quarta-feira - 30/11/2022 - 22:06h
Alerta

Câmara de Mossoró pode “encolher” à próxima legislatura

Censo 2022Do Blog Regy Carte

Avança o Censo Demográfico 2022 e, com ele, o receio de Mossoró ficar abaixo de 300 mil habitantes. Caso isso se confirme, a Câmara Municipal perderia duas cadeiras e, na próxima legislatura, voltaria a ter 21 vereadores e vereadoras.

Porque foi justamente o total de 300.618 habitantes, em estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, que deu a Mossoró o direito a 23 parlamentares. Mas a palavra final será do Censo, que já coletou dados em 84% dos setores censitários da cidade.

Com efeito, é real a preocupação de Mossoró não bater os 300 mil habitantes. O próprio IBGE identifica o sentimento. “De fato, percebemos essa aflição”, revela o coordenador de Área do Censo Demográfico 2022, Hidelbrando Mota.

Ele, porém, é cauteloso. “Somente o término da coleta e o futuro tratamento estatístico poderão fornecer um número preciso”. Em Mossoró, a coleta deve ser concluída na primeira quinzena de dezembro. Já o cálculo final ainda está sem data.

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quarta-feira - 30/11/2022 - 11:28h
LOA

Câmara aprova Orçamento de Mossoró para 2023

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.

Vereadores dialogam e obtêm acordo sobre Orçamento 2023 (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores dialogam e obtêm acordo sobre Orçamento 2023 (Foto: Edilberto Barros)

Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares. Dessas, 236 são impositivas.

A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.

Relatório de emendas

Emendas aprovadas – 242

Emendas rejeitadas – 229

Emendas retiradas – 2

Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.

Na área reservada à população, alguns manifestantes organizados acompanharam votação, com faixas, pressionando vereadores.

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terça-feira - 29/11/2022 - 07:30h
Sessão solene

Padroeira de Mossoró terá homenagem na CMM

Imagem de Santa Luzia em procissão Foto: Glauber Soares/Arquivo)

Imagem de Santa Luzia em procissão (Foto: Glauber Soares/Arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a tradicional solenidade em homenagem à Santa Luzia, na quinta-feira, 01 de dezembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na sessão solene, 21 pessoas que contribuem e contribuíram com a Igreja Católica e com os festejos alusivos à padroeira de Mossoró receberão homenagens e comendas como o título de cidadão mossoroense e a medalha Santa Luzia.

A transmissão do evento ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem à Santa Luzia já consta no calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró, através das resoluções número 32/2015 e 02/2016, que instituíram a sessão solene e a Medalha de Santa Luzia.

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segunda-feira - 28/11/2022 - 16:24h
Loa 2023

Comissão da CMM dá novo prazo para ajustes de emendas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, por mais 24 horas, o prazo para análise de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, a votação da matéria, prevista para amanhã, está adiada para quarta-feira (30). A sessão desta terça-feira (29) terá pauta normal.

Vereadores Marckuty e Lucas recebem emendas (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores Marckuty e Lucas recebem emendas (Foto: Edilberto Barros)

O anúncio da prorrogação foi feito, no começo da tarde de hoje (segunda-feira, 28), pelo presidente da COFC, vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), e pelo relator na Comissão da proposta orçamentária, vereador Lucas das Malhas (MDB). 

“Recebemos um memorando da Presidência da Câmara, solicitando um prazo adicional para correção de emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, e atendemos essa solicitação, dando mais 24 horas, do meio de hoje ao meio dia de amanhã”, informa Marckuty.

Lucas das Malhas acrescenta que o adiamento confirma o interesse público, que pauta o trabalho da Comissão de Orçamento. E reconheceu: “Parabenizo colegas parlamentares pela ciência de erros formais em emendas e a disposição de corrigi-los”.

A decisão da COFC é vista como indicativo de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, com vistas à aprovação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2023.

