terça-feira - 03/03/2015 - 19:16h
Ministério público

Uso de avião privado traz problema para Rosalba

Do G1 RN

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na locação de um jatinho por parte da ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM). A portaria que instaura o inquérito foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).

De acordo com o MP, foi pago R$ 102 mil na locação de um jatinho para um evento no Rio de Janeiro em 2013.

O Ministério Público solicitou à empresa responsável pela locação da aeronave 5 cópias de notas fiscais “referentes ao fretamento de aeronave Jato Citation, capacidade para 06 passageiros, para o percurso de aproximadamente 5000km”.

Além disso, o MP quer que o proprietário da empresa esclareça de que forma é calculado o valor da viagem referente apenas ao trecho de ida ( Fortaleza – Rio de Janeiro, por exemplo) e se há um valor diferenciado no trecho ida e volta (Fortaleza – RJ – Fortaleza).

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terça-feira - 24/02/2015 - 22:46h
Operação Sinal Fechado

Ministério Público libera gravações comprometedoras

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), adicionalmente à denúncia ofertada na segunda-feira (23), divulga também áudios e vídeos abaixo, com os respectivos resumos, que fazem parte do acervo probatório juntado no âmbito das ações penais relacionadas à Operação Sinal Fechado.

Ele foram recebidos a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com os réus George Olímpio Anderson da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha.

Confira os vídeos e áudios

Vídeo 2. Depoimento de George Olímpio sobre a fraude no Convênio celebrado entre o DETRAN/RN e o IRTDPJ/RN para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores no Estado.

Vídeo 3. Depoimento de George Olímpio sobre o início do esquema voltado à implantação da inspeção veicular ambiental no Estado do RN, desde as conversas com o grupo paulista ligado à empresa CONTROLAR até o acerto com o deputado Ezequiel Ferreira de Souza para obter a aprovação da lei de inspeção veicular no RN.

Vídeo 4. Depoimento de George Olímpio sobre a crise e frustração da organização criminosa após o cancelamento do contrato do Consórcio INSPAR pelo Governo do Estado no ano de 2011.

Vídeo 5. Depoimento de Marcus Vinícius Furtado da Cunha sobre os fatos investigados na Operação Sinal Fechado.

Áudio 1. O colaborador George Olímpio conversa na residência de João Faustino sobre a retomada do contrato da inspeção veicular, cobrando esforços de João Faustino e de todo o pessoal engajado para viabilizar a inspeção veicular para vencer as resistências do governo estadual que reluta em manter o contrato. No meio da conversa, tratam sobre pagamentos.

Áudio 2. George Olímpio conversa com Marcus Procópio, Edson Faustino e João Faustino sobre a estratégia de conseguir que o processo judicial da inspeção veicular vá para a Justiça Federal, articulando uma atuação no Tribunal de Justiça.

Áudio 3. George Olímpio reclama de João Faustino que a decisão judicial que Marcus Procópio ficou de monitorar em nome do grupo saiu diferente do que eles esperavam e o processo permanece na Justiça Estadual. Em seguida, George Olímpio e João Faustino discutem a interposição de um agravo regimental para modificar a decisão.

Áudio 4. George Olímpio e Érico Vallério estão no DETRAN e conversam sobre o repasse mensal relativo ao registros dos contratos de financiamento de veículos, ocasião na qual combinam um encontro no dia seguinte no escritório do colaborador para o acerto do pagamento da propina.

Áudio 5. George Olímpio e Ezequiel Ferreira de Souza discutem estratégias para trancar a ação penal da operação Sinal Fechado. Nesta mesma gravação, George Olímpio avisa a Ezequiel da existência de investigação na Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado.

Áudio 6. George pede a intermediação de Delevam junto a Wilma e a Lauro Maia para que eles se articulem para trancar a ação penal da Operação Sinal Fechado.

Áudio 7. George e Delevam conversam sobre o acerto financeiro que havia entre eles, Wilma e Lauro Maia para assegurar o convênio entre o Instituto de Registradores e o DETRAN/RN.

Veja AQUI página em que cada áudio e vídeo pode ser acessado.

