quarta-feira - 15/09/2021 - 21:20h
Caso Luan Barreto

Policial militar matou estudante em ação “precipitada”, diz delegado

Sargento da Polícia Militar, Márcio Gledson Dantas de Morais, foi indiciado como autor do crime

Por Esdras Marchezan (Agência HiperLAB/Uern)

A investigação da Polícia Civil que indiciou o sargento da Polícia Militar, Márcio Gledson Dantas de Morais, pelo assassinato do estudante universitário Luan Carlos Melo Barreto, de 23 anos, apontou que o policial atirou pelo menos cinco vezes em direção ao estudante, que passava pela avenida Lauro Monte Filho, em Mossoró, de moto, e foi alvejado com um tiro na cabeça, na noite de 1 de julho deste ano. Luan morreu na madrugada do dia seguinte, no Hospital Regional Tarcísio Maia(HRTM).

Luan Barreto tinha 23 anos e era estudante do curso de Ciência e Tecnologia da Ufersa. Foto: Reprodução

Luan Barreto tinha 23 anos e era estudante do curso de Ciência e Tecnologia da Ufersa (Foto: Reprodução)

Ele havia saído de casa, no bairro Santa Delmira, para buscar a namorada no trabalho, no bairro Pereiros. No meio do caminho, foi parado com um tiro de pistola na cabeça, disparado pelo sargento da PM que, junto com outros dois policiais, faziam rondas na região à procura de assaltantes.

O sargento foi indiciado pela Polícia Civil por crime de homicídio. O inquérito policial foi entregue à justiça no dia 31 de agosto para análise do Ministério Público. O promotor do caso, Armando Lúcio Ribeiro, confirmou à reportagem que vai oferecer denúncia contra o policial, concordando com a investigação do delegado Marcus Vinicius dos Santos.

Caso o juiz da 1ª Vara Criminal de Mossoró, Vagnus Kelly Figueiredo, aceite a denúncia, o sargento passa a ser réu no processo e deve ir a júri popular. Os outros dois policiais que estavam com o sargento serão investigados por crimes militares, informou o promotor.

Para o delegado que comandou a investigação, Marcos Vinicius dos Santos, o sargento agiu de forma precipitada e assumiu o risco de matar uma pessoa inocente.

“Por todas as informações que obtivemos, e as provas periciais, fica confirmado que o policial agiu precipitadamente, ao atirar pelo menos cinco vezes em direção à moto conduzida pelo Luan. Um desses tiros foi o que matou o estudante. Foi uma operação totalmente equivocada”, comentou.

Naquela noite, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em Mossoró, recebeu uma denúncia de que assaltantes, em motos, estavam agindo na região próxima ao Hotel Thermas. Uma viatura com três policiais militares se dirigiu ao local para checar a ocorrência. Na Avenida Lauro Monte Filho, ao avistar um homem passando em uma moto Honda XRE, a viatura para e o sargento desce do carro.

Marcos Vinícius: nenhuma dúvida quanto à autoria (Foto: Thyago Macedo/G1RN)

Marcos Vinícius: nenhuma dúvida quanto à autoria (Foto: Thyago Macedo/G1RN)

“Quando ele desce da viatura, ele efetua os disparos em direção ao motociclista, que era o Luan. Não se sabe se ele (policial) chegou a acenar algum tipo de abordagem para que Luan parasse. Ele atira e uma das balas acerta o Luan”, explicou o delegado Marcos Vinicius. Caído na calçada da Toyolex, concessionária de veículos, Luan é retirado do local pelos policiais, que o deixam no Hospital Regional Tarcísio Maia. Horas depois, o estudante morre.

As cápsulas de balas e as marcas de tiro encontradas pela polícia no local do crime foram fundamentais para o desfecho da investigação. Perícias técnicas confirmaram que a bala que atingiu a cabeça de Luan saiu da pistola do sargento da PM.

“Além do projétil encontrado no corpo do Luan, encontramos outro no local, e identificamos também marcas de tiro na moto, no prédio da Toyolex, e mais dois em um prédio vizinho. Foram pelo menos 5 disparos efetuados”, comenta o delegado.

Imagens obtidas na investigação também foram decisivas para confirmar a hipótese de investigação da Polícia Civil. “Uma das imagens que conseguimos mostra, de forma rápida, uma sequência de ações que contribui para entender a sistemática do ocorrido. Por elas é possível perceber a moto passando pela avenida, a viatura, e o momento que o policial desce do carro e acontecem os disparos”, disse.

