O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima quinta-feira (17/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (lei 11.738/08).

A ADI, que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, é um dos itens da pauta de votação nesse dia.

Em outubro de 2008, logo após a promulgação da lei 11.738, os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ADI questionando a legalidade do piso nacional para os professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.

De acordo com a decisão liminar do STF, era para todos os estados e municípios pagarem o piso, mas alguns estão usando o fato de o STF não ter julgado o mérito para descumprirem a lei 11.738.

Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.