quinta-feira - 30/06/2022 - 19:22h
Operação Hígia

Justiça mantém condenação de filho de ex-governadora do RN

Do Portal Jurídico

Ao julgar recursos de condenados na Operação Higia, ocorrida em 2008 para apurar desvios na saúde pública no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação por tráfico de influência a Lauro Maia, filho de Wilma de Faria, falecida em 2017 e governadora quando da operação.

Lauro Maia teria papel preponderante nos desvios, segundo os autos (Foto: Marcelo Barroso/TN/Arquivo)

Lauro Maia teria papel preponderante nos desvios, segundo os autos (Foto: Marcelo Barroso/TN/Arquivo)

Por outro lado, a Justiça Federal absolveu Maia de outros crimes pelos quais havia sido condenado: formação de quadrilha e corrupção passiva. Também manteve a condenação por estelionato de outro envolvido na operação Higia, Herbert Florentino Gabriel. Mas o absolveu dos demais crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, segundo o portal Justiça Potiguar.

Em 2013, na primeira instância, a Justiça Federal condenou, além de Lauro Maia e Herbert Florentino, Edmilson Pereira de Assis, Francisco Alves de Sousa Filho, Rosa Maria D’Apresentação Figueiredo Caldas, Ulisses Fernandes de Barros e Jane Alves de Oliveira a vários crimes relacionados à fraude a licitações e desvio de recursos públicos na Secretaria de Estado de Saúde.

Porém, agora o Tribunal Regional Federal declarou intempestiva a apelação do Ministério Público e, quanto à apelação dos réus, absolveu Edmilson Pereira, Rosa Maria, Ulisses Fernandes e outros.

A Operação Higia foi deflagrada para combater esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra. Os condenados recorreram em liberdade à sentença do juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal.

‘Homem bomba’

Fato relacionado ao caso que chamou atenção foi o assassinato do delator do esquema que culminou com a operação Higia, o advogado Anderson Miguel da Silva, dia 1º de junho de 2011, dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. Um homem entrou na sala dele e disparou várias vezes. As imagens do suspeito, monitoradas por um circuito interno de câmeras, não foram gravadas pelo equipamento.

Anderson Miguel ficou conhecido em todo o Rio Grande do Norte como o ‘homem-bomba’ da operação Higia. Foi ele o responsável por delatar, em depoimentos prestados à Justiça Federal, um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde no então governo Wilma de Faria.

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sexta-feira - 04/02/2022 - 12:28h
Operação Sinal Fechado

Justiça condena sete pessoas por fraude em inspeção veicular

Do Tribuna do Norte

A Operação Sinal Fechado, que investigou esquema criminoso por meio de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, teve sentença nesta quinta-feira (3). Foram condenadas sete pessoas, entre elas o empresário Gilmar da Montana e Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. Todos poderão recorrer em liberdade.Justiça, decisão judicial, sentença,Na sentença, o juiz Bruno Montenegro explica que há fundamentos na acusação do Ministério Público que comprovam a promessa de propina para os ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria e ao ex-deputado federal João Faustino para a continuidade do processo para início do esquema, que seria a exploração da inspeção veicular e rateio dos lucros entre os participantes do esquema. Pelo que foi apontado, a promessa seria de 15% dos lucros aos ex-governadores.

“Além do investimento nas bases de inspeção (que constituiu ato preparatório para o crime de peculato) e da intermediação de propina ao ex-diretor do DETRAN em 2011, as interceptações e depoimentos demonstram que José Gilmar (Gilmar da Montana) passou a negociar e realizar diligências políticas no sentido de reverter a situação do Consórcio Inspar. São citadas autoridades (Desembargadores, Governadora, Ex-Governador, Vice-Governador, Deputado) e outros empresários, os quais estariam dispostos em interferir na questão”, apontou o magistrado na sentença.

Natureza dos crimes

Apesar da defesa argumentar que não houve dano ao Poder Público e que o prejuízo com os investimentos perdidos foi de Gilmar da Montana, o magistrado afirmou que o fato do crime não ter se concretizado e dado lucro aos envolvidos não retira a natureza dos crimes.

“Em outras palavras, JOSÉ GILMAR compactuou com os meios utilizados pelos réus e tentou viabilizar a concessão com o objetivo de reverter para si (e para os sócios) os valores provenientes da Inspeção Veicular, sabendo de sua origem ilícita”, disse a peça.

Por parte de Lauro Maia, o magistrado registrou que a acusação do MP aponta que o filho da ex-governadora atuou, em troca de benefício financeiro, junto a George Olímpio na viabilização atos administrativos da gestão do Governo, começando na aprovação de convênio entre DETRAN/IDEMA e, num segundo momento, influenciado o trâmite para envio de projeto de lei de interesse da Organização para a Assembleia Legislativa.

Penas

Pela decisão do juiz Bruno Montenegro, Gilmar da Montana e Lauro Maia são os únicos que deverão cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Enquanto o empresário foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pela prática de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Lauro Maia foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e peculato.

Além das prisões, o juiz também determinou o pagamento de multa de 988 salários mínimos a Gilmar da Montana e 740 a Lauro Maia.

Também foram condenados Luiz Antônio Tavolaro, Edson Cézar Cavalcante da Silva e Maria Selma Pinheiro; os réus George Anderson Olímpio da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha. Todos poderão recorrer em liberdade.

Nesse processo, foram absolvidos Caio Biagio Zuliani, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Cinthya Kelly Nunes Delfino, Eduardo Oliveira Patrício, Fabiano Romeiro, Jailson Herikson da Silva, João Olímpio Maia Ferreira de Souza, Marco Aurélio Doninelli Fernandes e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.

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terça-feira - 28/04/2020 - 09:40h
Operação Sinal Fechado

Justiça condena 6 pessoas por fraudes no Detran/RN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sentença referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.

Ribeiro Dantas: sentença (Foto: arquivo)

Com 320 páginas, a sentença, cuja Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal, tem como foco a celebração de convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o que, segundo os autos, resultou na oneração do cidadão potiguar, pois o Detran passou a exigir o registro, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de garantia real.

A sentença destaca que a operação Sinal Fechado apura a atuação de uma organização criminosa constituída para a prática de delitos no âmbito do Detran, cujos objetivos criminosos teriam sido alcançados através do pagamento e da promessa de propina a servidores públicos, fraude a licitações, tráfico de influências, além da utilização de instrumentos de intimidação e chantagem a ocupantes de cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte para tentar manter contratos obtidos ilicitamente, os quais ensejaram a prática de desvio de recursos públicos e particulares em favor da quadrilha.

Condenações

O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017. Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços. O magistrado destacou que George Olímpio é o líder da organização criminosa, “protagonista e responsável pela movimentação, pela instigação e pela motivação de seus comparsas em prol da empreitada criminosa” e o condenou pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção ativa a uma pena final de cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O juiz Bruno Montenegro condenou Lauro Maia pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O magistrado destacou que o filho da ex-governadora Wilma de Faria exerceu papel fundamental no esquema criminoso e “manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, ora réu, rotulado como ‘Testa de Ferro’ daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento”.

Marcus Vinícius Saldanha Procópio foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato à pena total de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Ficou evidente que o réu ostentava vínculos familiares com João Faustino e sua participação envolvia tanto o viés operacional das bases da INSPAR, no caso técnico, quanto as negociações escusas – ou pouco republicanas – na fraude relativa aos Consórcios. Embora sustente que sua remuneração originava-se, exclusivamente, da construção e da supervisão das bases, existem relatos de George Olímpio mencionando o pagamento de propina a João Faustino, o qual também beneficiaria Marcus Procópio”.

O juiz destaca ainda que “Marcus Procópio concorreu para a corrupção passiva, uma vez que recebia os valores desviados em nome de outrem – leia-se, de João Faustino – , tendo em vista a função de suplente de Senador Federal ocupada por este, em recompensa à chamada assessoria parlamentar”.

À época procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Em razão de sua delação premiada, teve sua pena reduzida em um terço, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado. “Não é exagerado acentuar que o acusado operou como peça fundamental, ou seja, como elo de ligação entre os parceiros privados do Instituto e das Empresas DJLG e MBMO e o corpo de serviço público da autarquia. Ele formou, ao lado de George Olímpio, uma engrenagem básica que articulava interesses e promovia atos administrativos capazes de nutrir os anseios da Organização Criminosa. O acusado agiu como mentor jurídico das fraudes perpetradas através do Detran/RN”.

Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado cabia 30% dos lucros. (…) Ficou esclarecido que Jean Queiroz de Brito compôs as primeiras tratativas para a concatenação do esquema criminoso, sobretudo por ser parte da família dos acusados Marluce e George, tendo sido alocado no esquema para lucrar com os repasses fraudulentos do IRDTPJ para as empresas DJLG e MBMO, supostamente legais”.

Luiz Cláudio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. “Os autos revelam que ao sentenciado Luiz Cláudio Morais Correia Viana cabia 30% dos lucros, em que pese não detivesse, este, o poder de mando e de articulação na rotina dos outros acusados”.

Segundo a sentença, ele foi um dos idealizadores dos desvios de recursos por intermédio das atividades cartorárias, transferindo o know-how criminoso para George Olímpio e Marluce Freire, os quais assimilaram o estratagema ilícito, contando com outros associados locais para proceder com o fomento e o desenrolar da fraude.

“O réu, a despeito do exercício de suas funções notariais desempenhadas na cidade de Fortaleza, idealizou e se inseriu em um esquema criminoso, em prejuízo da sociedade norteriograndense, buscando expandir os limites de seus projetos criminosos para além das fronteiras cearenses”, observa o juiz Bruno Montenegro.

Extinção de punibilidade

Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.

Absolvição

Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados. Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.