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terça-feira - 30/12/2014 - 21:55h
Mais problema

MP ajuíza ação por improbidade contra Rosalba Ciarlini

Uso desenfreado de estrutura do Estado em campanha é foco principal de procedimento judicial

O Ministério Público Estadual, através da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor da Governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seus aliados políticos Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), em razão do uso indevido de bens públicos para beneficiar os dois últimos durante a campanha eleitoral à Prefeitura e Vice-Prefeitura de Mossoró no pleito de 2012.

Rosalba, com Cláudia, fez de avião um bem privado para uso em campanha

A ação trata, no âmbito cível de responsabilização por atos de improbidade administrativa, dos fatos que ensejaram abuso de poder político na esfera eleitoral, conforme julgamento no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 314.60.2012.6.20.0033 e do Recurso Eleitoral n.º 547.2012.6.20.0034.

A conduta imputada aos demandados consiste no abuso do poder político levado a efeito pela Governadora Rosalba Ciarlini para beneficiar a campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina e de seu vice, Wellington Filho, à Prefeitura de Mossoró em 2012, através do desvio estratégico de maquinário do Estado – que seria destinado à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi/Mossoró – para perfuração de poço no Assentamento Terra Nossa, Riacho Grande, Mossoró, bem como da utilização indevida das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para se fazer presente nos principais atos de campanha na principal cidade do Oeste Potiguar.

Máquina perfuratriz

Constatou-se que a Governadora do Estado ordenou, sem qualquer amparo legal, o desvio e posicionamento de máquina perfuratriz licitada para atender à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi/Mossoró para a perfuração, de fato, de poço para o abastecimento do Assentamento Terra Nossa, em Mossoró, visando à captação de votos para os aliados da Governadora, Cláudia Regina e Wellington Filho.

Nas eleições de 2012 em Mossoró, Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao  município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18  viagens.

A presença da Governadora do Estado em Mossoró nem sempre era “legitimada” pelos compromissos oficiais de sua agenda administrativa, a qual, inclusive, era artificiosamente elaborada de acordo com os mais expressivos acontecimentos da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington.

Uso de aviões

Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual, não tendo comparecido para assinar contratos ou entregar obras, mas única e exclusivamente para fazer campanha para Cláudia e Wellington.

Segundo o Ministério Público Estadual, o abuso de poder consistente na destinação de maquinário e de aeronaves do Estado pela Governadora em benefício da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington consistiu em uma orquestração de atos que revela desvio de finalidade, ato de patente desonestidade, que ofende princípios da Administração Pública,   legalidade, impessoalidade e moralidade, e causam dano ao erário.

A ação foi protocolada no dia 19 de dezembro de 2014 e tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o número 0820157-73.2014.8.20.5001.

Este ano de 2014 a Procuradoria-Geral de Justiça propôs à Justiça cinco Ações Civis Públicas de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa contra a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini.

Veja ação na íntegra AQUI.

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sábado - 20/12/2014 - 09:27h
Herança da "Rosa"

Servidores vão à Justiça contra aprovação de projeto

Do Tribuna do Norte

Os servidores estaduais vão acionar a Justiça para tentar derrubar a Lei Complementar nº 526 que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte (veja AQUI).

O projeto de autoria do Executivo foi aprovado na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa (AL), e publicado ontem (19), no Diário Oficial do Estado.

Os sindicatos dos servidores já procuraram o Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Contas (TCE) para formalizar a denúncia.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi voz solitária (veja AQUI) contra a aprovação do projeto, que “garante” à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) meios legais para evitar punição com inelegibilidade por atraso em folha. Entretanto, torna o futuro sombrio para os servidores.

Enfim, os efeitos de sua passagem pelo Governo do Estado podem afetar gerações, como herança realmente maldita.

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quarta-feira - 10/12/2014 - 15:54h
Assembleia Legislativa

Auxílio Moradia para MP é aprovado sob cerrado debate

O Projeto de Lei Complementar 028/2014, que regulamenta o Auxílio Moradia a membros do Ministério Público Estadual no mesmo valor fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 4.377,73, foi aprovado esta tarde por 14 votos a três, depois de uma longa discussão em plenário.

