Reunião não foi conclusiva e Sinte/RN quer proposta clara (Foto: Lenilton Lima)
A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 do Magistério da Rede Estadual de Ensino foi mostrada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pública do Estado do RN (SINTE/RN), em audiência na manhã desta sexta-feira (4). Coube ao professor Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer (SEEC), apresentar esse resumo.
O Governo do Estado apresentou ideia de implantar 13% (1ª parcela) dos 33,24% no próximo mês, março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano.
Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Outro aspecto é também de ordem financeira. O impacto na folha é de mais R$1.014 bilhões ao ano. Ou seja, R$84 milhões/mês. O Canal BCS (Blog Carlos Santos) antecipou essa informação em primeira mão dia 17 de janeiro (Governo faz as contas e vê dificuldades para pagar piso).
Mesa de negociação
Pela manhã, o Sinte/RN promoveu ato público no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal. E da reunião, o sentimento comum entre os dirigentes é de que “a proposta é insuficiente”.
Para a coordenadora geral do Sinte, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial.
O secretário de Educação propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o SINTE/RN. Sobre isso, a Fátima Cardoso disse que isso só será possível se houver elementos de previsão sobre o reajuste do piso.
“Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do Piso implementados”, afirmou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
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