quarta-feira - 11/03/2020 - 22:26h
Finanças

Secretário antecipa que situação financeira do RN vai piorar

A declaração é do economista Aldemir Freire, secretário do Planejamento e Finanças do Governo Fátima Bezerra (PT):– Apertem o cinto: previsão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para março é de queda de 11,2% em relação a março do ano passado. Para o RN já caiu R$ 24 milhões na primeira parcela e cairá mais R$ 13 milhões na terceira. Queda de R$ 37 milhões.

Nota do Blog – Não é praga de urubu velho para cima de boi gordo ou, previsão de Cassandra, as palavras do secretário que possui números e estudos à mão, sobre finanças do estado.

O que está ruim pode piorar. É provável até que o secretário não tenha dito tudo, para evitar pânico.

Mas nos intramuros de setores que tratam das contas públicas, a gente ouve que o quadro tende a se agravar mais adiante, a partir do meio do ano, coisa aí de junho a julho.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 21:38h
Petróleo e gás

Redepetro tenta abrir mercado internacional para empresas

A internacionalização de empresas do setor de petróleo e gás no Rio Grande do Norte foi tema de reunião entre a Associação Redepetro RN e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), nesta quarta-feira (11), na sede da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), no Rio de Janeiro (RJ).

Gutemberg e o analista de investimento da Apex Brasil, Carlos Padilha, conversaram no RJ (Foto: Redepetro/RN)

O presidente da Redepetro, Gutemberg Dias, e o analista de investimento da Apex Brasil, Carlos Padilha, trataram de missão de empresários potiguares ao evento Global Energy Show (GES), de 9 a 11 de junho de 2020, em Calgary, Canadá. A reunião também contou com a presença de representantes do Consulado do Canadá no Brasil.

“Estamos avançando nos contatos para conectar as empresas da Redepetro no mercado internacional de petróleo e gás, por meio de missões prospectivas e outras ações. Além da visita ao Canadá, também discutimos com a Apex Brasil alternativas para atrair investimentos para o Brasil, a partir das empresas congregadas na Redepetro”, diz Gutemberg Dias.

Diálogo internacional

A Apex-Brasil atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A agência realiza ações de promoção comercial, a fim de valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior. Isto é, faz a ponte entre o empresariado brasileiro e o mercado internacional.

Uma das oportunidades para isso, segundo Gutemberg Dias, é o Global Energy Show – evento líder em energia na América do Norte, que atrai mais de 53mil executivos internacionais e nacionais de petróleo e gás de mais de 22 mil empresas, além de mais de 170 especialistas do setor. “Excelente oportunidade para prospectarmos negócios”, observa.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 20:00h
Mossoró real

Prefeita empurra nova dívida previdenciária para 60 meses

Do Blog do Barreto

A Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou novo parcelamento das obrigações patronais com a previdência municipal. Desta vez serão 60 prestações para pagar uma dívida de 30 milhões referente a 17 meses atrasados.

O novo parcelamento foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas não foi dada publicidade aos munícipes. O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), Elviro Rebouças, informou que o conselho dessa autarquia foi comunicado com antecedência. “O Conselho tinha ciência absoluta de que esse parcelamento seria feito”, explicou.

Desta vez a prefeita deu como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com autorização do Banco do Brasil e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. “Não estando em dia o parcelamento, o Banco do Brasil está autorizado a descontar o FPM para a Previ”, garante Elviro.

É preciso lembrar que em outras negociações a atual gestão deu o FPM como garantia e não cumpriu o acordo.

O acordo não precisou passar pela Câmara Municipal nem de chancela do Conselho de Previdência que reúne representantes dos servidores do executivo e do legislativo. “É uma lei da previdência social e não precisava passar pela Câmara. Independe do legislativo”, argumenta.

Elviro Rebouça informa ainda que os repasses descontados dos contracheques dos servidores atualmente se encontram em dia e o atraso é somente das obrigações patronais. “A Prefeitura de Mossoró está em dia com a contribuição dos funcionários e havia um débito do patronal de agosto a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019”, acrescentou.

Esse é o terceiro parcelamento celebrado na gestão de Rosalba Ciarlini.

Nota do Blog – Impressiona não é o fato de o governo municipal não publicizar algo tão vultoso e de importância para servidores e o contribuinte, o que é praxe, mas o silêncio dos integrantes do Conselho do Previ. Afinal de contas, eles lidam e zelam pelos interesses dos segurados ou não?