Os deputados Nélter Queiroz (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) foram os primeiros a se posicionarem contra o Projeto, entendendo que estava sendo criado esse auxílio. “Sou contra o pagamento de forma indiferenciada. Deve ser pago esse auxílio ao Promotor que mora em Natal e trabalha no interior. Logo na discussão da matéria Fernando Mineiro também disse que era contrário.

Justificativa

Coube ao deputado José Dias (PSD) explicar que não estava sendo criado esse auxílio moradia, que na “realidade foi criado pelo Supremo Tribunal Federal. e a lei que regulamenta o Ministério Público diz que o auxilio tem que ser feito por Lei. Os outros órgãos estão recebendo por decisão interna. Se fosse para criar, também não votaria a favor”. Além de Nélter e Mineiro, a deputada Márcia Maia também votou contra o projeto.

No encaminhamento do Projeto, o Ministério Público do RN (MPRN) justificou que a proposta “não gera por si só, qualquer custo uma vez que o novo regramento e valor estipulados para a verba decorrem, atualmente da resolução do conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema, a partir da qual foi expedida a resolução 315 da Procuradoria Geral de Justiça, que, além de já determinar a aplicação da resolução do CNMP no âmbito local, revogou a anterior resolução 211/214-PGJ”.

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quarta-feira - 10/12/2014 - 13:58h
Operação Sanctus

Justiça decreta indisponibilidade de bens e outra medida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve provimento liminar para que os réus investigados durante a Operação Sanctus sejam proibidos de contratar com o poder público e tenham decretada a indisponibilidade de bens. A decisão, que concedeu em parte a liminar pleiteada pelo MPRN, foi determinada pelo juiz de Direito Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Pendências.

A Operação Sanctus destinou-se a desarticular uma associação de pessoas formada por agentes públicos e empresários cujo objetivo era fraudar procedimentos licitatórios de construção civil em Pendências.

Deflagrada em 07 de outubro deste ano, estiveram à frente da ação a Promotoria de Justiça de Pendências, o Procurador-Geral de Justiça do MPRN, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Militar.

A decisão foi tomada na ação de improbidade administrativa e de responsabilização por atos lesivos contra a administração pública n° 0101064-77.2014.8.20.0148 movida na Justiça pelo MPRN contra Ivan de Souza Padilha, Flaudivan Martins Cabral, Larissa Michelle Miranda de Holanda, Glênio Fernandes de Medeiros, Herbert Garcia Furtado Costa, Karielson Soares de Medeiros, João Leônidas de Medeiros Neto, Evilácio Freire da Silva Bezerra, José Wilson de Souza Sobrinho e José Vinícius da Silva.

Saiba mais detalhes AQUI.

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sexta-feira - 05/12/2014 - 09:15h
Abram do olho!

“Vocação” governista desperta a atenção do MP

A “vocação” governista de muitos vereadores, em Mossoró, tem despertado a atenção do Ministério Público.

Velhos frequentadores do Palácio da Resistência (sede do Executivo) e recém-convertidos, abram do olho.

Mensalmente, é bom se precaver.

Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cherokee, Comanche, Navajo ou Cheyenne.

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quinta-feira - 27/11/2014 - 16:52h
Hoje

Rosalba sanciona aumento salarial autoconcedido pelo MP

Do Portal Noar

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou a lei de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que concede aumento salarial para servidores e diretores do Ministério Público do Estado. A sanção Hollister sale foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Duas semanas atrás, Rosalba anunciou através de assessoria de imprensa que só sancionaria o projeto após análise no sentido de identificar se o aumento autoconcedido pelo Hollister UK MPRN não traria prejuízos aos cofres financeiros.

A fonte de recursos para o pagamento dos valores é o orçamento da Procuradoria Geral do Estado, mantido pelo imposto do contribuinte.

As novas regras alteram tanto o subsídio fixo quanto as Cheap Hollister gratificações. Diretores terão direito a 18% de aumento, que ficou fixado em 7% para os servidores que não exercem cargo de confiança. Foram criadas ainda sete gratificações, dois cargos e assistente ministerial e a north face jackets função de coordenador administrativo.

As modificações são retroativas a 1º de agosto. O impacto sobre o valor a ser pago ainda neste ano é de R$ 1,8 milhão. Para a folha de 2015, o aumento representará R$ 4 milhões a mais na folha de pagamento.

