minha vida, época de severas privações, de aguda escassez, várias foram as noites em que minha mãe me dava por jantar angu de massa de milho com açúcar cozido apenas na água, ou o simples café com farinha. Nesse tempo, ao contrário de hoje, empregada doméstica (salvo raras exceções) não ganhava um salário mínimo e não usufruía dos benefícios aos quais teria direito se fosse com carteira de trabalho assinada.

Minha mãe recebia meio salário e, às vezes, trazia sobras do almoço ou do jantar sobejado na casa dos patrões, casal que ela considerava dos mais benevolentes e caridosos. Boa parte do pouco dinheiro era destinado ao aluguel da casa, comprar pipas d’água e querosene para as lamparinas, pois não tínhamos água encanada e ainda menos luz elétrica. No mais das vezes, buscando sempre economizar em tudo, acendíamos uma única lamparina. Esta, a depender das necessidades, não raro era conduzida de um espaço para outro. O que sobrava para a compra de alimentos, então, atendia de maneira muito precária as nossas necessidades mais básicas.

Quando meu pai morreu, em julho de 1978, eu estava com cinco anos. Após seis anos, em agosto de 1984, perdi minha mãe; eu já havia completado onze. Lembro-me de que, durante o velório, os vizinhos mais próximos (de dedos cruzados perto do caixão) de vez em quando um ou outro comentava: “E agora? O que será desse menino? Pelo que sabemos, não tem familiares nesta cidade”, disse um homem de cabelos brancos, porém mais novo do que aparentava. “Não faço ideia, senhor Augusto. Acho, porém, que talvez seja mandado para um orfanato. Não sei dizer, na verdade, se há isso neste município”, ponderou um rapaz de óculos e cavanhaque. “Coitadinho! Sinto tanta pena dessa criança”, suspirou uma moça segurando um rosário.

Um vizinho, motorista de táxi, teve a presteza de cuidar da burocracia da liberação do corpo. Os custos do velório, sobretudo o caixão de madeira fosca e ordinária, foram cobertos pela prefeitura. Isso foi de grande importância naquela conjuntura. Os ex-patrões de minha mãe compareceram ao velório e sepultamento. Não tínhamos um cruzeiro sequer. O então prefeito, o senhor Dix-huit Rosado, que alguns costumavam chamar imerecidamente de oportunista, foi sensível; mandou até uma coroa funerária. Além disso, esteve no enterro, ocorrido no meio da tarde.

Eu não tinha, portanto, nenhum familiar. Exceto uma prima de meu pai, lavadeira de roupas que morava à Rua Pedro Velho, no bairro Santo Antônio. Essa prima, com quem minha mãe nutrira um bom relacionamento, foi à nossa casa durante o velório. Casa de taipa de três cômodos. Tão só a fachada era de tijolos e cal. A mulher disse que me levaria para morar com ela, pois minha mãe (de forma premonitória) lhe fizera esse pedido, se algo de ruim lhe acontecesse.

Tratava-se de uma figura com cerca de trinta e cinco anos, morena de olhos verdes e forte compleição. Depois do enterro, conforme me prometera, foi comigo pegar as minhas coisas, me ajudou a colocar meus poucos pertences e roupas em uma mala velha de papelão, e fomos embora. Também se encarregou de devolver as chaves da casa ao proprietário. A residência dela era em tijolos de adobe e paredes sem reboco. A sala e os dois quartos me pareceram pequenos, mas a cozinha era bem espaçosa e possuía um fogão a lenha. Devo destacar dois detalhes: a residência já contava com luz elétrica e água encanada.

O nome da mulher, de sorriso fácil e alvinitente, era Rita das Neves Procópio, de cabelos negros, compridos e lisos. Exibia uma destacada cicatriz acima do supercílio direito. Estimei que fosse coisa de há muitos anos, talvez até de quando criança, mas nunca ousei perguntar pela origem daquela marca que não chegava a ofuscar a simpatia daquele rosto ainda jovem e bonito. Chamavam-na apenas por Rita. Tinha um irmão uns cinco anos mais novo, pedreiro que se amasiou com uma mulher que extraiu do Lanterna Roxa, prostíbulo que funcionou no Nova Betânia.