Em todos os depoimentos na Polícia Civil os policiais militares ficaram em silêncio. Eles foram afastados das ruas temporariamente pelo comando do 2º Batalhão e estão atuando no setor administrativo. Suas armas foram apreendidas um dia depois do ocorrido.

Advogado aguarda há duas semanas acesso ao processo

Passadas duas semanas desde o fim da investigação da Polícia Civil, a família do estudante Luan Barreto não tem informações precisas ainda sobre os detalhes do inquérito. O advogado da família, Hélio Miguel, tenta desde então acesso ao processo, mas não teve autorização da 1ª Vara Criminal de Mossoró. O processo corre em segredo de justiça. O delegado do caso conversou com a família antes de entregar o inquérito à justiça, mas não deu detalhes da investigação.

“Estranhamos essa dificuldade de termos acesso ao processo na justiça. Desde que o inquérito foi concluído, requeremos habilitação no processo mas não fomos atendidos”, comentou o advogado.

Na entrevista coletiva concedida à imprensa, no dia 31 de agosto, em Mossoró, o delegado Marcos Vinicius evitou também informar o nome do policial indiciado. “Fizemos nosso trabalho, conversamos com a família antes de falar com a imprensa, e agora o processo segue na justiça”, disse o delegado à reportagem da Agência HiperLAB.

Ele informou que o sargento Márcio Gledson Dantas de Morais não responde a processos criminais e tem um bom histórico na polícia.

“Em nossa profissão de policial, tomamos decisões, em pouco tempo, que o resultado tem repercussão pela vida toda. O que ocorreu ali foi uma operação totalmente equivocada. Por isso a importância de treinamento constante para que o policial possa agir sempre da melhor forma possível”, comentou Marcos Vinicius, designado delegado especial para investigar o assassinato do universitário.

Nota do Blog Carlos Santos – Tudo muito triste e lamentável. Uma perda irreparável para família e amigos. Para mim, sempre muito difícil reportar esse tipo de assunto, também sendo pai. Doloroso demais.

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quinta-feira - 11/02/2021 - 22:28h
Eleições 2020

Justiça aprova prestação de contas de Allyson Bezerra

Allyson vence mais um obstáculo (Foto: campanha 2020)

Allyson vence mais um obstáculo (Foto: campanha 2020)

Do Justiça Potiguar e Blog Carlos Santos

O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, aprovou a prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade). O Partido Progressistas, da ex-prefeita Rosalba Ciarlinin(PP), apostava na impugnação e cassação do prefeito por supostas irregularidades.

Depois de uma derrota nas urnas, que era tida como improvável até boa parte da campanha do ano passado, esse era outro caminho para tentar reverter resultado das urnas.

“No caso dos autos, tem-se que o(a) Candidato(a) prestou contas no prazo previsto em lei, sendo verificado, ao final da análise técnica haver falhas e/ou irregularidades que, entretanto, no entendimento do analista do Juízo, não
comprometem a confiabilidade das contas prestadas”, diz o magistrado.

O juiz ainda ressaltou que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela aprovação. “Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA e JOAO FERNANDES DE MELO NETO, nos termos do art. 74, caput, inciso II, da Res. TSE nº 23.607/2019, com as ressalvas apontadas no Parecer Conclusivo Complementar e nesta sentença, e, consequentemente, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO formulada.

O juiz ainda ressaltou que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela aprovação. “Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA e JOAO FERNANDES DE MELO NETO, nos termos do art. 74, caput, inciso II, da Res. TSE nº 23.607/2019, com as ressalvas apontadas no Parecer Conclusivo Complementar e nesta sentença, e, consequentemente, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO formulada”.

Veja íntegra da decisão clicando AQUI.