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quinta-feira - 17/11/2022 - 21:08h
CMM

Uern terá sessão solene para marcar seus 54 anos

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira,24 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. Na ocasião, serão entregues comendas a 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (Avante) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região.

“É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento”, comentou.

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segunda-feira - 14/11/2022 - 08:20h
Resolução

II Seminário Vidas Negras acontecerá na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

Mesa da primeira edição do Seminário Vidas Negras, realizado em 2021 (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Mesa da primeira edição do Seminário Vidas Negras, realizado em 2021 (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró.

“A luta antirracista é necessária em uma sociedade que insiste em excluir pessoas pelo tom de suas peles. Iniciativas como essa valorizam a história de luta das pessoas negras”, afirmou Marleide, durante a primeira edição do Seminário, realizada no ano de 2021.

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

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quarta-feira - 09/11/2022 - 18:38h
Concorrência

Projeto garante redução de distância entre postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.Pode encher tanque, meme sobre alta de combustíveis, gasolina, aumento de preço,

Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.

“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.

Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Num passado recente, precisamente há dez anos (veja AQUIAQUI), surgiu a chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI), devido decisão da CMM que estabelecia a distância em 250 metros. Ano passado, o mesmo vereador Édson Carlos, já tinha apresentado outro projeto (veja AQUI), que foi aprovado, reduzindo a distância mínima para 200 metros.

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sexta-feira - 04/11/2022 - 08:32h
LOA 2023

Legislativo vai fazer leitura de emendas na próxima terça-feira

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.Loa, orçamento, contas públicas, finanças, economia,

As emendas seriam lidas no último dia 1º, mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.

De autoria dos vereadores, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.

Cronograma

Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.

A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.

A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.

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quinta-feira - 03/11/2022 - 10:54h
MPRN

Câmara de Mossoró volta a obter nota máxima em transparência

Em nova avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Câmara Municipal de Mossoró voltou a obter nota máxima em transparência. O Legislativo conquistou 1.300 pontos na escala de análise do sistema Confúcio, ferramenta do MPRN que mapeia a eficácia dos portais de transparência nas 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.

Página do MPRN mostra levantamento feito no aspecto da transparência (Reprodução do Canal BCS)

Página do MPRN mostra levantamento feito no aspecto da transparência (Reprodução do Canal BCS)

Com esse desempenho, a Câmara Municipal de Mossoró sobe ao pódio da transparência potiguar pelo segundo ano consecutivo na gestão do presidente Lawrence Amorim. Em 2021, a Casa já recebera pontuação máxima em todos os quesitos aferidos pelo sistema Confúcio, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O presidente da Câmara afirma ter recebido com satisfação o resultado. “A transparência pública é uma das pautas que norteia nossa atuação. Quando assumimos a Presidência da Casa Legislativa, priorizamos o aperfeiçoamento de ferramentas para o cidadão melhor acompanhar as ações do Parlamento Municipal”, diz Lawrence.

Ele considera a nota máxima em transparência a sinalização de que a gestão da Casa, com apoio da equipe técnica, vai ao encontro dos anseios da população, ao facilitar o acesso às informações sobre uso de recursos públicos e estreitar a relação com a sociedade. “Isso nos confere satisfação por mais uma meta cumprida e, ao mesmo tempo, reforça nossa responsabilidade e compromisso com o povo de Mossoró”, frisa.

Qualquer cidadão pode acessar informações financeiras do Legislativo, disponíveis no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio é acessível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br.

Mais sobre Confúcio

Além do Gaeco, o sistema Confúcio foi criado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A ferramenta identifica se há compatibilidade dos portais da transparência com a legislação, conformidade dos gastos públicos e outras informações financeiras das câmaras e prefeituras potiguares. Fixa pontuações e oferece informações à sociedade e aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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quarta-feira - 02/11/2022 - 10:02h
Mudança

Bancada governista ganha reforço parlamentar

Por Vonúvio Praxedes (Do Diário Político)

Na sessão desta terça-feira (1°), por meio de pronunciamento no Plenário da Câmara de Mossoró, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) confirmou retorno à bancada de apoio ao prefeito Allyson Bezerra (SDD).

