Já está tramitando na Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei número 993/2009. O texto, encaminhado pela prefeita Fafá Rosado (DEM) prevê uma arrecadação de 363.968.000,00 para o exercício de 2010.

Esse valor representa um crescimento de 11,56% na comparação com a receita estimada para este ano de 2009. Em números exatos, a arrecadação será maior em R$ 37.736.357,00.

O texto enviado à Câmara também apresenta algumas surpresas. Uma delas é o esvaziamento da Gerência Executiva do Desenvolvimento Urbanístico, que é comandada por Alexandre Lopes. A pasta não terá dotação orçamentária. Todos os recursos foram alocados diretamente no gabinete da titular da Sedetema, Kátia Cardoso Pinto.

Já a Gerência da Gestão Ambiental foi "turbinada". Terá orçamento superior aos R$ 24,6 milhões e vai tocar as obras de saneamento básico do Município. No comparativo dos orçamentos de 2009 e 2010, se percebe ainda maior concentração de recursos no Gabinete da Prefeita Fafá Rosado (DEM).

Este ano, foram alocados R$ 4,7 milhões na Secretaria do Gabinete da Prefeita. Para 2010 a verba saltará para R$ 5,05 milhões. A Gerência da Comunicação Social, que também é subordinada ao Gabinete, terá mais R$ 4,9 milhões. Este ano as verbas para a mídia do Governo estavam cerca de R$ 300 mil a menor.

Despesas

Para 2010, a Prefeitura de Mossoró prevê um crescimento nos gastos com a folha salarial do funcioalismo. Para este ano, foram assegurados pouco mais R$ 115,4 milhões para pagamento de salários e encargos sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.

O orçamento do próximo ano amplia essa despesa para R$ 127,2 milhões.

O orçamento em tramitação na Câmara também garante ampliação no volume de recursos para investimentos. Foram alocados mais de R$ 103,8 milhões. Este ano a verba para investimentos foi de R$ 77,6 milhões.

A Câmara de Vereadores terá peso menor no orçamento de 2010. Este ano a Prefeitura alocou cerca de R$ 9,3 milhões para a manutenção da Câmara Municipal. Para 2010 essa verba não passará de R$ 8,7 milhões. 

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Nota do Blog – O "xis" da questão ou o "pulo do gato" da proposta orçamentária está embutido num dispositivo em especial.

O governo poderá movimentar até 25% da receita estimada em R$ 363,968 milhões – ou seja, mais de R$ 90 milhões sem precisar consultar a Câmara de Vereadores, no pedido de créditos suplementares.

Lembrando que 2010 é um ano eleitoral, a tentação com a caneta cheia deve ser coisa para abalar a "consciência" de belzebu, com seu tridente afiado.

Trata-se de um cheque em branco criminoso, caso a câmara aprove o texto original – como deverá acontecer.

O normal, em municípios de política sadia, é que a câmara conceda no máximo uma manobra de 5% do que estabelece o projeto orçamentário, para o executivo movimentar os recursos.