sexta-feira - 29/08/2014 - 22:33h
Municipalização

Assembleia para dar destino à Dix-sept Rosado é adiada

Ficou para a próxima segunda-feira (1º de setembro), a assembleia geral da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), marcada para as 15h de hoje.

Em pauta: proposta de passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade sem fins lucrativos, responsável pela CSDR. Vive uma crise sem precedentes.

A assembleia deverá acontecer no mesmo horário que aconteceria hoje. Seu adiamento ocorreu devido problema de saúde de uma de suas dirigentes.

No último dia 20, a CSDR foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão (veja AQUI).

Nota do Blog – Na Prefeitura de Mossoró, há nítido interesse em transformar a CSDR numa Maternidade Municipal.

Acredita-se, que a mudança de gestão possa gerar considerável redução do custo da CSDR, com melhoria no atendimento.

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quinta-feira - 28/08/2014 - 14:32h
Assembleia decidirá

Casa de Saúde Dix-sept Rosado pode passar à Prefeitura

Assembleia marcada para as 15 horas dessa sexta-feira (29), da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), poderá tomar uma decisão inédita: passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade gestora da CSDR. Desde sua formação, há mais de 50 anos, foi forjada como um braço sócio-político do grupo Rosado.

Sua natureza de organização é definida como “entidade beneficente sem fins lucrativos”.

No último dia 20 (à semana passada) foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão.

A mesma CSDR também sofreu bloqueio judicial de seus bens.

Para atender às suas petições, MPRN e MPT alegaram uma série de irregularidades na administração da entidade, que vive há vários anos em precária situação, acumulando débitos que parecem insanáveis à sua manutenção e passivos trabalhistas.

O próprio MPRN admitiu, através do promotor Flávio Corte, admitiu que poderia pedir a intervenção judicial ou diligenciar para que sua responsabilidade de funcionamento fosse passada à Prefeitura mossoroense (veja AQUI).

Depois trago mais informações.

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quinta-feira - 21/08/2014 - 18:02h
Casa de Saúde Dix-sept Rosado

MP e Ministério do Trabalho apuram destino de 12,5 milhões

Jornal de Fato Online

O promotor de Justiça Flávio Corte e o procurador do Ministério Público do Trabalho Afonso Rocha confirmaram, em entrevista Coletiva na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério em Mossoró, que estão apurando, entre outras irregularidades, o destino de R$ 12,5 milhões que deram entrada na contabilidade da Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR).

Afonso e Corte admitem abertura de processo de intervenção na CSDR (Foto: De Fato)

R$ 10 milhões deste valor são referentes a um empréstimo feito pela CSDR à Caixa Econômica Federal, para pagar débitos na Cosern, servidores e investir na infra-estrutura da unidade de saúde. Os outros R$ 2,5 milhões teve como origem a venda de um prédio da estrutura a Associação de Assistência e Proteção Materno Infantil (APAMIM).

O empréstimo, conforme o promotor Flávio Corte, está sendo pago em parcelas de R$ 200 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de um valor médio de R$ 500 mil que a CSDR recebe todo mês referente aos serviços de saúde prestados na casa. Estes recursos são repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura que repassa para a unidade de Saúde.

Atraso salarial

Mesmo com estes valores sendo repassados a CSDR enfrenta séria crise financeira, não tendo condições de oferecer aos servidores condições mínimas de prestação de serviços à população, chegando ao ponto dos médicos que prestam serviços na casa se recusar a realizar partos.

Temem inclusive pela própria segurança da vida das mulheres grávidas.

Outras reclamações, segundo relata o promotor Flácio Corte, são de que muitos dos servidores declararam que seus vencimentos estão atrasados desde junho. Outros servidores declararam que não consta recolhimento de INSS.

Uma servidora da CSDR ouvida pelo De Fato.com disse que enfrenta sérias dificuldades para se aponsentar, pois não constava recolhimento do INSS que foi descontado de seu salário por mais de 25 anos que trabalhou na unidade.

Diante da possibilidade de paralisação dos serviços da CSDR, no dia 30 de julho passado, o promotor Flávio Corte disse que reuniu os diretores da Unidade de Saúde na sede do Ministério Público e externou a ideia de realizar uma Auditoria na contabilidade da CSDR e que recebeu dos diretores o compromisso de oferecer todos os documentos aos auditores.

