Dois internautas mossoroenses queixam-se de situações que testemunharam nesse final de semana. Merecem voz, mesmo pedindo preservação de seus nomes.
Cena um: No Parque da Criança, equipamento de lazer infantil da Prefeitura de Mossoró, a empresa que terceiriza o serviço aumentou o valor do ingresso. Saiu de R$ 1,00 para R$ 2,00. "Só" 100% de majoração.
Cena dois: No estacionamento do West Shopping, agentes de trânsito da prefeitura estariam atuando no registro de multas. O depoimento que me chega é acrescido da indagação: "Pode haver auto de infração num equipamento privado (estacionamento)?"
Não sei. Mas especialistas no Direito podem nos ajudar. Aguardo intervenção.
Em ambos os casos, ainda uma crítica. Para os webleitores, o governo está catando dinheiro a qualquer preço e de qualquer modo, para compensar sua incapacidade de gestão da coisa pública.
No caso do estacionamento do Shopping, apesar de ser um equipamento privado, trata-se de um condomínio e, como tal, os agentes de transito podem aplicar multas e outras penalidades aos infratores das normas de circulação e estacionamento naquelas vias.
Caro Jornalista, estou disposto a fazer uma doação financeira para ajudar minha amada terra, trata-se do cofrinho de moedas que, no meu caso é um elefante de barro. Resolve?
Nesta manhã flagrei duas motos da Getran estacionadas em cima da faia de pedestre, ao lado da Loja do Papai da Felipe Camarão.
Infração.
Onde vivemos?
Caro Jornalista,
A prefeitura tem passado momentos difíceis, e só sabe a sua dimensão quem está lá dentro. Problemas esses que prefiro não adentrar no mérito. Mas, passarei apenas a rebater os comentários do Webleitor pelo sincero compromisso que tenho com a verdade (palavra que deve ser a chave de um jornalismo de verdade). Desde já, meu agradecimento por abrir espaço ao contraditório, onde, humildemente, espero ter contribuído. Um grande abraço!
Vinicius Magnus Medeiros de Lima
Presidente do Sindatran – Sindicato dos Agentes de Transito de Mossoró
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——————RESPOSTA——————
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a) Respondendo a INDIGNAÇÂO DO WEBLEITOR – 1: “O governo está catando dinheiro a qualquer preço e de qualquer modo, para compensar sua incapacidade de gestão da coisa pública”.
Existe um ditado popular que diz: “Quem tem boca fala o que quer”, pena que muitas vezes falamos o que não sabemos ou conhecemos. E o caro webletor foi muito injusto ao tecer seu comentário, porque: Primeiro que não existe ordem pra multar como forma de arrecadar recursos; Segundo que os Agentes de Transito não agem na ilegalidade; e Terceiro porque não ganhamos comissão por produção. Infelizmente tenho sentido que boa parcela da sociedade (geralmente pessoas que andam na ilegalidade) não nos vêem como amigos do transito, mas como agentes penalizadores. Ou seja, não conseguem entender que estamos ali educando, preservando a vida, tornando o transito mais seguro e que a penalidade (multa) foi uma forma mais severa que o legislador encontrou pra educar. Se de antes a cobrança (clamor) da sociedade era: “vamos trabalhar!!!” (se referindo a atitude dos agentes de trânsito nas ruas). Agora mais do que nunca é a hora da sociedade dizer: “vamos nos educarmos e cooperarmos pra juntos fazermos um trânsito melhor e mais seguro pra todos.”
b) Respondendo a CENA – 2:
Quanto a fiscalização do West Shopping, falo com propriedade sobre o assunto, e digo que o Webleitor está equivocado ao relatar que agentes de trânsito da prefeitura estariam atuando através de registro de multas no estacionamento interno do mesmo. Pois até o presente momento a fiscalização do transito no referido Shopping tem se limitado apenas na Avenida João da Escóssia quanto ao estacionando de veículos na pista de rolamento ou em locais proibidos; exercício ilegal de transporte público (táxi-lotação e moto-táxi clandestino); e regularização de rota e horário de ônibus coletivo, ou seja, contrariando por completo o comentário do Webleitor.
c) Respondendo a INDIGNAÇÂO DO WEBLEITOR – 2: Pode haver auto de infração num equipamento privado (estacionamento)?
