A princípio, não há definição de data para julgamento de apelação à sentença que determinou prisão por 9 anos e dois meses da vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSB). Ela foi condenada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha da 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró, no dia 10 de maio do ano passado, por apropriação indevida de recursos da União.

Além de Sandra Rosado, mais quatro pessoas foram condenadas em primeira instância (8ª Vara Federal, em Mossoró). Outras cinco foram inocentadas, no processo sob o número 0000878-38.2015.4.05.8401.

Juiz Leonardo Coutinho: processo em mãos (Foto: JFCE)

O processo estava na pauta da sessão dessa terça-feira (20), às 13h30, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE. Mas o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho pediu vista (solicitação feita para examinar melhor determinado processo), o que levou a questão a sair da análise e votação.

Substituição na Quarta Turma

A Quarta Turma da TRF5 é formada por três titulares: desembargador-presidente Rubens Canuto, desembargador Edilson Nobre Pereira Júnior  (de origem potiguar) e o desembargador Lázaro Guimarães (decano da corte; conheça AQUI).

Mas no dia 27 de setembro do ano passado, Lázaro Guimarães teve aprovada sua convocação para integrar provisoriamente a 4ª Turma e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Relator do processo em que Sandra Rosado figura como protagonista, o desembargador acabou substituído pelo juiz federal cearense auxiliar da Vice-Presidência do TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho.

Sandra: no TRF5 (Foto: Carlos Costa)

Pelo Regimento Interno do TRF5, o desembargador que pediu vista tem dez dias ou até à próxima sessão da Quarta Turma para devolver processo à votação. A próxima sessão será dia 27 (a próxima terça-feira).

O caso

Na sentença do juiz Orlan Donato, a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado destaca que houve um “conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

Em suas considerações, o juiz Orlan Donato deixou claro que “tal desvio foi perpetrado mediante sofisticado esquema que envolveu fraudes em licitações, montagem de prestação de contas e utilização de interpostas pessoas para efetuação de saques e da movimentação do dinheiro público”.

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O MPF formalizou a denúncia no dia 17 de dezembro de 2015.

Os recursos de que tratam a investigação, seriam destinados à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM). A instituição filantrópica está em intervenção federal desde setembro de 2014. Na época dos fatos narrados (a partir de 2004) era comandada pelo grupo político-familiar da então deputada federal Sandra Rosado.

P.S – 14h08 (22-02-14) – Em contato telefônico com o Blog, o advogado Marcos Lanuce, que defende os interesses da vereadora Sandra Rosado, ponderou que o processo em relevo na postagem “ainda não está pronto para julgamento”. Reiterou ainda a convicção de que a decisão em primeiro grau seja revista pelo TRF5.

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