Jornalismo com Opinião
O RN receberá nessa quarta-feira (2), provavelmente por volta de 10 horas, mais uma remessa de vacinas do Governo Federal.
O anúncio foi feito agora à noite pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Expectativa é que desembarquem 95,5 mil doses da AstraZeneca, utilizadas contra a Covid-19.
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Sessão híbrida (presencial e virtual) aconteceu nessa terça-feira (Foto: Edilberto Barros)
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, em primeiro turno, por unanimidade, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2022, na sessão ordinária desta terça-feira, 01. O texto foi aprovado com a emenda aditiva nº 04/2021, de autoria da vereadora Larissa Rosado (PSDB).
A LDO é a Lei que dá o direcionamento dos investimentos do Poder Executivo na cidade.
Emenda
A Emenda da vereadora Larissa Rosado destina recursos da seguridade social para a capacitação de agentes públicos da segurança municipal no combate à violência contra a mulher. “O objetivo é fortalecer a proteção às mulheres através da guarda municipal. A emenda, com certeza, vai beneficiar as mulheres mossoroenses”, afirmou a vereadora.
A votação final da LDO para o ano 2022 está prevista para a sessão ordinária do dia 09 de junho, em horário regimental. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
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Isolda vê inconsistência em pedido (Foto:
Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.
“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.
A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”.
Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.
Com informações da AL.
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Não entendo o porquê de familiares diretos de políticos influentes de Mossoró com negócios e investimentos fora de Mossoró e até do estado.
Por que não investem em Mossoró?
Alguns, sequer pagam IPTU local.
Geram receitas do Ceará à Paraíba e aqui, desfrutam.
Estranha essa preferência.
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Protesto foi pacífico em frente à CMM (Foto: cedida)
Do Blog Carol Ribeiro
Um grupo de artistas de Mossoró se reuniu no início da manhã em frente à Câmara Municipal num ato pelo auxílio emergencial.
A classe empunhava uma faixa em que dizia que “artista precisa de comida para trazer diversão e arte”.
Eles buscam a sensibilização dos parlamentares que deverão votar mérito do Projeto de Lei que propõe à Prefeitura uma política de fomento à cultura para auxiliar artistas locais.
Na semana passada, o projeto teve pedido de urgência negado, mas deverá ir à plenário para votação nos próximos dias.
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Em postagem recente, a “Rosa” e a página que publicou matéria com novo disparate da prefeita foram ironizadas (Reprodução)
Alguém precisa avisar à pediatra Rosalba Ciarlini (PP) que ela não é mais prefeita de Mossoró.
Algumas postagens suas em redes sociais e mídias de seu grupo têm sido alvos de chacota. A impressão que tenta passar é de que nada mudou: ela é que administra Mossoró. Tudo que é ou será feito é realização sua.
Já o passivo multimilionário na Previdência Social do município, não;
Maior rombo da história da Prefeitura de Mossoró, que passa de 875 milhões de reais em débitos de curto prazo e dívidas fundadas, ela não toma para si;
Atraso no pagamento de centenas de terceirizados, não recorda;
O “pagamento em dia” que se transformou em atraso salarial e de outros direitos, deixados para o sucessor, não quer assumir;
Milhões em dívidas com hospitais, negociados no fim de mandato para comprometer novo gestor, ignora;
Sucateamento de equipamentos de saúde pública, claro que não é culpada;
A má-fé ao obstruir a transição de governo, levando até a Justiça a determinar cumprimento dessa obrigação, nem fala.
Se tudo que a “Rosa” afirma e relata em suas redes sociais fosse verdade, em termos de gestão municipal, teria sido reeleita. Era imbatível, não é verdade?
O problema é que a ex-prefeita foi finalmente desmascarada. Rainha da maquete, contumaz em promessas mirabolantes e diagnosticada politicamente com um distúrbio psicopatológico de “mitômana”, Rosalba – e seus cabras da peste – ainda não entendeu o que ocorreu dia 15 de novembro do ano passado, data das eleições municipais.
Segue em estado catatônico, vivendo num mundo irreal.