A municipalidade não é tratada como uma instituição pública, ou seja, de todos. Parece uma mercearia familiar. Tudo fica entre eles mesmos, os donos. Lidam com secos e molhados como bem entendem, além da forma de fazer uso do dinheiro guardado na gaveta.

Pelo visto, não precisam prestar contas a ninguém nem se preocupam com qualquer fiscalização. A freguesia topa o que botarem no balcão, nos preços e nos serviços.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 19:06h
BPC

Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta gastos

Do Poder 360

O Congresso derrubou nesta 4ª feira (11.mar.2020) o veto 55 do presidente Jair Bolsonaro e decidiu, com isso, ampliar o grupo de pessoas que têm direito a receber assistência social por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com as estimativas do governo, a derrubada do veto custará aos cofres públicos gasto extra de R$ 20,1 bilhões por ano.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) conversou com congressistas sobre veto (Foto: Sérgio Lima)

O clima político de atrito entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas favoreceu a derrota do governo nesta 4ª feira

O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitearem o benefício (de 1/4 para 1/2 de salário mínimo).

Segundo estudos do Ministério da Economia, a ampliação da gama de pessoas que podem ter acesso ao benefício implica em custos adicionais de R$ 14,3 bilhões por ano para o pagamento a pessoas com deficiência. Também haverá gasto extra de R$ 5,8 bilhões com o acréscimo no BPC idoso (que amplia em 20% a população apta a receber a assistência).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 17:58h
Sindicato dos Servidores da CMM

Edital de Convocação de Eleição

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quarta-feira - 11/03/2020 - 15:34h
Piso Nacional do Magistério

Professor em greve protesta contra professora Fátima

Centenas de trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino realizaram o 1º Ato Público em prol da implantação do reajuste do Piso Nacional do Magistério 2020. Eles protestaram contra as propostas até então apresentadas pelo governo da professora Fátima Bezerra (PT), que já dirigiu a entidade em seus primórdios.

Primeiro ato público dos professores aconteceu hoje no Centro Administrativo (Foto: Sinte/RN)

A atividade aconteceu na manhã desta quarta-feira (11) em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo, bairro Lagoa Nova em Natal.

Durante o ato, uma comissão formada por professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pública do Estado do RN (SINTE/RN) solicitou reunião com o Governo. A comitiva foi recebida pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, e pelo Secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

A expectativa da direção do Sindicato era que o Executivo apresentasse uma nova proposta para pagamento da correção do Piso, condizente com os direitos dos professores e professoras. Todavia, em comparação com a proposição anterior, o Governo apenas indicou que o pagamento do retroativo poderia ser feito ao longo de 2021, diminuindo de dois para um ano o tempo desse parcelamento, ou seja, em 12 vezes.

Proposta não satisfaz grevistas

Também prometeu antecipar esse pagamento caso entre em caixa recursos do Fundef. A proposta não satisfez a comissão.

A greve foi decretada em assembleia geral no último dia 4 (veja AQUI), mas oficialmente começou dia passado segunda-feira (9).

O Sinte lembra aos trabalhadores que na sexta-feira (13 de março), haverá Assembleia de avaliação e organização da greve, com início às 14h30 na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 14:30h
Oxigênio hospitalar

Falta de pagamento compromete vida de pacientes

Saúde pública é coisa séria e, em Mossoró, a gestão tem errado em suas ações. A denúncia e preocupação foram manifestadas na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (11) pelo vereador Raério Araújo (PSD), que cobra a regularização no pagamento do oxigênio que atende pacientes em suas residências.

Raério mostra que quadro da saúde pública está cada dia pior em Mossoró (Foto: Edilberto Barros)

 

De acordo com informações colhidas pelo vereador, o fornecedor acumula atraso de um ano no pagamento do produto.

No entendimento de Raério, isso sim é um crime contra a população.

“O paciente que deveria receber um cilindro de oxigênio, por semana, vem recebendo apenas um por mês e isso graças à boa vontade do fornecedor, que mesmo sem receber ainda atende à necessidade dele”, lamentou.

Problema não é novo

O vereador espera que após o seu pronunciamento a situação seja regularizada.

O contrato para atendimento domiciliar é denominado de “Home Care”, com locação de concentradores de oxigênio portátil para uso dos pacientes em casa; e o fornecimento de todos cilindros e oxigênio, bem como sua entrega e distribuição nos locais.

