O governador Robinson Faria (PSD) realizou no final da tarde desta terça-feira (3) a leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa, sessão solene da 61ª legislatura, realizada no plenário Clóvis Motta. O chefe do Executivo Estadual destacou a contenção de gastos para propiciar o equilíbrio das finanças e aumentar a capacidade de investimento, mas descartou qualquer corte nas pastas da saúde, educação e segurança pública, os pilares da sociedade.

Robinson ratificou passivo recebido de outro governo (Foto: Ivanízio Ramos)

O governador foi recebido pelo comandante Geral da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, e pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

Aos deputados, Robinson Faria convocou a união de esforços e declarou que, mais do que otimismo, a leitura reflete confiança, ousadia e humildade de um governo que tem como prioridade o zelo pela coisa pública, probidade administrativa, austeridade, permanente diálogo com a sociedade e com os poderes, que resultarão em benefícios diretos para a sociedade.

O governador falou sobre o déficit fiscal do Governo, de R$ 610 milhões, mas enfatizou que o planejamento e criatividade superarão a burocracia e darão ao Rio Grande do Norte uma nova possibilidade de crescimento, muito disso em virtude do empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para financiar convênios e contrapartidas de obras de infraestrutura, solicitação apoiada pela Casa.

“O que estamos apresentando hoje ao Rio Grande é muito mais do que um plano de ação, é um passaporte para o desenvolvimento do Estado. Os dias atuais exigem um novo modelo de gestão e é isso que estamos fazendo desde o primeiro dia do nosso governo com medidas emergenciais nas principais áreas do estado”, apontou.

O governador ainda elencou ações que o seu governo adotará para regular as contas do estado como o contingenciamento em 30% das dotações orçamentárias da despesa aprovada no Orçamento Geral do Estado (OGE), a suspensão do empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos ordinários, royalties e verba diretamente arrecadada.

A exceção é o cumprimento de contrapartidas de contratos de repasse, convênios, contratos de financiamento firmados com instituições financeiras, e emendas parlamentares.

Além disso, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos realizará estudo e editará normas de aquisição, locação e manutenção da frota utilizada pelas secretarias num prazo de 90 dias, bem como continuará a auditoria na folha de pagamento para identificar irregularidades e promover ajustes que tornem a política remuneratória de pessoal mais justa.

Outra medida é que serão reduzidas em 50% as despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, e em 30% os gastos com outros itens como água, luz e insumos para o funcionamento das repartições. O governador destacou os investimentos também nas seguintes áreas:

Segurança Pública

A Ronda Cidadã, programa adotado em grandes cidades que conseguiram conter a violência urbana, será implantado no Rio Grande do Norte com o objetivo de abrandar os índices de assaltos e homicídios no estado, tudo isso contando com a reciclagem, capacitação e avaliação dos Policias Militares.

As Centrais de Polícia 24 horas serão estruturadas para unir em um mesmo local as polícias civil, que passará por capacitação, militar e técnica, que representarão uma nova era no modelo de investigação policial no Rio Grande do Norte. O reequipamento do ITEP, incluindo a instalação do primeiro laboratório de DNA forense, agilizará as investigações para a solução mais rápida de ocorrências.

Educação

O governador destacou a qualidade do ensino como meta, passando pela qualificação e valorização dos professores e dos funcionários da comunidade escolar. A participação social nas escolas também será incentivada com o funcionamento de conselhos, fóruns e comissões. Outra prioridade foi a conclusão das escolas técnicas estaduais, ainda em execução no estado.

Saúde

A falta de medicamentos e material básico para o trabalho, a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o reduzido quadro de profissionais foram citados pelo governador com parte do sucateamento e descaso os gestores públicos ao longo dos anos na saúde pública.

Robinson Faria afirmou que o atual governo implantará um novo modelo de gestão na saúde, priorizando a reorganização do Sistema Único de Saúde com base em um efetivo e novo processo de regionalização da saúde. Para tanto, as unidades regionais estão sendo visitadas pelo governador e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Lagreca, para que sejam definidos os perfis dos hospitais.

Outra medida anunciada pelo governador foi a garantia que tornará realidade o Hospital de Traumas de Natal, bem como os centros de diagnósticos que significarão a redução do tempo de espera da população que busca por exames.

Recursos Hídricos

Robinson Faria garantiu empenhar esforços em ações de convivência com a seca e afirmou ainda que buscará os caminhos necessários para que a construção da barragem de Oiticica não sofra mais com interrupções, e assegurou trabalhar para que as adutoras, cisternas e barragens submersas, além dos 400 poços perfurados anualmente até 2018, sejam uma realidade para o enfrentamento ao período de estiagem.

Assistência Social

Programas como o Cidadão Sem Fome, o Cidadão Nota Dez, o Gás Social e os restaurantes populares e o incentivo ao artesanato potiguar, serão algumas das prioridades da área.

Tributação e Turismo

Um dos pleitos mais antigos do estado foi garantido pelo governador. A desoneração do querosene de aviação está em estudo para que o Rio Grande do Norte possa atrair novamente turistas e ser mais uma vez o primeiro colocado em turismo no Nordeste. A conclusão dos acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e Estrada da Pipa, a conclusão do Pró-Transporte, na Zona Norte de Natal, e a construção da terceira ponte sobre o Rio Potengi também estão entre as prioridades da gestão estadual.