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segunda-feira - 24/11/2014 - 08:14h
Exclusivo

Ministério Público entra com ações contra suposto cartel

O Ministério Público do RN (MPRN), a partir de investigações incrustadas na “Operação Vulcano” (veja AQUI), entrou com uma ação penal e uma ação civil pública, no foro de Mossoró, relativas a suposto cartel dos combustíveis automotivos.

Serão mais três ações civis e pelo menos mais duas penais na série de demandas judiciais relativas a essa questão.

Depois o Blog trará mais detalhes “exclusivos”.

Veja AQUI matéria especial postada no Blog Carlos Santos em junho de 2012. Acrescentamos links para mais duas reportagens especiais, com pesquisa de preços em três estados da federação e 28 municípios.

Aguarde mais informações.

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terça-feira - 14/10/2014 - 08:16h
Caraúbas, Campo Grande e Mossoró

Ministério Público desencadeia “Operação Sangria”

O Ministério Público do RN (MPRN) cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em Caraúbas e outras cidades.

Mais de 40 Promotores de Justiça participam da denominada “Operação Sangria” desde as primeiras horas desta manhã, com suporte policial.

Está alcançando também os municípios de Campo Grande e Mossoró.

Em Caraúbas, endereços residenciais de secretários municipais são visitados.

Clínica da área de saúde, também.

Foco é em esfera pública.

Trarei maiores detalhes.

ACOMPANHE informações de forma mais ágil e de bastidores em nosso Twitter (Clique AQUI).

 

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sexta-feira - 29/08/2014 - 22:33h
Municipalização

Assembleia para dar destino à Dix-sept Rosado é adiada

Ficou para a próxima segunda-feira (1º de setembro), a assembleia geral da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), marcada para as 15h de hoje.

Em pauta: proposta de passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade sem fins lucrativos, responsável pela CSDR. Vive uma crise sem precedentes.

A assembleia deverá acontecer no mesmo horário que aconteceria hoje. Seu adiamento ocorreu devido problema de saúde de uma de suas dirigentes.

No último dia 20, a CSDR foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão (veja AQUI).

Nota do Blog – Na Prefeitura de Mossoró, há nítido interesse em transformar a CSDR numa Maternidade Municipal.

Acredita-se, que a mudança de gestão possa gerar considerável redução do custo da CSDR, com melhoria no atendimento.

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quinta-feira - 28/08/2014 - 14:32h
Assembleia decidirá

Casa de Saúde Dix-sept Rosado pode passar à Prefeitura

Assembleia marcada para as 15 horas dessa sexta-feira (29), da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), poderá tomar uma decisão inédita: passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade gestora da CSDR. Desde sua formação, há mais de 50 anos, foi forjada como um braço sócio-político do grupo Rosado.

Sua natureza de organização é definida como “entidade beneficente sem fins lucrativos”.

No último dia 20 (à semana passada) foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão.

A mesma CSDR também sofreu bloqueio judicial de seus bens.

Para atender às suas petições, MPRN e MPT alegaram uma série de irregularidades na administração da entidade, que vive há vários anos em precária situação, acumulando débitos que parecem insanáveis à sua manutenção e passivos trabalhistas.

O próprio MPRN admitiu, através do promotor Flávio Corte, admitiu que poderia pedir a intervenção judicial ou diligenciar para que sua responsabilidade de funcionamento fosse passada à Prefeitura mossoroense (veja AQUI).

Depois trago mais informações.

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quinta-feira - 21/08/2014 - 18:02h
Casa de Saúde Dix-sept Rosado

MP e Ministério do Trabalho apuram destino de 12,5 milhões

Jornal de Fato Online

O promotor de Justiça Flávio Corte e o procurador do Ministério Público do Trabalho Afonso Rocha confirmaram, em entrevista Coletiva na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério em Mossoró, que estão apurando, entre outras irregularidades, o destino de R$ 12,5 milhões que deram entrada na contabilidade da Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR).

