quarta-feira - 29/03/2023 - 06:20h
Agora

RN pode ser um laboratório para enfrentamento ao poder paralelo

Reforços continuam chegando diariamente ao RN (Foto: Seap)

Reforços federais e de estados federados impõem terror inverso ao crime organizado (Foto: Seap)

O Governo Federal, o Governo Lula (PT), tem oportunidade de transformar o Rio Grande do Norte num laboratório para o enfrentamento eficaz ao “estado paralelo” e federalizado, do crime organizado. As facções criminosas são um fenômeno não apenas local, disseminado praticamente em todos os municípios, mas uma metástase nacional.

Desde o dia 14 último, a luta para frear ataques criminosos da facção nativa Sindicato do Crime (SDC) passou a consumir somas multimilionárias. Ainda é expressivo o engajamento de diversas forças de segurança públicas federais, de outros estados, bem como dos próprios meios do Governo do RN.

Só a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que deslocara agentes de 14 estados para essa jornada, representando mais de 700 policiais, 170 viaturas terrestres e um helicóptero. Pará, Paraíba e Ceará enviaram policiais militares e veículos.

Informações oficiais são desencontradas, porém fala-se de pelo menos 1,5 mil agentes da segurança, incluindo Força Nacional, Polícia Federal, a própria PRF e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando nessa operação de guerra, num reforço ao que o Governo do RN dispõe.

A cada dia com lista de prisões, apreensões, mortes de bandidos e contensão de atentados, há uma exaltação ao êxito, que mistura propaganda com realidade. O Estado mostra sua força e tenta dar uma resposta à sociedade, assustada e acuada com o império do crime.

Mas, e quando esse duelo do bem contra o mal passar? Qual seu legado? Como continuar esse combate? Os investimentos prometidos pelo ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, devem ficar em R$ 100 milhões. Contudo, só cerca de 25 milhões serão consumidos apenas pela Força Nacional nessa sua estada emergencial em território potiguar.

Somente com suas forças regulares, o RN não tem como garantir a normalidade e virar a chave na luta contra a SDC e outras facções. Isso está provado pela própria convergência de forças de inteligência, científica, militar, prisional e civil disponibilizadas nesse momento, derivada de estados próximos e da União.

Se o Governo Lula não pensar em impor um combate sem tréguas, a partir de agora, ao estado paralelo, os bons resultados serão apenas temporários. Servirão à propaganda e terão validade muito curta. O estrago causado no Sindicato do Crime não significa seu fim. O RN não tem como dar conta sozinho do que virá, com déficit colossal de pessoal nas polícia Civil e Militar, por exemplo.

Prédios públicos e negócios privados foram alvos dos criminosos (Blog Jair Sampaio)

Prédios públicos e negócios privados foram alvos dos criminosos em todo o RN (Blog Jair Sampaio)

E tem mais: estamos falando apenas da ponta do iceberg desse drama, aquilo que é visível. Recrudescimento de punições – dentro da lei – a faccionados e investimento em políticas públicas sociais, não estão fora desse prélio.

Nem tudo vai se resolver com fuzil e penitenciárias novas.

O recrutamento de jovens para o crime não para, uma militância barata que a ausência do Estado colabora na formação, de forma indireta, por sua incapacidade de promover o bem-estar social. São filhos do seu desleixo.

A caso do RN pode ser apenas o começo de outro estágio do crime, vindo ainda mais forte e talvez unido, mais adiante.

O problema está longe de uma solução.

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terça-feira - 14/03/2023 - 19:16h
Combate à violência

Governo Federal vai enviar 100 homens e 30 veículos

Depois de uma reunião virtual das forças de segurança federal e estadual, articulada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (14) o envio de policiais, armamentos e viaturas para reforçar o efetivo estadual no combate à criminalidade registrada nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Reunião em Brasília gerou decisão de envio de pessoal e veículos (Foto: Daniel Cabral)

Reunião em Brasília gerou decisão de envio de pessoal e veículos (Foto: Daniel Cabral)

Fátima, que viajou a Brasília para tratar de projetos nas áreas social, financeira e de infraestrutura viária, suspendeu a agenda para focar nas medidas de reforço à segurança junto ao Ministério da Justiça, onde conversou com o ministro Flávio Dino e teve reuniões com o secretário executivo Ricardo Cappelli e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

“A determinação do ministro é atender prontamente e integralmente toda solicitação do Governo do RN neste momento”, disse Cappelli, que atuou como interventor da segurança no Distrito Federal após os ataques terroristas de 08 de janeiro deste ano.

