Equipes técnicas da Universidade do Estado do RN (UERN) e Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) do Governo do RN estão definindo alinhamento à execução da Lei 11.045/2021. Ela estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da instituição.
Governadora, ao lado de outras autoridades e representantes da Uern, sancionou lei dia 29 de dezembro (Foto: Raiane Miranda)
A operacionalização técnico-legal da lei enseja essa discussão entre governo e a Uern.
Segundo o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do RN (veja AQUI) no dia 16 de dezembro e transformado em lei pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 29 de dezembro último (veja AQUI), o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uern em números
Estudantes: 9. 067
Docentes: 1.220
Técnicos: 906
Campi: 06
Cursos: 59
São previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.
A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.
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