Pai do suplente de vereador Lucas Brito (DEM), o subprocurador da República e ex-secretário de Segurança Pública do Estado (PB), Eitel Santiago, contestou a posição adotada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à posse dos suplentes de vereadores. Refere-se à emenda 58, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional.
Em artigo escrito sobre o tema, Santiago defende a posse imediata dos suplentes diplomados nas eleições de 2008, conforme estabelece à emenda 58, sob a alegação que em se tratando de “uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
O argumento se contrapõe à tese levantada pelo procurador geral da República e pela OAB Nacional que entraram com liminar no Supremo Tribunal Federal (TSF). Defende que a regra só vale para as eleições de 2012 com base no princípio da anterioridade da lei eleitoral.
“Certamente não contribui para a harmonia entre os Poderes a anulação pelo Supremo Tribunal Federal de deliberações legislativas, quando é viável emprestar-lhes sentido adequado ao espírito da Constituição”, destacou Eitel em artigo.
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Defendendo a cria,pela lado natural das coisas,lindo!Já pelo lado legal,aquele que deveria defender,ainda mais fortemente,vira um cagão,um ser vil.Como já é um cagão…
“…emprestar-lhes sentido adequado ao espírito da Constituição”. Zé Roberto, faço minhas as suas palavras: “Home, vá cagar!”