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terça-feira - 09/02/2021 - 08:53h
Eleições 2020

Justiça aprova contas de 3 vereadores; Lucas das Malhas está pendente

Genilson, Tony e Didi: aprovados (Fotomontagem do BC)

Genilson, Tony e Didi: aprovados (Fotomontagem do BC)

Do Blog da Chris e Blog Carlos Santos

O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), julgou aprovadas as contas de campanha dos vereadores Genilson Alves (Pros) – veja AQUI, Tony Fernandes (Solidariedade) e Didi de Arnor (Republicanos) nessa segunda-feira (7), após publicação mostrando que o trio e Lucas das Malhas (MDB) – veja AQUI – tinham recebido pareceres contrários do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nas decisões do magistrado, apenas Tony Fernandes teve aprovação “com ressalvas”. Veja abaixo:

“(…) Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em dissonância com o parecer do Ministério público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS COM RESSALVA as contas apresentadas por TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, nos termos do art. 74, caput, inciso II, da Res. TSE nº 23.607/2019, por compreender que as falhas apontadas não comprometem a regularidade das contas”.

Já Lucas das Malhas ainda não teve julgado seu processo.

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segunda-feira - 08/02/2021 - 18:04h
34ª Zona

Juiz aprova contas de campanha de Genilson Alves

Genilson: contas sem problemas (Foto: arquivo)

Genilson: contas sem problemas (Foto: arquivo)

O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros julgou aprovadas as contas de campanha do vereador reeleito Genilson Alves (Pros). A decisão foi prolatada nessa segunda-feira (8).

“(…) Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por GENILSON ALVES DE SOUZA, nos termos do art. 74, caput, inciso I, da Res. TSE no 23.607/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Representante do Ministério Público Eleitoral por meio do PJE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa respectiva”, assinalou o magistrado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha dado parecer contrário, mas o juiz não acolheu o entendimento ministerial.

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segunda-feira - 01/02/2021 - 06:26h
Allyson Bezerra

Parecer recomenda desaprovação de contas; prefeito se pronuncia

Justiça EleitoralPostagem do Blog do Heitor Gregório nesse domingo (31) destacou, que parecer técnico da 34ª Zona da Justiça Eleitoral manifestou desaprovação das contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).

O parece foi emitido no sábado (30). O prestador de contas tem o prazo de 3 dias para se manifestar sobre os pontos citados, processo em que também o Ministério Público Eleitoral (MPE) deve se pronunciar, até a decisão do juiz eleitoral Vagnos Kelly Figueiredo  de Medeiros.

Entre os pontos elencados, o parecer apontou que houve descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros da campanha. O relatório é assinado por Francisco Márcio de Oliveira, chefe da 34ª Zona Eleitoral.

A Assessoria Jurídica do prefeito Allyson Bezerra manifestou-se. Veja abaixo:

Nota

O processo de prestação de contas da campanha eleitoral de 2020 ainda está tramitando e estamos prestando os esclarecimentos e documentos necessários. Arrecadamos e realizamos os gastos dentro da legalidade. O parecer apresentado apontou formalidades que estão sendo respondidas. Entendemos como normal a manifestação técnica em epígrafe, mas não há o que temer quando se está dentro da lei.

Assessoria jurídica do Prefeito Allyson Bezerra

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quarta-feira - 16/12/2020 - 16:24h
Mossoró

Prefeito, vice e vereadores eleitos são diplomados

A Justiça Eleitoral realizou ato de diplomação nesta quarta-feira (16) do prefeito e vice eleitos de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) e João Fernandes de Melo Neto (PSD), o “Fernandinho”. A solenidade aconteceu no Fórum Desembargador Silveira Martins.

Juiz Vagnos (centro) presidiu solenidade que diplomou Allyson e Fernandinho (Foto: dvulgação)

“Mossoró pode esperar muito trabalho e disposição da nossa parte, temos uma equipe técnica e capacitada para servir ao povo de Mossoró. Teremos, de fato, mudança para Mossoró a partir de 1º de janeiro”, declarou Allyson ao receber das mãos do Juiz da 34ª Zona Eleitoral Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, o documento que oficializa sua diplomação como prefeito de Mossoró.

Allyson e Fernandinho foram eleitos com 65.297 votos.

Em razão da pandemia, não houve solenidade com presença de público.

A diplomação é ato da Justiça Eleitoral, que oficializa a eleição dos vitoriosos em 15 de novembro. A próxima solenidade será de posse, que vai acontecer no próximo dia 1º de janeiro.

Foram diplomados além de prefeito e vice eleitos, 23 vereadores e suplentes.

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sexta-feira - 13/11/2020 - 15:00h
Eleições 2020

Rosalba é condenada por fazer promessa eleitoreira

Rosalba: mais uma promessa (Foto: assessoria)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), candidata à reeleição pela Coligação Força do Povo, sofreu nova condenação na Justiça Eleitoral. Dessa feita, a punição decorre de promessa com fins eleitoreiros, de realização de rèveillon este ano, para “comemorar” sua vitória nas urnas.

Essa declaração ela deu há poucos dias numa reunião política pública, dirigida a jovens.

A Coligação Muda Mossoró, do candidato a prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), obteve mais essa vitória, a partir de decisão do juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo.

Votos

O magistrado impôs multa de R$ 10 mil, caso Rosalba e sua propaganda continuem utilizando essa promessa, com a finalidade de cabalar votos.

“Uma declaração dessa nas vésperas da Eleição pode colocar em desvantagem os outros candidatos que não possuem à sua disposição os equipamentos e verbas públicos municipais”, asseverou Vagnos Kelly.

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quarta-feira - 11/11/2020 - 08:12h
Mossoró

Candidata a prefeito tenta impedir publicação de pesquisa

Irmã Ceição: nome a prefeito (Foto: Facebook)

Do Blog da Chris

A Coligação Mossoró para Todos, da advogada e candidata a prefeito de Mossoró, Irmã Ceição (PTB), tentou impedir a veiculação da pesquisa AgoraSei/Difusora na manhã desta terça-feira (10).

O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros negou o pedido.

Vagnos entendeu que não havia elementos suficientes para acatar o pedido.

“Deixo, inclusive, de considerar supostas irregularidades mencionadas, tal como “simulações tendenciosas de segundo turno”, por ser absolutamente inaplicável a um município que não possui segundo turno. Também não se mostra viável analisar se a empresa possui ou não outras pesquisas impugnadas, até mesmo porque o resultado obtido em um feito não vincula o deslinde em outros processos. Também não cabe aqui apreciar se a contratante é ou não apoiadora de candidato “A” ou “B”, posto que dentre os requisitos previstos para o registro não se encontra qualquer menção a características dessa natureza, sendo certo que a própria coligação, o partido ou um candidato pode contratar pesquisa para divulgação, tanto mais uma emissora de rádio que, supostamente, apoia determinado candidato”,

“Assim sendo, tenho por não configurada a probabilidade do direito, requisito necessário à concessão da tutela de urgência, de modo que INDEFIRO a tutela pretendida”, sentenciou.

Veja a íntegra AQUI.

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segunda-feira - 02/11/2020 - 23:36h
Decisões desfavoráveis

Rosalba usa pesquisas irregulares e música ofensiva

A campanha da Coligação Força do Povo, que ampara a candidatura à reeleição da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), coleciona um rosário de decisões judiciais desfavoráveis. Manipulação de pesquisas para confundir eleitorado e uso de música ofensiva fazem parte do arsenal.

As representações foram protocoladas pela Coligação Muda Mossoró, do candidato a prefeito Allyson Bezerra.

Na mais recente decisão nessa segunda-feira (2), o juiz Vagnos Kelly Figueiredo da 34ª Zona Eleitoral determina que a coligação retire do ar, divulgação de uma peça de propaganda com pesquisa que estaria confundindo o eleitorado, sem cumprir exigências legais de informações.

“No caso dos autos, compulsando as postagens realizadas pela Representada (Força do Povo), não constato as informações tidas por obrigatórias por parte da legislação eleitoral, não havendo nas imagens trazidas aos autos ou mesmo nos textos que as acompanham, menção a tais informações”, aponta o magistrado.

Assim, ele acabou por conceder “a tutela de urgência pleiteada e determino que a parte Representada retire do ar as postagens indicadas na inicial, no prazo máximo de um dia contado da publicação da presente decisão no Mural Eletrônico, pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Pesquisa irregular no rádio

Na propaganda no guia eleitoral do rádio (28 de outubro), a mesma coligação também sofreu com a mão da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral. Programa de Rosalba teria veiculado “música ofensiva à reputação do candidato Allyson Bezerra, desqualificando-o em esferas que transbordariam dos limites da crítica política”. Multa estipulada pela eventual continuação do abuso chega a R$ 20 mil.

