terça-feira - 20/03/2012 - 12:11h
Sentença

Prefeito de CN é condenado a perda de mandato

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes (DEM), recebeu uma pesada sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Foi condenado a perda do cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva. O juiz acatou a tese de ilegalidade, já que o engenheiro foi contratado pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concursado da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35.

“Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e lance-se no cadastro do CNJ de condenados por improbidade administrativa. Ressalte-se que após o referido prazo deve ser empossado o Vice-Prefeito para o exercício do restante do Mandato 2009/2012 (fazer conclusão para as providências necessários). Com relação às condenações em valores, vista ao Ministério Público após o trânsito”, assinala a sentença.

O engenheiro Jeremias Silva trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação, segundo comprovação documental apresentada pelo MP.

Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90.

Nota do Blog – A vice-prefeita Milena Galvão (PMDB) não deve se animar. Geraldo vai concluir o mandato sem qualquer dificuldade. Mas é certo que adiante precisará se desvencilhar desse nó, sob pena de ficar alijado de outra disputa eletiva, adiante.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. hermiro vieira gurgel filho diz:

    Carlos Santos,
    Parabenizo decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior que juntamente com o apoio do ministério público condenou a cassação de mandato o senhor prefeito geraldo Gomes. Mas, por outro lado, tem o tal do recurso e o mandatário com certeza irá terminar o mandato eletivo que lhe foi ortogado.
    Leis que precisam ser mudadas rapidamente.
    É o que eu penso.

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