Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

terça-feira - 25/09/2018 - 09:56h

Escândalo

Assembleia exonera um envolvido na “Canastra Real”

Diretor Geral da Presidência, Luiz Gonzaga Neto teria 51 procurações de servidores e ex-servidores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por ato de sua Mesa Diretora, exonerou um dos envolvidos na “Operação Canastra Real”, caso de corrupção na Casa com produção de “servidores fantasmas”.

Em 2016, entidades sindicais fizeram protesto na AL com limpeza de calçada e alegoria de fantasmas (Foto: Web)

Foi exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral da Presidência, Luiz Gonzaga Meira Bezerra Neto.

Ele aparece em investigação do Ministério Público do RN (MPRN), ao ser deflagrada essa operação no último dia 17. Houve pedido de busca e apreensão que o alcançou em endereço residencial no bairro Tirol, em Natal.

O nome de Luiz Gonzaga já tinha surgido em outro escândalo anterior, a “Operação Dama de Espadas”, também com uso de servidores fantasmas para desvio de recursos que passam de R$ 9,5 milhões em números atualizados.

Veja série de matérias sobre a “Canastra Real”

Leia também: Desvio na AL gera mais uma prisão;

Leia também: Operação Canastra Real tem prisões prorrogadas;

Leia também: Envolvida em escândalo na AL muda de endereço prisional;

Leia também: Secretário geral da AL é investigado na “Canastra Real”;

Leia também: Principal envolvida em escândalo na AL está preso no João Chaves;

Leia também: Assembleia evita “Bola” mas não exonera presa por corrupção;

Leia também: Como é fácil desviar milhões da Assembleia Legislativa;

Leia também: MP atesta que corrupção na Assembleia Legislativa não para;

Leia também: MP descobre ‘fantasmas’ na antessala de Ezequiel Ferreira;

Leia também: Assembleia Legislativa – Casa da rapinagem;

Leia também: Canastra Real tem ligação com a Assembleia Legislativa;

Leia também: MP faz operação em quatro cidades do RN nesta manhã.

Segundo o MPRN apurou em dados prospectados da Central Notária de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o investigado teria pelo menos 51 procurações de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa outorgadas em seu favor. Entre essas pessoas, até gente muito humilde – atendida por programas sociais como o “Bolsa Família” e residindo em outros municípios.

A princípio, o raciocínio é que ele recrutava e tinha responsabilidade de gerir outro núcleo de fantasmas, mas com salários menores do que o grupo comandado por Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, que está presa desde segunda-feira. O MPRN atesta, que sob o controle dela cerca de R$ 2,440 milhões teriam sido usurpados da AL.

Traremos mais novidades. Aguarde.

Veja AQUI na íntegra a decisão judicial que deflagrou a Operação Canastra Real.

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Categoria(s): Política

sábado - 22/09/2018 - 21:00h

Operação Canastra Real

Desvio na Assembleia Legislativa gera mais uma prisão

Mais uma pessoa envolvida na “Operação Canastra Real” está presa. O pedido de prisão temporária alcançou Karla Ruama Freire de Lima. Foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e deferido pela Justiça.

AL: esquema de milhões (Foto: G1RN)

O mandado foi cumprido neste sábado (21) na residência de Karla, na cidade de Espírito Santo (RN), região Agreste do estado. A investigada reside à Rua São Sebastião, 41, centro.

Na segunda-feira (17), já tinha ocorrido cumprimento de busca e apreensão de documentos nesse endereço.

Desdobramentos da Operação demonstraram a participação dela no esquema. Karla aparece como “funcionária fantasma” lotada no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, onde estava concentrado o esquema. Seu cargo era de “Assessora Técnica da Presidência”, mas tudo indica que só ’emprestava’ o nome para beneficiar terceiros.

Mais de R$ 2,440 milhões

O objetivo da operação é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Ao todo, além do mandado efetivado neste sábado, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão na última segunda-feira (17).

Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, o que não tem relação direta com os crimes investigados.

O nome de maior evidência até o momento no caso, é o de Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, chefe de Gabinete do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Ela é também mulher do prefeito do Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB).

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quinta-feira - 20/09/2018 - 08:30h

Dama de Espadas

Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo

Rodrigo Marinho foi denunciado pelo MPRN e tem a sua contratação sem concurso colocada em xeque

A Assembleia Legislativa do RN resolveu conceder “aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade plena”, ao assessor técnico administrativo Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes. Só o deputado Hermano Morais (MDB) absteve-se de votar.