Ao meu ver, sim! Fato hipotético¹ – Imaginemos que um cidadão “X”, no pátio de estacionamento de um shopping, no uso de seu direito, estaciona seu veiculo corretamente numa vaga e um outro “Y”, de forma irresponsável, vem e põe o dele perpendicularmente atrás do carro de “X”, ou seja, trancando a saída dele. Você acha que “Y” não deveria ser penalizado? Mas quem penalizaria? Fato hipotético² – Agora imaginemos uma colisão entre dois ou mais veículos no pátio de estacionamento de um Shopping ou de um Residencial, como ficaria os proprietários dos referidos veículos? É por isto que o legislador com muita sabedoria aprouve regulamentar o CÓDIGO DE TRANSTO BRASILEIRO da seguinte maneira: Art 1º – O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, será regido por este Código. Parágrafo único do Art. 2º – São vias terrestres praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. Logo, o Shopping (condomínio de empresas) apenas administra seu estacionamento (a via interna) ficando a sua regulamentação por parte do CTB. Se é regulamentado pelo CTB, existe também a prerrogativa de registrar o B.O. e de lavrar o Auto de Infração nestes locais pelas Autoridades reconhecidas pelo Código. Obs¹: Ver anexo abaixo.
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———————ANEXO——————–
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A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Neste Diploma o legislador aprouve começar relatando no Capitulo I alguns dispositivos preliminares, vejamos:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
Parágrafo primeiro. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Parágrafo segundo. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Os agentes de trânsito já tem sindicato?!?!?!? Como são organizados.
Quanto a industria de multa é uma cultura dos governantes brasileiros sempre ir no Fiofó dos contribuintes para querer consertar seus erros mais elementares que é a falta de investir em fiscalização e controle eficaz do trânsito e sabemos que historicamente os departamentos de trânsito foram um dos orgãos mais corruptos do Brasil, diminuiu? Sim! Mas ainda existem muitas falhas que precisam ser corrigidas para poderem exigir rigor e educação dos que utilizam do trânsito necessita corrigir muita coisa como esses semáforos velhos que quebra de meia em meia hora, colocar mais agentes de trânsito nas ruas de toda cidade e não só no centro e nas repartições privadas para controlar e organizar o fluxo de veículos. Sabemos tambem que com a crise financeira os carros e motos do Getran ficarão paradinhas sem verbas para gasolina e a melhor forma de mostrar serviço é multar e querer mostrar uma autoridade exacerbada. Os motovigias continuam o buzinaço a noite e madrugada adentro, as carroças continuam circulando livremente, a buraqueira ainda é acentuada em vários bairros, e tem muito o que ainda fazer para exigir rigor somente dos motoristas. Vamos com calma! Sim!! Espero que o sindicato não seja PELEGO e fiscalizem os possiveis Agentes de trânsito boleiros, caso a sociedade venha a corrompê-los toda a estrutura do GETRAN será desmoralizada.
Quero parabenizar os agentes de trãnsitos pelo belo trabalho! Quando os vejo trabalhando, principalmente no centro da cidade, já sinto o clima diferente! Só reclamam quem está na ilegalidade e o problema maior é que essas pessoas não conseguem reconhecer seus erros!
Parabéns!!!!!!
muito bom lêr e (ouvir) os comentario daste espaço na democracia os dois lados falam.mais so um estar com a verdade. viva a democracia.abrço caro carlos como stou sem internete devido a crise financeira da municipalidade.alem da tv acabo,stou sem bonus pois nau deu para colocar creditos e meu moto-taxi que fazia corrida FIADo sofreu um acidente então voltei a ser um cliente d lan house.Estou so recebendo ligação feito pai d santo que inclusive dei uma passada ontem num tereirro la na baixina.Passei ser um admirado do forest camp. assisto tv a acabo na casa do guido.Enquanto isso muitos estao contando as cifras que conseguiram tirar da nossa patria amada no pais de MOSSORO.