Quer se apropriar de um governo que tem outro executivo. Sim, aquele mesmo que ela se recusou a receber como deputado no Palácio da Resistência (veja AQUI), a quem tratava em chacotas por “deputadozinho”, “abestalhado” e que em pleno debate eleitoral ironizou como “menino pobrezinho”.
Deu no que deu!
Rosalba, você não é mais prefeita!
Ô, ei, psiu! Entendeu?
Vou repetir: você não é mais prefeita!
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Ezequiel tem Larissa como boa reserva e “esteira” (Foto: arquivo)
A vereadora e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) já sabe que não é competitiva e possui chances esquálidas de eleição à Assembleia Legislativa, em 2022.
Mantendo-se no cós do presidente desse poder, Ezequiel Ferreira (PSDB), outra vez será útil a ele em troca de pouco.
Do rosalbismo – de triste memória – já se distanciaram ela e seu grupo. Saudade alguma de lá e da chefia dos primos Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini (PP).
Resta saber se vai mais uma vez ser “esteira” à eleição-reeleição de outros ou se pinota fora para ser viável noutra legenda.
Sua votação em Mossoró está em queda e deverá sofrer novo rebaixamento no próximo pleito. Se errar nas contas, de novo, ficará novamente longe da AL.
Foram 24.585 votos em 2014 e não se reelegeu. Em 2018, caiu: empalmou 17.753 votos. Em ambos os pleitos foi primeiro lugar em seu berço político, mas não conseguiu êxito à AL.
A sua última vitória à Assembleia Legislativa foi em 2010, há quase 11 anos.
Faz tempo, não?
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Sátiro, uma voz pela educação (Foto: arquivo)
Mesmo na minha ignorância parlamentar, imploro com veemência aos parlamentares da nossa Terra Potiguar, Rio Grande do Norte, e aos ministros presentes no atual Governo Federal, o voto a favor da medida provisória financiadora da implantação de Internet nas Escolas públicas urbanas e rurais brasileiras, que seria ponto fundamental para a educação e renovação nacional.
Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil proteja Vossas Excelências, com a Graça de Deus.
Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas
Ex-Presidente do Conselho Estadual da Educação, tendo 65 anos a serviço da Educação.
31 de maio de 2021.
(Mossoró-RN).
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Copa América (veja AQUI) deveria ser na Granja do Torto.
Se não der, pelo menos vale uns rachas por lá.
A decisão, se tiver alguma ambulância disponível, faz no Mané Garrincha, também em Brasília.
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Januário de Oliveira era narrador esportivo e morreu em Natal nessa segunda-feira (Foto: Fabiano de Oliveira)
Do Globo Esporte
Morreu, nesta segunda-feira (31), aos 81 anos, o ex-locutor de rádio e TV Januário de Oliveira, após 11 dias internado.
Ele sofreu uma parada cardíaca enquanto tratava um quadro de pneumonia em um hospital particular de Natal-RN, cidade em que morava com a família.
Januário foi uma das principais vozes no futebol brasileiro nos anos 1980 e 90. Criou diversos bordões que são lembrados até hoje. Quem acompanhava suas narrações, seja na TVE ou na Band, não esquece alguns, como:
Deu, ainda, inúmeros apelidos a jogadores que caíram no gosto do torcedor. O atacante Valdeir, destaque do Botafogo no início dos anos 90, virou “Valdeir The Flash”. Sávio, prata da casa do Fla, virou “Sávio, o Anjo Loiro”.
O mais famoso, sem dúvida, batizou o centroavante Ézio, do Fluminense, clube do coração de Januário. Até hoje o ex-camisa 9 tricolor é lembrado pelos torcedores como “Super Ézio”.
Em abril de 2019, Januário recebeu uma homenagem no Maracanã, palco de narrações memoráveis. Valdeir, Sávio, William (ex-Vasco) e ainda o filho e a viúva de Ézio (que faleceu em 2011) foram ao encontro do narrador em uma emocionante matéria exibida no Globo Esporte.