Ele teve rendimento em agosto de R$ 32.249,75, além de uns “auxílios e benefícios” que somaram R$ 8.400,00. O total bruto chegou a R$ 40.649,75.

Poder Legislativo do RN segue ágil em decisões delicadas em meio a tantos (Foto: Eduardo Maia)

Há decisão em primeiro grau da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, de maio deste ano, declarando nulos os atos de nomeação de Rodrigo na AL, que teria ocorrido sem concurso público (veja AQUI).

Rodrigo Marinho foi denunciado (veja AQUI) na “Operação Dama de Espadas” que eclodiu na Casa em 2015, ao fazer parte de “núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015″, asseverou o Ministério Público do RN (MPRN).

Esquema milionário e rudimentar

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios. Até saques vultosos eram feitos à boca do caixa, para “pagamento” de uma folha por fora. O esquema era rudimentar: boa parte dos pagamentos era para pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação ou lotação específica.

Dos envolvidos do caso, quem primeiro obteve o benefício da aposentadoria foi a ex-procuradora da AL Rita das Mercês Reinaldo, denunciada como peça-chave desse escândalo que teria drenado – em valores atualizados – mais de R$ 9,5 milhões desse poder. Mas há contestação ao benefício (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 18/09/2018 - 17:10h

Operação Canastra Real

MP atesta que corrupção na Assembleia Legislativa não para

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da Operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores fantasmas para cargos na Assembleia Legislativa.

Ana Augusta centralizava todo o dinheiro (Foto: redes sociais)

A chefe de Gabinete do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas, foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real.

Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Entre eles, o prefeito de Espírito Santo (RN), Fernando Teixeira (PSDB), marido de Ana Augusta.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda.

Outro braço da corrupção na AL

A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.

Para o MPRN, a Operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação.

Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos nesse esquema.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: MP descobre ‘fantasmas’ na antessala de Ezequiel Ferreira;

Leia também: Assembleia Legislativa – Casa da rapinagem;

Leia também: Veja quem são todos os denunciados no Dama de Espadas.

Nota do Blog Carlos Santos – Antecipamos em postagem ainda dia passado dentro da Coluna do Herzog, que o rombo na Assembleia Legislativa vai bem do que mais esse caso revela. Leia a nota sob o título Dama de Espadas esconde buraco ainda maior na AL.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 17/09/2018 - 06:56h

Canastra Real

MP faz operação em quatro cidades do RN nesta manhã

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a Operação Canastra Real.

O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar.

Participam da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Depois traremos mais detalhes.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 13/09/2018 - 22:34h

Justiça freia antecipação de royalties do petróleo e gás

A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil, decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019.

Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual.

A antecipação do crédito de royalties do petróleo e gás natural passaria de R$ 162 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou essa matéria, que foi sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

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terça-feira - 11/09/2018 - 17:16h

O outro lado

Carlos Eduardo emite nota “Em respeito à verdade”

Alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do RN (MPRN), por suposta associação ilícita com setor de transportes públicos do Natal (veja AQUI), em troca de financiamento de campanha, o ex-prefeito natalense e candidato ao Governo do RN, Carlos Eduardo Alves (PDT), emite nota sob o título “Em respeito à verdade”, posicionando-se sobre o caso.

Leia abaixo:

Em respeito à verdade

Fui prefeito de Natal durante 12 anos. Durante esse tempo, a Prefeitura autorizou reajustes na tarifa de transporte coletivo para atender aumento de custo com trabalhadores, combustível e demais insumos. Reajustes que sempre seguiram parâmetros técnicos e somente autorizados depois de aprovados por um conselho formado por 31 integrantes da prefeitura, empresas e usuários. Em todo esse período nunca houve uma denúncia de irregularidades nesse assunto;

Carlos estranha a ação a poucos dias de pleito (Foto: arquivo)

Em 30 anos de atividade política, exercendo cargos de Deputado Estadual, Secretário de Estado, Vice-Prefeito e Prefeito de Natal por quatro vezes, nunca respondi a nenhum processo de improbidade ou por desvio de conduta ética. Sei que isso deve incomodar a quem não pode dizer a mesma coisa.