Antes de o trabalho ter início, os médicos começaram a se recusar a fazer partos na CSDR, alegando precisamente falta de estrutura. No dia 4 de agosto, os serviços pararam.

Busca e apreensão

Os auditores solicitaram documentos importantes para realizar o trabalho, como o Livro Caixa por exemplo, e não tiveram acesso. Teriam sido impedidos de concluir a auditoria.

Em seguida, os auditores teriam informado ao Ministério Público a impossibilidade de concluir o trabalho. Diante dos fatos, o promotor Flávio Corte se aliou ao Ministério Público do Trabalho, onde já havia vários procedimentos em andamento e solicitaram ao juiz Pedro Cordeiro Junior para fazer buscas e apreensões de documentos na unidade de saúde.

O resultado desta operação policial foi apreensão de 12 malotes de documentos e computadores, que foram lacrados na frente dos servidores da CSDR e será aberto na frente do magistrado Pedro Cordeiro, dos diretores da CSDR e o técnicos do Ministério Público Estadual, inclusive os promotores do caso.

MP admite possibilidade de intervenção judicial da CSDR

Entre os caminhos a trilhar para garantir a reabertura da CSDR, o promotor Flávio Corte destacou a possibilidade de intervenção judicial e/ou a APAMIM passar a responsabilidade de funcionamento da CSDR para a Prefeitura Municipal de Mossoró.

“Existe outros caminhos que estamos analisando e que a documentação apreendida vai nortear esta decisão”, informa.

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segunda-feira - 12/05/2014 - 09:42h
Audiência pública

MPRN vai discutir acessibilidade em calçadas de Mossoró

Amanhã (terça-feira, 13), a partir das 14h, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizará uma audiência pública para discutir a acessibilidade das calçadas do município.

Estão convocados para a audiência, autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial e entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência e idosos.

Será no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, conduzida pelo promotor Hermínio Perez Júnior.

No início do mês de abril, a Justiça determinou, numa ação civil pública (ACP), que a Prefeitura de Mossoró implantasse faixas livres nas calçadas do centro da cidade, no prazo de 90 dias. Na  ACP impetrada pela 18ª Promotoria, o MPRN demonstrou que as calçadas do centro da cidade não apresentam largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT.

Além disso, há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, o que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

Com informações do MPRN.

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quarta-feira - 07/05/2014 - 16:05h
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MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação

Do Tribuna do Norte

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44.

O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.

Neste ano, o MPRN pode gastar mais de R$ 24 milhões com o pagamento de  auxílio-alimentação aos procuradores, promotores e servidores da instituição. O montante é o somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que será pago retroativamente  aos servidores.

Além desta quantia, o MPRN deve aprovar o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores ainda neste ano.

O benefício deve gerar despesa superior a R$ 7 milhões.

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quinta-feira - 10/04/2014 - 09:27h
Cidadania

Justiça determina que prefeitura desocupe calçadas

A Prefeitura de Mossoró tem 90 dias para implantar faixas livres para o acesso de pedestres nas calçadas do centro da cidade, em obediência a uma decisão judicial. Além disso, o município também terá que sinalizar e identificar a faixa livre para pedestre, cuja largura deverá observar o disposto no item 6.10.8 da Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR), respeitando-se a largura mínima de calçada de dois metros.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 18ª Promotoria de Justiça que busca garantir a pessoas com deficiência, gestantes, idoso e público em geral a livre e confortável circulação pelas calçadas do centro de Mossoró.

As calçadas do centro da cidade não apresentam a largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT/NBR. Ainda há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, situação que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou apresentem mobilidade reduzida.

Fatores

O cálculo da largura da faixa livre foi feito conforme o que está estabelecido no item 6.10.8 da NB 9050 da ABNT/NBR e leva em consideração, dentre outros fatores, a quantidade de pessoas que passam em determinado local por minuto. A faixa livre, para locais pouco movimentados, nunca poderá ser inferior a 1,20 metros.

