Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4), por 9 votos a 1, derrubar a exigência de licença prévia das assembleias legislativas para a eventual abertura de ações penais contra governadores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar sem essa concessão.

Nove dos 11 ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Cármen Lúcia) se posicionaram dessa maneira. Celso de Mello votou a favor da necessidade da licença. O ministro Dias Toffoli não compareceu.

O entendimento é o mesmo adotado num julgamento nesta quarta sobre o caso do governador Fernando Pimentel (PT), em que os ministros analisaram a Constituição de Minas Gerais. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Cassação

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

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