Lamarque propõe audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Lamarque viu bloco se desmanchar (Foto: Edilberto Barros)

Com isso, a bancada governista soma 14 vereadores contra 9 entre oposição e independentes.

“Comunico aos colegas vereadores e vereadoras que estou retornando à bancada do governo”, informou.

Com a mudança política de Lamarque, o governo municipal ganha mais força no parlamento.

“Com muita responsabilidade, agradeço o vereador Lamarque pelo reconhecimento ao nosso trabalho e os avanços conquistados pela nossa gestão. Lamarque se soma aos demais vereadores que estão nos ajudando a governar Mossoró com muita dedicação e trabalho para avançar mais!”, disse o prefeito em suas redes sociais.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – O refluxo de Larmarque esvazia mais ainda o Blog Diálogo e Respeito, criado em essência por governistas insatisfeitos, como versão do “Centrão” congressista, na Câmara Municipal de Mossoró. É rescaldo das eleições 2022.

A aposta não vingou, até porque boa parte de seus membros partiu para projetos político-eleitorais próprios na campanha eleitoral deste ano. Em suas redes sociais, o prefeito agradeceu o vereador, enxergando que possa contribuir com a gestão.

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sábado - 22/10/2022 - 18:34h
Quarta-feira, 26

Câmara realiza solenidade em alusão ao Outubro Rosa

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em alusão ao Outubro Rosa. A solenidade será realizada na quarta-feira, 26 de outubro, às 9h da manhã no plenário da Câmara e é uma iniciativa do mandato da vereadora Larissa Rosado (PSDB).

Larissa Rosado fez proposição sobre sessão solene (Foto: Edilberto Barros)

Larissa Rosado fez proposição sobre sessão solene (Foto: Edilberto Barros)

O objetivo da sessão solene é divulgar a campanha Outubro Rosa, que ressalta a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero através de exames periódicos e autoexames.

Na ocasião, os vereadores terão a oportunidade de homenagear através de menção honrosa, profissionais, voluntários, pacientes e ex-pacientes que lutaram e lutam contra o câncer, pessoas que de alguma forma servem ou serviram como exemplo na luta contra a doença.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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sexta-feira - 21/10/2022 - 11:28h
'Desomenagem'

Por uma questão de princípios, visão de mundo e valores humanos

É injustificável o que a Prefeitura de Mossoró fez em relação ao reordenamento de denominação de um equipamento público, desomenageando a assistente social e educadora assuense Maria Helena Barbalho, falecida em 2011.

Conheci-a episodicamente. Não fazia parte do seu círculo próximo ou de compadrio.

Educadora Maria Helena Barbalho partiu deixando um legado importante para incontáveis pessoas simples, amigos e familiares (Foto: reprodução)

Educadora Maria Helena Barbalho partiu deixando um legado importante para incontáveis pessoas simples, amigos e familiares (Foto: reprodução)

Fez vida, família e dedicou muitos anos de sua inteligência e esforços à formação educacional e zelo afetivo por mais carentes em Mossoró.

A retirada de seu nome de um equipamento público, para fixação de homenagem anterior, tem explicação com argumento precário.

Na sessão da terça-feira (18), a Câmara de Mossoró aprovou o projeto de Lei 119/2022, que revogou a lei 3.826/2020, que dava o nome de Maria Helena Barbalho à Creche do Proinfância do Bairro Papoco. O novo nome dado ao equipamento foi o de Elineide Carvalho Cunha, que anteriormente era a lembrada e foi desomenageada.

Um pecado não justifica o outro.