Saiba mais AQUI.
Nota do Blog – Januário foi o narrador esportivo que mais me encantou durante décadas. Instigou mais ainda minha identidade com o Fluminense. A reportagem (veja trecho abaixo) que o Globo Esporte fez com ele em 2019, reunindo a viúva e filho de Ézio e ex-craques de Vasco, Flamengo e Botafogo, emociona cada vez que a gente assiste.
Vá em paz, velho. Você foi cruel, muito cruel! Super Januário é pra isso!
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“Não vote no estourado, no arrebatado, no imprevidente. A Presidência da República exige experiência, coragem e decisão”.
Ulysses Guimarães
Do Estadão
A vacinação com a CoronaVac da população adulta de Serrana (SP) diminuiu em 95% o número de óbitos por Covid-19 na cidade do interior paulista, de acordo com os resultados preliminares do estudo conduzido pelo Instituto Butantan. A pesquisa, que teve início em fevereiro e terminou em meados de abril, vacinou 95,7% da população adulta da cidade.
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (31), os pesquisadores destacaram que o número de casos sintomáticos caiu 80% e as internações foram reduzidas em cerca de 86% – enquanto 15 cidades vizinhas registravam alta no número de infectados.
O número de novos casos de Covid-19 caiu de 699, em março, para 251 registrados em abril. Já o número de mortes passou de 20 para seis, no mesmo período.
Segundo a pesquisa, o controle da transmissão no município se deu quando 75% da população elegível estava vacinada, o que indica que esse é o porcentual de imunizados que se precisaria ter para atingir a imunidade coletiva (ou de rebanho) pela vacina e, com isso, frear o vírus.
Freio em hospitalização
A cidade de Serrana, que fica a 315 quilômetros da capital paulista, foi escolhida pelo Instituto Butantan, governo de São Paulo e USP para um estudo sobre os efeitos da vacinação em massa na população adulta. Ao todo, 27.160 mil habitantes acima de 18 anos receberam as duas doses da Coronavac em uma campanha finalizada em meados de abril.
O estudo ainda demonstrou que a Coronavac é efetiva também para evitar hospitalizações e mortes entre idosos maiores de 70 anos.
De acordo com dados apresentados pelo diretor médico de pesquisa clínica do Butantan, Ricardo Palacios, o número de hospitalizações e mortes na faixa etária superior aos 70 anos foi reduzido a zero após a semana epidemiológica 14, quando 95% dos adultos de Serrana já estavam vacinados.
Foi registrada apenas uma morte e uma internação nessa faixa etária, mas entre indivíduos não imunizados. Antes da conclusão da vacinação, o número de registros do tipo chegou a cinco por semana.
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Com anúncio do Governo Federal (veja AQUI) de aceitação do país como sede da Copa América 2021, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), antecipou sua posição mesmo antes de qualquer consulta.
Segundo ela, o quadro epidemiológico da Covid-19 não recomenda que o Arena das Dunas seja utilizado para jogos, como foi sua destinação na Copa do Mundo de 2014.
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O mês de junho está bem aí. Está na ponta do beiço, a menos de 9 horas para esbarrar na gente.
Vão começar as “festas juninas”.
Teremos milhares de “arraiás” em casa, “só com a família”;
No sítio, “só com com os amigos”;
No trabalho, “só com os colegas”;
Na casa de praia, “só com os vizinhos”;
No condomínio, “só com o pessoal do prédio”;
No barzinho, “só com os parças“;
Na frente de casa, “só com gente de nossa rua”…
O Brasil é uma subcivilização.
Com quase 500 mil mortos por uma mesma doença, ainda não nos tocamos com tantas perdas. Portanto, é de se esperar um festim daqueles no mês de junho.
Aproveite. Afinal de contas, não é todo dia que se promove uma quadrilha de escárnio tão profundo com a dor de tanta gente.
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O Brasil é o novo país-sede da Copa América (veja AQUI). Após reunião emergencial nesta segunda-feira (31), a Conmebol decidiu por transferir para cá a realização do torneio, que seria inicialmente na Colômbia e na Argentina.