No entanto, o 18º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Hermínio Souza Perez Júnior, explica que essa largura pode ser alterada com base no número de pessoas que circulam no local. A esse cálculo também devem ser acrescentados possíveis fatores que impeçam a livre circulação dos pedestres, como é o caso dos camelôs.

Caso a Prefeitura de Mossoró não cumpra a decisão judicial no prazo, estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso. O valor será abatido da conta do município. Além da multa, poderá ser feito o bloqueio das verbas que sejam necessárias para a realização das mudanças.

Com informações do MPRN.

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segunda-feira - 31/03/2014 - 16:44h
São Gonçalo do Amarante

Ex-prefeito é condenado por dispensa de licitação

A Juíza de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, acatando pedido do Ministério Público Estadual, condenou o ex-prefeito do município, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por dispensa ilegal de licitação.

A investigação, conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de São Gonçalo do Amarante, revelou que Jarbas Cavalcanti  realizou dispensas de licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratos de locação de veículos.

O ex-prefeito fracionava as despesas com o objetivo de evitar procedimentos licitatórios, valendo-se do art. 24, II, da Lei 8.666/93, que autoriza a dispensa  quando o valor a ser pago é inferior a R$8.000,00. A investigação revelou ainda que as ações ilegais de Jarbas geraram uma despesa para o município no valor de R$ 1.201.752,00.

Consta ainda nos autos, que o ex-prefeito continuou a agir ilegalmente mesmo após advertência formal do Ministério Público Estadual, realizada por meio de recomendação.

A Juíza  Denise Léa Sacramento Aquino, após a análise das circunstâncias, condenou o ex-prefeito inicialmente a uma pena base fixada em quatro anos de reclusão e 150 dias multa. Todavia, em razão da continuidade do delito — foram três contratações irregulares — a pena foi aumentada, finalizando em seis anos e oito meses de reclusão e 250 dias multa.

Com informações do MPRN.

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sexta-feira - 28/03/2014 - 11:01h
Obrigação de não fazer

MP quer corte de pensão vitalícia de ex-governadores

O Ministério Público Estadual (MPRN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuízou  “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte  a sustar  o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.

Agripino: pensão pra toda a vida

A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é  de R$ 11 mil.

Em março de 2011,  a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o  Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.

Durante a fase do inquérito civil, a  Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal pediu informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – SEARH, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro das pensões especiais, bem como dos atos administrativos que concederam as referidas pensões. Em nenhum desses órgãos havia qualquer documento.

Sem processo

Através do Ofício nº 1859/2011, o então Chefe da Casa Civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, assim se manifestou: “Lamentavelmente, não nos foi possível localizar qualquer processo administrativo culminando com a concessão do benefício, levando-nos a aventar a possibilidade de uma concessão automática, a partir da autorização constitucional acima referida, haja vista a redação do art. 175, da Constituição Estadual de 1974, que determina a concessão cessada a investidura no cargo de Governador.”

Na petição, os promotores afirmam que a concessão automática da pensão “é corroborada durante todo o trâmite do sobredito inquérito, em que todas as tentativas ministeriais de ter acesso ao procedimento ou ato administrativo concessivo da “pensão eletiva” restaram frustradas. Ao fim, o Tribunal de Contas do Estado ponderou que inexiste naquela Corte cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro, bem como as cópias dos atos administrativos concessivos da pensão eletiva.”

Por fim, o Ministério Público pede a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de “pensão eletiva”.

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sábado - 15/03/2014 - 08:14h
Saúde e Segurança

MPRN tenta bloquear contas freando gasto com publicidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Investigação Criminal, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade do Governo do Estado.

O valor do “mimo” é de R$ 25 milhões.

O interesse do MPRN é que esses recursos sejam aplicados em serviços na área de Saúde e no pagamento de dívidas atuais na área de Segurança Pública.

Saúde

Na ação civil pública promovida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal, o Ministério Público ressalta que em meio ao caos vivenciado pela população e em pleno ano eleitoral o Governo do Estado publicou no último dia 01/03 um resumo de contrato, para fins de divulgação de ações governamentais, ou seja, de propaganda governamental, no valor de R$ 25.000.000,00.

Para o MP, a publicação de um contrato dessa natureza e, principalmente, com gasto de dinheiro público dessa magnitude, chega a ter uma conotação de afronta ao povo norte-rio-grandense que padece de uma estrutura adequada de serviços de saúde.