Considero estranho que, a pouco mais de 20 dias antes da eleição, surja a abertura de um inquérito para investigar aumento de tarifa no transporte coletivo, autorizado em maio de 2018, quando nem prefeito eu era mais;

Tampouco acredito que o prefeito Álvaro Dias tenha cometido qualquer ilicitude;

Informo que minhas contas de campanha estão disponíveis no TRE e nelas NÃO EXISTE e nem EXISTIRÁ qualquer doação de empresa de ônibus; Podem verificar.

Uma investigação isenta provará essa verdade.

E uma divulgação pelos veículos de comunicação igualmente comprometidos com a verdade e desvinculados de interesses ocultos haverá de reparar esse equívoco.

Carlos Eduardo – Candidato a Governador – Coligação 100%RN

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Categoria(s): Política

terça-feira - 11/09/2018 - 08:46h

Improbidade

MP passa a investigar Álvaro Dias e Carlos Eduardo

Do G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar a suposta prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), atual candidato a governador do estado pelo PDT.

Carlos Eduardo e Álvaro Dias em ato de campanha neste final de semana, na região Seridó (Foto: Divulgação)

A investigação vai apurar se Carlos Eduardo e Álvaro Dias autorizaram o aumento da tarifa do ônibus de Natal em troca de recebimento de propina em forma de doação eleitoral que seria realizada por um empresário, proprietário de uma empresa de ônibus, para as candidaturas de Carlos Eduardo a governador e de Adjuto Dias (MDB), filho de Álvaro Dias, para deputado estadual.

A Prefeitura Municipal do Natal se manifestou através de Nota Oficial, contestando o conteúdo da notícia. Leia abaixo:

“A Prefeitura Municipal do Natal se dirige à Intertv Cabugi para manifestar seu estranhamento diante do surgimento da notícia apresentada. Primeiro, por ser absolutamente desprovida de fundamentos. O reajuste tarifário do transporte público segue critérios eminentemente técnicos e um processo que é regulamentado por lei. O processo se inicia com estudos que se convertem em planilhas com o acompanhamento da evolução de custos em itens como salários dos motoristas, encargos trabalhistas e despesas com insumos como combustíveis e peças de manutenção dos veículos.

Com base em todos esses dados, as planilhas de custos são submetidas ao Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (CMTMU), composto por 31 membros, sendo eles não somente oriundos de organismos do Poder Público Municipal, mas também de representantes dos próprios usuários e de outras instituições públicas e privadas. O reajuste definido neste ano, como de resto nos anos anteriores, foi aprovado por deliberação independente do Conselho, após levar em considerar a elevação de itens como o aumento do óleo diesel do ano anterior para o início deste, na ordem 23%, um índice maior que o representado pelo reajuste (8,96%).

Vale ressaltar que as próprias empresas que operam o sistema público de transporte em Natal criticaram a decisão do Conselho de Mobilidade Urbana, por considerar que ela não repunha os custos absorvidos pelo setor. Ao Poder Executivo Municipal, coube respeitar a decisão do Conselho, um padrão administrativo sempre adotado por todas as gestões na Prefeitura. O surgimento deste inquérito, quatro meses depois do reajuste ter sido oficializado e a esta altura dos acontecimentos, abre margem para interpretações de estar contaminado pelo processo eleitoral. A Prefeitura Municipal do Natal informa à população estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes à questão.

Prefeitura Municipal do Natal”

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 07/09/2018 - 23:50h

Itep

Governo publica nomeação de aprovados em concurso

Em atendimento à decisão judicial a partir de recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI, o Governo do RN publica nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 164 novos servidores para cargos efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

O concurso “foi realizado com fundamento no Edital nº 003/2017-SEARH/SESED, publicado no D.O.E nº 14.036 de 24 de outubro de 2017, homologado através de publicação no D.O.E nº 14.228, de 08 de agosto de 2018”.

Os aprovados vão ocupar cargos de provimento efetivo de Agente de Necrópsica, Agente técnico Forense, Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Médico Psiquiatra.

Veja a publicação com detalhes quanto à convocação, clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 04/09/2018 - 23:22h

'Caixa de Pandora'

Atuação do Ministério Público causa calafrios entre deputados

Pelo visto, deixaram semiaberta a tampa da “Caixa de Pandora” do Ministério Público do RN (MPRN).