“As provas carreadas descortinam, senão, que o réu Carlos Theodorico se mostrava, no mais das vezes, recalcitrante e reticente, inclusive se negando a praticar diversos atos referentes à celebração do convênio entre o Instituto e o Detran-RN. Devo levar em consideração, também, os reiterados depoimentos das testemunhas, uníssonos ao definir o comportamento profissional e rotineiro do acusado, o qual frequentemente realizava consultas aos especialistas de cada setor do Detran, e geralmente chancelava tais pareceres, compartilhando as decisões tomadas com outras autoridades da autarquia”.

O juiz ressalta que “subsistem dúvidas contundentes quanto à autoria e quanto ao dolo do agente, pois não ficou claro, pelo menos a este magistrado, se o acusado efetivamente se apropriou de valores ilícitos, se desviou quantias ou se solicitou ou recebeu vantagem indevida, no exercício de suas funções”.

Nota do Blog – Nenhum dos condenados precisa ficar apreensivo. Todos têm direito a recurso. Vão morrer de velho e não serão punidos por suposto envolvimento nesse caso. Nem eles nem político algum. Só terão que gastar ainda um bom dinheiro nos escaninhos do judiciário e com bons processualistas, fabricando chicanas a perder de vista. Nada demais.

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domingo - 27/03/2016 - 10:26h
Política e história

A luta entre os Maia e os Suassuna no sertão paraibano

Uma luta de força política e armas no sertão do Nordeste que marcou Século XX e tem reflexo até hoje

Por Rostand Medeiros (Do Blog Tok de História)

Na história do Nordeste do Brasil as lutas envolvendo as tradicionais famílias do sertão, que culminaram em sangrentas confrontações, sempre foram situações que marcaram a memória de muitas localidades.

Este fenômeno jamais foi exclusivo desta parte do Brasil, mas nesta região ocorreu com uma frequência preocupante e com exemplos de extrema brutalidade que, em alguns casos, perduram até hoje.

As razões para os conflitos foram inúmeras, mas duas situações se mostram presente na maioria destes casos: questões de terras e hegemonia do poder político.

Utilizando muitas vezes os terríveis combustíveis da vingança e do sacrossanto dever do homem sertanejo de “lavar a honra”, estas contendas deixaram marcas intensas, ceifando vidas até de quem não tinha nada haver com estes problemas.

Estes conflitos eclodiram, cresceram, extinguiram várias vidas e, na maioria das vezes, se retraíram diante das repercussões das mortes ocorridas, ou das ações dos agentes do Estado na tentativa de manter a ordem, por não ter mais quem desejasse combater, ou cansaço mesmo..

Com a ampliação dos meios de comunicação no Nordeste algumas destas lutas ganharam pelo país afora ares de verdadeiras batalhas épicas, marcando de forma indelével muitas comunidades.

Catolé do Rocha, realizada pelo escritor paulista Mário de Andrade, quando esteve neste município paraibano em janeiro de 1929 (Foto: revistacarbono.com

Não faltaram aqueles que rezaram fervorosamente e ascenderam maços de velas pelo fim do problema e o retorno da paz.

Normalmente estes confrontos familiares acabavam sem ser apontado algum vencedor hegemônico, ou algum clã derrotado na sua totalidade. No final todos os que participavam eram perdedores.

A cidade paraibana de Catolé do Rocha presenciou um destes casos a partir da segunda década do Século XX.

Aqui está um pouco desta história.

Todos Enredados na Mesma História de Terror

Composta de homens valentes e denodados, o caso de Catolé do Rocha envolveu as famílias Maia e Suassuna, onde a querela entre estes grupos perdurou por décadas e chegou a ter sido destacadamente noticiado em periódicos de todo Brasil.

Em 1985, mais precisamente na edição de domingo, dia 24 de novembro, o jornalista paraibano José Nêumanne Pinto apresentou nas páginas do Jornal do Brasil uma magistral reportagem sobre este conflito, onde apontava que a luta entre as duas famílias já durava mais de 50 anos.

Nêumanne mostrou na época, com extrema propriedade, que aquela era “Uma história antiga, especial para corações fortes. Seus personagens são homens rudes do sertão. Não importa se um – João Agripino de Vasconcelos Maia Filho – já foi até ministro (De Minas e Energia, na época do governo Jânio Quadros), ou o outro é um bem-sucedido empresário do Rio (Ney Suassuna, na época da reportagem proprietário do Colégio Anglo-americano e diretor da Associação Comercial da Barra da Tijuca), ou se um terceiro, José Agripino Maia, é governador de estado (Rio Grande do Norte) e se um quarto é conhecido internacionalmente como escritor (Ariano Suassuna). Na verdade, mesmo que alguns tentem fugir, todos estão enredados nesta mesma história de terror, cujo mais recente capítulo ainda não está para acontecer”.

Segundo o jornalista Nêumanne, o clã dos Suassuna no sertão paraibano originou-se a partir de um padre que se chamava Felipe, deixou a batina e se estabeleceu em Catolé do Rocha. Era descende das famílias Cavalcanti de Albuquerque de Pernambuco. Pertenceram a família o Visconde de Albuquerque e o Marquês de Muribeca, que foi lente da Faculdade de Direito de São Paulo.

Edição de domingo do Jornal do Brasil, dia 24 de novembro de 1985, com a reportagem do jornalista paraibano José Nêumanne Pinto sobre a luta dos Maia e Suassuna

Já os Maia vem de Francisco Alves Maia, descendente de portugueses desembarcados em praias cearenses e primeiro membro destacado da família na política. Conhecido como coronel Maia foi o responsável por enviar seus descendentes para estudarem em faculdades, como as de Direito de Recife e São Paulo e a de Medicina em Salvador. Este pensamento avançado para a época criou entre os seus descendentes a importância dos estudos para ascensão social, política e profissional.

O Início

Para o jornalista José Nêumanne Pinto, igualmente sertanejo da cidade paraibana de Uiraúna, a raiz do conflito entre os Maia e Suassuna era eminentemente uma rixa política. Para ele muito raramente as duas famílias cerraram fileiras em uma mesma causa, em um mesmo partido e o tempo só fez com que se distanciassem cada vez mais. A última ocasião que Maia e Suassuna foram do mesmo partido aconteceu na época que no Brasil o Presidente da República era o paraibano Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.

Mas o fato que acende a chama, o que detonou tudo, começou mesmo em 1922, quando Francisco Sérgio Maia, o Chico Sérgio, filho do coronel Sérgio Maia, queria namorar Noemi Suassuna, a mais bela cunhada de Christiano Suassuna.

Este tentou impedir o namoro por considerar Chico Sérgio uma pessoa de pouca saúde. Não podemos esquecer que naquelas primeiras décadas do século passado, com medicina bem limitada, mesmo que o pretendente fosse de boa família, o seu estado de saúde era algo a ser considerado pelas famílias de uma jovem na aprovação de uma futura relação. Mas o caso em questão envolvia outras pequenas desavenças e provocações na área política entre as duas principais famílias de Catolé do Rocha e aquela recusa adicionou mais lenha a fogueira.

Com a intenção de dar um susto em Chico Sérgio, João Mantense, um capanga de Cristiano Suassuna, foi à fazenda do coronel Sérgio Maia e lá encontrou o jovem Chico conversando em numa roda de amigos. Passou a jogar pedras e pedaços de tijolos no rapaz. Uma banda de tijolo atingiu uma de suas pernas, causando sérias lesões.

Surra

Independente do alcance do ferimento ocorrido em Chico Sérgio, evidentemente que o pior foi o atrevimento de João Mantense e do seu Senhor. E a resposta logo veio na forma de uma grande surra no capanga de Christiano Suassuna, em plena feira de Catolé do Rocha. O cabra tomou um verdadeiro “chá de pau”.

João Suassuna discursando em um evento no Rio de Janeiro – Fonte – Revista “O Malho”, do Rio de Janeiro, edição de 18 de outubro de 1924.

Apesar da surra mais que merecida, os membros do clã Suassuna sentiram-se ofendidos pela execração pública de João Mantense. Américo, filho de Pio, irmão de Christiano e de João Suassuna, futuro governador paraibano (Pai do escritor Ariano Suassuna), tomou as dores do episódio e o caldo engrossou.

O magistrado, ex-ministro e ex-governador paraibano João Agripino Filho registrou em suas memórias como se desenrolou o primeiro movimento verdadeiramente grave deste conflito. Tempos depois estas memórias se tornariam o livro “Agripino – O Mago de Catolé”, de autoria do jornalista Severino Ramos.

O que João Agripino Filho testemunhou não deixa dúvidas da valentia dos envolvidos e sempre me impressionei com este episódio.

Para melhor informar o leitor do blog TOK DE HISTÓRIA, junto ao relato de João Agripino Filho, trago a entrevista que este concedeu a José Nêumanne Pinto em 1985.

“-Nessa Casa não tem Homem para Responder a esse Fogo?”

João Agripino Filho era criança, tinha quase oito anos de idade (nasceu em 1 de março de 1914) e estava na calçada com seu pai (João Agripino de Vasconcelos Maia) e sua mãe (Dona Angelina Mariz Maia), que tinha seu irmão mais novo no  colo (Antônio Mariz Maia, que no futuro seria desembargador). Em meio a este momento de tranquilidade na pacata cidade paraibana chegou Américo Suassuna com um rifle na mão e ficou passando na frente da casa dos Maia.

João Agripino: fogo cerrado (Foto: wwwcatolenews)

Logo perguntou ao bacharel João Agripino “-Você têm coragem?”.

João Agripino Filho narrou que seu pai estava desarmado naquele momento. Mesmo assim, de forma muito calma, sorriu e respondeu com outra pergunta “-Porque você quer saber?”

Américo então falou de maneira fria e ameaçadora:

“-Quero saber se você quer trocar tiros?”

Sem perder a calma, João Agripino disse simplesmente:

“-Atire”.

Na hora que o membro do clã Suassuna levantou a arma, João Agripino saiu levando Dona Angelina, o bebê e o jovem João Agripino para dentro de casa. Américo não se fez de rogado e abriu fogo.