Segurança

Os representantes ministeriais pedem à Justiça que seja determinada a imediata suspensão da execução do contrato de propaganda governamental; que Estado se abstenha de celebrar e executar qualquer outro contrato para a prestação de serviços de publicidade, até que todo o passivo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) seja sanado; que a Justiça também determine ao Estado a abertura de crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 em favor da Sesap, para ações na área da saúde.

Na ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Investigações Criminais de Natal e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), é pedido que a Justiça determine o bloqueio de R$18.546.034,68 das contas do Governo do Estado de onde se originam os recursos para pagamento de publicidade oficial, e a abertura de crédito suplementar de idêntico valor para o pagamento das dívidas atuais na área de segurança pública.

Os recursos deverão ser creditados diretamente em favor da Unidade Gestora Polícia Civil (R$ 7.431.168,42) em favor da Unidade Gestora Polícia Militar (R$10.734.147,82) e em favor da Unidade Gestora Corpo de Bombeiros Militar (R$ 380.718,44).

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terça-feira - 25/02/2014 - 16:33h
Operação Coiteiro

Quadrilha que envolve empresários e pistoleiros é desarticulada

Ao longo da manhã de hoje, equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, sob coordenação do Ministério Público Estadual (MPRN), cumpriram mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para desarticulação de organização criminosa na região do Seridó. Os crimes investigados são constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Os mandados foram cumpridos em Caicó, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Jardim do Seridó e Jardim de Piranhas.

Ao todo, 16 mandados de prisão, 65 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva estão sendo cumpridos em seis municípios da região, incluindo propriedades rurais. Equipes policiais especializadas em operação na caatinga participam das ações, além de equipes com cães farejadores. Participam ainda 14 promotores de Justiça. Ao todo, 250 profissionais atuam na operação.

De acordo com as investigações, os irmãos Henrique José Torres Lopes, conhecido como “Henrique de Barra” e Jorge Eduardo Lopes, o “Jorge de Barra”, seriam as lideranças do grupo, utilizando propriedades rurais para proteger foragidos da Justiça, dando apoio a autores de crimes, prática que ia desde esconderijo a contratação de advogados. Ambos são empresários do ramo de combustíveis e agropecuaristas na região.

Foram identificados dentre os foragidos que estiveram nas propriedades Fernando Pereira Soares, preso recentemente e investigado por quatro homicídios; Carlos Wiliano da Silva, conhecido como “Sula”, que tem mandado de prisão por crimes cometidos em Jardim de Piranhas; Messias Alves Dantas, condenado por crimes no Estado da Paraíba e, mais recentemente, o grupo teria dado apoio para fuga de Bartogaleno Alves Saldanha, foragido de Alcaçuz, condenado por vários homicídios na Região Oeste do Estado.

O empresário “Henrique de Barra” já responde por homicídio na Vara Criminal da Comarca de Macaíba/RN, por fato ocorrido no ano de 2005, quando teria assassinado Robson Maurício Oliveira, tendo permanecido foragido, conseguindo um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder em liberdade. Já Jorge Eduardo Lopes é investigado pelo homicídio do caicoense Isaac Torres, fato ocorrido no dia 25 de maio de 2013, em propriedade rural no município de São Fernando.

O nome de batismo da Operação Coiteiro, remete a uma expressão popular, de uso tipicamente sertanejo, referente à conduta de “dar coito”, que significa a ação de articular esconderijo, dar apoio logístico (alimentação, dormida, deslocamento), financeiro, lobby a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, apto a causar temor a populares ou a atividades criminosas em geral.

Em troca, o “coiteiro” tem a seu dispor, em suas propriedades rurais, um grupo de homens temidos e dispostos, advindo dessa relação uma espécie de comensalismo, tirando o “coiteiro” grande proveito, por imporem tais “colaboradores” medo, verdadeiro pavor, efetivo ou potencial a populares em geral e particularmente a devedores de transações privadas, bem como a possíveis autores de furtos em suas propriedades e até mesmo aos próprios trabalhadores de tais fazendas.

Tiveram novas prisões decretadas os já detentos Robson Fabiano Lopes de Araújo e Renato Oliveira dos Santos, os quais colaboram com os ramos do grupo por meio de telefones celulares a que tinham acesso dentro dos presídios.