Afonso e Corte admitem abertura de processo de intervenção na CSDR (Foto: De Fato)

R$ 10 milhões deste valor são referentes a um empréstimo feito pela CSDR à Caixa Econômica Federal, para pagar débitos na Cosern, servidores e investir na infra-estrutura da unidade de saúde. Os outros R$ 2,5 milhões teve como origem a venda de um prédio da estrutura a Associação de Assistência e Proteção Materno Infantil (APAMIM).

O empréstimo, conforme o promotor Flávio Corte, está sendo pago em parcelas de R$ 200 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de um valor médio de R$ 500 mil que a CSDR recebe todo mês referente aos serviços de saúde prestados na casa. Estes recursos são repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura que repassa para a unidade de Saúde.

Atraso salarial

Mesmo com estes valores sendo repassados a CSDR enfrenta séria crise financeira, não tendo condições de oferecer aos servidores condições mínimas de prestação de serviços à população, chegando ao ponto dos médicos que prestam serviços na casa se recusar a realizar partos.

Temem inclusive pela própria segurança da vida das mulheres grávidas.

Outras reclamações, segundo relata o promotor Flácio Corte, são de que muitos dos servidores declararam que seus vencimentos estão atrasados desde junho. Outros servidores declararam que não consta recolhimento de INSS.

Uma servidora da CSDR ouvida pelo De Fato.com disse que enfrenta sérias dificuldades para se aponsentar, pois não constava recolhimento do INSS que foi descontado de seu salário por mais de 25 anos que trabalhou na unidade.

Diante da possibilidade de paralisação dos serviços da CSDR, no dia 30 de julho passado, o promotor Flávio Corte disse que reuniu os diretores da Unidade de Saúde na sede do Ministério Público e externou a ideia de realizar uma Auditoria na contabilidade da CSDR e que recebeu dos diretores o compromisso de oferecer todos os documentos aos auditores.

Antes de o trabalho ter início, os médicos começaram a se recusar a fazer partos na CSDR, alegando precisamente falta de estrutura. No dia 4 de agosto, os serviços pararam.

Busca e apreensão

Os auditores solicitaram documentos importantes para realizar o trabalho, como o Livro Caixa por exemplo, e não tiveram acesso. Teriam sido impedidos de concluir a auditoria.

Em seguida, os auditores teriam informado ao Ministério Público a impossibilidade de concluir o trabalho. Diante dos fatos, o promotor Flávio Corte se aliou ao Ministério Público do Trabalho, onde já havia vários procedimentos em andamento e solicitaram ao juiz Pedro Cordeiro Junior para fazer buscas e apreensões de documentos na unidade de saúde.

O resultado desta operação policial foi apreensão de 12 malotes de documentos e computadores, que foram lacrados na frente dos servidores da CSDR e será aberto na frente do magistrado Pedro Cordeiro, dos diretores da CSDR e o técnicos do Ministério Público Estadual, inclusive os promotores do caso.

MP admite possibilidade de intervenção judicial da CSDR

Entre os caminhos a trilhar para garantir a reabertura da CSDR, o promotor Flávio Corte destacou a possibilidade de intervenção judicial e/ou a APAMIM passar a responsabilidade de funcionamento da CSDR para a Prefeitura Municipal de Mossoró.

“Existe outros caminhos que estamos analisando e que a documentação apreendida vai nortear esta decisão”, informa.

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segunda-feira - 12/05/2014 - 09:42h
Audiência pública

MPRN vai discutir acessibilidade em calçadas de Mossoró

Amanhã (terça-feira, 13), a partir das 14h, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizará uma audiência pública para discutir a acessibilidade das calçadas do município.

Estão convocados para a audiência, autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial e entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência e idosos.

Será no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, conduzida pelo promotor Hermínio Perez Júnior.

No início do mês de abril, a Justiça determinou, numa ação civil pública (ACP), que a Prefeitura de Mossoró implantasse faixas livres nas calçadas do centro da cidade, no prazo de 90 dias. Na  ACP impetrada pela 18ª Promotoria, o MPRN demonstrou que as calçadas do centro da cidade não apresentam largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT.

Além disso, há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, o que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

Com informações do MPRN.

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quarta-feira - 07/05/2014 - 16:05h
$$$$$

MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação

Do Tribuna do Norte

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44.

O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.