Coube ao vereador Lucas das Malhas (MDB) a proposição para mudança. Errou, errou feio. O senhor é muito jovem, tem tempo para reavaliar esse tipo de inclinação. Neto da ex-vereador Maria das Malhas, portanto de ótima extração, mulher de coração boníssimo, com certeza transmitiu gene especial aos seus – incluindo o parlamentar.

A sanção pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) também é um deslize. Repense. Não tens compromisso com o erro, como repetia Kubistchek. Votei em você (o tratamento é esse mesmo), vesti sua camisa, e não me arrependo um milímetro, porque sei exatamente quem és, sua índole, caráter e devoção a Mossoró – também meu amor.

Pronuncio-me por respeito a princípios, visão de mundo e valores humanos que aprendi em décadas com o velho Chico e Dona Maura. E, para eles, nunca trabalhei ou articulei qualquer homenagem em logradouro público. Eternizados estão em mim. Basta.

Se eu fugir a esses primados estarei os envergonhando, mesmo que tenham partido há tantos anos. Não tem um único dia de minha vida que eu não me espelhe em ambos e não tema maltratá-los por minha conduta, ação ou omissão.

Não sou influencer, não tenho milhões de pessoas acompanhando minhas páginas, sou blogueiro nacionalmente ignorado e ‘escritor’ mundialmente desconhecido. Porém, faço questão de manifestar o que penso para manter minha consciência serena.

Para finalizar, deixo nesta postagem um testamento virtual e vontade explícita: quando eu bater as botas, por favor evitem qualquer tipo de homenagem a meu nome em beco sem saída, travessa ou campinho de várzea. Deixem-me em paz. Meus filhos e amigos ser-lhe-ão muito gratos.

É isso.

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segunda-feira - 17/10/2022 - 15:26h
Mossoró

IBGE faz balanço do Censo 2022 e aponta dificuldades

Com o objetivo de promover a transparência do Censo Demográfico de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou a 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (2ª Repac), na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Mossoró.

Reunião ocorreu à manhã desta segunda-feira (Foto: Edilberto Barros)

Reunião ocorreu à manhã desta segunda-feira (Foto: Edilberto Barros)

O IBGE informou sobre o andamento da coleta no censo. A intenção é obter cobertura territorial correta e melhor qualidade dos dados levantados. A reunião contou com técnicos do IBGE e representantes de entidades e instituições, como Prefeitura de Mossoró e Sebrae.

A apresentação foi feita por Laura Beatriz Veríssimo Pacheco, servidora do IBGE em Mossoró. Ela mostrou informações extraídas, hoje, do Sistema Integrado de Gerenciamento e Controle (SIGC) do IBGE, que informa os conteúdo em andamento na coleta de dados por estado ou município.

Notícias falsas

Eis a situação de Mossoró: total de setores (428); setores concluídos (206); setores em andamento (158); setores não iniciados (64); endereços visitados (111.020); domicílios entrevistados (67.820); domicílios fechados (15.975); população recenseada (195.475).

Entre as dificuldades, segundo Laura Veríssimo, estão ausências de moradores, recusas, acesso a condomínios e restrições de segurança. Notícias falsas, por exemplo, sobre o censo e o papel dos recenseadores, também dificultam o trabalho.

O coordenador de área do Censo Demográfico em Mossoró, Hildebrando Mota, discorreu sobre a tecnologia de georreferenciamento, utilizada no trabalho. “Os domicílios georreferenciados poderão ser de grande utilidade para a municipalidade, para obter parâmetros para o IPTU e mapeamento de possíveis pontos de alagamento pelas chuvas, por exemplo”, informa.

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segunda-feira - 10/10/2022 - 23:20h
Município

Audiência pública vai debater situação dos assistentes sociais

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública sobre a situação dos assistentes sociais do município de Mossoró, na quinta-feira, 13, às 9h da manhã. A proposição é do vereador professor Francisco Carlos (Avante).

A audiência será conduzida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN). Na pauta, servidores, representantes da prefeitura de Mossoró, entidades como Ministério Público e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social vão debater piso salarial, necessidade de concurso público e inserção dos profissionais no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e na educação.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e no canal 02 da Telecab.