A Vara Criminal de Caicó determinou o recolhimento de todos os presos na operação no Presídio de Nova Cruz/RN, onde, dada a localização da unidade em área rural, não há cobertura de operadoras de celulares.

Com informações do Ministério Público do RN (MPRN).

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terça-feira - 25/02/2014 - 08:23h
Hoje pela manhã

MP deflagra “operação coiteiros” na região Seridó

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, 25/02, uma Operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), cumpre mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para desarticulação de organização criminosa atuante na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Ao todo 16 mandados de prisão, 65 de busca e apreensão e 04 de condução coercitiva estão sendo cumpridos em 06 Municípios da região, incluindo em algumas fazendas nessas cidades. Equipes do BOPE e do NOE com especialização em operação na caatinga participam das ações e também equipes com cães farejadores. Participam ainda 14 Promotores de Justiça, no total de 250 profissionais atuando na Operação.

Dentre os investigados estão empresários e agropecuaristas, policiais militares e um agente penitenciário. Os crimes investigados são constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

O nome de batismo da Operação, remete a uma expressão popular, de uso tipicamente sertanejo, referente à conduta de “dar coito”, que significa a ação de articular esconderijo, proteger, dar apoio logístico (alimentação, dormida, deslocamento), financeiro, lobby, etc, a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, apto a causar temor a populares ou, numa acepção mais ampla, apoio a atividades criminosas em geral.

Na base da organização criminosa há intrincada relação entre a pistolagem e o tráfico de drogas, dentre outros crimes, ramificado o tráfico a partir de Caicó/RN para outras cidades do Seridó.

Com informações do MPRN.

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sexta-feira - 07/02/2014 - 14:27h
Gilson Moura

MP e polícia fazem busca e apreensão em imóveis de deputado

Por Saulo de Castro (Portalnoar)

Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, todos de propriedade do deputado Gilson Moura. A operação teve como objetivo identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos.

Gilson Moura: crescente complicação

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas.

Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

Ipem

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, seis equipes estão dando apoio ao Ministério público. Ao todo são 24 policiais militares que estão participando da operação.

O deputado Gilson Moura responde a outro processo dentro da mesma operação na esfera federal. Na quinta-feira (30), o MPF ingressou com uma ação de improbidade contra o deputado. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.

 

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domingo - 08/12/2013 - 22:57h
Investigações

Trabalho de promotores é feito em equipe e com bom suporte

A imagem de alguns promotores de Justiça com atuação em Mossoró, nos últimos anos, ganhou enorme dimensão na sociedade. Parece que possuem superpoderes, diria alguém mais exagerado.

Mas poucos se dão conta do que realmente está por trás do trabalho investigativo deles em áreas como patrimônio público e eleitoral.

Ninguém atua só, incorporando personagens solitários e infalíveis – como se fossem produtos da literatura policial.

A vida real é diferente. Não há exército de um homem/mulher só.

Dois exemplos emblemáticos de trabalho, em equipe, podem ser extraídos da chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI) e ações da campanha eleitoral do ano passado.

Na Operação Vulcano, temos papel relevante e “invisível” do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do RN (MPRN). Ele é sediado em Natal, mas sua “impressão digital” aparece em auto-relevo nesse caso.

Sua força-tarefa realiza missões de monitoramento de suspeitos, levantamento de dados  e outros serviços que respaldam os procedimentos do MP, sob autorização judicial.

No tocante à campanha municipal, as promotoras eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim alcançam resultados inéditos de cassações de mandatos e de outros direitos políticos, também com ótima retaguarda.

Os dois episódios, a propósito, ainda prometem render muitos desdobramentos e embaraços para figurões.

O aparente silêncio não pode ser confundido com calmaria ou omissão.

Anote.

 

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quinta-feira - 05/12/2013 - 10:22h
Reagindo ao Governo

MP segue deputados e faz seus próprios cortes orçamentários

Por Dinarte Assunção

A exemplo da Assembleia Legislativa, e conforme antecipado pelo Portalnoar.com, o Ministério Público editou e publicou nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE), resolução na qual promove contingenciamento orçamentário de 4,72%.