Ele garantiu ainda o envio de pelo menos 100 integrantes da Força Nacional e trinta viaturas ao Rio Grande do Norte.

*Veja série de matérias sobre o assunto que já postamos nas últimas horas: AQUIAQUIAQUIAQUIAQUIAQUIAQUIAQUIAQUIAQUI e AQUI).

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terça-feira - 17/01/2023 - 07:50h
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Piso Salarial do Magistério vai para R$ 4.420,55

Piso Salarial do MagistérioO ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nessa segunda (16) o reajuste no piso salarial do magistério.

Chega a R$ 4.420,55, um reajuste de quase 15%.

Até então, o valor era de R$ 3.845,63.

A lei do piso salarial dos professores é de 2008. Determina reajuste anual no mês de janeiro.

Ano passado, o aumento foi de 33,24%.

À ocasião, ele passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

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quinta-feira - 29/12/2022 - 11:28h
Mossoró

Governo Fátima passa aeroporto para Infraero e inaugura hospital

A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda nesta quinta-feira (29) em Mossoró, com dois compromissos administrativos. Em seguida, retorna à capital do estado.

Às 14h30 assina Ordem de Serviço transferindo para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a gestão administrativa e operacional do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado.

A empresa Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos (INFRACEA), com sede em Brasília, administra o aeroporto desde junho de 2018 – veja AQUI, ainda no Governo Robinson Faria (PSD, hoje no PL). O governo estadual não informou detalhes dessa transferência para a Infraero – empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil.

Hospital

Logo depois, às 16 horas, participa da solenidade de inauguração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que será a maior unidade da rede estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

Quando estiver em pleno funcionamento, serão 163 leitos (118 de internação e 45 para outros serviços, como urgências), além de pronto-socorro, UTI, salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte às mulheres vítimas de violência.

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quarta-feira - 14/12/2022 - 19:14h
Nota

Sindilojas dá apoio formal ao programa “Mossoró Realiza”

O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS) emite nota de apoio ao programa multissetorial lançado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, denominado de “Mossoró Realiza – Plano de Metas e Investimentos” – AQUI.

O Mossoró Realiza foi lançado no último dia 7 (Foto: PMM)

O Mossoró Realiza foi lançado no último dia 7 (Foto: PMM)

O presidente da entidade, Michelson Frota, assina posição institucional do Sindilojas, sob o título “Mossoró no Futuro.” Leia abaixo:

MOSSORÓ NO FUTURO

O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS) vê com entusiasmo e manifesta irrestrito apoio ao programa multissetorial lançado pelo prefeito Allyson Bezerra, denominado de “Mossoró Realiza.”

O Plano de Metas e Investimentos para Mossoró, entendemos, cria as condições elementares para projetar nossa terra como motor do desenvolvimento no RN. Representa, ainda, uma virada de chave quanto à mentalidade e conceitos relativos à relação da municipalidade com a livre iniciativa e a sociedade como um todo.

O Mossoró Realiza ousa também ao atacar de frente graves problemas que se arrastam há anos e décadas, sempre escamoteados por paliativos e discursos retóricos, ou simplesmente esquecidos.

O Sindilojas é parceiro e confia que poderemos, juntos, trabalhar pelo crescimento sustentável, geração de emprego e renda, ampliação do conhecimento, melhoria dos índices de bem-estar social e resolução de problemas históricos enfrentados pela população.

Michelson Frota – Presidente

Leia também: Trabalho e planejamento estratégico para realizar os sonhos do povo.