No dia 29, a candidatura de Rosalba repetiu a dose no programa eleitoral radiofônico, conforme os autos e pronunciamento da juíza, acolhendo representação da Coligação Muda Mossoró. “Estipulo em vinte mil (R$ 20.000,00) reais por cada eventual nova exibição da música e da perda do direito de veicular programa em dias futuros” arbitrou ela no último dia 30.

A mesma magistrada acatou mais uma representação da Muda Mossoró, dia 1º (domingo), porque no dia 30 em rede de rádio, mais uma vez a Força do Povo apostou em falar sobre pesquisa eleitoral manipulando dados, omitindo informes compulsórios. “Com efeito, salta aos olhos, a toda evidência, que, na divulgação de resultado de uma suposta pesquisa de intenções de voto, levada a cabo por programa eleitoral de candidatura adversária, restaram omissas informações relevantes, de comunicação obrigatória”, asseverou Giulliana Silveira de Souza.

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sexta-feira - 16/10/2020 - 11:40h
Izabel Montenegro

‘Sal Grosso’ causa problema à candidatura de vereadora

Izabel, em 2007, à porta da CMM testemunhava ação do MP (Foto: arquivo)

Como desdobramento da “Operação Sal Grosso”, investigação do Ministério Público do RN (MPRN) que eclodiu na Câmara Municipal de Mossoró em 2007, a atual presidente desse poder – Izabel Montenegro (MDB) – teve indeferido seu pedido de registro de candidatura à reeleição.

A decisão é do juiz Vagnos Kelly Figueiredo, da 34ª Zona Eleitoral. Ele acatou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) do promotor eleitoral Romero Marinho.

A vereadora é condenada a dois anos de reclusão em regime aberto. A punição em colegiado (segundo grau) levou o magistrado à decisão. Mesmo assim, Izabel Montenegro segue com atos de campanha, tendo direito a recurso.

O outro lado

Em nota enviada ao Blog Carlos Santos, Izabel Montenegro dá sua posição sobre o caso:

Mantemos nossa postulação à Câmara Municipal de Mossoró. Não vemos impedimento à candidatura e, por isso, recorremos para sanar questões jurídicas. Nossa campanha continua normalmente. Agradeço o apoio e, com a bênção de Deus, seremos vitoriosos em 15 de novembro.

Leia tambémJustiça rejeita pedido de registro de candidatura de vereador governista.

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quinta-feira - 15/10/2020 - 22:32h
Manoel Bezerra

Justiça rejeita pedido de candidatura de vereador governista

Manoel: AIRC acatada por juiz (Foto: arquivo/Edilberto Barros)

Nome à reeleição à Câmara Municipal pelo Progressistas (PP), o vereador Manoel Bezerra de Maria teve sua postulação rejeitada pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, nessa quinta-feira (15).

O magistrado acolheu o pedido do promotor eleitoral Romero Marinho, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

Apontou que Manoel, da bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), tem duas condenações em segundo grau, em decorrência da denominada “Operação Sal Grosso”, deflagrada em 2014 na Câmara Municipal.

O impedimento constante da sentença de Vagnos Kelly, é especificamente em relação à existência de condenação criminal por órgão colegiado (Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte), pela prática de crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), na Apelação Criminal nº 2017.014286-7.

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quinta-feira - 15/10/2020 - 16:22h
Mossoró

Juiz confirma divulgação de pesquisa da Difusora

O juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, decidiu agora à tarde: a pesquisa Rádio Difusora/AgoraSei atende às exigências legais e está autorizada à publicação.

A Coligação Mossoró que o Povo Quer, da deputada estadual e candidata a prefeito Isolda Dantas (PT), tentou impedir sua veiculação.

O judicante não acolheu o arrazoado, que sustentava tese de irregularidades da sondagem.

Assim, a pesquisa será mesmo divulgada ao meio-dia de amanhã (sexta-feira, 16), pela Rádio Difusora.

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quinta-feira - 15/10/2020 - 11:04h
Mossoró

Coligação pede para juiz impedir divulgação de pesquisa

A Coligação Mossoró que o Povo Quer, que empina a candidatura a prefeito da deputada estadual Isolda Dantas (PT), questiona lisura da pesquisa eleitoral Rádio Difusora de Mossoró/AgoraSei. A sondagem ainda será publicada nessa sexta-feira (16).

Entrou com Ação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral com Pedido de Liminar, lançando argumentos que contestam a validade e hombridade da sondagem.