Enquanto as balas batiam em vários locais da casa, em meio ao som dos disparos, poeira do reboco caindo, desespero do momento, Dona Angelina Mariz Maia gritou a plenos pulmões:

“-Nessa casa não tem homem para responder a esse fogo?”.

Raimundo Suassuna, irmão de Américo, entrevistado por José Nêumanne Pinto em 1985, apontou que foram os capangas de João Agripino, conhecidos como João Boquinha e Cícero Novato, que responderam aos tiros de Américo e um deles estava armado com um fuzil. João Agripino Filho informou em suas memórias que seu pai conseguiu se armar e igualmente respondeu ao fogo de Américo.

Tiroteio

Diante da resposta aos seus disparos, Américo se abaixou atrás de grossos pilares de madeira, que continham argolas para amarrar os animais que vinha para a feira da cidade e continuou descarregando sua arma.

Testemunhas comentaram que o atirador dos Suassuna teve muita sorte, pois o pilar de madeira em que ele buscou proteção ficou bastante atingido pelos disparos efetuados. Provavelmente uma coisa que ajudou Américo era o fato dele ser um homem de baixa estatura e um tanto atarracado.

Aparentemente o tiroteio durou cerca de quinze a vinte minutos. Segundo Raimundo Suassuna a troca de balas encerrou quando seu pai Pio Suassuna interveio ao gritar para os Maia que “-Eles não teriam coragem de matar um filho dele!”. Raimundo narrou ao jornalista de Uiraúna que os buracos de bala feitos pelo seu irmão na casa dos Maia ficaram expostos por vários anos e estes diziam que eles só tapariam quando Américo fosse morto.

João Agripino Filho afirmou a José Nêumanne Pinto que “-Jamais esqueceu aquela cena”.

Pessoalmente não conheci o local do tiroteio, nem onde se posicionaram os atiradores, nem a distância entre os inimigos e se eles eram, ou não, bons de tiro. Mas fato é que aquele episódio, onde não faltou o conceito de coragem, valentia, bravura e o temperamento de muitos sertanejos para lutar de peito aberto no campo da honra, deu início a uma das mais sérias e difíceis rivalidades entre famílias que o Nordeste testemunhou.

Outros Atores

O conflito entre os Maia e Suassuna prosseguiu de maneira variada e alternância de intensidade. Às vezes envolvendo na questão outros atores, de outras regiões da Paraíba.

Um fato que teve enorme repercussão em todo país foi o ataque de cangaceiros a cidade paraibana de Sousa. Ocorrido em 27 de julho de 1924, foi protagonizado pelo cangaceiro Francisco Pereira Dantas, conhecido como Chico Pereira. Este era paraibano da vila de Nazareth (hoje Nazarezinho), que em parceria com os irmãos de Lampião (que nessa época se recuperava de um ferimento) e numeroso bando de cangaceiros assaltaram Sousa.

Este caso teve como um dos principais motivos à concretização de uma vingança pessoal deste cangaceiro contra seus inimigos que residiam naquela próspera cidade paraibana. Entre estes estava Octávio Mariz, ligado em parentesco aos Maia de Catolé do Rocha.

 

Como se diz que “inimigo do meu inimigo, consequentemente é meu amigo”, independente da negativa repercussão do episódio de Sousa, João Suassuna, já então governador da Paraíba, e seus irmãos, mantiveram ligações próximas com Chico Pereira.

Existe uma notícia publicada em um jornal carioca (A Manhã, edição de 2 de junho de 1926), dando conta que no mês de março daquele ano o cangaceiro Chico Pereira esteve nas propriedades Marcelina e Maniçoba, pertencentes aos irmãos Suassuna.

Além disso ele foi visto circulando tranquilamente em automóvel particular em Catolé do Rocha, junto com pessoas da família Suassuna.

Vale ressaltar que nesta época Anacleto Suassuna, um dos irmãos do governador João Suassuna, conhecido na região como “major Quietinho”, era o delegado da cidade de Catolé.

Jornal carioca A Manhã, edição de 2 de junho de 1926 (Foto: reprodução)

A mesma nota aponta que Chico Pereira e os parentes do então governador paraibano estiveram em uma ocasião na fazenda Conceição, de propriedade de Manoel Maia de Vasconcelos, na época juiz em Açu e respondendo pela comarca de Mossoró, Rio Grande do Norte.

Linha Imaginária

Nesta ocasião Chico Pereira não atacou esta fazenda, apenas parou com seus amigos para pedir “água”. Mas a “visita” deixou totalmente abalada a esposa do juiz e suas duas filhas, além de certamente deixar os homens da família Maia em total estado de alerta.

João Agripino Filho comentou no livro “Agripino – O Mago de Catolé”, que os acirramentos levaram as duas famílias a criarem situações únicas e peculiares. Nos dias de eleição foi criada uma linha imaginária em Catolé do Rocha, que tinha como base a igreja matriz de Nossa Senhora dos Remédios e dividia os setores políticos dos dois clãs na urbe. E ai de quem ousasse transpô-la para fazer intriga política e cabular votos!

E a divisão das duas famílias continuou em assuntos políticos até mesmo externos a Catolé do Rocha.

Em meio às repercussões do conflito na cidade de Princesa, na Paraíba, e da deflagração da Revolução de outubro de 1930, os Maia apoiaram politicamente o governador João Pessoa no plano estadual e Getúlio Vargas na esfera federal. Já os Suassuna cerraram fileira junto ao coronel José Pereira, de Princesa, e no quadro político nacional deram apoio ao paulista Júlio Prestes.

Quem conhece história do Nordeste e do Brasil sabe qual dos dois lados levou a melhor nestas alianças!

A Luta Chega a Natal

E o tempo passou e a questão continuou!

Lauro Maia era o prefeito eleito da cidade potiguar de Patu, fronteiriça a Catolé do Rocha. Era uma liderança política ligada a João Café Filho, que naquele mesmo ano ser tornaria o único potiguar a alcançar o mais alto cargo do poder executivo brasileiro.

Então, no dia 3 de junho de 1954, por volta das onze e meia da noite, defronte ao Hotel América, na Avenida Rio Branco, no centro da capital potiguar, Lauro Maia foi brutalmente assassinado. Ele não foi a primeira vítima do conflito, mas foi um dos casos mais conhecidos sobre estes episódios.

O pistoleiro desferiu quatro tiros com um revólver calibre 38 contra o prefeito de Patu, que efetivamente foi atingido por dois balaços e faleceu três dias depois no antigo Hospital Miguel Couto, atual Onofre Lopes. O caso inclusive foi publicado no jornal “O Globo”, do Rio, na edição de 5 de junho daquele ano.

Nota sobre a morte de Lauro Maia no jornal “O Globo”, do Rio, na edição de 5 de junho de 1954.

A suspeita maior recaiu sobre José de Deus Dutra, ligado politicamente aos Suassuna em Patu. Por falta de provas José Dutra foi absolvido. Já o filho de Lauro Maia, o médico Lavoisier Maia Sobrinho, não quis vingança e foi clinicar em Catolé do Rocha. Mas ele também seria alcançado pela violência daquele conflito.

Segundo José Nêumanne Pinto, na edição do Jornal do Brasil de 1985, comentou que Lavoisier Maia, que durante os anos de 1979 e 1983 foi governador do Rio Grande do Norte, estava na noite de 9 de setembro de 1956 na festa de comemoração de bodas de casamento do juiz de direito Sérgio Maia, no Prédio da Intendência, localizado à Rua Epitácio Pessoa, no centro de Catolé do Rocha. Depois houve uma animada comemoração em clube local.

Lavoisier Maia

Em meio à festa, Chiquinho Suassuna queria que um parente seu entrasse no recinto e participasse do evento, mas Lavoisier Maia barrou a entrada deste membro do clã opositor. Isso gerou uma altercação, que descambou para um tiroteio onde ficaram feridos Lavoisier e Chiquinho. Nesse mesmo episódio foi morto com um tiro acidental o agente de estatística Cantidiano de Andrade.

Lavoisier Maia, governador do RN, com ex-governador Aluízio Alves, em Natal (Foto: reprodução)

Lavoisier salvou-se por um verdadeiro milagre, mas continuou ao longo de sua vida política e pessoal com sequelas daquele tiroteio e só recentemente deixou a vida pública.

Já Chiquinho Suassuna continua vivo e morando em Catolé do Rocha.

Após estes acontecimentos houve um período de trégua na luta das famílias. Mas os ressentimentos, contudo, permaneceram como chagas abertas. Bastava que acontecesse algum problema mais sério para que as acusações voltassem à tona e a violência retomasse o seu sinistro crescimento.

Sangue continuou sendo derramado e ainda por alguns anos corpos tombaram em meio a esta luta!

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quarta-feira - 04/11/2015 - 16:08h
Operação Sinal Fechado

MPRN ajuíza Ação por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, na data de hoje, Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Vários nomes de projeção social, empresarial e política aparecem como foco da ação do MPRN.

Wilma: segredo de Justiça (Foto: 23-07-06)

O processo foi distribuído para a 3a. Vara da Fazenda Pública de Natal sob o número 0848152-27.2015.8.20.5001 e tramitará sob segredo de justiça.

A iniciativa é em desfavor de George Anderson Olímpio da Silveira (advogado), Espólio de João Faustino Ferreira Neto (ex-deputado federal já falecido), representado por Edson José Fernandes Ferreira (Edson Faustino), Wilma Maria de Faria (vice-prefeita do Natal e ex-governadora), Espólio de Iberê Ferreira de Souza (ex-governador, já falecido), representado por João Olímpio Ferreira de Souza, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Luiz Claudio Morais Correia Viana, Espólio de Daniel Paulo Pessoa Maia, representado por Roberto Lima, Marluce Olímpio Freire, Lauro Maia (filho de Wilma de Faria), Delevam Gutemberg Queiroz de Melo (ex-dirigente do DER no Governo Wilma de Faria), João Olímpio Ferreira de Souza e Rousseaux de Araújo Rocha.