O irmão de Rita se chamava Francisco Procópio. Morava nos Paredões com Esmeralda, a referida ex-prostituta que conheceu no bordel e por quem se apaixonou. A casa de Francisco também era própria e apresentava um amplo pedaço de chão na frente do terreno, espaço onde ele construiu uma estruturada padaria, ofício herdado dos falecidos pais. Esmeralda não demorou a se familiarizar com a produção de pães, bolos, bolachas, biscoitos e salgados.

O negócio prosperou, Francisco largou o trabalho de pedreiro e abraçou as demandas da panificadora. Em pouco mais de um ano ampliou o prédio. Além dos fregueses próximos, abastecia vários comércios do bairro. As entregas eram feitas com dois grandes balaios de palha acômodos nos bagageiros de bicicleta de carga. Afora isso, não deixava de entregar (diariamente) os seus produtos na casa da irmã. Fui beneficiado demais com a gentileza do irmão de Rita.

Minha época de fome acabara. Era algo muito comum a gente se alimentar três vezes ao dia, oportunidade rara por demais lá em casa. Rita contava com boa clientela e recebia um dinheiro razoável das lavagens de roupas para famílias abastadas. Cinco anos se passaram muito depressa. Até que aos 24 de fevereiro de 1989, uma quarta-feira, a três dias do meu aniversário, cheguei do colégio (a Escola Municipal Joaquim Felício de Moura) e encontrei Rita aos prantos sentada em uma cadeira rodeada por três mulheres. Eram vizinhas que eu conhecia de vista e cujos nomes não recordo. Havia ocorrido uma tragédia: o irmão de Rita fora assassinado.

Essa morte continua insolúvel. A polícia fez uma investigação rasa, classificou o sinistro como latrocínio, pôs uma pedra em cima do caso e nunca se soube a identidade do pistoleiro que tirou a vida de Francisco com um tiro no peito. O comerciante, segundo um freguês que se encontrava no local, tentou reagir ao assalto. Ainda segundo o circunstante, o bandido estava encapuzado. Há cerca de seis meses Francisco havia contratado um ajudante de nome Lauro Feitosa (moreno de vinte e poucos anos, alto e magro, cabelos crespos rebaixados) para auxiliar na entrega dos produtos em uma bicicleta com bagageiro atrás e na frente. Não tardou a circular o boato de que a viúva estaria se deitando com o rapaz. As más-línguas não perdoam ninguém. Esmeralda era honesta, continuou viúva e manteve a padaria funcionando.

Aos poucos Rita foi se conformando com a morte do irmão, e eu continuei contando com um teto, comida e roupa lavada. Semanas após completar dezoito anos, data esta em que Rita fez para mim um pequeno bolo de laranja para festejar o meu aniversário, houve uma noite em que ela entrou no meu quarto vestida em uma minúscula camisola vermelha. O cheiro da água-de-colônia preencheu o ambiente. Deitou-se por cima de mim e disse que eu já era um homem-feito e precisava conhecer uma mulher. Tirou a minha roupa, beijou minha boca, meu corpo todo, e deu um fim à minha virgindade. Rita foi a primeira e única mulher da minha vida.

No mês seguinte arrumei de novo as minhas coisas, coloquei tudo na mesma e surrada mala de papelão e fui morar na Casa do Estudante. Nova temporada de miséria. Faltava comida com frequência, contudo houve um lado positivo. Ali eu conheci o ruivinho Luís Peixoto, meu primeiro amor, que também se apaixonou por mim. Luís estudava com afinco para tentar o vestibular para o curso de administração. Tanto estudou que foi aprovado logo na sua primeira tentativa.

Um tempo depois, já na faculdade, Peixoto me trocou por outro sujeito. Entretanto eu me encontrava no lucro. Havia descoberto a mim mesmo e me sentia inteiramente livre para conhecer outros homens. Meu número de conquistas sempre foi pequeno, mas agora tinha convicção de uma coisa: que mulher não é para mim. Deixei a casa de Rita, todavia nossa amizade perdurou até quando ela viveu. Tinha então quarenta e sete anos quando perdeu a luta contra um câncer de mama.