A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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quinta-feira - 06/10/2022 - 22:36h
Loa 2023

Secretário aponta para orçamento realista acima de R$ 1 bilhão

A Câmara Municipal de Mossoró promoveu debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2023, na manhã de hoje (6). No primeiro momento da audiência pública, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Frank Felisardo, apresentou síntese da proposta orçamentária, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022.

Felisardo mostrou o foco do planejamento e prioridades como a saúde e educação (Foto: Edilberto Barros)

Felisardo mostrou o foco do planejamento e prioridades como a saúde e educação (Foto: Edilberto Barros)

Segundo ele, a Prefeitura mantém o propósito, iniciado em 2021, de ajustar o Orçamento à realidade fiscal do Município e evitar distorções dos últimos anos, quando havia discrepância entre o valor previsto na LOA e o total efetivamente executado. Daí, a estimativa de R$ 1 bilhão e 190 mil para 2023, realista, baseada na execução orçamentária de 2022.

Em estudo comparativo, de 2017 a 2022, Felisardo mostrou que o Orçamento de Mossoró era subestimado. “Em 2018, por exemplo, a Prefeitura executou R$ 774 milhões, mas, para 2019, sem motivo plausível, enviou à Câmara um Orçamento de R$ 536 milhões, porém executou R$ 714 milhões naquele ano, 33% a mais. Queremos evitar isso”, explicou.

Emendas e prioridades

O secretário também destacou a reserva de R$ 12,4 milhões para emendas impositivas, sendo R$ 541 mil para cada vereador e vereadora. Informou que a reserva das emendas impositivas deve obedecer: 70% para saúde, educação, assistência social, 5% para enfrentamento à fome e desigualdade social e os 25% restantes para livre destinação pelos parlamentares.

Frank Felisardo enalteceu ainda a programação de investimento de 63% das receitas próprias na saúde, bem acima do mínimo constitucional, de 15%, e 36% para educação, acima do mínimo de 30% – 25% na Constituição Federal e mais 5% na Lei Municipal Niná Rebouças. “O norteador da LOA é o plano de governo da atual gestão”, frisou. 

Cronograma

Realizada a audiência pública, a Câmara se concentra, com relação à análise da LOA, na apresentação de emendas ao projeto pelos (a) parlamentares, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para isso segue até o próximo dia 18. Passada a fase das emendas (propostas de alteração no texto original), o projeto vai à votação no plenário. A previsão é que seja totalmente votado até o dia 6 de dezembro.

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quarta-feira - 05/10/2022 - 14:12h
LOA 2023

Câmara debate orçamento de Mossoró nesta quinta-feira

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), às 09h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretarias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.

Loa 2023 passará ainda por outras etapas até sua sanção (Foto: Edilberto Barros)

Loa 2023 passará ainda por outras etapas até sua sanção (Foto: Edilberto Barros)

Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receita e fixa despesas para o Município. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.

Sanção

A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (proposta de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.

A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara. 

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terça-feira - 27/09/2022 - 14:36h
Próxima semana

Audiência pública vai debater a LOA 2023

Loa 2020, LOA 2020, Lei Orçamentária AnualA Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), na quinta-feira, dia 06 de outubro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Existem três leis orçamentárias que são criadas pelo Poder Executivo para determinar os gastos do orçamento público, são elas: O Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento pelo período de quatro anos e define os objetivos do governo municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta de onde sairão as receitas e para quais despesas serão destinadas, e a Lei Orçamentária Anual que define os investimentos para cada ano.

As três leis são criadas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.  Depois de aprovado, o projeto é enviado novamente para a Prefeitura de Mossoró.