Também atinge o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), MBMO Locação de Sofwares e Equipamentos Ltda e DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda.

A ação decorre da chamada da “Operação Sinal Fechado” (veja AQUI) e foi ajuizada para responsabilizar os demandados por ato de improbidade administrativa, consistente, em apertada síntese, na instituição ardilosa da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio fraudulento celebrado entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN.

Perda de bens

Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.

Quanto a esse último pedido, é de suma importância destacar que aqueles que tiveram que registrar contratos de financiamento de veículos em cartório, no Estado do Rio Grande do Norte, entre maio de 2008 e 17 de dezembro de 2010, em caso de êxito da demanda, poderão se habilitar no feito, com vistas a promover a liquidação e execução de sentença (art. 97 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor).

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sexta-feira - 06/03/2015 - 18:42h
Enxurrada

MPF/RN apresenta 45 novas ações da “Pecado Capital”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou 45 novas ações relacionadas à Operação Pecado Capital, que trata de irregularidades cometidas durante as gestões dos ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo e Augusto Halley Targino, entre 2005 e 2010. Dessas, 21 são denúncias relacionadas a fatos já revelados em ações de improbidade impetradas em 2014 contra o ex-deputado Gilson Moura.

Wilma e Lauro Maia: juntos (Foto: Canindé Soares)

Porém há 13 novas denúncias, dez novas ações de improbidade e ainda uma ação civil pública.

O ex-deputado, que indicou Rychardson para a direção do Ipem em 2007, está envolvido também na maior parte das irregularidades listadas nas novas ações e é apontado como um dos “líderes” do esquema de desvio de recursos montado no instituto, assim como o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

Ressarcimento

A lista de implicados nas 102 ações já apresentadas pelo MPF inclui 79 pessoas e 24 empresas. Dentre os denunciados estão a ex-governadora e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho, apontado como o elo entre Lauro Maia e Rychardson de Macedo, sem contar diretores do Inmetro, como o auditor-chefe José Autran Teles e o ex-diretor administrativo-financeiro Antônio Godinho.

As 102 ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, em valores ainda não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.

Execução de pena

Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter recorrido. A sentença, relacionada ao processo 0007296-34.2011.4.05.8400, prevê cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.

O MPF requer, também, a execução da sentença no tocante à perda, em favor da União, dos bens móveis e imóveis, cotas societárias e haveres financeiros adquiridos a partir de 2007, existentes em nome do réu e das empresas a ele pertencentes; além das cotas empresariais na Platinum Automóveis; Supermercado É Show; e Piazzale Mall Restaurante Ltda. (neste último caso, apenas as cotas pertencentes a Maria das Graças de Macedo Bernardo).

Saiba mais detalhes sobre a Pecado Capital AQUI.

 

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terça-feira - 24/02/2015 - 20:54h
Operação Sinal Fechado

Nova denúncia atinge Wilma, Lauro e ex-secretário

Do Jornal de Hoje

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu nova denúncia como desdobramento da Operação Sinal Fechado. Desta feita, a acusação atinge o engenheiro civil Delevam Gutemberg Queiroz, ex-secretário adjunto de Infraestrutura, ex-diretor do DER e ex-diretor da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) durante a gestão Wilma de Faria (PSB), de 2003 a 2010.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal.

Segundo o Ministério Público, Delevam negociou o recebimento de propina para si e para a então governadora Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, já réus no processo que investiga as condutas criminosas relacionadas à operação Sinal Fechado.

Segundo a nova denúncia apresentada, a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais), sendo que o valor integral da corrupção era pago normalmente a Delevam, para posterior repasse aos demais acusados.

Delevam foi fundamental para a consecução do esquema em benefício de Wilma e Lauro e dele próprio e também, depois, para o governador Iberê Ferreira de Souza que sucedeu Wilma de Faria no governo.

Wilma e Lauro já foram denunciados no que atine à celebração do convênio entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN).

Segundo o MP, Wilma, à época governadora e valendo-se de tal posição, autorizou a celebração do convênio entre o IRTDPJ/RN e o DETRAN/RN, em troca de valores indevidos pagos por George Olimpio. De acordo com o MP, Lauro Maia, para defender os interesses da organização criminosa perante a administração pública estadual, cuja gestora máxima era a sua própria mãe, patrocinou os interesses da organização.

“A percepção de vantagens por parte de Wilma e Lauro foi toda intermediada por Delevam”, diz o MP.

Veja matéria completa AQUI.

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domingo - 22/02/2015 - 23:46h
Operação Sinal Fechado

“Fantástico” mostra delação contra Agripino e outros políticos

Programa da Rede Globo reascende escândalo desencadeado por trabalho do Ministério Público do RN

Como alertou durante à semana, o programa Fantástico (Rede Globo de Televisão) exibiu reportagem especial hoje sobre suposto envolvimento de vários políticos e servidores públicos do Rio Grande do Norte, no escândalo denominado de “Operação Sinal Fechado”.

Agripino admitiu que conhece e esteve com delator George Olímpio (Foto: Canindé Soares)

O programa reproduziu trechos de delação premiada do advogado George Olímpio, em que ele narra o submundo da política e da administração pública no estado, envolvendo os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB) – já falecido -, ex-dirigente do Detran Érico Vallério, presidente atual da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PMDB), Lauro Maia (filho de Wilma de Faria) e senador José Agripino (DEM).

A produção do programa obteve versão do senador José Agripino para o caso. Admitiu conhecer Olímpio e tê-lo recebido em Natal, mas negou qualquer cobrança de propina para campanha.

Assinada pelo jornalista Maurício Ferraz, a reportagem lembrou que o Ministério Público desbaratou a quadrilha em 2011. George Olímpio disse em depoimento que se sentiu cobrado a pagar R$ 1,150 milhão para a campanha estadual de 2010, quando o senador concorreu e ganhou pleito à reeleição.

AGRIPINO FALA AO FANTÁSTICO:

Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?
José Agripino: Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.
Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?
José Agripino: Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez.
Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?
José Agripino: Esteve também.
Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.
José Agripino: Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.

O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.

Como senador, Agripino tem o chamado foro por prerrogativa de função. Por isso, todo o material que se refere a ele foi enviado para a Procuradoria-Geral da República.

O Fantástico procurou todos os outros citados.

Reação

Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática.

Ezequiel: nome citado (Foto: AL)

O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.

O Fantástico não encontrou Érico Vallério, ex-diretor do Detran, no prédio dele. A equipe deixou recado mas ele não ligou de volta.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza diz que não recebeu a notificação oficial da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que no momento oportuno provará a inconsistência do processo. No final de semana, ele já emitira uma nota sobre o assunto (veja AQUI).

Em nota, a família de Iberê Ferreira disse que o ex-governador, antes de falecer, negou as acusações feitas contra ele.

Olímpio chegou a dizer, em vídeo reproduzido pelo programa em rede nacional, que fazia acertos em 2010 (ainda na gestão de Wilma) com o próprio Lauro. Com ele era estabelecido a formatação do que seria desviado em contrato para inspeção veicular no Detran.

Tudo acontecia na própria Residência Oficial de Wilma no bairro de Morro Branco, onde Lauro tinha um “gabinete”, mesmo não tendo oficialmente qualquer cargo no governo da mãe.

Para a lei que garantiria o funcionamento da inspeção veicular passar a valer, sendo aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira. O então governador Iberê Ferreira teria ligado para o parlamentar e pedido a ele para receber Olímpio, agilizando a providência.

O delator detalhou como teria sido o encontro e diálogo de acerto com Ezequiel Ferreira:

– Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva.

“A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

Em maio de 2012, a revista Carta Capital já tinha levantado informações que apontavam envolvimento do senador com a quadrilha. À ocasião, ele negou peremptoriamente qualquer relação com o crime.

O lobista de São José do Rio Preto (SP), Alcides Fernandes Barbosa, ansioso por um acordo que o tirasse da cadeia, abriu o bico. Ele foi preso com outras nove pessoas, em 24 de novembro de 2011, durante a Operação Sinal Fechado, que teve como alvo a atuação do Consórcio Inspar, montado por empresários  e políticos locais com a intenção de dominar o serviço de inspeção veicular no estado por 20 anos.

Depoimento ratifica denúncia

A quadrilha pretendia faturar cerca de 1 bilhão de reais com o negócio.

Veja reportagem da época, em que o Blog Carlos Santos reproduz mais detalhes de bastidores, clicando AQUI.

“Aos promotores, Alcides Barbosa revelou que foi levado ao “sótão” do apartamento do senador Agripino Maia, em Natal, onde garante ter presenciado o advogado Olímpio negociar com o senador apoio financeiro à campanha de 2010. Na presença de Faustino Neto e Barbosa, diz o lobista, George prometeu 1 milhão de reais para o presidente do DEM”, assinala a postagem do Blog – em maio de 2012 – em sintonia com esse novo depoimento da delação de George Olímpio, mostrada hoje pelo Fantástico.

Veja reportagem completa da Carta Capital clicando AQUI.

Veja reportagem completa do Fantástico clicando AQUI.

Conheça AQUI a petição assinada por seis promotores, com pedidos de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão de supostos envolvidos na “Operação Sinal Fechado”. É uma peça com 189 páginas.

O procedimento do MP merece ser lido com atenção.

Acompanhe bastidores desse caso e outros temas em nosso TWITTER, clicando AQUI.

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sexta-feira - 28/11/2014 - 20:18h
Pecado Capital

Ações ‘acertam’ parentes de Lauro Maia e de desembargadores

Do Jornal de Hoje

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN).

As denúncias apontam irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.

As irregularidades ocorreram durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital.

Além das oito ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.

As ações tramitarão sob os números 0805864-39.2014.4.05.8400; 0805865-24.2014.4.05.8400; 0805866-09.2014.4.05.8400; 0805868-76.2014.4.05.8400; 0003888-30.2014.4.05.8400; 0003887-45.2014.4.05.8400; 0003889-15.2014.4.05.8400; e 0003890-97.2014.4.05.8400.