Há alguns dias que de lá tem saído muitos transtornos para a turma do colarinho branco no estado.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, não para de crescer a lista de deputados denunciados, com bens bloqueados e até sem direito à tentativa de reeleição, em face de trabalhos do MPRN.

O tempo está carregado. Causa calafrios compreensíveis entre vários componentes da denominada “Casa do Povo”, de parlamentares a servidores e ex-servidores.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Navajo, Cherokee, Comanche, Apache ou Cheyenne.

Ainda estamos no início de setembro.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 04/09/2018 - 20:12h

Opinião

Pátria Supérflua

Por François Silvestre

Quando assumi a presidência da Fundação José Augusto (FJA), decidi não ser apenas um traseiro numa cadeira confortável. Era confortável e suja aquela cadeira. Sujeira do tempo, do uso de esfregação de inúmeras nádegas antecessoras. A ficar nela, recebendo gratificação, sem nada fazer e sendo bajulado, sairia de lá sem nada ter feito e guardando no currículo o sossego que oferecem os órgãos de controle público do Estado a quem nada faz.

Abandonar não é improbidade.

Comecei visitando os próprios que hospedavam equipamentos culturais. Patrimônio entregue ao descaso. Começo por um desses próprios. A Pinacoteca do Estado, hospedada no Palácio Potengi.

Observei, com orientação técnica da própria Fundação, que ali estava um acampamento de risco. Ambiente com cavaletes de madeira, telas de pano e tintas inflamáveis. E o pior; uma linha do teto, de maçaranduba, posta e envergada, quase caindo, sobre o comando do ar condicionado geral.

Bastava uma piúba de cigarro, ou outra fagulha qualquer, após o contato da linha com a central de refrigeração, para tudo virar cinza. Sem salvação. Um barril de pólvora, exposto à incúria do poder público. Adiei até hoje o sinistro, mas não sei até quando.

Convoquei a Coordenação de Obras da Fundação e determinei a imediata solução do problema. Combinada com uma restauração completa do Palácio. E assim se fez. Ninguém reclamou ou cobrou “correção de rumos”.

Passado o tempo, os órgãos de controle, diga-se Ministério e Tribunal de Contas, me processaram por improbidade administrativa. Porque não fiz licitação com empreiteiras. Usei a Coordenação da Fundação José Augusto, no sistema de administração direta.

Imagino alguém, no Rio, ter feito o mesmo pra salvar o Museu Nacional. Seria processado pelo MP carioca e pelo Tribunal de Contas de lá. O gaiato é que o relatório do TC de lá teria de ser assinado por Conselheiros na cadeia, por corrupção.

No caso daqui, tanto o MP quanto o TCE argumentam que dispensa de licitação carece de emergência para sua configuração. E cuidar de cultura ou instrumento cultural não é uma emergência. É uma “bobagem supérflua”, como consta num dos processos.

Emergentes são os corredores dos hospitais, os quais também estão abandonados.

A diferença é que, na pátria supérflua, os humanos mortos nos hospitais são corpos novos sem apelo antropológico, e os equipamentos culturais são destruídos sem respeito histórico.

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Categoria(s): Opinião

terça-feira - 04/09/2018 - 12:20h

PRIMEIRA MÃO

“Sal Grosso” será finalmente julgado no Tribunal de Justiça

A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7, que diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, na conhecida “Operação Sal Grosso”, finalmente será julgada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Câmara Criminal do TJ irá julgar processo (Foto: Arquivo)

Magistrada convocada, a juíza Berenice Capuxu concluiu com enorme agilidade sua tarefa como revisora do processo na Câmara Criminal. Ela substituiu o desembargador-revisor Glauber Rêgo, que assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ela recebeu o processo no dia 31 (sexta-feira), encaminhando-o nessa segunda-feira (3) ao desembargador-relator Saraiva Sobrinho. A matéria já foi pautada por Sobrinho às 11h18 de ontem para julgamento na Câmara Criminal no próximo dia 13 (quinta-feira).

Quarta-feira (29), o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão que Berenice Capuxu seria convocada extraordinariamente. Antecipamos ainda que o processo deveria ter maior agilidade, depois de muitas críticas e até denúncia de morosidade em sua tramitação (veja AQUI).

A “Operação Sal Grosso” eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.

Conheça um pouco a história desse processo

Leia também: TJ deve convocar juíza para processo da ