Por Ney Lopes
O presidente Bolsonaro gerou uma polêmica com o judiciário potiguar, ao afastar da lista por merecimento o juiz federal Dr. Ivan Lira de Carvalho, que deveria ter sido nomeado desembargador do TRF da 5ª região, que abrange o Nordeste.
Foto ilustrativa (Web)
O ato presidencial, optando por outro nome, feriu o artigo 93 da Constituição, que é claríssimo, não comporta dúvidas, ao determinar a nomeação do juiz que aparecer três vezes consecutivas na lista encaminhada à presidência da República (letra “a” do artigo citado).
Esse é o caso do juiz Ivan Carvalho
Mesmo assim, o presidente negou a nomeação e deixou de fora o RN.
Fato semelhante já ocorreu, quando presidente a senhora Dilma Rousseff.
Ela negou a nomeação do juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, indicado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia sido incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção por merecimento.
Impetrada a ação mandamental no STF, por unanimidade, o ato da presidente Dilma foi anulado e concedida a segurança, por tratar-se de proteção a direito líquido e certo.
Na ocasião, o ministro Ayres Britto defendeu, que o nome de um magistrado figurando pela terceira vez consecutiva na relação de indicados, caberia não enviar a lista tríplice ao Executivo, mas sim a efetivação pelo presidente da nomeação automática.
Até hoje, em situações idênticas a do juiz Ivan Carvalho prevalece o entendimento, de que, em função do princípio da harmonia dos poderes, na hipótese do artigo 93 da Constituição, o Executivo é obrigado a nomear um único nome para respeitar a independência do Judiciário.
Diante do fato consumado da inexplicável recusa do presidente Bolsonaro em nomear o Juiz Ivan Carvalho, o caso será certamente submetido ao crivo do Judiciário.
Depois do julgamento, com a inevitável anulação do ato questionado, os “fanáticos bolsonaristas” dirão que o STF interferiu nos poderes do Presidente da República.
Mas, ao contrário, terá sido apenas a a correção de mais um erro do Executivo.
Cabe, ainda observar, que a nomeação do juiz Ivan Lira de Carvalho para o TRF da 5ª região, significará ato de justiça, considerando tratar-se de um magistrado admirado e aplaudido, pelo exercício ético e competente das suas funções.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