A audiência pública sobre a LOA é o momento que o Poder Executivo tem para explanar e debater junto aos vereadores os investimentos e prioridades para o ano de 2023. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil. A transmissão da audiência será realizada pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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terça-feira - 20/09/2022 - 14:26h
Saúde

Destino da Apamim é preocupação com abertura do Hospital da Mulher

O vereador professor Francisco Carlos (Avante), em pronunciamento na sessão ordinária de desta terça-feira (20), da Câmara Municipal de Mossoró, destacou a conclusão das obras do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que em breve deve ser inaugurado pelo Governo do Estado em Mossoró. O vereador questionou qual será o destino da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

A instituição, através do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), atende à demanda que será absorvida pelo Hospital da Mulher. Ele sugeriu que ocorram debates para decidir o destino da unidade.

Números da "parceria" entre Estado e Prefeitura impressionam e revelam pouco caso com saúde (Foto: HMAC)

Apamim impressionam e revelam pouco caso com saúde (Foto: HMAC/Arquivo)

“Então sugiro que façamos debates com os órgãos responsáveis para sugerir outro uso para a unidade. Uma sugestão é direcionar o atendimento do Apamim para outra área. Quem sabe, um hospital municipal”, afirmou Francisco Carlos.

O vereador adiantou que pretende provocar o Ministério Público, a Justiça Federal, que hoje está responsável pela administração do Apamim, e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró, para discussão do caso.

“Será uma oportunidade de discutir como modificar ou se há a necessidade de modificar o perfil atendido pelo Complexo do Apamim, para que ele continue funcionando”, concluiu.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Muito oportuna a posição do vereador. Temos a mesma visão. O complexo Apamim pode ser um Hospital Municipal, ter núcleo de traumas. Não pode é ficar à eternidade sob intervenção (que se alonga demais) para voltar ao que foi no passado. Vamos debater isso logo, urgente.

A Apamim está sob intervenção desde 2014, ou seja, oito anos.

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segunda-feira - 19/09/2022 - 16:28h
Oito

Câmara de Mossoró tem maior número de candidatos de sua história

A Câmara Municipal de Mossoró tem esse ano o maior número de candidatos a cargos estaduais de sua história, numa única eleição.

CMM: tudo fechado (Foto: arquivo)

CMM é composta por 23 vereadores e mais de um terço tem candidatura este ano (Foto: arquivo)

Dos 23 vereadores, oito concorrem a mandatos de deputado estadual e deputado federal. Ou seja, mais de um terço. Desse total, três concorrem à Câmara Federal e cinco à Assembleia Legislativa.

Veja a lista:

Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente desse poder – Deputado federal

Gideon Ismaias (Cidadania) – Deputado federal

Pablo Aires (PSB) – Deputado Federal

Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) – Deputado estadual

Isaac da Casca (MDB) – Deputado estadual

Larissa Rosado (União Brasil) – Deputado estadual

Marleide Cunha (PT) – Deputado estadual

Zé Peixeiro (PMB) – Deputado estadual

Desses candidatos, apenas Larissa já foi deputada estadual em três mandatos.

O último nome oriundo da Câmara Municipal de Mossoró a conseguir eleição de nível estadual/federal foi Isolda Dantas (PT) em 2018, eleita à Assembleia Legislativa.

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sábado - 10/09/2022 - 12:30h
Proposta

Projeto quer criação de serviço municipal de bombeiro e salva-vida

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou ao setor de comissões da Casa, essa semana, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 108/2022, que regulamenta a atividade de bombeiro profissional civil e salva-vidas.

Proposição foi encaminhada pelo vereador Didi de Arnor (Foto: Edilberto Barros)

Proposição foi encaminhada pelo vereador Didi de Arnor (Foto: Edilberto Barros)

De autoria do vereador Didi de Arnor (Republicanos), a proposta também fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Mossoró.

Segundo o parlamentar, ao se exigir equipes de emergência, bombeiros e salva-vidas em áreas de grande concentração de pessoas e ao se adotar as normas nacionais como parâmetros, Mossoró contará com lei atualizada e padrão nacional de excelência na formação e no exercício da profissão.