O problema não é novo. Leia também: Prefeitura deve mais de R$ 1,7 milhão por serviço de oxigênio.

O outro lado – 18h48 (13 de Março de 2020) – Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informa que nenhum dos 82 pacientes que participam do Programa de Oxigenoterapia ficaram sem oxigênio na cidade.

O município está negociando alguns débitos junto ao fornecedor, mas em nenhum momento a empresa suspendeu o abastecimento para os usuários.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 13:44h
Campanha 2020

“Irmã Ceição” é outro nome posto à Prefeitura de Mossoró

"Irmã Ceição" teve candidatura a deputado estadual em 2018, como último teste eleitoral (Foto: reprodução BCS)

O PRTB em Mossoró apresenta o nome de Maria da Conceição Cesário, a “Irmã Ceição”, como mais uma opção à prefeitura.

Irmã Ceição já foi candidata a vereador e a deputado estadual.

Em 2008, obteve 130 votos a vereador pelo PSL. Acabou assumindo poucos dias assento no legislativo local, em face de afastamento de Maria das Malhas, sendo empossada dia 5 de dezembro de 2012.

Na pré-campanha das eleições suplementares de 2014, em Mossoró, ensaiou postulação a prefeito. Acabou se compondo com o então prefeito interino e candidato à reeleição, Francisco José Júnior (PSD).

Eleições em 2018

Em 2018, ela foi candidata a deputado estadual pelo PT.

Conseguiu 412 votos em Mossoró e 627 no estado.

O PRTB é comandado no RN por Heronildes Bezerra, o “Bispo Heró”, que em sua juventude atuou no movimento estudantil mossoroense.

Em Mossoró, a legenda tem um vereador – Manoel Bezerra -, mas que deverá sair para compor chapão governista, grupo em que já está.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 08:02h
Força política

Rosalba evita pela terceira vez audiência sobre empréstimo

Mais uma vez a bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) barra realização de audiência pública para discutir questões relacionadas a obras do empréstimo contraído com a Caixa Econômica Federal (CEF), no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). É a terceira vez.

Requerimento de Genilson Alves foi mais uma tentativa frustrada de transparência (Reprodução BCS)

O vereador oposicionista Genilson Alves (PMN) viu sua proposição ser derrubada por oito votos da bancada governista, contra seis da oposição, na sessão dessa terça-feira.

“Mais uma vez a prefeita Rosalba Ciarlini evita que a sociedade tenha mais informações sobre esse empréstimo, sua aplicação, prioridades. A bancada simplesmente evitou a audiência pública em que a gente teria um debate para saber mais informações sobre o empréstimo, o porquê de cada obra e o que é realmente prioridade para o município”, comenta Genilson Alves.

O Finisa foi assinado entre prefeitura e CEF no último dia 2 (veja AQUI). Envolve montante de mais de R$ 146 milhões.

Três tentativas, três derrotas

O projeto que viabilizou essa operação foi aprovado em regime de urgência, sem discussão sobre seu teor e em que seria investido, no dia 23 de outubro do ano passado (veja AQUI).

Um dia antes, em sessão do dia 22, a bancada governista evitou que fosse votado requerimento do vereador oposicionista Gilberto Diógenes (PT), com igual pedido de esclarecimentos. Vereadores do governo saíram rapidamente do plenário e não deram quórum para votação (veja AQUI).

Na segunda tentativa, na sessão do dia 23, a bancada reprovou o requerimento em votação vapt-vupt (veja AQUI).

Nessa terça-feira, na terceira tentativa de se discutir empréstimo que envolve uma soma expressiva e obras diversas para o município, mais uma vez a força numérica e política do governo barrou essa pretensão. “Pedir transparência e cumprirmos nossa obrigação incomodam ao governo”, desabafa Genilson Alves.

Nota do Blog – Estranho, muito estranho, que mesmo já aprovado e com operacionalização em andamento, o governo municipal considere desnecessário debater um assunto de interesse público. Se está tudo dentro da lei e se o acervo de empreendimentos atende tão somente ao interesse público, por que não discuti-lo e mostrar suas minudências?

Quase cinco meses depois de apresentar o projeto à CMM, o governo municipal segue esse jogo de esconde-esconde.

Mossoró é realmente um país à parte.