“Verifica-se que não foram apresentados elementos mínimos capazes de indicar a credibilidade que uma pesquisa eleitoral deve ter”, julga a coligação de Isolda Dantas na ação.

Sob essa ótica, pede que a Justiça Eleitoral determine que a empresa “se abstenha de divulgar a pesquisa identificada sob o nº RN-05763/2020, arbitrando multa diária em caso de descumprimento”.

A matéria está nas mãos do juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros.

Essa será a segunda pesquisa da Difusora e AgoraSei revelada esse ano, mas a primeira dentro do período de campanha. Em Agosto, antes dessa fase oficial de disputa, a emissora e a empresa de origem natalense apresentaram a primeira pesquisa.

Na próxima segunda-feira (19), será a vez da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom) divulgar sua pesquisa, com o instituto TS2 (veja AQUI e AQUI).

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segunda-feira - 12/10/2020 - 20:50h
Mossoró

Candidatos finalmente têm registro de candidaturas

Vagnos: deferimento (Foto: Mossoró Hoje)

Finalmente a Justiça Eleitoral em Mossoró deferiu pedido de registro de candidaturas dos candidatos a vereador do Podemos.

O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros manifestou-se nessa segunda-feira (12).

“Estando atendidas as condições de elegibilidade, não existindo notícia de inelegibilidade incidente e sendo constatado que a documentação necessária encontra-se regular, é de se DEFERIR o pedido de registro”, assinalou ele em todas as sentenças.

Ao todo, são 13 candidatos pelo partido. Até aqui estavam sofrendo impedimento e perderam praticamente duas semanas de campanha, porque o senador Styvenson Valentim (presidente da legenda no RN) tentava inviabilizar a nominata, como o fez com a chapa majoritária.

Leia também: Juiz mantém decisão favorável a candidatos do Podemos;

Leia também: Candidatos do Podemos e ex-nome a prefeito apoiam Allyson Bezerra.

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segunda-feira - 12/10/2020 - 11:38h
Duelo interno

Juiz mantém decisão favorável a candidatos do Podemos

Titular da 34ª Zona Eleitoral, o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros negou pedido de reconsideração do senador Styvenson Valentim, dirigente do Podemos no RN.

Manteve decisão anterior que favorece um grupo de candidatos a vereador.

Ele pretendia a destituição do diretório do partido em Mossoró, após abruptamente retirar chapa majoritária que concorreria à prefeitura. O magistrado já tinha se pronunciado anteriormente: “Juiz decide em favor de candidatos enxotados por senador.

Não satisfeito em desmanchar a majoritária, Styvenson tentou impedir que qualquer nome do Podemos, pré-candidato à vereança, concorresse este ano.

Sem razão

O magistrado não viu no arrazoado do comando estadual do Podemos, personificado pelo senador, motivos para prejuízos aos filiados locais.

Nove dos 13 candidatos a vereador pelo Podemos resolveram, nesse ínterim, apresentar apoio à candidatura a prefeito do deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) – veja AQUI, no fim de semana.

Quem também se manifestou em apoio a Allyson Bezerra foi Bianca Negreiros, que seria candidata a prefeito pela legenda e foi descartada por Styvenson Valentim.

Nota do Blog – Quando mudarem a legislação,  criando a figura do candidato “avulso”, Styvenson estará num paraíso, em sua redoma, sendo apenas ele e ele, sem conversar com ninguém, apenas esperando ser votado por eleitores abençoados em tê-lo como ungido.

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quinta-feira - 08/10/2020 - 23:44h
Podemos

Styvenson segue criando dificuldades para candidatos

Styvenson prejudica candidatos (Foto: arquivo)

“Infelizmente a situação continua delicada. O senador Styvenson Valentim entrou com uma representação judicial pedindo ao juiz para manter a dissolução da comissão provisória de Mossoró”.

Esse comunicado foi recebido por um grupo de 13 candidatos a vereador pelo Podemos, em Mossoró, emitido pelo advogado Diego Tobias de Castro.

“Estamos engessados; alguns gastando do bolso, tentando resolver isso para podermos fazer campanha”, lamenta João Maria Sousa, um dos candidatos do partido à vereança.

Decisão

O juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, concedeu liminar para suspender os efeitos da dissolução da comissão provisória da agremiação partidária no domingo (4).