Antes, como também não tinha filhos nem algum familiar que julgasse merecedor, ela me enviou um recado pelo Lauro Feitosa, o rapaz que trabalhava na padaria da viúva Esmeralda, e eu fui conversar com ela. Encontrava-se muito debilitada, a cabeça envolta por um lenço, pois perdera seus longos e bonitos cabelos em virtude da quimioterapia. Não fez rodeios, foi direto ao ponto como se aqueles fossem os seus últimos minutos de vida. Ainda resistiu durante três semanas. O motivo de haver me chamado foi para comunicar (não meramente pedir) que eu ficasse com a casa dela. Disse, enfaticamente, que não aceitava recusa. Ainda enfrentando os altos e baixos na Casa do Estudante, aceitei a oferta beijando-lhe as mãos com carinho.

Retornei para a residência de Rita das Neves Procópio e assisti a ela se despedindo deste mundo bem devagarinho. Em uma determinada manhã, por volta das seis horas, fui ao quarto ver como estava e ela tinha partido. Sim, morreu dormindo. Foi sepultada no mesmo túmulo de Francisco Procópio, seu querido irmão. Antes de morrer, claro, Rita já havia se antecipado, organizado os papéis do imóvel e passado a casa para o meu nome. É onde moro até hoje, à Rua Pedro Velho, 352, no Santo Antônio. Ironicamente, como uma trapaça do destino, também estou morrendo de câncer e preciso decidir em algum momento para quem deixarei esta casa.

Os valores relativos à minha rescisão trabalhista serão liberados muito em breve. No próximo mês vai pingar na minha conta o dinheiro relativo ao auxílio-doença, recurso que pleiteei junto à previdência social. Imagino que seja um valor entre mil e quatrocentos a mil e seiscentos reais. Nunca paguei plano de saúde e muito menos plano funerário, no entanto agora estou inclinado a contratar esse último serviço. É um gasto inevitável. O preço do caixão está pela hora da morte.

Leia tambémO Efeito Casulo – Dia 1

Marcos Ferreira e escritor

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Categoria(s): Conto/Romance
domingo - 08/06/2025 - 10:38h

O crime da turba

Por Marcelo Alves

Vandalismo sem similar, contra poderes, revela perigo à democracia (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Vandalismo atacou os três poderes e punições hoje assustam muita gente (Foto: Adriano Machado/Reuters/Arquivo)

Na imprensa nacional corre a notícia de que está sendo articulado, pelos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa especificamente “diminuir penas dos réus de menor importância e aumentar punição a líderes de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023” no Brasil (g1). A principal medida seria “criar um novo tipo penal para punir aqueles que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado Democrático de Direito – o que aliviaria as penas dos que veem como ‘massa de manobra’ que vandalizou as sedes dos Poderes, mas não planejou” (Folha de São Paulo/UOL).

Recordo-me haver estudado, quando aluno de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, o apelidado “crime praticado por multidão”, previsto no nosso Código Penal como circunstância atenuante genérica na dosimetria da pena: “Art. 65: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou”.

Para além das lições dos professores de então, registro aqui a admoestação do grande E. Magalhães Noronha (e como escreviam bem esses penalistas de outrora), no seu curso “Direito Penal” (Editora Saraiva, 1990), sobre a questão: “É a multidão um agregado, uma reunião de indivíduos, informe e inorgânico, surgido espontaneamente e também espontaneamente desaparecendo. Levada a multidão pelo paroxismo do ódio, vingança, amor etc., chega a excessos inauditos, atemorizando seus próprios componentes ou integrantes. Possui ela como que uma alma, que não resulta da soma das que a compõem, mas, na realidade, da adição das qualidades negativas, dos defeitos, dos sentimentos primitivos que residem em todo homem. É a multidão dirigida por essa alma e entrega-se a excessos. Frequentemente é o duce, no dizer dos italianos, o meneur, na expressão dos franceses, que provoca a eclosão, o tumulto; porém, desencadeada a tempestade, precipitando-se cega, desordenada e arrasadora, nem mais ele a pode deter. É fácil lembrar-se do estouro da boiada, tão magistralmente descrito por Euclides da Cunha e Rui Barbosa, dois gigantes da pena no Brasil. Sob a influência da multidão, deixa o indivíduo de ser o que ordinariamente é, ocorrendo, então, o rompimento de outros sentimentos, de outras forças que traz em si. Na multidão delinquente existe o que se chama moral de agressão: cada um procura não ficar aquém do outro no propósito delituoso”.

