O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes (DEM), recebeu uma pesada sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Foi condenado a perda do cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público por fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva. O juiz acatou a tese de ilegalidade, já que o engenheiro foi contratado pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concursado da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35.
“Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e lance-se no cadastro do CNJ de condenados por improbidade administrativa. Ressalte-se que após o referido prazo deve ser empossado o Vice-Prefeito para o exercício do restante do Mandato 2009/2012 (fazer conclusão para as providências necessários). Com relação às condenações em valores, vista ao Ministério Público após o trânsito”, assinala a sentença.
O engenheiro Jeremias Silva trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação, segundo comprovação documental apresentada pelo MP.
Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90.
Nota do Blog – A vice-prefeita Milena Galvão (PMDB) não deve se animar. Geraldo vai concluir o mandato sem qualquer dificuldade. Mas é certo que adiante precisará se desvencilhar desse nó, sob pena de ficar alijado de outra disputa eletiva, adiante.
Carlos Santos,
Parabenizo decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior que juntamente com o apoio do ministério público condenou a cassação de mandato o senhor prefeito geraldo Gomes. Mas, por outro lado, tem o tal do recurso e o mandatário com certeza irá terminar o mandato eletivo que lhe foi ortogado.
Leis que precisam ser mudadas rapidamente.
É o que eu penso.