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terça-feira - 09/07/2024 - 16:22h
Apamim

Conselho de Medicina quer que intervenção seja mantida

Para Cremern, os problemas vão se multiplicar para a gestão estadual (Foto: Arquivo)

Para Cremern, os problemas vão se multiplicar para a gestão estadual (Foto: Arquivo)

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) emitiu Nota de Esclarecimento nesta terça-feira (9), sobre sentença judicial que colocou um fim à intervenção na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), em Mossoró (veja AQUI).

Autor da denúncia que levou a 8ª Vara da Justiça Federal a decretar a intervenção no dia 25 de setembro de 2014, o Cremern quer a manutenção dessa ‘excepcionalidade’ e antecipa que tentará na Justiça mudar a decisão do juíz João Batista Martins Prata Braga – noticiada em primeira mão pelo Blog Carlos Santos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN recebeu com surpresa, através da imprensa, na manhã desta terça-feira (09), a informação de que o Juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró/RN, nos autos do processo n. 0800637-65.2014.4.05.8401, de ofício, mesmo com a demanda totalmente estabilizada, havia revogado a decisão proferida em 16/12/2022 pelo magistrado anterior, que conduzia o feito, determinando a continuidade da intervenção judicial da APAMIM – Hospital Maternidade Almeida Castro – até o dia 01/01/2025.

Assim, após a análise aprofundada da decisão por parte da nossa assessoria jurídica, o CREMERN vai interpor todos os recursos jurídicos necessários para que a intervenção judicial seja restabelecida com a maior celeridade possível, pois visa preservar o princípio da segurança jurídica e também não colapsar o sistema de Saúde do nosso Estado, trazendo prejuízos imensuráveis e irreparáveis a assistência materno infantil em Mossoró e toda região Oeste.

Natal, 09 de julho de 2024

A diretoria CREMERN

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

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