Compreende-se, assim, a razão de se querer atenuar a pena in casu – falo dos infames eventos de 8 de janeiro de 2023. Levar-se-á em consideração que a faculdade de pensar e ponderar, em muitos dos ali envolvidos nos atos criminosos, ficou debilitada. Muitos não agiram por si, mas, sim, imitando o comportamento violento uns dos outros, assim como impelidos e sugestionados por terceiros não tão desavisados assim. Quase hipnotizados ou sonambulizados, como já descrevia Gabriel Tarde em “A opinião e as Massas” (“L’Opinion et la Foule”, 1901). Desde já afirmo que o projeto de lei em questão tem, em princípio, a minha simpatia cidadã.

Entretanto, se situações de “estouro da boiada”, frequentemente espontâneas e inconscientes, podem dar uma explicação – e, pela lei, uma atenuação na pena – para o fato imitativo/criminoso multitudinário, o caso do 8 de janeiro de 2023 tem circunstâncias peculiares que merecem nossa reflexão sob um outro prisma: o do chamado erro no “pensamento ou decisão de grupo”. Não se tratou ali de multidão ou de agregado de indivíduos informe surgido espontaneamente, como seria o caso, por exemplo, de crimes multitudinários acontecidos em meio a um violento tumulto de torcidas em um jogo de futebol (lesão corporal, dano etc.).

Muitos dos envolvidos no 8 de janeiro, quase todos talvez, já “vivandeiravam” nas portas dos quartéis pedindo não sabiam eles bem o quê. Havia uma boa dose de organização e perenidade naquele agrupamento de pessoas. Isso é fato.

Se, à moda de Shakespeare, tal qual Shylock, os envolvidos tiveram “mais justiça do que desejavam”, foi também porque, quase “sonambulizados”, como grupo, tomaram decisões muito erradas. E é sobre essas decisões de grupo que falaremos na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

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domingo - 08/06/2025 - 06:34h
Compromisso ambiental

Prefeito Felipe Menezes recebe selo “Cidade Limpa” do MPRN

Menezes destaca importância da certificação do MPRN à gestão (Foto: divulgação)

Menezes destaca importância da certificação do MPRN à gestão (Foto: divulgação)

O prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), recebeu nesta sexta-feira (6) o selo Cidade Limpa, concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), como reconhecimento à atuação exemplar da gestão municipal na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. A certificação – justificou o prefeito – reforça o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade, a saúde pública e o cumprimento das políticas ambientais, consolidando Lajes como referência no estado.

Desde 2022, a gestão de Felipe Menezes tem implementado ações efetivas na coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, sendo pioneira na região a adotar o envio dos materiais para um aterro sanitário devidamente licenciado.

No total, foram 4.548,96 toneladas encaminhadas para o aterro da empresa Vera Cruz entre 2022 e 2025. Apesar da suspensão temporária da destinação entre abril e junho de 2024, causada pela interdição da BR-304 após o desabamento de uma ponte, a coleta foi restabelecida com celeridade, garantindo a continuidade do serviço.

O selo Cidade Limpa é uma iniciativa do MPRN em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), com o objetivo de incentivar boas práticas de gestão de resíduos. A conquista simboliza o protagonismo de Lajes na pauta ambiental, resultado direto da liderança de Felipe Menezes e do trabalho integrado da administração pública em prol de uma cidade mais limpa, saudável e comprometida com o futuro.