Com isso, acrescenta o autor do projeto, a fiscalização encontrará parâmetros atuais como referência adotado ao tema.

“Atentos a uma tendência nacional e realidade mundial, nosso projeto ampara que Mossoró possa instituir seu próprio serviço municipal de bombeiros, a exemplo da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, ou escolher o formato que melhor lhe atenda, assim, em caso e necessidade maior, a fim de buscar a melhor proteção ao nosso município”, justifica Didi de Arnor.

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terça-feira - 06/09/2022 - 18:52h
Mossoró

Projeto de Orçamento 2023 está disponível para consulta pública

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 já está disponível para consulta pública na Câmara Municipal de Mossoró. Basta acessar, no portal da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. E, no campo Matérias Legislativas, buscar pelo Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31, de 2022.LOA-700x500

Com essa consulta, a sociedade pode analisar a proposta e até sugerir aos vereadores alterações, através de emendas. A LOA é o orçamento anual da Prefeitura de Mossoró. Toda e qualquer despesa, para ser executada, precisa está prevista na lei, que também estima receitas do município.

Enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 30, o projeto deve ser lido em plenário, na sessão do próximo dia 13. A partir daí, o Legislativo estabelecerá calendário de análise da matéria.

Esse cronograma inclui, por exemplo, data de audiência pública, prazo para emendas e previsão de votações. Tal mecanismo fortalece o caráter participativo do trabalho.

Previsões

Segundo a Prefeitura, pela primeira vez, o orçamento de Mossoró superará a cifra de R$ 1 bilhão. A LOA de 2022, em execução, foi orçada em pouco mais de R$ 850 milhões. Para 2023, a área de Saúde, com maior orçamento, terá investimento previsto de R$ 353 milhões.

Para a área da educação, o Executivo reservou R$ 277 milhões. Ao todo, a gestão deverá investir 33% de recursos próprios na educação, aporte superior ao estabelecido em lei federal, de 25%. A Secretaria de Infraestrutura também terá orçamento significativo: R$ 120 milhões.

Para estimular esse controle social, tão logo recebeu a proposta, a Diretoria Legislativa da Câmara enviou cópia para todos os gabinetes parlamentares, segundo a diretora legislativa, Aline Carvalho.

Objetivo é ganhar tempo. Com análise prévia, há mais prazo para estudo do projeto, complexo, com mais de 200 páginas. A proposta deve ser aprovada até dezembro.

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terça-feira - 30/08/2022 - 23:04h
Mossoró

Violência de servidores públicos é reprovada; prefeitura diz que apurará

Episódio teria acontecido dia 28 (Reprodução da Web)

Episódio teria acontecido dia 28 (Reprodução da Web)

Em pronunciamento em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró nessa terça-feira (30), a vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT) declarou que não pode tolerar conduta errada de um servidor público. Citou caso ocorrido no domingo (28), em que guarda municipal e agente de trânsito agrediram fisicamente dois jovens na Avenida Rio Branco.

O episódio foi filmado por passantes e jogado nas redes sociais.

“Não podemos tolerar e ser cúmplices desse tipo de conduta em nossa sociedade”, afirmou, defendendo a educação como ferramenta de mudança.

O líder governista, Genilson Alves (Pros), defendeu punição aos envolvidos.

O outro lado

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) da prefeitura prometeu apuração do incidente. Ao mesmo tempo, garantiu que os servidores passam por permanente reciclagem e tudo será averiguado pela Corregedoria da pasta.

Nota do Canal BCS (Canal Blog Carlos Santos) – Vi melhores imagens sobre o episódio (veja AQUI) e, confesso, repugnância com essa violência gratuita, por sadismo. Só a espécie humana se deleita em barbarizar a vida alheia. Esperar que a municipalidade tome providências à altura e os protagonistas desses excessos busquem a “cura”, através de tratamento especializado. Cuidem-se.

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