Presidente do Podemos no RN, o senador Styvenson Valentim resolveu que a legenda não teria mais Bianca Negreiros (veja AQUI) e Lidiane Queiroz como candidatas a prefeito e vice. Não satisfeito, sequer requereu o registro das candidaturas dos pretendentes à vereança.

O senador Styvenson dissolveu ainda o diretório do partido na cidade, deixando os candidatos sem meios à disputa e sem qualquer diálogo prévio à tomada de posição. Desde então, os 13 nomes tentam assegurar meios legais à disputa à Câmara Municipal

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 08/10/2020 - 16:40h
Cláudia Regina

Candidata da Coligação Juntos por Mossoró garante registro

Titular da 34ª Zona Eleitoral, o juiz Vagnos Kelly Figueiredo considerou improcedente o arrazoado que sustentou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o pedido de registro de candidatura a prefeito de Mossoró, da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM). Sua decisão saiu agora à tarde (quinta-feira, 08), favorecendo a candidata da Coligação Juntos Mossoró. Seu vice é Daniel Sampaio (PSL).

Daniel e Cláudia mantêm campanha (Foto: divulgação)

O pedido de indeferimento do registro foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) – veja AQUIAQUI.

Vagnos Kelly seguiu o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – veja AQUI – que julgou no dia 1º de setembro um pedido de consulta sobre a inelegibilidade (ou não) dos políticos fichas sujas, condenados em relação às eleições municipais de 2012. Era o caso de Cláudia Regina.

O Blog Carlos Santos apontou que o pronunciamento judicial deveria seguir a posição do TSE: Pedido de indeferimento de registro dificilmente vai prosperar.

Candidata se manifesta

Informada sobre o deferimento de seu registro, a candidata emitiu nota sobre o assunto. Leia abaixo:

Recebo com muita serenidade o deferimento da minha candidatura à Prefeitura de Mossoró nas Eleições Municipais 2020, publicada pela Justiça Eleitoral na tarde desta quinta-feira, dia 08/10. Quando manifestei minha surpresa pela representação do Ministério Público, eu tinha plena convicção da segurança jurídica amparada na decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Minha candidatura, que já estava outrora autorizada, agora, mais uma vez, é chancelada pela Justiça. Nos termos da publicação da 34ª Zona Eleitoral, está deferido o registro do meu nome, do nome do nosso vice, Dr. Daniel Sampaio, e da Coligação “Juntos Por Mossoró”.

Reitero o meu repúdio a qualquer tentativa de embaraço ao processo eleitoral, cuja única finalidade é confundir o cidadão. Seguiremos nas ruas, conversando com as pessoas, na construção de uma campanha pautada no debate propositivo e na busca pelas soluções que o povo quer e necessita para nossa Mossoró.

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domingo - 04/10/2020 - 18:44h
Podendo mais

Juiz decide em favor de candidatos enxotados por senador

Por Emerson Linhares (Rádio Difusora de Mossoró)

A cruzada dos candidatos a vereador do PODEMOS em Mossoró, para participarem das Eleições 2020, continua. E mais um capítulo foi escrito hoje (domingo, 4).

O juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, concedeu liminar para suspender os efeitos da dissolução da comissão provisória da agremiação partidária.

Senador Valentim é o da esquerda, camisa clara (Foto: arquivo)

A celeuma teve início quando o presidente do partido no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim, decidiu pela retirada da candidatura a prefeito de Bianca Negreiros (veja AQUI), e, posteriormente, sequer requereu o registro das candidaturas dos pretendentes à vereança.

Não satisfeito, o senador Styvenson dissolveu o diretório do partido na cidade, deixando os candidatos na berlinda.

Porém, o juiz Vagnos Kelly, após a análise de provas documentais, entendeu que “a dissolução da Comissão Executiva Provisória não parece ter seguido o procedimento que consta do próprio estatuto do partido”.

Segundo informações colhidas junto à defesa dos candidatos a vereador, outra ação foi ajuizada com o objetivo de que estes tenham acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Nota do Blog – O senador Styvenson Valentim tem uma enorme dificuldade para dialogar, sempre enxerga o mundo a partir do seu eu e toma posições como se fosse um político avulso, sem qualquer vínculo partidário ou relação de compromisso com nada e ninguém.

Essa situação de Mossoró é absurda.

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