Blog Carlos Santos

A campanha eleitoral deste ano refreou uma obrigação que terá de ser cumprida pelo próximo gestor municipal lá na frente, após o resultado das urnas. É a reforma previdenciária.

Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não apresentou projeto reformista à Câmara Municipal, mas sabe que a partir de 1º de janeiro de 2021, se for reeleita, terá de tratar do assunto. Se houver um sucessor oposicionista, a bomba lhe cairá no colo, como herança maldita da prefeita que garante ter a “casa arrumada”, ludibriando os fatos e eleitores menos atentos.

O município que não fez a reforma e que não cumpra as outras obrigações, previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.

Rosalba não quis se desgastar com reforma, mas sabe que a bomba está sendo apenas adiada (Foto: arquivo)

O prazo inicial para se adequar era 30 de julho, mas foi prorrogado até 30 de setembro. O governo estadual e muitos outros entes federados fizeram sua reforma, caso da Prefeitura do Natal – com sanção no dia 17 de setembro. A Prefeitura de Mossoró nem tocou no assunto.

Mossoró tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), que abrange funcionalismo da prefeitura e da Câmara Municipal. Como não fez suas adaptações, é obrigado a se adequar às normas do regime geral.

Agravante

Há um agravante que está escondido debaixo do ‘tapete’ nesse caso: a prefeita não repassa as obrigações patronais ao Previ-Mossoró por quase todo esse ano, causando enorme prejuízo a essa autarquia. Os recursos poderiam estar aplicados, com remuneração, no mercado financeiro, fortalecendo o caixa e dando maior segurança aos segurados.

Dia 16 de junho – veja AQUI, Rosalba e sua bancada conseguiram aprovação do projeto de lei 1.275 de 8 de junho, que suspende o pagamento da contribuição previdenciária do município até o fim do seu mandato (31 de dezembro próximo). Isso mesmo que você leu.

Segundo a lei, o Previ-Mossoró fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, a partir de janeiro de 2021, sem a incidência de encargos (juros etc.). Significa dizer que um novo prefeito (a) ou a própria Rosalba, sendo reeleita, é que arcará com a obrigação e mesmo assim não terá como cobri-la dentro do próximo mandato.

Pelo texto da matéria, essa dívida (se não for negociada mais uma vez, novamente, de novo), só será concluída em dezembro de 2025, já noutra gestão.

Rosalba deixará um déficit no Previ-Mossoró que deverá chegar aos R$ 158 milhões, calculou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Por enquanto. É o maior rombo da história do Previ-Mossoró.

Outro detalhe disfarçado até hoje: sua gestão sempre rolou dívidas, sem se preocupar com o amanhã. E os encargos são pagos por todos os servidores e contribuintes.

Farsa do ‘salário em dia’

Sem o uso desse artifício, o discurso do “salário em dia” estaria comprometido. Da mesma forma, deve ser lembrado que recursos federais destinados ao combate à Covid-19 acabaram reforçando o caixa para que servidores tenham pagamento equilibrado. Compromissos com fornecedores e prestadores de serviço formam calote em série e, cumulativo, para que seja passada a sensação de que tudo está em ordem na folha de pessoal.

Reeleita, Rosalba fará reforma e assumirá o ônus que ela mesmo produziu. Como será um ano pós-eleição, poderá enfrentar sem problemas eventuais críticas e até atrasos no pagamento das remunerações e outros compromissos da municipalidade. Difícil será continuar culpando o ex-prefeito Francisco José Júnior por todos os males, como o faz desde a campanha municipal de 2016 e insiste na atual.

Se o gestor eleito não for ela, logo começará a administração pressionado por esse e outros passivos que estão sendo acumulados durante o governo rosalbista. A casa arrumada tem tempo e hora para se revelar com sua verdadeira face. Ou farsa.

Rombo no estado se assemelha ao Previ-Mossoró

Quando foi governadora (2011 a 2014), ela começou a implosão da previdência estadual, justamente no último mês de governo, dezembro de 2014.

Rosalba vinha mantendo salários atrasados por 15 meses consecutivos. Desde então, o buraco previdenciário nunca foi tamponado e implodiu de vez na gestão de Robinson Faria (PSD), seu ex-vice, a quem apoiou em Mossoró na campanha à sua sucessão em 2014.

Rosalba e Robinson fizeram acordo político que envolveu mudança na previdência (Foto: arquivo/Márlio Fortes)

Em troca, o próprio Robinson articulou na Assembleia Legislativa a aprovação de mudança legal do sistema previdenciário, unificando os Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI, o que ensejou as retiradas vultosas.

– “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em entrevista no dia 18 de dezembro de 2014, data da aprovação do projeto. Previu que o rombo em sequência devastaria as contas públicas. Acertou.

A então governadora fez quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157,572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro (procedimento comum às RPPS’s).

A história se repete como farsa e como tragédia anunciada.

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