O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) protocolou, na manhã desta terça-feira (01), uma ação coletiva na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
A medida tem como objetivo garantir que os proventos sejam pagos até o último dia útil de cada mês, conforme determina a legislação estadual e como prevê o calendário de pagamento do Governo do RN, divulgado no mês de janeiro.
Além disso, a ação busca impedir que os atrasos registrados nas folhas de pagamento de julho e agosto de 2026 voltem a ocorrer a partir de setembro e nos meses seguintes.
O Sindsaúde/RN também requer o reconhecimento do direito à correção monetária e ao pagamento de juros de mora sobre os valores quitados fora do prazo legal, reparando os prejuízos causados aos beneficiários.
Na ação, o Sindsaúde/RN solicita ainda que a Justiça conceda uma liminar, em caráter de urgência, para determinar imediatamente que o Ipern regularize o pagamento dos aposentados e pensionistas, sem precisar aguardar o julgamento final do processo.
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