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segunda-feira - 12/12/2022 - 10:56h
TCM - Mossoró

Pesquisa vai avaliar os governos municipal, estadual e federal

Do Blog Diário Político

Na quinta-feira (15/12), a partir das 19h25, vai a ar o último TCM Pesquisa de 2022 em parceria com o TS2 Soluções. Desta vez com avaliação do segundo ano da gestão Allyson Bezerra (SD) e dos primeiros quatro anos da Governadora Fátima Bezerra (PT) em Mossoró.TCM Pesquisa - 2022

Além disso tem a opinião dos mossoroenses quanto ao vereador mais atuante na cidade e outras questões.

Ao todo são 26 perguntas para aferir da população de Mossoró sobre assuntos que envolvem desde o quadro socioeconômico, passando pelas problemáticas da zona rural na atualidade, até uso de serviços públicos essenciais como saúde e assistência social. A população ouvida também responde sobre o que esperam para o quadro político 2023.

Sobre o Governo Federal, os mossoroenses poderão avaliar o Governo Bolsonaro e a perspectiva para a gestão Lula.

Ao todo serão entrevistados 781 eleitores entre os dias 11 e 14 de dezembro. O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada considerando o modelo adotado é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Por 2022 ser ano eleitoral, este levantamento, mesmo sendo divulgado em dezembro, está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo TS2 Soluções com o protocolo RN-06155/2022.

A TCM finaliza o ano com seis pesquisas divulgadas em parceria com TS2 Soluções.

O TCM Pesquisa vai ao ar na quinta-feira (15) às 19h25 no canal TCM10HD com apresentação de Moisés Albuquerque, Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes e pode ser assistido AO VIVO também pelo TCMNoticia.com.br

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terça-feira - 29/11/2022 - 22:12h
Governo Federal

Retenção orçamentária deixa IF’s bastante apreensivos

estorno, economia, dinheiro, crédito, débito, economiaNo Instituto Federal do RN (IFRN), retirada – por parte do Ministério da Educação – de todos os limites de empenho distribuídos e ainda não utilizados pelas instituições federais, deve causar o estorno (retorno de recursos ao erário da União) de algo em torno de R$ 10.925.280,99.

Para Juscelino Cardoso, pró-reitor de Administração do Instituto potiguar, esse é um momento de severa preocupação, tendo em vista o final do ano e a necessidade de que se honrem compromissos e se mantenham as políticas e contratos da instituição.

Assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, além de serviços de limpeza e segurança dos campi estão ameaçados.

A questão é muito delicada, mas ainda paira muita informação desencontrada.

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sexta-feira - 18/11/2022 - 10:48h
Gestão

Obra de anel viário e outras demandas levam Allyson a Brasília

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) cumprirá agenda de trabalho em Brasília/DF entre os dias 21 a 24 (segunda a sexta-feira) de novembro. Despachará em ministérios e outros órgãos do Governo Federal sobre projetos, programas e obras para Mossoró. Também vai estar com a bancada federal.

Foto de Lissandra Gomes Cavalcanti com foco em mais uma manhã rotineira na Avenida Leste/Oeste

Foto de Lissandra Gomes Cavalcanti com foco em mais uma manhã rotineira na Avenida Leste/Oeste, em 2017, há cinco anos. De lá para cá a rotina é a mesma e pior

“Levaremos pautas importantes e encaminhamentos para diversas áreas, como infraestrutura”, pontuou o gestor.

Entre os assuntos a serem tratados pelo chefe do executivo mossoroense na capital federal está o projeto da obra do Anel Viário de Mossoró (Anel Viário Leste/Oeste), que ligará às BRs 110 a 304. A obra foi anunciada dia 25 de março deste ano (veja AQUI).

Mobilidade urbana

“Hoje, nós asseguramos a maior obra de mobilidade urbana, infraestrutura do nosso município. Iremos fazer a ligação da BR-110, saída para Areia Branca, até a BR-304, saída para Fortaleza-CE. Uma obra de mobilidade urbana que contará com estradas e ponte ligando as regiões Leste e Oeste da cidade. Vamos desafogar o trânsito de importantes avenidas do município com o anel viário que possibilitará o fluxo de veículos”, frisou Allyson Bezerra.

Coube ao então ministro do Desenvolvimento Regional, hoje senador eleito Rogério Marinho (PL), em reunião com o prefeito Allyson no Palácio da Resistência, assegurar os meios ao empreendimento. A obra está orçada em aproximadamente R$ 42 milhões.

