quarta-feira - 08/12/2010 - 12:00h

Remanejamento orçamentário causa polêmica na AL

Na Assembleia Legislativa, a discussão sobre o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) também causa polêmica. Mas em menor grau, se comparado com Mossoró.

O percentual de remanejamento orçamentário do OGE 2011 tem três propostas: a do projeto original encaminhado pelo governo Iberê Ferreira (PSB), que é de 15%; uma do deputado Paulo Davim (PV), que é de 20%; e outra de Fernando Mineiro (PT), que o fixa em 5% da receita.

José Adécio (DEM), relator da matéria, defende o percentual de 15%.

O OGE 2011 será votado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro.

Nota do Blog – O remanejamento orçamentário permite ao governo fazer mudanças em fluxo de recursos, nas diversas rubricas, sem qualquer consulta à AL.

Em Mossoró, o apetite do governo é maior, nesse "cheque em branco".

Desde o período em que a futura governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era prefeita (três mandatos), sempre trabalhou em cima dos 25%.

Com sua sucessora, Fátima Rosado (DEM), a ladainha é a mesma.

O complemento desse abuso é querer também impedir a Câmara de Vereadores de discutir o uso de receitas extra-orçamentárias, ou seja, aquele montante não previsto no projeto.

Este ano, por exemplo, a  Prefeitura de Mossoró terá um "excedente" acima dos R$ 55 milhões, para poder movimentar sem qualquer questionamento do legislativo.

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