Dezenas de postagens, em poucos dias, com a “Rosa” divulgando a própria imagem em espaço público (Fotomontagem BCS)

A ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vai responder a mais uma demanda judicial por improbidade administrativa. O Ministério Público do RN (MPRN) protocolou Ação Civil Pública (ACP) sob o número  0804752-26.2021.8.20.5106, em que pede sua condenação.

A petição inicial deu entrada às 15h55 do dia 13 de março último. O titular da 7ª Promotoria de Mossoró, promotor público Fábio de Weimar Thé, denuncia que Rosalba em “reiteradas postagens na rede social Instagram, ao longo de toda a sua gestão, especialmente em dezembro/2020, após Recomendação do Ministério Público, promoveu em favor de si promoção pessoal na divulgação de propaganda institucional, a custo do erário público (…)”.

Em face da violação de princípios administrativos, em que a máquina pública lhe servira como se fosse um bem particular, o MPRN pede perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Também pleiteia proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, com base no art. 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92 , lei de Improbidade administrativa.

Dinheiro público e promoção pessoal

Segundo narra a ACP, “diversos vídeos de divulgações de obras – em execução – e de aumento salarial, produzidos sob o pretenso manto da publicidade institucional, utilizou a pretensa então candidata à reeleição como porta-voz das publicidades. Os mesmos vídeos, produzidos para propaganda institucional e publicados na página oficial do Município e rede social deste – facebook e instagram -, materiais publicitários realizados com verbas públicas, além de não poderem utilizar a imagem da Sra. prefeita, igualmente estão postados na rede social pessoal de Rosalba”.

A então prefeita chegou a ser provocada em “recomendações” do MP para remover as postagens, flagrantemente ilegais, mas mesmo assim as ignorou.

“Em verdade, a postura adotada por Rosalba Ciarlini foi diametralmente oposta, consoante é possível inferir das postagens contidas no Instagram da Prefeitura Municipal de Mossoró (@prefeiturademossoro) e que estão colacionadas no doc. n. 1202215. Registre-se que as postagens listadas se referem apenas ao mês de dezembro/2020 e totalizam 64 (sessenta e quatro) publicações contendo a imagem da então Prefeita Rosalba Ciarlini Rosado. Um número que ultrapassa a razoabilidade e que demonstra, sem qualquer dúvida, o intento de vincular as obras realizadas à sua pessoa, além de ressaltar o interesse espúrio de se autopromover e destacar sua imagem pessoal, a custa do erário público, violando frontalmente os princípios constitucionais da administração pública”, descreve a promotoria.

“Válido ressaltar que a REQUERIDA ROSALBA CIARLINI JÁ É REINCIDENTE EM MATÉRIA DE VIOLAÇÃO A IMPESSOALIDADE, promoção pessoal por meio de publicidades e propagandas institucionais, uma vez que restou CONDENADA PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORÓ, NO PROCESSO Nº. 0003307-35.2002.8.20.0106 (…)”, aponta Fábio de Weimar Thé.

Em 2012, avião do Estado desembarcou quase 60 vezes em um mês na gestão de Rosalba (Foto: Web)

Histórico pesado

O histórico da ex-prefeita mistura segurança na impunidade com desfaçatez. Tem motivos de sobra para considerar que sairá mais uma vez sem problemas que possam comprometer sua marcha política.

Como prefeita, em administração passada, ela banhou piso de prédios públicos e de praças com logo de sua  campanha eleitoral (uma rosa). Nem o Palácio da Resistência (veja AQUI), imóvel histórico, escapou de sua mão personalista, hábeis manoplas que misturam o público com o privado com bastante destreza.

Governadora do RN, em 2012, ela utilizou aeronave pública para pousar quase 60 vezes em Mossoró (veja AQUI), num espaço de 30 dias, na campanha municipal local – considerada a mais corrupta de todos os tempos.

Esse mesmo avião Bandeirante de prefixo E 110 P1 (prefixo PP-ERN) esteve 98 vezes no Aeroporto Dix-sept Rosado durante todo o ano de 2011.

Ainda tem, de lambuja, processos relativos ao estádio multiuso Arena das Dunas (veja AQUI) e o escandaloso Hospital da Mulher Parteira Maria Correia (veja AQUI) onde aparece como ré.

No acesso à escadaria do Palácio da Resistência, o circunstante-passante se depara com esse abuso (Foto: cedida)

Nota do Blog – Particularmente, acho que a ex-prefeita não tem com o que se preocupar. Prioridade é ser eleita deputada estadual (veja AQUI) o próximo ano, para ganhar outra vez a couraça do “foro privilegiado” e empurrar qualquer processo para posição inercial.

É o que se chama no jargão judicial por “embargos de gaveta”. Não existe no ordenamento jurídico, mas é comum na prática.

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