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quarta-feira - 19/10/2022 - 22:38h
Despesa adicional

Auxílio Brasil pode provocar bomba de quase R$ 52 bilhões em 2023

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado.

Vilma da Conceição Pinto é diretora da IFI (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Vilma da Conceição Pinto é diretora da IFI (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O documento estima que manter o benefício com o valor atual implicaria uma despesa adicional de R$ 51,8 bilhões.

“Considerando ainda os efeitos do enfraquecimento da economia e das desonerações de tributos contidas no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual de] 2023, o resultado primário do governo central poderá passar de superávit de 0,5% do PIB em 2022 para déficit de 1,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no próximo ano”, diz o estudo coordenado por Vilma da Conceição Pinto, diretora do IFI.

Com informações da Agência Senado.

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sexta-feira - 07/10/2022 - 08:50h
Decreto

Governo diz que corte não afeta instituições federais; Andifes rebate

Do Correio Braziliense, Andifes e outras fontes

Depois da publicação do decreto de reprogramação orçamentária publicado pelo Governo Federal no último dia 30, que prevê ‘contingenciamento’ de cerca de R$ 3 bilhões na pasta da Educação, o ministro dessa pasta Victor Godoy afirmou, em entrevista coletiva nessa quinta-feira (6/10), que o bloqueio na verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. Ou seja, a supressão mantém tudo como está.

“Quero deixar claro que não há corte do Ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.

Do outro lado da mesa de discussão, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifestou-se através de nota oficial (veja AQUI), com pensamento e exposição diametralmente oposta à apresentada pelo ministro.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, considera o novo corte “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”.

“Se a universidade tiver de fazer um empenho maior do que o limite legal estabelecido pelo governo, pode me procurar, e vamos ajustar com o Ministério da Economia. Há previsão para isso”, destacou o ministro.

Se somados, as instituições de ensino superior perderam R$ 763 milhões, e as unidades de educação básicas federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento com bloqueios. O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado na última sexta-feira (30/09), às vésperas das eleições, e não foi divulgado pela área econômica, que não apresentou o detalhamento dos cortes, como é de praxe.

Veja nesta postagem vídeos com o ministro Victor Godoy e com o professor Ricardo Marcelo Fonseca, que possuem posicionamentos distintos sobre o caso.

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quinta-feira - 06/10/2022 - 14:48h
Governo Federal

Instituições federais de ensino superior reagem a corte bilionário

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifesta-se sobre novo bloqueio de recursos às instituições, por decreto do Governo Federal.

Segundo a entidade, esse novo contingenciamento de orçamento no fim de um exercício financeiro leva ao colapso as instituições federais.

Andifes enxerga colapso com mais essa amputação financeira bilionária (Foto: Andifes)

Andifes enxerga colapso com mais essa amputação financeira bilionária (Foto: Andifes)

Veja a nota abaixo:

Governo federal faz novo corte na educação e inviabiliza funcionamento das universidades

Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.

Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Na tarde de ontem (terça-feira), fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:

– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;

– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;

– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;

– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;

– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.

Diretoria Executiva da Andifes

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quarta-feira - 29/06/2022 - 18:46h
Brasília

Acusado de assédio sexual, presidente da CEF pede exoneração

O economista Pedro Guimarães pediu demissão da presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual. O Ministério Público Federal (MPF) investiga os casos apresentados. As investidas teriam ocorrido contra funcionárias do banco.

Guimarães é investigado pelo MPF (Foto: José Dias)

Guimarães é investigado pelo MPF (Foto: José Dias)

De acordo com fontes ouvidas pelo portal R7, no MPF, as diligências ocorrem sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, já que Guimarães não tem foro privilegiado. Segundo as denúncias, os assédios ocorreram durante viagens para tratar de projetos da Caixa.

As diligências estão na fase de coleta dos depoimentos, e Guimarães ainda deve ser chamado para participar de uma oitiva. O MPF apura se ele se valeu do cargo, que ocupava desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, para coagir funcionárias.