Pesou a favor do Brasil a expertise da organização da última Copa América, em 2019 (vencida pela Seleção). Além disso, outro argumento utilizado foi o fato de o país ter mais estádios em boas condições para os jogos das equipes nacionais sul-americanas.
Houve uma consulta nesta segunda-feira ao governo federal, que deu sinal verde para o torneio. A entidade agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e à CBF por “abrir as portas desse país” para o “evento esportivo mais seguro do mundo”.
Nota do Blog – Pelo o que vi nas últimos semanas com bares abarrotados de gente e ruas com manifestantes, não existe mais Covid-19 no Brasil.
Vamos assistir jogos na Arena das Dunas, lotar estádios.
Salve-se quem puder.
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Ulysses Guimarães, condutor da Constituinte, definiu bem o papel do homem público com a coisa pública (Foto: Web)
O homem público bem intencionado sabe que não basta que ele não furte a coisa pública.
É preciso não deixar furtar.
Portanto, todo aquele executivo que cumpre esse primado, só merece aplauso.
E no serviço público ninguém faz rapinagem sozinho.
Porém, individual ou coletivamente, todos devem ser punidos.
“Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube” – lição deixada por Ulysses Guimarães, o grande condutor da Constituinte que deu origem à atual Constituição do Brasil.
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A Justiça do Rio Grande do Norte tem tido dificuldades de intimar réus ligados ao processo que envolve o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, de Mossoró. A ex-governadora (2011-2014) e ex-prefeita de Mossoró (2017-2020) Rosalba Ciarlini (PP) é principal envolvida no caso. Como ré, ela teve até decisões de indisponibilidade de bens decretadas pela justiça. Mas, daí não passa.
Rosalba, governadora, constantemente visitava hospital; depois de intervenção passou a evitá-lo (Foto: arquivo/C. Costa)
Consta no processo nº 0807066-39.2018.8.20.0000, um ato judicial datado de 5 de maio de 2021, no qual informa que seguirão os autos para expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, em face de intimação anterior de um dos réus haver resultado negativa, conforme descrito pelo Carteiro no Aviso de Recebimento (AR), que foi devolvido pelos Correios.
Essa não é primeira vez que tal fato ocorre em processos envolvendo Rosalba Ciarlini Rosado. No ano de 2015, o Portal Mossoró Hoje publicou matéria com Certidão do Oficial de Justiça, onde informava várias tentativas, sem resultado, de intimação da própria Rosalba. Em um dos processos, ela chegou a ser localizada mais de um ano após expedição do mandado.
Dessa vez, o réu que tem dado trabalho à Justiça não é a ex-prefeita de Mossoró, no entanto, a falta da intimação é fator que atrasa cada vez mais o andamento do processo e, consequentemente, deixa em situação cômoda todos os outros réus acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação.
Indisponibilidade de bens
Nessa demanda, de relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, a então prefeita Rosalba Ciarlini teve decretada a indisponibilidade de bens em 2019 (veja AQUI), incluindo imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84 (onze milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Seria a montanha de dinheiro desviado, de acordo com corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Difícil é pegar algum patrimônio em domínio da ex-prefeita e ex-governadora. Formalmente, ela só tem dois carros velhos (um deles há tempos numa oficina em Natal), conforme declaração de bens protocolada na Justiça Eleitoral ano passado. Eles teriam o valor cumulativo de R$ 238 mil. Nem uma conta poupança ela dispõe. Nenhum imóvel. Atualmente, reside em apartamento no Condomínio Varandas do Nascente, Rua Dalton Cunha, 1003, Abolição I, Mossoró, que também não está em seu nome. É provável, inclusive, que a Justiça não saiba da recente mudança de residência, a terceira em menos de quatro anos.
Em 10 de dezembro de 2019, por exemplo, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em outro apartamento no Nova Betânia em Mossoró (veja AQUI, AQUI) e em Areia Preta, Natal. Nenhum está em seu nome. O caso já é referente a suposto envolvimento dela em desvio milionário na construção do Arena das Dunas, na chamada “Operação Mão na Bola”.