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domingo - 08/06/2025 - 05:30h

(In)constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet

Por Odemirton Filho

Arte ilustrativa (Web)

Arte ilustrativa (Web)

A Lei n. 12.965/14 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e tem como um fundamento o respeito à liberdade de expressão. Há vários princípios norteadores, como a proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais, responsabilização dos agentes de acordo com as suas atividades, além do que, os princípios expressos na Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Debruçando-se sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na semana passada o julgamento de recursos em relação ao Marco Civil da Internet, julgando se as plataformas digitais podem responder por conteúdos publicados por usuários. O cerne da questão é o Art. 19, o qual reza:

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

Em um dos recursos, o ministro Dias Toffoli defendeu que nos casos conteúdos ofensivos ou ilícitos, como racismo, as plataformas digitais devem agir a partir do momento que forem notificadas de forma extrajudicial, pela vítima ou seu advogado, sem necessidade de se aguardar uma decisão judicial. Em casos mais graves, as plataformas devem retirar o conteúdo, independentemente de notificação; não o fazendo, seriam devidamente responsabilizadas. Na mesma linha, apreciando outro recurso, o ministro Luiz Fux defendeu os argumentos de Toffoli.

Por outro lado, o ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião, votando pela constitucionalidade do Art.19.

Com efeito, é inegável que a liberdade de expressão deve ser a tônica em um Estado democrático de Direito. No mundo contemporâneo a internet é uma realidade vivenciada por bilhões de pessoas, fazendo parte do nosso dia a dia. Desse modo, qualquer espécie de censura fere de morte a liberdade de pensamento, a pluralidade de ideias e o bom debate. Democracia, ressalte-se, é o respeito à convivência dos contrários.

Nesse sentido, a professora Ana Cristina Azevedo P. Carvalho, no seu excelente livro Marco Civil da Internet no Brasil, ensina-nos:

“As transformações das sociedades contemporâneas foram intrinsicamente marcadas pela evolução das tecnologias da informação e comunicação: o espaço virtual se tornou um importante lócus, viabilizando, em graus e modalidades variáveis, o exercício da cidadania por meio de troca de informações e opiniões com velocidade jamais observadas anteriormente, possibilitando o fortalecimento da participação cidadã. O espaço virtual passa a ter, assim, um papel decisivo paro o acesso às informações, que conduzem à organização dos cidadãos e às mobilizações sociais que almejam a instauração de regimes democráticos ou o seu fortalecimento, com maior transparência e controle social, bem como, novas formas de representatividade”.

A liberdade irrestrita sem a devida responsabilização das plataformas digitais seria um salvo-conduto para a prática dos mais variados crimes, com ofensas à honra e à privacidade das pessoas atingidas por conteúdos nocivos.

Imaginemos o cidadão que tem uma postagem ofensiva a sua imagem e honra. Se for ajuizar uma ação e esperar uma decisão do Judiciário, mesmo em caráter de tutela de urgência, poderá ocasionar sensíveis prejuízos à sua reputação, pois há todo um tramite processual que demandará um tempo razoável.

Em razão disso, muitos entendem que cabe às plataformas digitais exercer a moderação dos conteúdos publicados, vez que possuem recursos tecnológicos para coibir, imediatamente, conteúdos ofensivos e criminosos, sem a necessidade de esperar uma notificação judicial ou extrajudicial.

No tocante ao entendimento dos tribunais pátrios, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está amplamente consolidada no sentido de afirmar que a responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, por conteúdo gerado por terceiro, é subjetiva e solidária, somente nas hipóteses em que, após ordem judicial, negar ou retardar indevidamente a retirada do conteúdo.

Assim, a discussão gravita em torno da constitucionalidade ou não do Art. 19 do Marco Civil da Internet. Os provedores de internet devem ser responsabilizados somente se não tornarem indisponível o conteúdo infringente, após ordem judicial? Ou devem ser responsabilizados quando notificados, mesmo extrajudicialmente?

Creio que o STF formará maioria pela inconstitucionalidade do Art.19 do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Aguardemos.

Odemirton Filho é colaborador do Blog Carlos Santos

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