Entre os relatos, existem acusações de aproximação física e toques indesejados. Pedro já é alvo de um processo por constranger funcionários ao obrigá-los a realizar flexões no horário de trabalho.

Pedro Guimarães esteve na presidência da Caixa por três anos e seis meses.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 02/03/2022 - 14:34h
Redução de IPI

Decreto do Governo Federal afeta erário municipal, diz CNM

Redução chega a 25% (Foto ilustrativa)

Redução chega a 25% (Foto ilustrativa)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite nota de “profundo descontentamento” com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% (veja AQUI). Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.

“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a nota.

Para a entidade, “essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”.

Perdas bilionárias

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões.

O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, “recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”.

Diante desse contexto, “a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

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terça-feira - 08/02/2022 - 14:52h
Governo Federal

Peritos da Previdência Social param por pelo menos dois dias

Os médicos peritos pedem recomposição salarial de 19,99% (Foto: Poder 360)

Os médicos peritos pedem recomposição salarial de 19,99% (Foto: Poder 360)

Do Poder 360

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que a categoria entrará em greve nesta 3ª e 4ª feira (8 e 9.fev.2022).

Na última paralisação, realizada em 31 de janeiro, 25.000 perícias foram afetadas.

Com 2 dias parados, a expectativa é que sejam atingidos 50.000 atendimentos nesta semana.

Os médicos peritos pedem recomposição salarial de 19,99% para recuperar perdas com a inflação de 2019 a 2022. Além disso, reivindicam melhores condições de trabalho: no máximo 12 atendimentos presenciais por dia; realização imediata de concurso público; readequação das agências da Previdência Social que foram reabertas sem as condições sanitárias apropriadas; fim da “teleperícia”, entre outras.

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quinta-feira - 03/02/2022 - 12:44h
Covid-19

Estado recebe mais de 117 mil doses de vacina da Janssen

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) recebeu do Governo Federal nesta quinta-feira (03), mais 117.950 doses de vacina da Janssen contra a Covid-19, dando continuidade à Campanha Estadual de Vacinação.

A Janssen é outra opção para o reforço vacinal no RN (Foto ilustrativa)

A Janssen é outra opção para o reforço vacinal no RN (Foto ilustrativa)

As doses serão distribuídas aos municípios e destinadas prioritariamente à aplicação da dose de reforço (D3). Juntamente com o imunizante da AstraZeneca, a vacina da Janssen será usada para a terceira dose.

“Essa orientação partiu do Ministério da Saúde e é importante destacar que os estudos comprovam a eficácia da utilização desses imunizantes para a dose de reforço, de modo a garantir a ampla proteção das pessoas”, explicou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

O Ministério informou a falta de vacina da Pfizer e que, assim que receberem doses do imunizante, prontamente irá encaminhá-las aos estados. O Estado do Rio Grande do Norte continuará a aplicar a vacina da Pfizer, Janssen e AstraZeneca como dose de reforço, com o objetivo de garantir um maior número de pessoas totalmente protegidas no estado.

Cobertura vacinal

De acordo com a plataforma RN + Vacina, 87% dos potiguares já receberam a primeira dose da vacina contra o coronavírus, correspondendo a 2.769.785 pessoas vacinadas; 77% da população já está totalmente vacinada, ou seja, 2.451.861 pessoas; e 27% da população já recebeu a terceira dose do imunizante, o que corresponde a 876.560 pessoas

.Já em relação aos adolescentes entre 12 e 17 anos, 84% dos jovens já receberam a primeira dose de imunizante (267.,663 pessoas) e 58% já estão totalmente vacinados (186.223 pessoas). Quanto às crianças entre 5 e 11 anos, 17% já receberam a primeira dose (59.550 crianças).

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Categoria(s): Saúde
segunda-feira - 24/01/2022 - 10:48h
Brasil

Orçamento federal é sancionado com fartura para políticos aliados

Do Canal Meiodinheiro-1024x682

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de ontem, com vetos, o Orçamento da União, aprovado pelo Congresso. Os cortes, detalhados somente hoje no Diário Oficial da União, atingem principalmente as áreas de pesquisa, educação, saúde, sustentabilidade e proteção a povos indígenas e quilombolas.