Já no dia 14 de abril do ano passado, outro bloqueio. Dessa vez, por conta do escândalo “Operação Sinal Fechado” (veja AQUI). Trata de esquema de corrupção no Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN/RN).
Crime organizado
Quanto ao caso rumoroso do Hospital da Mulher, o MPRN apontou de forma detalhada, através de documentos obtidos em busca a apreensão, quebras de sigilo telefônico, e-mails, que Rosalba e mais 23 réus “foram responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró/RN”.
Segundo o Ministério Público, “no curso das investigações, foi descortinada que uma organização criminosa formada por servidores públicos e particulares (através do uso de pessoas jurídicas) praticaram diversas infrações penais – um verdadeiro esquema de corrupção e superfaturamento de preços dos serviços prestados pela Associação Marca na administração estadual, com graves prejuízos ao Estado e à saúde pública, consoante detalhadamente exposto na inicial.”
O Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado dia 30 de agosto de 2012, portanto há quase 9 anos. Foram prospectados documentos e outras informações extremamente graves contra Rosalba e rol de envolvidos. O MPRN relata que desde meados de 2011 havia planejamento de terceirização do hospital, que foi inaugurado em março de 2012 (ano de eleições municipais em Mossoró).
Alegando “estado de emergência”, o Governo Rosalba Ciarlini contratou a Associação Marca em 29 de fevereiro de 2012. E foi mais além, com suplementação orçamentária de cerca de R$ 16,8 milhões para tocar o empreendimento, montante superior a todo investimento da Saúde estadual em 2011, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Prejuízo multimilionário
Caso de polícia segue sem castigo (Foto: arquivo)
A “Operação Assepsia” desencadeada pelo MPRN implodiu o esquema. O Hospital da Mulher chegou a passar por intervenção judicial entre 8 de abril e 28 de outubro de 2013 (veja AQUI). A própria governadora solicitou para esticar a primeira intervenção de 90 dias, alegando não ter condições de geri-lo. O equipamento voltou à gestão estadual no dia 29 de outubro de 2013, completamente saneado financeiramente, salários em dia, com ampliação de serviços, reformas e melhoria em estruturas.
Diferente do que ocorria com a terceirização, que proporcionou rapinagem com manutenção mensal que chegava a 4,8 milhões de reais, a intervenção permitiu redução em 33% no custeio.
Em março de 2013, antes da gestão intervencionista, cada parto saiu por cerca de R$ 55 mil. Foram atendidas apenas 50 gestantes. Esse valor e equivalência são completamente fora da realidade até hoje. Houve identificação de dano ao patrimônio público que chegou a R$ 11.960.509,00 (onze milhões, novecentos e sessenta mil e quinhentos e nove reais).
Passado todo esse tempo, ninguém foi punido. E o será? Talvez alguma arraia-miúda, típico zé-ninguém. Ladravazes e ratazanas envolvidos não precisam se preocupar.
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Atendimento no Ginásio do Sesi é entre 8 e 16 horas, alerta PMM (Foto: Allan Phablo)
Os trabalhadores da Educação que atuam em creches e pré-escola passam a ser o novo grupo contemplado pela campanha de vacinação contra a Covid-19 em Mossoró. Estes profissionais poderão tomar a primeira dose da vacina no Ginásio do Serviço Social da Indústria (SESI), bairro 12 Anos, a partir dessa segunda-feira (31).
Podem tomar a primeira dose da vacina, desde os professores até os membros da direção, coordenação, supervisão escolar, vigilantes a ASG’s. Portanto, todos os servidores lotados nas referidas unidades. O Ginásio do Sesi funciona de segunda a sábado das 08h00 às 16h00.
Os documentos (originais e cópias) exigidos são: documento de identificação pessoal com foto e declaração da instituição de ensino que afirme a condição e a lotação do trabalhador na unidade escolar.
