O percentual de remanejamento orçamentário do OGE 2011 tem três propostas: a do projeto original encaminhado pelo governo Iberê Ferreira (PSB), que é de 15%; uma do deputado Paulo Davim (PV), que é de 20%; e outra de Fernando Mineiro (PT), que o fixa em 5% da receita.
José Adécio (DEM), relator da matéria, defende o percentual de 15%.
O OGE 2011 será votado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro.
Nota do Blog – O remanejamento orçamentário permite ao governo fazer mudanças em fluxo de recursos, nas diversas rubricas, sem qualquer consulta à AL.
Em Mossoró, o apetite do governo é maior, nesse "cheque em branco".
Desde o período em que a futura governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era prefeita (três mandatos), sempre trabalhou em cima dos 25%.
Com sua sucessora, Fátima Rosado (DEM), a ladainha é a mesma.
O complemento desse abuso é querer também impedir a Câmara de Vereadores de discutir o uso de receitas extra-orçamentárias, ou seja, aquele montante não previsto no projeto.
Este ano, por exemplo, a Prefeitura de Mossoró terá um "excedente" acima dos R$ 55 milhões, para poder movimentar sem qualquer questionamento do legislativo.























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