A Fiocruz, por exemplo, perdeu R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde. Já o programa de saneamento básico rural teve corte de R$ 40 milhões.

O controle de desmatamento perdeu R$ 8,5 milhões. Não houve veto à verba de R$ 1,7 bilhão para reajuste da área de segurança nem ao Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O poder exercido pelo Centrão dentro do governo pode ser medido em números. Ao longo de 2021, o Executivo liberou R$ 25,1 bilhões em emendas de parlamentares no Orçamento da União, o maior volume já liberado, com uma alta de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano anterior, descontada a inflação. Desses, R$ 10,43 bilhões saíram via “orçamento secreto”, principal ferramenta do governo Bolsonaro para fidelizar sua base no Congresso. Partidos como PL, PP e Republicanos receberam cerca de 70% da verba prevista no Orçamento, enquanto legendas de oposição, como o PSOL (31%) ficaram à míngua.

Para se ter uma ideia da disparidade, o valor total de emendas liberadas em 2019, antes de o presidente voltar para o Centrão, ficou em R$ 9,98 bilhões.

Para 2022 estão previstos R$ 37 bilhões em emendas, e Bolsonaro entregou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal nome do Centrão no Governo, o poder de vetar cortes no Orçamento feitos pela área econômica. (Estadão)

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terça-feira - 18/01/2022 - 17:12h
Piso do magistério

Municípios aguardam MP como solução para critério de reajuste

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste pela inflação.Reajuste-Professores

“Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje, fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória [MP], pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, alerta o presidente da CNM.

Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos. Advoga a aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

AGU

O reajuste para 2022 é de 33,23%, visto inclusive como inviável para muitos estados e municípios. O Piso é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores.

A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.

O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra posição da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU,  “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.

Leia também: Governo do RN faz as contas e vê Fundeb com reajuste difícil de ser pago.

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domingo - 16/01/2022 - 06:00h
Segunda-feira, 17

Ministro anunciará liberação de mais recursos para Mossoró

Fábio diligencia para liberação de recursos em ministérios (Foto: WIlson Moreno)

Fábio diligencia para liberação de recursos em ministérios (Foto: WIlson Moreno)

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) cumprirá agenda na próxima segunda-feira (17), em Mossoró.

Estará no Palácio da Resistência, sede do Executivo Municipal, para anúncio de liberação de recursos para a educação, saúde, assistência social e abastecimento de água à zona rural.

Ele deverá conceder entrevista coletiva à imprensa no local.

O ministro potiguar intermediou liberação para Mossoró de R$ 15 milhões no fim do ano passado (veja AQUI). Serão destinados à construção de uma Policlínica no Grande Alto de São Manoel, construção de quatro unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPSs) – que hoje funcionam em prédios alugados, construção de duas unidades de acolhimento (uma adulto e uma infantojuvenil); aquisição de duas ambulâncias ALFA para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e aquisição de equipamentos para o setor de atenção especializada.

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quarta-feira - 29/12/2021 - 23:00h
Enchentes

Governo Federal nega pedido para ajuda humanitária à Bahia

Do G1

O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, negou o pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado.

Imagem aérea mostra ruas inundadas após fortes chuvas em Itajuipe, no sul da Bahia, em 27 de dezembro (Foto: Amanda Perobelli-Reuters)

Imagem aérea mostra ruas inundadas após fortes chuvas em Itajuipe, no sul da Bahia, em 27 de dezembro (Foto: Amanda Perobelli-Reuters)

Na tarde desta quarta-feira (29), Rui Costa pediu autorização para a missão estrangeira por meio das redes sociais.

g1 teve acesso com exclusividade ao documento do Ministério das Relações Exteriores que foi enviado à embaixada da Argentina que dispensa a ajuda oferecida. Em um trecho do documento, o governo federal afirma que os recursos pessoal e financeiro são suficientes, com reserva de R$ 200 milhões para enfrentar a emergência.

“Na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o Governo brasileiro poderá vir a aceitar a oferta argentina de apoio da Comissão Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos”, diz outro trecho do documento.

Nota do Canal BCS – Eu nunca vi algo parecido antes. Que coisa!