Saiba mais AQUI.

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sábado - 27/09/2014 - 17:36h
"Operação Sinal Fechado"

Delação premiada de lobista gera pânico no PSB do RN

Da coluna de Cláudio Humberto

Apontado como líder da quadrilha que teria pago propina a políticos e também fraudado licitações no Detran do Rio Grande do Norte, o empresário George Olímpio negociou delação premiada com o Ministério Público Estadual.

O lobista foi preso em 2011 na Operação Sinal Fechado, que revelou suposto envolvimento da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), candidata ao Senado, e do filho Lauro Maia.

O advogado Eduardo Dantas Nobre confirmou haver renunciado à defesa de George Olímpio, esta semana, após ser avisado da delação.

George Olímpio é acusado de obter a sanção de uma lei estadual que trata de inspeção veicular, por meio de pagamento de propinas.

Além de Lauro Maia, estão entre os 27 denunciados o ex-governador Iberê Paiva e o ex-senador João Faustino, já falecidos.

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sexta-feira - 27/06/2014 - 17:36h
Operação Pecado Capital

Justiça Federal decide afastar deputado Gilson Moura da AL

Corrupção no Ipem 'ajuda' jornalistas, institutos de pesquisas e até um filho de Wilma de Faria (PSB)

O deputado estadual Gilson Moura (PV) deverá ser afastado de seu mandato, na Assembleia Legislativa. A decisão, via quatro liminares, é da Justiça Federal.

Gilson: rastro de corrupção, segundo MPF

Também é decretada a indisponibilidade de bens do parlamentar, além de outras seis pessoas, investigadas na Operação Pecado Capital, “até o limite de R$ 300.750,30”. As decisões derivam de quatro das 11 ações por improbidade administrativa desencadeadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) contra Gilson Moura e mais 15 pessoas.

Entre os envolvidos, o advogado Lauro Maia (PSB), filho da vice-prefeita natalense e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), jornalistas, advogados, servidores públicos etc.

As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que prestavam serviços ao parlamentar.

Entre  outros envolvidos nos processos cujas liminares já foram concedidas estão o ex-diretor do Ipem-RN, Rychardson Macedo; além de Márcia Câmara de Figueiredo, Fernando Aguiar de Figueiredo, Merle Ranieri Ramos, Oldair Vieira de Andrade e Adalucia Barreto de Oliveira.

Novas ações

As quatro ações nas quais foram concedidas liminares integram um grupo de 11 apresentadas agora em junho pelo Ministério Público Federal, todas assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles. As informações contidas apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson Macedo, era repassado ou dividido com o parlamentar. Os desvios financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia (PSB); e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.

Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um volume de R$ 1.657.316,60. Em todas as ações foi requerido, além da indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.

Lauro: mais enrascada

Os três são apontados como beneficiários do contrato ilegal entre o Ipem/RN e o Auto Posto JR II LTDA., que incluiu fraude, dispensa indevida de licitação e pagamentos indevidos de centenas de milhares de reais. No final de 2013, o ex-diretor Rychardson Macedo e outros envolvidos esclareceram através de delação premiada que Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas Filho eram os destinatários finais da maior parte dos recursos públicos desviados.

“As declarações prestadas pelos colaboradores confirmaram elementos que apontavam no sentido da participação do parlamentar, do filho da ex-governadora e do advogado em referência no esquema”, destaca o MPF.

Envolvimento

As interceptações telefônicas da “Operação Pecado Capital” já indicavam a relação entre Gilson Moura e Rychardson Macedo. O nome do deputado foi mencionado em algumas ocasiões, quando tratavam do esquema de desvio de recursos. Segundo o MPF, além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de busca e apreensão.

Rychardson Macedo foi indicado por Gilson Moura e sua função no instituto era representar os interesses político-financeiros do deputado. “E foi quando ele me disse: ‘Não, Rychardson, veja lá o que é que tem de emprego, o que dá pra gente viabilizar de dinheiro, pra campanha, pra gente poder se capitalizar, porque tem o processo de reeleição e também tem o processo de Parnamirim…’.”, afirmou o ex-diretor, em depoimento.

Apartamento de luxo

Inclusive um irmão de Rychardson, Rhandson Macedo, mantinha em seu nome um apartamento de luxo pertencente de fato a Gilson Moura e localizado em Areia Preta. “Gilson não ia botar no nome dele. Ele não costuma botar os bens dele no nome dele”, revelou o ex-diretor do Ipem/RN

Sobre Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, as ações do MPF indicam que ambos “atuaram nos bastidores político-administrativos, especificamente no submundo das trocas de favores espúrias e do recebimento oculto de valores ilícitos”. Lauro é advogado e exercia influência no então governo estadual, tendo indicado para o Ipem diversos funcionários, alguns “fantasmas”.

Fernando Caldas Filho é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que Fernando cumpria o papel de intermediário entre Lauro e Rychardson Macedo. Caberia a ele levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora.

Acerto de contas

O advogado também era responsável por realizar com Rychardson Macedo o acerto de contas dos recursos desviados da autarquia. A participação dele e de Lauro Maia foi confirmada através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente por meio do superfaturamento de um contrato de locação de veículos e outro de fornecimento de combustíveis.

Sobre o contrato de locação, Rychardson Macedo declarou em depoimento que o Ipem necessitaria de cinco carros e foi aconselhado por Fernando Caldas Filho a contratar 12, sendo que sete ficaram parados, além de uma caminhonete igualmente não utilizada. Os recursos desviados ficavam com o advogado e Lauro Maia, que complementavam a “cota” com parte de outro contrato superfaturado, o de combustíveis.

Rychardson Macedo fechou um acordo com o administrador do Auto Posto JR II, Zulmar Pereira de Araújo, pelo qual os veículos seriam abastecidos e no final do mês o empresário expediria uma nota fiscal em valores muito acima dos reais; descontaria R$ 1 mil e o valor do combustível efetivamente gasto; “devolvendo” o restante ao então diretor do Ipem.

Prejuízo ao erário

Os dois contratos resultavam em mais de R$ 30 mil mensais para os envolvidos no esquema e somente o de combustíveis gerou prejuízo de R$ 634.900,36 aos cofres públicos. “Peguei o da locadora e do posto, já dava uns trinta e pouco. E fiquei na incumbência de todo mês fazer alguns processozinhos pra poder acrescentar o valor, pra dar uma média de uns vinte mil pra eles e vinte mil pra mim e Gilson”, revelou o ex-diretor.

Parte dos recursos obtidos com os “funcionários fantasmas” também era incluído na divisão com o deputado. “(…) como eu tinha o da locação e tinha o do posto, eu tinha que dar vinte mil a Fernando e a Lauro. Então eu tirava uma parte do posto, e com esses laranjas eu complementava pra Gilson e também o restante eu ficava pra mim. Eu tirava por mês lá… Meu salário era cinco mil, eu tirava mais uns dez mil, justamente de laranja”, afirmou Rychardson Macedo.

Terceirização

Quatro das novas ações acrescentam o nome de Gilson Moura dentre os beneficiados por contratações irregulares de reformas e de mão de obra para o Ipem/RN. Uma delas envolve o pagamento de pessoal terceirizado através da FF Construções e Serviços Ltda, as demais reformas da sede do instituto e do galpão do taxímetro, além da construção de um telecentro.

O contrato de terceirização de funcionários e os de obras foram uma das grandes fontes de desvio de recursos públicos na gestão de Rychardson Macedo.

“Gilson Moura, com certeza, recebeu de seu ‘testa-de-ferro’ dinheiro proveniente desses contratos”, observa o Ministério Público Federal. De acordo com o ex-coordenador financeiro Aécio Aluízio Fernandes, o contrato da FF o permitia fazer pagamentos de valores a pessoas ligadas ao deputado estadual e entregar mensalmente a Rychardson cerca de R$ 29 mil a serem divididos com o parlamentar.

O prejuízo total decorrente da ilegalidade atingiu R$ 364.322,68. As obras de reforma da sede, do telecentro do Ipem e do galpão do taxímetro geraram um desvio total de R$ 261.755,56.

Todos esses serviços incluíram inexecução parcial ou total da obra e superfaturamento dos valores, sem contar irregularidades na licitação.

Fantasmas

Três das novas ações tratam da inclusão, na folha de pagamento do Ipem/RN, de pessoas que não trabalhavam efetivamente, mas recebiam seus salários, alguns dos quais eram parcialmente devolvidos aos “mentores” do esquema. A ilegalidade também incluía o pagamento indevido de diárias aos “funcionários fantasmas”.

Em uma dessas ações são incluídos como réus Gilson Moura e Rychardson Macedo. Eles se beneficiavam da inclusão, na folha salarial, de pessoas relacionadas às principais figuras da administração do instituto, incluindo as namoradas de Rychardson; de Rhandson; a esposa de Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico à época; três irmãos de Aécio Aluízio; além da namorada e então cunhada do ex-coordenador financeiro.

A eles foram destinados irregularmente R$ 218.410,00.

Jornalistas na folha

Outra ação revela a inclusão de jornalistas na folha de pagamentos do Ipem. A lista de réus inclui, além de Gilson Moura, o proprietário do antigo jornal Correio da Tarde e então integrante do diretório estadual do PV (mesma legenda de Gilson Moura), José Walter da Fonseca; o filho de Walter e diretor do jornal, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca; a então jornalista de Política do antigo Diário de Natal, Flávia Urbano de Andrade; e o então editor de Política da Gazeta do Oeste, Luís Juetê Dias Figueiredo.

Os três últimos assinaram contratos de prestação de serviços com o instituto, porém de acordo com Rychardson Macedo nunca trabalharam para o Ipem.