Os motivos apontados no texto são os identificados pelo estudo realizado por técnicos do MP, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e AL. “o Decreto Governamental nº 23.624 [que impôs cortes de 10,74%], aponta receita orçada no montante R$ 8.155.596.000,00, quando, na verdade, esse total é de R$ 6.888.375.000,00, vez que daquele montante deve ser deduzida a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), a qual, conforme ainda o Anexo I da LOA/13 (natureza da receita 90000000 – deduções da receita corrente), atinge o montante de R$ 1.267.221.000,00″.

São ainda apontadas como razões outras incongruências, como a inclusão de despesas em receitas. “O Decreto Governamental nº 23.624 (Anexos I e II) deduz da receita do Tesouro as transferências obrigatórias aos Municípios, embora a LOA/13 (Anexo II – programa de trabalho – encargos especiais – transferências) contabilize tais transferências como despesa, diferentemente da contabilização da contribuição para o FUNDEB, segundo a mesma LOA/13, como acima exposto, o que torna ilegal a dedução da despesa com as transferências obrigatórias aos Municípios da receita do Tesouro”.

O texto justifica ainda que a frustração da receita deve atingir 7,72% em 2013, sendo 4,72% apenas sobre o segundo semestre, período para o qual passou a valer o decreto dos cortes. Tal qual o texto da AL, o MP também arremata em sua resolução destacando que o Executivo não cumpriu o próprio decreto.

“Considerando, finalmente, que prova cabal de que a metodologia usada pelo Poder Executivo no Decreto Governamental nº 23.624/13 é incorreta, não expressa o verdadeiro fluxo da execução orçamentária, nem está conforme as regras legais pertinentes, notadamente a LOA/13, é dada pelo próprio Decreto Governamental nº 23.624, em cujo Anexo III a aplicação do percentual de redução de 10,74% em relação ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público resulta em valores aritmeticamente corretos, mas a aplicação dos mesmos 10,74% aos R$ 5.650.640.449 do Poder Executivo (Anexo IV, 2ª coluna) resulta em valor aritmeticamente errado, pois R$ 10,74% de R$ 5.650.640.449 não são R$ 417.928.992,00 (4ª coluna), e sim R$ 606.878.784,00, o que gera uma diferença discriminatória a favor do Poder Executivo de R$ 188.949.792″.

 

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sexta-feira - 22/11/2013 - 18:33h
Réplica

Promotores dão explicação sobre uso de “cartão corporativo”

Sobre o post “Claudionor acusa MP de uso gracioso de cartão corporativo” (AQUI), segue nota abaixo para esclarecimento, em resposta oficial emitida pelo Ministério Público do RN(MPRN).

O MPRN responde ao vereador e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Claudionor dos Santos (PMDB), que fez denúncia hoje, no plenário desse poder.

Nota ao Blog Carlos Santos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vem esclarecer que a instituição não aplica e nunca aplicou os recursos do cartão corporativo para gastos com massagens e ginástica, conforme afirmou o vereador Claudionor dos Santos (PMDB), em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Mossoró – e que foi divulgado pelo blog de Carlos Santos, no post “Câmara de Mossoró- Claudionor acusa MP de uso gracioso de cartão corporativo’”.

Ressalte-se que o uso do cartão corporativo obedece a instrumentos internos (como resoluções e portarias) que exigem rigor na sua aplicação, como estabelece a Resolução 028/2010 (link: //www.mprn.mp.br/controle/file/CCI/CCI_RESOLUCAO_028-2010_Adiantamento_de_numerario_.pdf).

MPRN

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 05/11/2013 - 11:20h
Reivindicações

Servidores do Ministério Público vão fazer paralisação

Nesta quarta-feira (06) os servidores efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão fazer uma paralisação de advertência. A concentração será essencialmente em Natal e Mossoró.

Em Mossoró, os servidores se reunirão em frente ao prédio-sede das Promotorias de Justiça da Comarca (localizado no centro, por trás da loja Riachuelo), das 8h às 12h.

A pauta permanente de reivindicações é esta:

  • Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição;
  • Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos;
  • Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração;
  • Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas;
  • Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente);
  • Mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
  • Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço;
  • Elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior;
  • Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%;
  • Solicitar norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.
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