Leia também: Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 07:28h
RN

Rogério Marinho recebe governadora e bancada federal

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PSDB), recebeu a governadora Fátima Bezerra (PT) e bancada federal potiguar em seu gabinete, nessa terça-feira (10). O compromisso já tinha sido anteriormente firmado, para tratar de pauta do RN.

Fátima e ministro (ao centro) trataram de pauta já em andamento no ministério (Foto: Twitter)

Ex-deputado federal pelo RN, Marinho ouviu da governadora apelos ao andamento de questões já apresentadas ao ministério, antes da assunção dele ao cargo.

Na pauta, recursos para a barragem de Oiticica (Seridó), pedido para liberação de recursos para proteção das laterais da Ponte Newton Navarro em Natal) e para recuperação da barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó.

Apenas o senador Styvenson Valentim (Podemos) não pode comparecer à audiência.

Ainda estiveram presentes o procurador geral adjunto do Estado, José Santana, o assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH Paulo Varela, o secretário da Semarh João Maria Cavalcanti, e o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho.

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quarta-feira - 11/03/2020 - 06:48h
Mossoró

Fátima Bezerra participará de agenda de Jair Bolsonaro

Fátima e Bolsonaro: Mossoró (Fotos Web)

Do Blog Saulo Vale e Blog Carlos Santos

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que vai acompanhar a agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Mossoró na próxima quinta-feira (12).

A declaração foi na noite desta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Noite, da 95 FM de Natal.

Bolsonaro terá compromisso em Mossoró ao lado de alguns ministros, às 16 horas, no Hotel Thermas (veja AQUI).

Nota do Blog – Postura absolutamente correta e republicana. Duas autoridades legitimamente eleitas pelo voto em 2018, com mandatos que lhes dão ocupação provisória de cargos públicos, precisam ter uma convivência civilizada e voltada para o interesse público.

Diferenças políticas jamais podem ser um hiato para compromissos dessa ordem.

Gostem ou não um do outro.

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terça-feira - 10/03/2020 - 23:59h

Pensando bem…

“Cuide de não passar sua vida odiando e sentindo medo.”

Stendhal

 

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terça-feira - 10/03/2020 - 22:28h
Agentes fiscais

Câmara vota “a favor do servidor” e derruba veto

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), o Plenário derrubou o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de lei Complementar do Executivo 142/2019. Com a decisão, prevaleceu alteração da Câmara à matéria, ao estabelecer a carga horária dos agentes fiscais de tributos municipais de 30 horas semanais.

O texto original, do Executivo, previa jornada de 40 horas por semana.

O veto foi derrubado por 12 votos sim, contra 7 votos não e 1 abstenção.

“A favor do servidor”

A presidente Izabel Montenegro informa que a mudança foi feita com base no edital do concurso público, através do qual os agentes fiscais foram contratados. Representantes da categoria, em diálogo com a Câmara, também apresentaram leis, que embasam a carga horária. “Não votamos contra a prefeita, mas a favor do servidor”, frisa.

Essa matéria tinha sido aprovada em sessão extraordinária dia 30 de dezembro do ano passado, num racha da própria bancada governista (veja AQUI e AQUI). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou parcialmente o projeto – que foi publicado no dia 21 de janeiro próximo (veja AQUI).

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terça-feira - 10/03/2020 - 20:16h
Mossoró

Um dos três casos suspeitos de coronavírus é descartado

Novos exames serão feitos (Foto ilustrativa)

Do Blog Diário Político e Prefeitura de Mossoró

Por meio de boletim epidemiológico divulgado no começo da noite desta terça-feira, 10/03, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do RN descartou 1 dos três casos suspeitos de Coronavírus registrados em Mossoró.

As amostras dos outros dois casos suspeitos seguem para busca de confirmação ou não de Covid-19 no laboratório do Instituto Evandro Chagas no Pará.

O RN continua sem registro de confirmação de Coronavírus, porém com 14 notificações sendo investigadas.

O caso descartado em Mossoró foi identificado como contaminado por Influienza A (H1N1).

Leia também: Município investiga três casos suspeitos de coronavírus.

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terça-feira - 10/03/2020 - 20:00h
Agenda

Bolsonaro chegará a Mossoró às 16h de quinta-feira

Bolsonaro: 16h (Foto: Alan Santos)

Ainda não está fechada a pauta da visita do presidente Jair Bolsonaro a Mossoró na próxima quinta-feira (12), mas alguns detalhes já foram adiantados pela Presidência da República.