Neste ano, o MPRN pode gastar mais de R$ 24 milhões com o pagamento de  auxílio-alimentação aos procuradores, promotores e servidores da instituição. O montante é o somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que será pago retroativamente  aos servidores.

Além desta quantia, o MPRN deve aprovar o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores ainda neste ano.

O benefício deve gerar despesa superior a R$ 7 milhões.

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quinta-feira - 10/04/2014 - 09:27h
Cidadania

Justiça determina que prefeitura desocupe calçadas

A Prefeitura de Mossoró tem 90 dias para implantar faixas livres para o acesso de pedestres nas calçadas do centro da cidade, em obediência a uma decisão judicial. Além disso, o município também terá que sinalizar e identificar a faixa livre para pedestre, cuja largura deverá observar o disposto no item 6.10.8 da Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR), respeitando-se a largura mínima de calçada de dois metros.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 18ª Promotoria de Justiça que busca garantir a pessoas com deficiência, gestantes, idoso e público em geral a livre e confortável circulação pelas calçadas do centro de Mossoró.

As calçadas do centro da cidade não apresentam a largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT/NBR. Ainda há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, situação que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou apresentem mobilidade reduzida.

Fatores

O cálculo da largura da faixa livre foi feito conforme o que está estabelecido no item 6.10.8 da NB 9050 da ABNT/NBR e leva em consideração, dentre outros fatores, a quantidade de pessoas que passam em determinado local por minuto. A faixa livre, para locais pouco movimentados, nunca poderá ser inferior a 1,20 metros.

No entanto, o 18º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Hermínio Souza Perez Júnior, explica que essa largura pode ser alterada com base no número de pessoas que circulam no local. A esse cálculo também devem ser acrescentados possíveis fatores que impeçam a livre circulação dos pedestres, como é o caso dos camelôs.

Caso a Prefeitura de Mossoró não cumpra a decisão judicial no prazo, estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso. O valor será abatido da conta do município. Além da multa, poderá ser feito o bloqueio das verbas que sejam necessárias para a realização das mudanças.

Com informações do MPRN.

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segunda-feira - 31/03/2014 - 16:44h
São Gonçalo do Amarante

Ex-prefeito é condenado por dispensa de licitação

A Juíza de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Denise Léa Sacramento Aquino, acatando pedido do Ministério Público Estadual, condenou o ex-prefeito do município, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por dispensa ilegal de licitação.

A investigação, conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de São Gonçalo do Amarante, revelou que Jarbas Cavalcanti  realizou dispensas de licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratos de locação de veículos.

O ex-prefeito fracionava as despesas com o objetivo de evitar procedimentos licitatórios, valendo-se do art. 24, II, da Lei 8.666/93, que autoriza a dispensa  quando o valor a ser pago é inferior a R$8.000,00. A investigação revelou ainda que as ações ilegais de Jarbas geraram uma despesa para o município no valor de R$ 1.201.752,00.

Consta ainda nos autos, que o ex-prefeito continuou a agir ilegalmente mesmo após advertência formal do Ministério Público Estadual, realizada por meio de recomendação.

A Juíza  Denise Léa Sacramento Aquino, após a análise das circunstâncias, condenou o ex-prefeito inicialmente a uma pena base fixada em quatro anos de reclusão e 150 dias multa. Todavia, em razão da continuidade do delito — foram três contratações irregulares — a pena foi aumentada, finalizando em seis anos e oito meses de reclusão e 250 dias multa.

Com informações do MPRN.

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sexta-feira - 28/03/2014 - 11:01h
Obrigação de não fazer

MP quer corte de pensão vitalícia de ex-governadores

O Ministério Público Estadual (MPRN), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuízou  “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte  a sustar  o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.

Agripino: pensão pra toda a vida

A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é  de R$ 11 mil.

Em março de 2011,  a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o  Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.

Durante a fase do inquérito civil, a  Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal pediu informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – SEARH, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro das pensões especiais, bem como dos atos administrativos que concederam as referidas pensões. Em nenhum desses órgãos havia qualquer documento.