Os salário mensais eram de R$ 600 e foram pagos entre meados de 2007 a meados de 2009, totalizando R$ 41.400,00. “Tratava-se de medida preordenada a assegurar o controle de notícias veiculadas nos respectivos jornais acerca do deputado estadual Francisco Gilson de Moura”, reforça o MPF, complementando:

“Triste constatar que um bem como a liberdade de imprensa, conquistado às custas de tanta luta contra a tirania e a opressão ao longo da história universal e brasileira, seja aqui vendido a um preço tão vil.”

A terceira ação inclui dentre os réus duas pessoas ligadas à TV Ponta Negra, onde o deputado Gilson Moura atuava antes de ingressar na carreira política. Uma delas foi cinegrafista, Oldair Vieira de Andrade, e a outra Adalucia Barreto de Oliveira, irmã do diretor comercial da emissora. Neste caso, apenas Oldair Vieira recebeu comprovadamente salários do Ipem/RN, totalizando R$ 15.390. O contrato de Adalúcia Barreto foi cancelado meses após a assinatura, sem qualquer pagamento ter sido identificado.

Pesquisas

Um dos processos impetrados pelo Ministério Público Federal trata da contratação de empresas de pesquisa pelo Ipem para realização de levantamentos eleitorais em favor de Gilson Moura. São réus, além do parlamentar, a titular da Perfil Pesquisas Técnicas, Márcia Câmara de Figueiredo; o administrador de fato da empresa, Fernando Aguiar de Figueiredo; e a titular da M2R Pesquisa e Opinião de Mercado, Merle Ranieri Ramos.

Em ambos os casos as contratações ocorreram sem justificativa da necessidade, do motivo pelo qual a empresa foi escolhida, nem a respeito do preço pago. No caso da Perfil não havia, sequer, contrato escrito. Foram repassados R$ 10 mil, indevidamente fracionados em dois contratos, por supostas pesquisas realizadas em Mossoró e Caicó, em fevereiro e abril de 2008, sobre a imagem do Ipem. Sendo que a primeira pergunta do suposto questionário era sobre a avaliação da então governadora.

A M2R também foi contratada através de dispensa indevida de licitação, fracionamento ilegal de despesas e outras irregularidades, para duas pesquisas, uma em 2007 e outra em 2008. A primeira, embora previsse coleta de dados na Grande Natal, se limitou ao Município de Parnamirim, onde Gilson Moura se candidatou a prefeito no ano seguinte. Já em 2008 ocorreu a contratação direta da empresa sem qualquer formalização ou justificativa.

Campanhas eleitorais

“Na verdade, essas pesquisas nunca existiram. As empresas em questão foram contratadas única e exclusivamente para fazer pesquisas em favor dos interesses político-eleitorais do deputado estadual Francisco Gilson de Moura. Elas fizeram pesquisas de intenção de voto para orientar, principalmente, a campanha do parlamentar em questão ao cargo de Prefeito Municipal de Parnamirim nas eleições de 2008”, resume o MPF.

Os ex-servidores Daniel Vale e Aécio Aluízio confirmaram que as duas foram contratadas para prestar serviços ao deputado estadual, apesar de terem sido remuneradas com recursos públicos da autarquia estadual. Rychardson Macedo reforçou: “Todas essas empresas, nenhuma prestou serviço efetivamente (…) ao Ipem. Todas elas foram pra campanha, pesquisa pra campanha. (…) Umas de deputado, outras de prefeito…” Ao todo foram gastos R$ 38 mil.

Fogos e compromissos – Gilson Moura é acusado, em duas das ações, de utilizar os recursos do Ipem, que deveriam ser para pagamento de pessoal, como forma de quitar serviços prestados a suas campanhas. Em uma delas pessoas relacionadas à empresa que forneceu fogos de artifício usados na convenção partidária das eleições de 2008 (na qual o deputado foi indicado como candidato a prefeito de Parnamirim) assinaram contratos com o instituto, sem obrigação de trabalhar.

O então diretor do Ipem/RN acertou a compra dos fogos de artifício, a mando do parlamentar, e efetivou o pagamento incluindo como “funcionárias fantasmas” do instituto a esposa e a cunhada do vendedor; além da esposa do proprietário da empresa. Os desvios totalizaram R$ 27.214.

Fantasmas

Na outra ação são réus Gilson Moura, Fernando de Lima Fernandes, Lílian Christina Rodrigues Magalhães e Gilney Michell Delmiro de Góis. O caso envolve a contratação de “fantasmas” para pagamento de compromissos de campanha do deputado estadual. Os três envolvidos tiveram atuação na disputa pela Prefeitura de Parnamirim, em 2008, ou mesmo em eleições anteriores.

Fernando de Lima Fernandes foi vereador de Parnamirim e em 2008 atuou como coordenador da campanha de Gilson Moura. O deputado havia lhe prometido um cargo e o ex-vereador indicou sua companheira, Lílian Christina, para ocupar a chefia de Gabinete do Ipem/RN. Já Gilney Michell apoiou o deputado em 2008 e já constava como doador de campanha desde as eleições de 2006. Os desvios somaram R$ 55.924,00.

Pecado Capital

O Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto administrativas quanto penais, na gestão de Rychardson Macedo. Investigações do Ministério Público Estadual (MP/RN) resultaram na Operação Pecado Capital, de 12 de setembro de 2011, realizada com a Polícia Militar.

Na ocasião, Rychardson, Rhandson e a mãe dos dois, Maria das Graças de Macedo Bernardo; além de Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos. O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente junto à 7ª Vara Criminal de Natal, através de denúncia do Ministério Público Estadual, porém foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro de 2011, e desde então é acompanhado pelo MPF.

As 11 novas ações tramitam na Justiça Federal, como processos judiciais eletrônicos, sob os números 0802878-15.2014.4.05.8400T; 0802877-30.2014.4.05.8400S; 0802876-45.2014.4.05.8400T; 0802875-60.2014.4.05.8400T; 0802873-90.2014.4.05.8400S; 0802872-08.2014.4.05.8400T; 0802871-23.2014.4.05.8400S; 0802870-38.2014.4.05.8400T; 0802869-53.2014.4.05.8400T; 0802868-68.2014.4.05.8400T; e 0802867-83.2014.4.05.8400T.

Com informações da Justiça Federal, Portalnoar e redação do Blog Carlos Santos.

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quinta-feira - 13/02/2014 - 12:51h
Escândalo

Justiça Federal condena réus da operação Pecado Capital

Delação premiada revela novas denúncias e complica Lauro Maia e o deputado estadual Gilson Moura

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) condenou oito pessoas denunciadas na operação Pecado Capital e absolveu uma. O processo, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM) no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, foi sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.

O único absolvido no processo foi o empresário Jefferson Witame Gomes.

Rychardson "entregou" Lauro e Gilson (Foto Adriana Abreu, Tribuna do Norte)

A sentença define também o pagamento de multa superior a R$ 2,8 milhões, valor a ser pago pelos condenados. Mas o que os depoimentos da operação Pecado Capital revelaram foi o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz contornos políticos eleitorais, apontando que Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, era, na verdade o operador, mas todo valor embolsado a partir do esquema de corrupção era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura (PROS), Lauro Maia (filho da ex-governadora Wilma de Faria) e o advogado Fernando Caldas.

As informações só foram possíveis com a delação premiada feita por sete dos réus. Foi exatamente, em função dela (da delação premiada), solicitada pelo Ministério Público Federal, que os réus tiveram o benefício da redução das penas no julgamento da Pecado Capital.

As delações premiadas feitas pelo réu Rychardson de Macedo Bernardo e pela namorada dele a época Emanuella de Oliveira Alves mostraram que as gestões do IPEM no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, e da ATIVA (entidade que mantinha convênio com a Prefeitura de Natal), no período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011, fizeram parte de um grande esquema que tinha o próprio Rychardson como operador, mas envolvia diretamente o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas.

Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes chama atenção que o viés eleitoreiro do esquema foi revelado com a informação de que o “cargo de diretor-geral foi oferecido ao deputado estadual Gilson Moura, como recompensa pela sua adesão à base parlamentar da gestão da então Governadora Wilma de Faria (PSB)”.

Rychardson foi indicado por Gilson Moura para o cargo com a missão de “operar um esquema que serviria para captar recursos para o financiamento de campanha política”. Disse o juiz que “Os depoimentos dos colaboradores trouxeram a identificação de novos integrantes da empreitada ilícita, forneceram detalhes significativos sobre os crimes e ainda tiveram o condão de revelar nuances do esquema ilícito, a estrutura do grupo e a divisão das tarefas, ademais de servirem para que a administração pública aprimore a sua política de segurança institucional, com o esclarecimento, ainda, de que servidores, serviços e valores de órgãos públicos foram utilizados para fins eleitorais, prestando-se os recursos desviados para irrigar campanha política, mediante a constituição do que se convencionou chamar, em nosso meio, de caixa 2 (dois)”.

Lauro Maia

Lauro: denúncia

O depoimento de Rychardson na delação premiada revelou que  ele, o deputado estadual Gilson Moura, o advogado Fernando Caldas, e o também advogado e ex-candidato a deputado estadual Lauro Maia, filho da Governadora do Estado à época, Wilma de Faria,  formavam o topo da pirâmide do esquema e  que “o resultado financeiro de boa parte dos recursos financeiros desviados do IPEM/RN era dividido, em quatro partes iguais, ou seja, entre as pessoas em referência”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Foi a partir da delação premiada de Rychardson Macedo e Emanuella de Oliveira Alves que o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra Gilson Moura, processo que tramita na Justiça Federal, e foi também com as informações obtidas no depoimento que o Ministério Público Estadual deflagrou operação, na última sexta-feira, com mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Há notícias de que outras investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal a partir dos dados coletados com as delações premiadas do processo da Pecado Capital. Houve a decretação de perda de diversos bens, salvo aqueles que fizeram parte do acordo de colaboração premiada e, ainda, na pena de multa. A partir da delação premiada, acordada com o Ministério Público Federal e homologada pela Justiça Federal, as penas de prisão sete, dos oito condenados, foi reduzida.

O único que não fez a delação foi Acácio Allan Fernandes Forte.

