Orlan Donato: prioridade máxima à saúde (Foto: arquivo)
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, determinou a transferência de R$ 488.055,50 para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM). Os valores são referentes a bloqueios/depósitos em ações de saúde que não foram reivindicados pelos entes políticos.
Na decisão, o magistrado chamou atenção para precariedade da rede pública de saúde no Rio Grande do Norte, que se agravou com a pandemia da Covid-19.
“As condições do Sistema Único de Saúde no estado do RN, que já não eram adequadas e suficientes para atender à população do Município de Mossoró e região, tendem a piorar bastante e até mesmo entrar em colapso, sendo incapaz de atender a todos que dele necessitem em uma proporção muito maior do que vemos de vez em quando em nosso estado, caso as medidas necessárias de aparelhamentos não sejam tomadas”, escreveu o Juiz Federal Orlan Donato.
TAC
Ele lembrou que os valores destinados à Apamim serão de grande valia para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado recentemente.
“Destaque-se, ademais, que esses valores serão um auxílio significativo na consecução mais ágil do recente Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Município de Mossoró, o Governo do Estado do RN e a Apamim, no sentido de promover o incremento de leitos hospitalares destinados ao enfrentamento do COVID-19 no município de Mossoró, por meio da implantação de até 100 novos leitos sob a gestão da Apamim”, completou.
A APAMIM deverá prestar contas, no prazo de 30 dias, diretamente ao Judiciário Federal sobre o emprego do recurso. Essa instituição gestora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) está sob intervenção federal desde setembro de 2014, passando por uma revolução em termos de administração, estrutura e qualidade de serviços para pacientes e corpo funcional.
Nota do Blog – Decisão oportuna do doutor Orlan Donato, um magistrado que tem feito pela saúde pública de Mossoró muito mais do que muitos políticos que alardeiam feitos, inverídicos, em propagandas enganosas. Bravo, doutor.
Mossoró e região serão eternamente gratos por seus esforços e vigor judicante e humanista.