Ele desembarcará no Aeroporto Dix-sept Rosado por volta de 16h, seguindo logo para o Hotel Thermas.

No local, haverá solenidade para cumprimento da sua agenda administrativa.

Com ele estarão os ministros Sérgio Moro (Justiça), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Maria Tereza Corrêa (Agricultura) e Jorge Seif Júnior da Pesca.

O credenciamento da imprensa já foi liberado.

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terça-feira - 10/03/2020 - 19:20h
O outro lado

Prefeita anuncia total inverídico de viaturas do Samu

Auxiliar de enfermagem com atuação direta no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o vereador Ozaniel Mesquita contesta informação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e da propaganda municipal, sobre frota desse sistema. “Não há a menor possibilidade de se falar em 11 ambulâncias em funcionamento, como ela divulgou”, reprova Ozaniel.

Ozaniel esteve ao lado da prefeita no evento festivo e estranhou declarações (Foto: PMM)

Na última terça-feira (3), o Samu completou 15 anos de atividades em Mossoró. Na sexta-feira (6), houve comemoração à data (veja AQUI) e a prefeita disparou que sua gestão mantinha 11 ambulâncias circulando no município e em translado de pacientes para além dos seus limites, sobretudo Natal e Fortaleza.

Menos, prefeita. Menos.

Cinco viaturas e não 11

“O Samu Mossoró é composto por cinco viaturas, sendo três de suporte básico e duas de suporte avançado (UTI)”, esclarece Ozaniel Mesquita, que compõe bancada oposicionista e é visto como um dos nomes mais moderados do legislativo local.

Ele acrescenta, que “nesse momento (agora à noite de terça-feira, 10), o Samu está com quatro viaturas funcionando, sendo duas de suporte básico, uma UTI para MOSSORÓ e outra para viagem”.

Assinala, que o pátio da sede do serviço tem várias viaturas sem condições de funcionamento e é completamente equivocada a informação que a prefeita e a prefeitura passam à população. “Nunca vi isso lá”, afirma categoricamente, contestando o exagero, digamos, da prefeita.

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terça-feira - 10/03/2020 - 18:32h
Mãos à obra

Rosalbismo quer fechar apoio total da construção civil

A cúpula do rosalbismo trabalha em silêncio, sem maiores alardes, cartada para fechar apoio uníssono do segmento da construção civil ao projeto de reeleição da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Na costura, a ‘isca’ é um pacote de obras que deve ser fragmentada ao máximo para contemplar o setor.

Trata-se do empréstimo do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 146.500.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais), assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) – veja AQUI.

Nomes da oposição

Nessa articulação política, um foco é atrair nomes de peso que estão em lado antagônico. O raciocínio é de que desfalcando a oposição nesses componentes, a eleição da “Rosa” passará a ser um passeio sem sustos.

Toda essa operação administrativo-financeira e política à cata de empréstimo começou ainda no primeiro ano de governo (2017), com expectativa de ser desencadeada em 2018. Acabou não se viabilizando a tempo de ‘bombar’ no município, na campanha estadual em que Kadu Ciarlini (PP), filho da prefeita, foi candidato a vice-governador.

A Caixa libera a primeira parcela, que corresponde a 20% do valor globalizante, ainda neste mês. As demais serão liberadas de forma gradativa.

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terça-feira - 10/03/2020 - 17:28h
Operação Balcão

MPF denuncia advogado e 2 ex-juízes eleitorais por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em suposto esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.

Erick, Verlano e Carlo são os operadores do direito denunciados pelo MPF/RN (Fotomontagem: BCS)

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros).

Eles teriam negociado, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

A Operação Balcão foi deflagrada dia 8 de maio de 2019 (veja detalhes do caso AQUI).

Veja na íntegra a denúncia clicando AQUI.

Leia também: E-mail embaraça advogado, deputado e ex-governador;

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terça-feira - 10/03/2020 - 14:16h
Mossoró

Câmara aprova piso de professor e reajuste para Saúde

Plenário aprovou matérias importantes para os servidores municipais (Foto: Edilberto Barros)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério. A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitiram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação.

A matéria foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.

A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.

Saúde

Por unanimidade, o plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família de 20 horas para 40 horas semanais. O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.

“O projeto visa corrigir distorção ao longo dos anos e promoverá estímulo adicional para continuação dos trabalhos”, diz a mensagem do Executivo à matéria.