Sem processo

Através do Ofício nº 1859/2011, o então Chefe da Casa Civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, assim se manifestou: “Lamentavelmente, não nos foi possível localizar qualquer processo administrativo culminando com a concessão do benefício, levando-nos a aventar a possibilidade de uma concessão automática, a partir da autorização constitucional acima referida, haja vista a redação do art. 175, da Constituição Estadual de 1974, que determina a concessão cessada a investidura no cargo de Governador.”

Na petição, os promotores afirmam que a concessão automática da pensão “é corroborada durante todo o trâmite do sobredito inquérito, em que todas as tentativas ministeriais de ter acesso ao procedimento ou ato administrativo concessivo da “pensão eletiva” restaram frustradas. Ao fim, o Tribunal de Contas do Estado ponderou que inexiste naquela Corte cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro, bem como as cópias dos atos administrativos concessivos da pensão eletiva.”

Por fim, o Ministério Público pede a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de “pensão eletiva”.

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sábado - 15/03/2014 - 08:14h
Saúde e Segurança

MPRN tenta bloquear contas freando gasto com publicidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Investigação Criminal, além do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a imediata suspensão do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade do Governo do Estado.

O valor do “mimo” é de R$ 25 milhões.

O interesse do MPRN é que esses recursos sejam aplicados em serviços na área de Saúde e no pagamento de dívidas atuais na área de Segurança Pública.

Saúde

Na ação civil pública promovida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal, o Ministério Público ressalta que em meio ao caos vivenciado pela população e em pleno ano eleitoral o Governo do Estado publicou no último dia 01/03 um resumo de contrato, para fins de divulgação de ações governamentais, ou seja, de propaganda governamental, no valor de R$ 25.000.000,00.

Para o MP, a publicação de um contrato dessa natureza e, principalmente, com gasto de dinheiro público dessa magnitude, chega a ter uma conotação de afronta ao povo norte-rio-grandense que padece de uma estrutura adequada de serviços de saúde.

Segurança

Os representantes ministeriais pedem à Justiça que seja determinada a imediata suspensão da execução do contrato de propaganda governamental; que Estado se abstenha de celebrar e executar qualquer outro contrato para a prestação de serviços de publicidade, até que todo o passivo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) seja sanado; que a Justiça também determine ao Estado a abertura de crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 em favor da Sesap, para ações na área da saúde.

Na ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Investigações Criminais de Natal e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), é pedido que a Justiça determine o bloqueio de R$18.546.034,68 das contas do Governo do Estado de onde se originam os recursos para pagamento de publicidade oficial, e a abertura de crédito suplementar de idêntico valor para o pagamento das dívidas atuais na área de segurança pública.

Os recursos deverão ser creditados diretamente em favor da Unidade Gestora Polícia Civil (R$ 7.431.168,42) em favor da Unidade Gestora Polícia Militar (R$10.734.147,82) e em favor da Unidade Gestora Corpo de Bombeiros Militar (R$ 380.718,44).

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terça-feira - 25/02/2014 - 16:33h
Operação Coiteiro

Quadrilha que envolve empresários e pistoleiros é desarticulada

Ao longo da manhã de hoje, equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, sob coordenação do Ministério Público Estadual (MPRN), cumpriram mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para desarticulação de organização criminosa na região do Seridó. Os crimes investigados são constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Os mandados foram cumpridos em Caicó, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Jardim do Seridó e Jardim de Piranhas.

Ao todo, 16 mandados de prisão, 65 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva estão sendo cumpridos em seis municípios da região, incluindo propriedades rurais. Equipes policiais especializadas em operação na caatinga participam das ações, além de equipes com cães farejadores. Participam ainda 14 promotores de Justiça. Ao todo, 250 profissionais atuam na operação.

De acordo com as investigações, os irmãos Henrique José Torres Lopes, conhecido como “Henrique de Barra” e Jorge Eduardo Lopes, o “Jorge de Barra”, seriam as lideranças do grupo, utilizando propriedades rurais para proteger foragidos da Justiça, dando apoio a autores de crimes, prática que ia desde esconderijo a contratação de advogados. Ambos são empresários do ramo de combustíveis e agropecuaristas na região.