Há uma grande expectativa em torno do início da imunização dos trabalhadores da Educação, uma vez que, a vacinação da categoria pode garantir o retorno seguro das aulas presenciais. Essa etapa da campanha de vacinação abrangerá tantos os trabalhadores da Educação pública como da rede privada.
Com informações da PMM.
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“O tempo não comprou passagem de volta. Tenho lembranças e não saudades”.
Mário Lago
Por Marcelo Alves
Refiro-me mais uma vez a André Gide (1869-1951), desta feita para ilustrar a fecunda mistura entre direito e literatura, vindo esta ajudar no entendimento e aprendizado daquele.
Como sabemos, em “Os subterrâneos do Vaticano” (“Les Caves du Vatican”, 1914), Lafcádio, protagonista da trama, comete o que ele acredita ser um crime sem motivo, um homicídio, para, na sua crença mística do “ato gratuito”, provar a existência dessa espécie de conduta/delito. Mas esse tal “crime sem motivo” existe mesmo? Os entendidos recomendam: “Follow the money”. Os franceses dizem: “Cherchez la femme”. O que vocês acham?
Fui alertado por um amigo a xeretar a resposta no grande Nélson Hungria (1891-1969), que foi ministro do Supremo Tribunal Federal e, talvez, apelidado de “príncipe”, o maior dos penalistas brasileiros.
Eis trechos de Hungria nos seus “Comentários ao Código Penal” (edição da Forense, 1979): “Será possível um crime inteiramente gratuito, desprovido de motivo, oriundo de uma volição sem causa ou sem finalidade? Em sentido afirmativo responde André Gide, no seu livro Les Caves du Vatican. O jovem Lafcádio, empurrando para o abismo a Fleurissoire, teria realizado o que se pode chamar um ‘ato puro’, sem o lastro de qualquer motivação, sem outro antecedente subjetivo que um desejo espontâneo, sine matre creatus”. De logo, Hungria reconhece que o jovem Lafcádio não veste as “roupas feitas” do “homem normal” de Cesare Lombroso (1835-1909), seja lá o que isso for (suponho que seja o homem médio e razoável). A não ser pelo impulso de um motivo, este (o tal “homem normal”) não praticaria um crime de homicídio. Mas “é certo que a vontade consciente não é prerrogativa do homo medius, pois existe também nos loucos de sentimento, nos imbecis de afetividade, nos analfabetos de senso moral, nos enfermos psíquicos em geral; mas ainda em tais casos não será possível reconhecer-se uma vontade imotivada. O motivo da iniciativa da vontade será fútil, insuficiente, excêntrico, extravagante, irrisório, mas não deixará de existir. (…). É dessa casta o herói de Gide: não passa de um psicopata ou de um anômalo da afetividade. O seu gesto homicida, retraçado na sua gênese, não foi inteiramente destituído de motivo. Analisado o fato, segundo a própria atraente narrativa de Gide, percebe-se que Lafádio foi decisivamente influenciado por motivos, embora fossem estes inadequados, ou mesmo de cômica frivolidade”. Realmente, basta lembrar as elucubrações de Lafcádio instantes antes de cometer o crime. Ademais, “a insuficiência de motivação não pode ser confundida com ausência de motivos. O preponderante motivo de Lafcádio foi, certamente, o propósito de praticar um crime sem motivo. Motivo paradoxal, disparatado, mas motivo, quand même. (…). O crime gratuito, como fato de um indivíduo campos sui ou psiquicamente íntegro, segundo a concepção de Gide, não é deste mundo”.
Estou com Nélson Hungria, evidentemente. Vivo no mesmo mundo onde viveu o nosso grande penalista. Se já menos verde, se já mais aquecido, é a mesma velha e boa terra redonda.
Todo crime tem o seu motivo. E este é sopesado para diversos fins no direito penal. O crime de Gide pertence ao imaginário chocante, mas “pedagógico”, da literatura, muito embora, para o nosso deleite, esses dois mundos, o real e o imaginário, se misturem nas grandes obras de arte.
De toda sorte, fazendo uso do termo “pedagógico”, chego aonde quero chegar. Com os grandes autores, com suas belas estórias, aprendemos muito direito.