A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 290 páginas e foi elaborada com recursos multimídia, onde faz referência a gravações dos depoimentos e das interceptações, já com links para os trechos citados. Na análise da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que auditorias feitas pelo INMETRO apontaram o total descontrole sobre gastos públicos no IPEM na gestão de Rychardson Macedo.

Líder

Era ele o “idealizador e líder do grupo formado pelos demais denunciados”.

Na sentença, o magistrado chamou atenção para a lavagem de dinheiro promovida pelos acusados. A Platinum Automóveis, uma das empresas usadas para o esquema, apresentou uma movimentação financeira de R$ 24 milhões em apenas dois anos. O esquema no IPEM ocorria com desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e a contratação de “funcionários fantasmas”.

Nos autos do processo, consta que pelo menos 53 pessoas foram nomeadas para o órgão, mas não davam expediente. Em outros casos, os servidores recebiam R$ 1.400 de salário, mas ficavam com apenas R$ 300, o restante repassava para o diretor do órgão.

“Os acusados formaram um grupo de agentes com a finalidade de praticar crimes, dentre os quais o de lavagem de bens e de capital, decorrente da ocultação e dissimulação de valores de procedência ilegal, decorrentes da prática dos delitos antecedentes de peculato e de corrupção passiva, bem como das ações criminosas de dispensar ou inexigir licitação, de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório e de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem na execução do contrato de licitação (art. 92 da Lei de Licitação)”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Gilson: bolso cheio na quadrilha

Na 2ª  Vara Federal do Rio Grande do Norte tramitam outros procedimentos envolvendo Rychardson Macedo Bernardo. O processo número 0007296-34.2011.4.05.8400 refere-se, exclusivamente, aos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos outros procedimentos que tramitam, em tese, Rychardson Macedo pode ser condenado e, em caso de incidir novas penalidades, ele receberá a redução da delação premiada, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo.

Penalidades

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, delito de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: de 44  anos, 6 meses e 14 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena  de prisão 5 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.161.525,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 774.350,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO – crimes:  peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena:  18 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 3 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos reais), contudo, diante da redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA – crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 3 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão,  a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em duas restritiva de direito. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais), todavia, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA – crimes peculato, formação de quadrilha. Pena: 17 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 5 anos, 10 meses e 17 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 682.387,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTE – crime: lavagem de dinheiro. Pena: 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.874.250,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), não tendo redução de valores a ser aplicada, mantém-se a cifra referida.

DANIEL VALE BEZERRA – crime: formação de quadrilha. Pena: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 6 meses e 2 dias de reclusão.

JOSÉ BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ele foi aplicado o perdão judicial.

MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 8 anos e 4 meses de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ela foi aplicado o perdão judicial.

Com informações da Justiça Federal do RN.

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quarta-feira - 18/12/2013 - 16:27h
Operação Hígia

Filho de ex-governadora Wilma e mais dez são condenados

Lauro Maia foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e ainda tráfico de influência

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou 11 pessoas e absolveu completamente outras três no processo da “Operação Higia”. A sentença, com 287 páginas, foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal.

Lauro: 16 anos de prisão, segundo sentença

Além das penas de prisão, aos condenados também foram aplicados a obrigatoriedade do pagamento de multas. A Operação Higia  denunciou esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, recaindo sobre fraudes em processos licitatórios, crimes de corrupção e tráfico de influência.

“A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa.  No entanto, em verdade, representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”, destacou o Juiz Federal Mário Jambo, na sentença.

ABSOLVIDOS

GENARTE MEDEIROS DE BRITO JÚNIOR

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA

MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM

CONDENADOS

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS –  crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO –  crime pelo qual foi condenado: corrupção ativa. Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restrititiva de direito

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

HERBETH FLORENTINO GABRIEL – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, estelionato, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha e corrupção ativa. A ela foi aplicada a delação premiada. PENA TOTAL: 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência. PENA TOTAL: 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

LAURO MAIA – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. PENA TOTAL: 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.

LUCIANO DE SOUSA – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha e corrupção ativa. PENA TOTAL: 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto

MAURO BEZERRA DA SILVA – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. ENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha, corrupção passiva. PENA TOTAL: 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

ULISSES FERNANDES DE BARROS – crimes pelos quais foi condenado: corrupção passiva. PENA: 2 anos, substituída por restritiva de direito.

Com informações da Justiça Federal do RN.

Nota do Blog – O nome de maior proeminência entre os condenados é o de Lauro Maia, filho da atual vice-prefeita natalense e ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

A Operação Higia é resultado de uma denúncia de superfaturamento e licitações fraudulentas na Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). Teve início em 2009, com enorme repercuss~~ao.

Um dos destaques foi a prisão do filho da então governadora Wilma de Faria. Ele chegou a ser candidato a deputado estadual no ano seguinte, sem sucesso. A condenação dele foi um dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).

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domingo - 11/11/2012 - 07:47h

Só Rindo (Folclore Político)

Preá em carne viva

Prefeito de Almino Afonso, o médico José Fernandes entabula uma prosa com o amigo Lauro Maia, e lhe faz uma promessa: pagará dívida de cerca de R$ 200 mil contraída há algum tempo com ele.

Lauro anima-se. Ajeita-se na cadeira e solta um sorriso de menino-passarinho – com vontade de voar.

– Você recebe em carne? – emenda José Fernandes, sondando o interlocutor.

“Por que não, heim?”

Lauro responde na bucha que está tudo certo: “Claro, Zé!”

Com a concordância do credor, José Fernandes resolve detalhar como será o pagamento.

– Eu tenho uma criação de preá. Eu lhe passo os bichos vivos – adianta.

Atordoado, Lauro chega a imaginar que tudo não passa de outra brincadeira do seu devedor. Não é.

Levado até um local da fazenda onde o prefeito cria uma manada de preás, o credor fica abobalhado com quantidade de animais que passaria a seu “patrimônio”.

– Amigo, agora você trate logo de levar os bichinhos porque eu cobro estadia por cada dia de permanência deles – avisa José Fernandes.

Numa rápida reflexão, Lauro bota uma gota de racionalidade na negociação bizarra e percebe o prejuízo maior com a aquisição dessa carne viva.

– Vamos deixar isso pra lá, Zé – escapa, de fininho, Lauro Maia.

 

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segunda-feira - 21/05/2012 - 18:43h
Sucessão natalense

Blog diz que Wilma desiste de candidatura a prefeito

Do Blog de Thaísa Galvão

A denúncia do Ministério Público Federal, pedindo a condenação de Lauro Maia (PSB), filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), foi suficiente para ela desistir de sua candidatura à Prefeitura de Natal.

Wilma preferiu nem esperar pelo julgamento de um processo contra ela, pelo STJ, pautado para quarta-feira.

Hoje mesmo, ao saber da decisão do MPF, chamou os vereadores do PSB, em separado, anunciou que não seria mais candidata, e fez um pedido: que eles votassem, mesmo se encontrassem irregularidade, pela aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara Municipal.

A maioria disse sim.

Poucos se rebelaram.

Houve um princípio de ameaça do PSB não oferecer a legenda para reeleição ao vereador que não seguisse a recomendação.

Mesmo assim os rebelados permanecem rebelados.

Para a conversa com os vereadores, Wilma estava acompanhada da filha – deputada Márcia Maia (PSB).

A conversa da ex-governadora Wilma de Faria com os vereadores do PSB, hoje à tarde, teria uma continuidade agora à noite.

Com o anúncio da recomendação do Ministério Público Federal pedindo a condenação de Lauro Maia, alguns vereadores já desistiram de voltar à casa dela.

Nota do Blog do Carlos Santos – Veja AQUI matéria que explica o pedido de condenação de Lauro e mais 12 pessoas envolvidas em desvio de recursos do Governo do Estado, na era Wilma de Faria.

A confirmação de desistência de Wilma e um eventual impedimento de postulação de Carlos Eduardo Alves podem causar um redemoinho na sucessão natalense. Novos personagens podem emergir,  sendo praticamente certo um acordo entre Carlos e a própria Wilma.

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segunda-feira - 21/05/2012 - 10:24h
Roubalheira

MPF pede condenação de 13 pessoas da “Operação Hígia”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer a condenação de 13 pessoas (ver lista abaixo) denunciadas no processo criminal decorrente da ‘Operação Hígia’, dentre elas, o filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria (PSB), Lauro Maia (PSB), e o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto.

O pedido foi feito em alegações finais apresentadas no dia 17 de maio, perante a 2ª Vara da Justiça Federal.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação deles no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações.

Para chegar as conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União, bem como por interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400.

Confira os pedidos de condenação:

LAURO MAIA (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI (formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; lavagem de dinheiro)

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA – com pedido de concessão dos benefícios da delação premiada (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes)

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação – por quatro vezes)

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO (formação de quadrilha; corrupção passiva)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

HERBETH FLORENTINO GABRIEL (formação de quadrilha; corrupção ativa – por duas vezes; peculato – por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

LUCIANO DE SOUSA (formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM (formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MAURO BEZERRA DA SILVA (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA (formação de quadrilha; peculato – por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por seis vezes)

ULISSES FERNANDES DE BARROS (formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por quatro vezes).

Veja clicando AQUI matéria original e completa na página do próprio MPF/RN.

Nota do Blog – O MPF pediu extinção de punibilidade em relação a Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, justamente devido a sua morte.

A propósito, até agora o assassinato de Miguel é um enorme mistério, com características de queima-de-arquivo.

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quinta-feira - 10/05/2012 - 11:32h
Operação Sinal Fechado

Depoimento detalha compra de políticos em caso Detran/RN

Empresário diz que tem provas contra ex-governadores, senador Agripino e outros nomes importantes

Da Tribuna do Norte

O Consórcio Inspar gastou milhões de reais para poder  elaborar e aprovar a lei que instituiria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, além dos editais e outros documentos necessários à implantação da medida. Essa quantia foi dividida em repasses para políticos com mandato na Assembléia Legislativa, com pessoas próximas ao círculo de decisões e integrantes do Governo Estadual.