Foram identificados dentre os foragidos que estiveram nas propriedades Fernando Pereira Soares, preso recentemente e investigado por quatro homicídios; Carlos Wiliano da Silva, conhecido como “Sula”, que tem mandado de prisão por crimes cometidos em Jardim de Piranhas; Messias Alves Dantas, condenado por crimes no Estado da Paraíba e, mais recentemente, o grupo teria dado apoio para fuga de Bartogaleno Alves Saldanha, foragido de Alcaçuz, condenado por vários homicídios na Região Oeste do Estado.

O empresário “Henrique de Barra” já responde por homicídio na Vara Criminal da Comarca de Macaíba/RN, por fato ocorrido no ano de 2005, quando teria assassinado Robson Maurício Oliveira, tendo permanecido foragido, conseguindo um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder em liberdade. Já Jorge Eduardo Lopes é investigado pelo homicídio do caicoense Isaac Torres, fato ocorrido no dia 25 de maio de 2013, em propriedade rural no município de São Fernando.

O nome de batismo da Operação Coiteiro, remete a uma expressão popular, de uso tipicamente sertanejo, referente à conduta de “dar coito”, que significa a ação de articular esconderijo, dar apoio logístico (alimentação, dormida, deslocamento), financeiro, lobby a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, apto a causar temor a populares ou a atividades criminosas em geral.

Em troca, o “coiteiro” tem a seu dispor, em suas propriedades rurais, um grupo de homens temidos e dispostos, advindo dessa relação uma espécie de comensalismo, tirando o “coiteiro” grande proveito, por imporem tais “colaboradores” medo, verdadeiro pavor, efetivo ou potencial a populares em geral e particularmente a devedores de transações privadas, bem como a possíveis autores de furtos em suas propriedades e até mesmo aos próprios trabalhadores de tais fazendas.

Tiveram novas prisões decretadas os já detentos Robson Fabiano Lopes de Araújo e Renato Oliveira dos Santos, os quais colaboram com os ramos do grupo por meio de telefones celulares a que tinham acesso dentro dos presídios.

A Vara Criminal de Caicó determinou o recolhimento de todos os presos na operação no Presídio de Nova Cruz/RN, onde, dada a localização da unidade em área rural, não há cobertura de operadoras de celulares.

Com informações do Ministério Público do RN (MPRN).

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terça-feira - 25/02/2014 - 08:23h
Hoje pela manhã

MP deflagra “operação coiteiros” na região Seridó

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, 25/02, uma Operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), cumpre mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para desarticulação de organização criminosa atuante na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Ao todo 16 mandados de prisão, 65 de busca e apreensão e 04 de condução coercitiva estão sendo cumpridos em 06 Municípios da região, incluindo em algumas fazendas nessas cidades. Equipes do BOPE e do NOE com especialização em operação na caatinga participam das ações e também equipes com cães farejadores. Participam ainda 14 Promotores de Justiça, no total de 250 profissionais atuando na Operação.

Dentre os investigados estão empresários e agropecuaristas, policiais militares e um agente penitenciário. Os crimes investigados são constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

O nome de batismo da Operação, remete a uma expressão popular, de uso tipicamente sertanejo, referente à conduta de “dar coito”, que significa a ação de articular esconderijo, proteger, dar apoio logístico (alimentação, dormida, deslocamento), financeiro, lobby, etc, a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, apto a causar temor a populares ou, numa acepção mais ampla, apoio a atividades criminosas em geral.

Na base da organização criminosa há intrincada relação entre a pistolagem e o tráfico de drogas, dentre outros crimes, ramificado o tráfico a partir de Caicó/RN para outras cidades do Seridó.

Com informações do MPRN.

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sexta-feira - 07/02/2014 - 14:27h
Gilson Moura

MP e polícia fazem busca e apreensão em imóveis de deputado

Por Saulo de Castro (Portalnoar)

Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, todos de propriedade do deputado Gilson Moura. A operação teve como objetivo identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos.

Gilson Moura: crescente complicação

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas.

Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

Ipem

De acordo com o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, seis equipes estão dando apoio ao Ministério público. Ao todo são 24 policiais militares que estão participando da operação.

O deputado Gilson Moura responde a outro processo dentro da mesma operação na esfera federal. Na quinta-feira (30), o MPF ingressou com uma ação de improbidade contra o deputado. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.

 

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