Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.
Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada.
“Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o Presidente da Femurn e prefeito de Assu, Ivan Lopes Júnior.
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CEARÁ EXTINGUE TCM
Assembleia Legislativa do Ceará aprova a extinção do TCM
Votação ocorreu em dois turnos; matéria tramitou em regime de urgência.
Proposta foi objeto de polêmica na Casa.
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na tarde desta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na votação em primeiro turno, foram 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Na segunda, 31 ”sim”, nove ”não” e uma abstenção. A PEC tramitou 13 dias na casa e foi aprovada em regime de urgência.
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Como o Governador Camilo Santana é o maior defensor desta proposta, certamente sancionará ainda hoje esta PEC.
O Ceará vai economizar milhões de reais com esta medida.
O Rio Grande do Norte como nada em dinheiro nem cogita de seguir o exemplo do Ceará.
Com informações do Blog COMBATE À CORRUPÇÃO.
//combatecorrupcao.blogspot.com.br/
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS APÓS A PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?
Já está decidido que o pagamento acontecerá no dia 30. E fim.
Leiam a notícia que está publicada no blog COMBATE À CORRUPÇÃO. //combatecorrupcao.blogspot.com.br/
“O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.”
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS APÓS A PASSAGEM DO HALLEY?
Desta verba Mossoró receberá R$ 5.246.851,52.
Como este dinheiro só vai cair na conta da prefeitura no dia 30 e dia 31 será um sábado, dificilmente o prefeito Francisco vai poder movimentar estes recursos.
O problema não é quem vai movimentar este dinheiro. O problema é o povo saber em que este dinheiro será utilizado. É preciso que o uso deste dinheiro seja RIGOROSAMENTE fiscalizado.
Funcionários com salários atrasados e passando toda sorte de necessidade poderiam ter seus sofrimentos minorados se este dinheiro fosse utilizado no pagamento destes salários que inexplicavelmente atrasaram.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS ANTES DA PASSAGEM DO HALLEY EM 2061?