Na literatura, há estórias que enfrentam e resolvem satisfatoriamente problemas jurídicos. E mesmo não havendo correspondência entre o texto literário e a realidade do mundo jurídico (uma vez que estamos tratando de ficção), essa mistura vale a pena, até porque, o estudo do direito, assim, através de obras-primas da literatura, torna-se uma maravilha. Então, viva Gide, viva Hungria.
Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Por Odemirton Filho
A separação de um casal é um dos momentos mais traumáticos para a vida dos filhos. Em alguns casos, um dos pais, ou terceiros, praticam atos que prejudicam o relacionamento afetivo entre a criança ou o adolescente e um dos seus genitores.
É a denominada alienação parental, disciplinada pela Lei n. 12.318/2010.
Segundo a mencionada Lei, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Conforme a norma, são formas de alienação parental, por exemplos, a realização de campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade ou dificultar o contato de criança ou adolescente com o outro genitor.
Nesses casos, verificando o juiz que o caso se trata de alienação parental, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial (relativa a fatores biológicos, psicológicos e sociais).
Após a apresentação do laudo elaborado por equipe multidisciplinar (profissionais de áreas diversas), ficando caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá adotar as seguintes medidas:
Em linhas gerais esses são algumas consequências da alienação parental, tema relevante e sensível, pois a sua ocorrência poderá interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente, com graves consequências por toda a sua vida.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Por Josivan Barbosa
O Estado do Rio Grande do Norte continua em condição delicada junto ao Tesouro Nacional no tocante ao risco de crédito no Sistema de Classificação (CAPAG).
No Nordeste, os Estados de Pernambuco, Piauí e Bahia tiveram avanço na classificação de risco. Os três estados tiveram elevação de C para B, o que indica situação de solvência fiscal, tornando-se habilitados a tomar empréstimo com aval do Tesouro.
A elevação das notas dos estados nordestinos ocorreu antecipadamente porque eles apresentaram ao órgão central pedido de antecipação do cálculo da Capag, normalmente divulgado entre julho e agosto. Para tanto, eles anteciparam o envio de seus demonstrativos de contas anuais e dos seus balanços.
Agora, resta ao RN esperar pela classificação definitiva que será publicada no segundo semestre. As perspectivas não são boas, pois o nosso RN não tem cumprido com parcelas de empréstimos, as quais estão sendo pagas pelo Tesouro.
Indústria do calcário
Sempre defendemos neste espaço que o Rio Grande do Norte deveria avançar na atração de empresas para a exploração da indústria do calcário. Agora vem a boa notícia de um grande investimento nesse setor de uma multinacional da indústria de cimento.
A empresa Cementos La Union implantará o projeto ABG Mineração com quase 3000 ha de área sob reserva (veja AQUI).
PPP longe de Mossoró
Com um orçamento cada vez mais limitado, as gestões municipais iniciadas neste ano reforçaram suas apostas nas parcerias público-privadas para melhorar a oferta de serviços à população.
De janeiro até a semana passada, os prefeitos novos ou reeleitos avançaram em 132 projetos de concessão ou parcerias. Mas, aqui na Terra de Santa Luzia o gestor municipal limita-se a usar os recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), acreditando que são infinitos e não pensa em novos projetos para fazer a diferença em relação aos últimos gestores. É uma gestão doméstica e limitada ao feijão com arroz da gestão pública na nossa região.
Durante a semana, num ato surpreso nesses tempos de ajuste fiscal, o prefeito resolveu criar duas novas secretarias, contemplando mais cargos e mais despesas de custeio (veja AQUI).
Esperamos que o gestor municipal abra os olhos para a importância da equipe na elaboração de bons projetos de PPP.
Projetos de eficiência energética, iluminação pública, água e esgoto, resíduos sólidos e mobilidade urbana são os mais comuns na relação das PPPs em prefeituras de médio e grande porte do país. As dificuldades orçamentárias atuais e a demanda por melhores serviços, faz com que a intensificação das parcerias passe a ser um caminho sem volta.
