No que diz respeito às auditorias realizadas na Uti Neonatal (continuação da postagem mais abaixo), a gerente da Saúde da Prefeitura de Mossoró, Jaqueline Amaral, adiantou as providências tomadas.

Na entrevista coletiva de hoje pela manhã, ela disse que foram feitas duas fiscalizações, sendo uma a nível municipal e outra por parte do Governo do Estado.

Segundo ela, o resultado da auditoria municipal foi de apresentação da estrutura com restrições, mas o laudo feito por profissionais da área da saúde do Estado não aprovou a UTI. Foi solicitadauma série de adequações estruturais e de equipamentos.

Também ficou claro que estariam à disposição quando as adequações fossem feitas. "Esse pedido de uma nova auditoria nunca foi solicitada por eles (APAMIM-Associação de Proteção e Apoio à Maternidade e Infância)", afirma o secretário da Cidadania, Francisco Carlos. 

O secretário informa que todos os procedimentos foram realizados, dentro daquilo que era papel da prefeitura. 

A auditoria realizada pelo município apresentou laudo em 13 de outubro do ano passado. "Nossa auditoria emitiu parecer favorável, com restrições. Em 18 de dezembro do ano passado, a comissão bipartite notificou a Apamim sobre a necessidade de uma nova fiscalização estadual e o laudo saiu em março deste ano. O parecer foi contrário devido às desconformidades encontradas. A comissão bipartite nos informou que manteve contato com o hospital, que até agora não respondeu", afirmou. 

O chamado de coletiva com a imprensa foi feito depois que a diretoria da Apamim atribuiu o fechamento da Uti Neonatal à Prefeitura de Mossoró.

Para a gerente executiva da Saúde, a Apamim não poderia afirmar que a Prefeitura foi omissa ou ser responsabilizada pela suspensão dos atendimentos. "Isso não é verdade. Repassamos 137 mil além da tabela do Sus, de recursos próprios. Não é justo e nem verdadeiro dizer que o serviço vai parar porque a Prefeitura não ajudou".

O secretário disse que o repasse de R$ 300 mil do Governo do Estado só chegou à Apamim porque a Prefeitura de Mossoró foi intermediária, já que a Apamim tinha pendências com o Estado e não poderia receber recursos conveniados.

"Eles poderiam ter pedido um prazo para adequar os serviços e chamados nova auditoria. Agora anunciam que a Uti vai fechar. Não se pode parar esse serviço na hora que quiser, ainda mais quando se tem dinheiro público investido", assinalou Francisco Carlos. 

UTI é um caos

De acordo com o laudo emitido pela comissão bipartite, alguns elementos essenciais ao funcionamento da Uti neonatal não estavam em conformidades com as exigências estabelecidas, entre eles estão:

– setores de centro clínico e central de material de estererilização sem supervisão de enfermeiros;

– Comissão de controle de infecção hospitalar constituída sem estar atuante;

– Inexistência de educação continuada para profissionais de enfermagem, pessoal de limpeza e de processamento de roupas.  

Além disso, foram detectadas falhas na estrutura física:

– Centro cirúrgico, centro obstétrico, central de material de esterilização, Unidade de Processamento de Roupas, abrigo de resíduos, Unidade de Terapia Intensiva e Setor de Nutrição estão em desacordo com a legislação vigente;

– Revestimento das paredes com falta de azulejos, com salitre, presença de cimento e tijolo aparente, focos de cupim no teto, infiltrações, gesso quebrado e piso danificado.  

A auditoria também constatou que os banheiros não estavam adaptados para portadores de necessidades especiais, algumas portas e janelas danificadas, exaustores quebrados na área de esterilização.  

Na parte de equipamentos, a auditoria percebeu alguns outros problemas graves:

– Instrumentos cirúrgicos apresentavam pontos de oxidação, higienização deficiente e outros desgastados sem condições de uso;

– Bomba de infusão e respirador danificados na UTI adulto;

– Mobiliários com pontos de oxidação; colchões e cortinas danificados; foco cirúrgico com lâmpada queimada.   

Ainda foi constatada ausência de desfibrilador no centro cirúrgico, centro obstétrico e Uti Neonatal;

– Aausência de equipamentos de urgência e emergência nos postos de enfermagem da Apamim.

A fiscalização também percebeu número insuficiente de respirador, monitor cardíaco, eletrocardiógrafo e marcapasso cardíaco externo, mesa de cabeceira, suporte de suro, escada de dois degraus, tensiômetro, biombo, cadeira para acompanhante, armários e cama fowler.   

O  secretário Francisco Carlos deve ficar na alçada do Ministério Público.

Para tanto, diz que o MP já convocou as partes envolvidas para uma reunião no próximo dia 26. "Acreditamos que o Ministério Público se posicionará contra o fechamento da Uti", finalizou.

* Com informações da Gerência de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.