Os detalhes dos acertos e dos pagamentos foram apresentados pelo empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa no depoimento da delação premiada (veja vídeo mais abaixo, nesta postagem), acertada com o  Ministério Público Estadual no início do mês de abril.

Foram dois depoimentos aos promotores de Defesa do Patrimônio Público. O primeiro no dia 2 de abril e outro no dia seguinte.

Do amontoado de informações gravadas em vídeo (a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à cópia integral) sobre todo o esquema posto em funcionamento pela Inspar, sobressaem acusações contra o senador José Agripino Maia (DEM); os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB);  o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB); o ex-diretor geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, além de Lauro Maia (PSB), filho de Wilma de Faria.

Para articular politicamente com  a então governadora Wilma de Faria, a viabilidade e necessidade da implantação da inspeção veicular obrigatória no estado, Lauro Maia receberia mensalmente R$ 10 mil.

Os recursos eram repassados por George Olímpio através dos lucros auferidos na Central de Registros de Contratos, (CRC), que funcionava como uma espécie de cartório para autenticação de todos os processos que envolviam veículos financiados, em transferência ou alienados fiduciariamente.

“No depoimento, Alcides Barbosa assegurou aos promotores que tem como comprovar todas as afirmações feitas.” (Informa o jornal natalense “Tribuna do Norte” em sua edição de hoje – quinta-feira, 10 de Maio-2012)

Entretanto, a inspeção veicular precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ser, de fato, implementada. Para isto, era preciso criar um conjunto de normas com embasamento na Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A confecção do projeto da Lei Estadual nº 9.270/2009 ficou a cargo de Luiz Antônio Tavolaro, ex- procurador-geral de São José do Rio Preto.

Para viabilizar o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, o empresário George Olímpio teria garantido o repasse mensal de 15% dos lucros do Consórcio Inspar, quando este entrasse em funcionamento, à então governadora Wilma de Faria.

No Legislativo, a articulação entre os parlamentares para a aprovação do projeto de lei coube ao deputado estadual Ezequiel Ferreira, primo em segundo grau do ex-governador Iberê Ferreira de Souza. Pela suposta ajuda aos empresários sócios do Consórcio Inspar, ele recebeu R$ 300 mil, segundo alegou Alcides Fernandes Barbosa em sua delação premiada.

Por unanimidade, a lei foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2009 e sancionada pela ex-chefe do Executivo Estadual, Wilma de Faria, através do Decreto nº 21.542 de 24 de fevereiro de 2010.

Com a mudança de governo, porém, George Olímpio recorreu ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza com o intuito de garantir o andamento do processo, ainda em 2010. Para isto, efetuou o repasse de R$ 1 milhão ao ex-governador. Além disso, teria garantido o pagamento de 15% dos lucros da concessionária.

Já em 2011, com a saída de Iberê e entrada de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo, George Olímpio procurou o então diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério. Em um acordo, ele teria aceito receber R$ 50 mil mensais para manter o esquema. No depoimento, Alcides Barbosa assegurou aos promotores que tem como comprovar todas as afirmações feitas.

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segunda-feira - 02/01/2012 - 08:33h
Natal

Nome de Júlia Arruda aparece como opção a vice com PDT

O nome da vereadora Júlia Arruda (PSB), em primeiro mandato na Câmara de Natal, começou a ascender como boa opção em chapa numa hipotética aliança PDT-PSB à Prefeitura do Natal.

Júlia tem tido um mandato com considerável destaque. Ela seria uma forma de unir a postulação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) com o PSB da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), tornando a disputa municipal num pleito praticamente decidido. Pelo menos é o que pode ser visto a partir das mais variadas pesquisas e análises.

Márcia Maia (PSB), deputada estadual, foi o primeiro nome a aparecer como indicação do wilmismo-PSB em caso de coalizão com o PDT. Mas ela reluta em sair da Assembleia Legislativa, o que daria para acomodar outra situação: convocação do seu irmão, o suplente Lauro Maia (PSB), que continua às voltas com denúncias de corrupção –  em situação delicada.

Júlia é filha do ex-deputado estadual Leonardo Arruda (PSB).

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quinta-feira - 24/11/2011 - 14:00h
Operação Sinal Fechado

Corrupção do Consórcio Inspar teria ‘tabela de propinas’

Segundo o embasamento do Ministério Público, constante na petição apresentada à Justiça, que resultou na “Operação Sinal Fechado”, havia uma espécie de “tabela de propinas” do Consórcio Inspar”.

O filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), advogado Lauro Maia (PSB), já atolado no escândalo da “Operação Hígia” – em que chegou a ser preso (veja AQUI) – receberia R$ 10 mil por mês. Um mensalão certo. Haveria indício de que auferiria maior renda com o Inspar atuando normalmente no estado.

O suplente do senador José Agripino (DEM), João Faustino (PSDB), empalmaria igual valor destinado a Lauro, propinoduto até modesto para o papel de “lobista”.

Já o ex-governador Iberê Ferreira (PSB) teria abocanhado R$ 1 milhão. E “há provas de que teria recebido, pelo menos, R$1.000.000,00 (um milhao de reais) do esquema, alem de ter sido agraciado com cotas de participacao nos futuros lucros”, afirmam textualmente seis integrantes do MP.

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terça-feira - 01/11/2011 - 08:57h
Outra estratégia

Wilma não vai ser candidata a prefeito do Natal

Ao contrário do que se manifestou em congresso do PSB no último sábado (29), em Natal, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) não pretende ser candidata a prefeito de Natal pela quinta vez (ganhou três eleições e perdeu uma).

O oba-oba em torno do seu nome é puro marketing, para resgatá-la à superficie dos acontecimentos, após o natural vácuo que se criou, devido seu afastamento de cargos públicos.

A aposta de Wilma continua a mesma: juntar seu PSB ao PDT do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que foi seu vice-prefeito eleito em 2000, depois feito prefeito e prefeito reeleito, sob suas bençãos.

A visão de Wilma para as eleições municipais é extremamente sensata. Pretende botar a filha e deputada estadual Márcia Maia (PSB) como vice de Carlos e, automaticamente, garantir a convocação do filho Lauro Maia (PSB) para a Assembleia Legislativa, visto que é o primeiro suplente partidário.

Vencer no primeiro turno, sem correr riscos num segundo, faz parte dos planos. Por isso que a ex-governadora também sonha com uma coalizão da qual faça parte também o PSD do vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD).

Brigar diretamente nas ruas e urnas, com Carlos Eduardo, não é recomendável. Mesmo que vença, pode ter apenas uma vitória de “Pirro: leva, mas somaria tantas perdas que chegaria às eleições de 2014 com seu grupo bastante debilitado.

A ordem é juntar as forças de oposição, enquanto o governo estadual está zonzo com a própria crise que fabricou.

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quarta-feira - 27/07/2011 - 17:44h
Sucessão em Natal

Lauro Maia pode ganhar mandato na AL do RN

A sucessão à Prefeitura do Natal, com hipótese de reunião de forças dos ex-prefeitos Carlos Eduardo Alves (PDT) e Wilma de Faria (PSB), conforme este Blog assinalou em postagem abaixo, tende a gerar outros efeitos. Há outro propósito.

Se a deputada estadual Márcia Maia (PSB) for a vice de Carlos Eduardo Alves (PDT), o suplente imediato dela – na Assembleia Legislativa, é seu irmão Lauro Maia (PSB).

Ele era tido como uma aposta certa à vitória nas urnas em 2010, mas o rumoroso caso de sua prisão pela Polícia Federal, com envolvimento em denúncia de corrupção no Estado, estilhaçou seu capital de votos.

A ex-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria dificilmente será candidata a prefeito, não obstante ter boas intenções de voto.

O mais sensato é enxergar a política de forma mais ampliad. Reforçando o palanque de Carlos através de Márcia, acaba puxando o filho Lauro para o ambiente parlamentar da AL. Um tiro, dois alvos.

E tudo, tudo mesmo, tem relação indireta ou direta – como queira – com as eleições de 2014. São vasos comunicantes.

 

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quinta-feira - 30/06/2011 - 15:44h
Operação Hígia

Testemunha não cria embaraços para Lauro Maia

Do Nominuto.com

O depoimento do ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo César de Amorim na tarde desta quinta-feira (30) foi rápido e considerado esclarecedor pela pouca quantidade de perguntas feitas ao depoente. O ex-prefeito explicou em depoimento ao juiz federal Mário Jambo, qual o seu grau de relacionamento com o empresário Lauro Maia, réu do processo na Operação Hígia.

Bernardo foi arrolado como testemunha de defesa de Lauro Maia no processo e durante o depoimento, contou que seu contato com Lauro vem desde a época em que ele era Chefe de Gabinete de Lavoisier Maia, quando este assumiu o cargo em Brasília.

O ex-prefeito disse que tratava de assuntos em relação à liberação de verbas. “Ele [Lauro] não fazia tráfico de influencia com o governo”, afirmou.

O intuito do depoimento de Bernardo foi esclarecer a relação de trabalho com Lauro Maia. Nos detalhes do depoimento, o ex-prefeito disse que não conhecia Anderson Miguel, nem a empresária Jane Alves – que estava presente durante todo o depoimento – na sede da Justiça Federal.

Bernardo informou que foi intimado há dez dias e que a intimação foi enviada primeiramente para sua residência em Almino Afonso, contudo, ele disse que estava em Natal nesse período. “Fui pego de surpresa, pois nem conhecia o processo”, frisa.

O ex-prefeito informou que esteve reunido com o advogado de Lauro Maia no final da manhã desta quinta-feira (30). Questionado se o motivo do encontro foi para ser orientado em seu depoimento, Bernardo respondeu que apenas queria saber o motivo da intimação.

Ainda de acordo com Bernardo, a última vez em que viu Lauro Maia foi durante as eleições do ano passado.

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