Um bom exemplo da importância das PPPs está acontecendo no município do Recife. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lançou neste mês um programa com o objetivo de captar R$ 1 bilhão em parcerias estratégicas com a iniciativa privada – entre investimentos e pagamento de outorgas – até 2024.
A principal dificuldade do nosso município que não é diferente dos demais é a falta de experiência da equipe de gestores em PPPs – nenhum contrato foi assinado até hoje – e a escassez de recursos humanos para elaborar projetos, preparar editais, conversar com o mercado ainda são assuntos estranhos para a gestão municipal.
Energia Eólica no Brasil e no RN
Em 2020, a energia gerada pelos ventos se tornou a segunda principal fonte da matriz elétrica brasileira, atrás apenas da hidrelétrica. Os 713 parques eólicos instalados hoje em 12 Estados abastecem o equivalente ao consumo mensal de 28,8 milhões de residências. São 19 Gigawatts (GW), que correspondem a 11,2% da capacidade instalada do país.
O Rio Grande do Norte é o segundo Estado da Federação em número de parques eólicos com 183 unidades e a Bahia é o primeiro com 196. Em capacidade instalada o nosso RN lidera com 5266,20 MW, seguido da Bahia com 5094,70 MW instalados.
Um exemplo do potencial do nosso Estado na energia eólica é o Parque Rio do Vento construído pela Casa dos Ventos que começa a operar no segundo semestre. Quando estiver em plena carga, Rio do Vento será um dos maiores complexos eólicos do mundo, com 1.038 MW de capacidade instalada.
Diante desses números, o Nordeste se consagra como região exportadora de energia para o resto do país, principalmente, o Sudeste onde estão concentradas as indústrias.
Um ótimo exemplo da importância do Nordeste é o da Engie que tem quatro conjuntos eólicos em operação no Brasil – um no Ceará e três na Bahia. Também está implantando o conjunto eólico Santo Agostinho (RN).
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estuda novas expansões da malha interligada, para assegurar conexão melhor entre a região Nordeste, principal produtora de energia eólica e solar, e o Sudeste, onde ocorre a maior carga.
Engenharia de Energia
Temos defendido neste espaço que a Ufersa deveria reativar o curso de Engenharia de Energia fechado na gestão passada, sob frágeis argumentos e contrário à evolução da matriz energética do Semiárido que a cada dia avança para o viés da sustentabilidade, onde o papel do engenheiro de energia, profissional que atua na geração e distribuição de energia passa a ser de importância ímpar. Assim, o fechamento do curso se deu na contramão desse avanço. Ainda há tempo de se fazer a correção de rumo.
Um exemplo claro da importância do engenheiro de energia é o que está projetado para a nossa região nos próximos anos.
Nova fronteira da energia eólica, a geração marítima está no radar dos gestores públicos e privados. A fonte consta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), documento anual em que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica perspectivas nacionais no horizonte de dez anos. Existe potencial para abastecer o país com 700 Gigawatts (GW) a partir da Zona Econômica Exclusiva, em locais com até 50 metros de profundidade, segundo o estudo “Roadmap Eólica Offshore Brasil”. Metade das áreas favoráveis fica na região Nordeste.
Várias empresas estão com projetos prontos, à espera da definição do marco regulatório e do momento adequado para investir. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já recebeu pedidos de licenciamento ambiental para 20 empreendimentos em sete Estados, que somam uma oferta de aproximadamente 40 GW.
A Petrobras solicitou ao Ibama a licença ambiental para instalação do projeto-piloto de uma torre eólica offshore no campo de Ubarana, litoral do Rio Grande do Norte. Com 5 MW de potência nominal, ela será conectada através de um cabo submarino elétrico-óptico à plataforma de Ubarana 3 e terá equipamentos para mensurar o potencial da região, já estimado em 140 MW no RN e CE. O objetivo da empresa é desenvolver conhecimento na atividade, que pode eventualmente ser aproveitada para a eletrificação de plataformas de petróleo.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