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segunda-feira - 13/12/2021 - 10:32h
Brasil

Governo editará portaria exigindo passaporte de vacina

Do Canal Meio

O governo edita esta semana, talvez ainda nesta segunda-feira, uma portaria tornando obrigatória a apresentação do passaporte da vacina para entrada no Brasil. A decisão foi tomada no domingo em uma reunião interministerial convocada às pressas para correr atrás daquilo sobre o qual o Planalto não tinha mais controle.No sábado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, baixou uma liminar exigindo o passaporte. A medida já está em vigor desde então. (Metrópoles)

Luís Roberto Barroso antecipou decisão que o governo batia cabeça (Foto: Marcos Jr./Arquivo)

Luís Roberto Barroso antecipou decisão que o governo batia cabeça (Foto: Marcos Jr./Arquivo)

 

A decisão ainda pode ser alterada — após a liminar, a ministra Rosa Weber enviou o texto de Barroso para o plenário virtual. Os dez ministros poderão votar entre a zero hora de quarta-feira e 23h59 de quinta. A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade. A Anvisa já havia pedido exigência do passaporte para quem entra no Brasil, mas o Planalto resistia. (g1)

Aliás… O Ministério da Saúde concluiu, no domingo, a recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19, “sem perda de informações”. O sistema havia sido atacado por um grupo hacker na madrugada de sexta-feira. (Poder 360)

De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, o ConectSUS deve ser restabelecido até terça-feira e será novamente possível acessar a carteira de vacinação. (g1)

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quinta-feira - 02/12/2021 - 10:44h
Ministro

Fábio Faria chega a Mossoró para conversas políticas e administrativas

Prefeito recebeu Fábio Faria e João Roma, apresentando pauta reivindicatória (Foto: Célio Duarte)

Prefeito recebeu Fábio Faria e ministro João Roma (Cidadania) em junho desse ano, apresentando pauta de reivindicações que estão sendo atendidas (Foto: Célio Duarte)

O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Fábio Faria (PSD), tem compromissos políticos e administrativos à noite dessa quinta-feira (2) em Mossoró.

Às 18h, ele chega à cidade ao desembarcar no Aeroporto Dix-sept Rosado; às 18h30 visitará a Faculdade Católica do RN e às 19h30 a Câmara Municipal de Mossoró.

Ele será recepcionado por diversas autoridades locais, como o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Abrindo portas

Parceria político-administrativa está sendo afinada entre os dois políticos, como o próprio ministro adiantou em entrevista essa semana ao programa Jornal da Tarde da Rádio Rural de Mossoró (veja AQUI).

Em Brasília, Fábio Faria tem aberto portas do governo ao encaminhamento de projetos e liberação de recursos à municipalidade, em especial à saúde, educação e infraestrutura, como se fosse um deputado de referência do município.

O prefeito não tinha, até então, nenhum representante em Brasília para fazer essa ponte com Governo Federal, não obstante governar a segunda maior prefeitura do RN.

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quinta-feira - 18/11/2021 - 06:10h
Brasília

Prefeito de Mossoró trata de pautas de município com ministros

Cumprindo agenda de trabalho em Brasília-DF nesta semana, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) foi recebido nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República Ciro Nogueira (PP), e pelo ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD), no Palácio do Planalto.

Fábio, Ciro, Brenno e Lawrence conversaram sobre pauta do interesse de Mossoró (Foto: cedida)

Fábio, Ciro, Brenno e Lawrence conversaram sobre demandas municipais (Foto: cedida)

Na pauta da reunião, projetos, programas e principalmente a liberação de recursos para a saúde e educação de Mossoró, além de outras áreas.

O ministro da Casa Civil é o responsável por coordenar e articular as ações de todos os ministérios que compõem o Governo Federal.

O ministro Fábio Faria tem sido o principal interlocutor do Governo Federal nas relações com a municipalidade, abrindo caminhos ao encaminhamento de demandas.

O prefeito esteve acompanhado nessa audiência com o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), além do engenheiro Brenno Queiroga, titular da Secretaria Extraordinária de Projetos e Programas de Governo.

Allyson deve retornar nessa quinta-feira (18) a Mossoró e fará balanço da viagem.

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