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terça-feira - 10/03/2020 - 08:22h
Queda do petróleo

Royalties de estado e prefeituras devem sofrer queda

Senhores prefeitos e governadora se preparem.

A queda brusca e abissal do preço do petróleo no mercado internacional (veja AQUI) chegará até suas gestões.

Os royalties do petróleo serão diretamente impactados por esse solavanco, se essa situação se esticar muito.

O problema não é apenas de macroeconomia e do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Jair Bolsonaro.

Não é só mexida em bolsa e no peso do dólar.

O buraco é mais embaixo.

Num ano eleitoral, então.

Imagine o que isso pode causar – negativamente.

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terça-feira - 10/03/2020 - 06:32h
Campanha municipal

Duelo do “tostão contra o milhão” desenha luta desigual

Prefeitura segue sendo azeitada numa proporção jamais vista para eleição decisiva deste ano

Uma inspeção mais acurada no Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró, nos últimos meses, mostra que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) prepara campanha como nunca antes vista. Vai para o tudo ou nada em seu projeto de reeleição, mas ‘dentro da lei’ – lógico.

A estrutura multimilionária passa pela contratação em massa de empregados terceirizados, por exemplo. O que em tese é justificado como necessidade administrativa, acaba tendo propósitos inconfessáveis que não estão nos editais licitatórios. Há uma pressa eleitoral, que se diga.

O recrutamento é até difícil de rastrear em números, porque o Portal da Transparência da municipalidade (veja AQUI) é pouco zeloso na prestação de informações obrigatórias. Abundam dispensas de licitação (veja caso recente AQUI), aditivos e outros recursos legais que não perdem de vista as eleições 2020, mesmo que os atrasos salariais sejam rotina (veja AQUI).

Rosalba aposta tudo na estrutura para não deixar margem à surpresa; Jânio surpreendeu em 1953 (Fotomontagem BCS)

Porém o empréstimo de quase R$ 150 milhões (veja AQUI) para investir em obras de infraestrutura no último ano de governo, é um dos principais instrumentos dessa aposta, depois de três anos de administração estagnada. O feito é tão comemorado no governismo, que rendeu até título de cidadania para o presidente da instituição financiadora, Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal (CEF) – veja AQUI, que nunca tinha desembarcado em Mossoró até então.

Rosalba e seu grupo não querem sofrer maiores sustos. Com razão.

A gestão terminou 2019 com reprovação administrativa e enormes sobressaltos, como a ‘visita’ da Polícia Federal ao seu apartamento (veja AQUI), condenação judicial do marido Carlos Augusto Rosado (veja AQUI), desabastecimento de remédios (falta de insulina, o mais grave), atraso na folha de remuneração de servidores, bloqueio de contas para pagamento de hospitais/médicos…ufa!!

Na oposição, as conversas inconclusas e subdivisões em pré-candidaturas até aqui sem o selo da “união” consistente de forças, também concorre para fazer da tarefa de enfrentar a prefeita e sua estrutura, uma missão desafiadora.

Será nitidamente uma campanha do “tostão contra o milhão”, seja lá quem for o adversário que apareça do outro lado em condições mínimas de embate. É uma aposta desproporcional, mas também bem representativa do poder que o clã Rosado exerce em sua comuna, há mais de 70 anos contínuos. Resiste e tenta uma sobrevida numa época de desmanche de grandes grupos político-familiares como Maias e Alves.

Jânio Quadros contra a máquina milionária

O slogan “o tostão contra o milhão” foi usado pela primeira vez pelo então deputado estadual Jânio da Silva Quadros (PDC) em 1953, na campanha à Prefeitura de São Paulo-SP. Muitos outros candidatos, Brasil afora, adotaram essa fórmula ao longo das décadas que se seguiram.

Professor, ex-vereador e jovem deputado estadual, Quadros desafiou a estrutura governista avassaladora representada pelo ex-secretário de Saúde do Estado Francisco Antônio Cardoso (PSP).

Empresariado e a alta sociedade paulistana também maciçamente apoiavam o governista.

Jânio venceu assim mesmo com 67% dos votos válidos, justamente mostrando o uso indiscriminado e despudorado da coisa pública para manutenção do poder. Uma vassoura para varrer a corrupção da prefeitura foi seu estandarte e símbolo.

Leia também: Rosalba não pode perder; oposição não precisa ganhar;

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 09/03/2020 - 23:58h

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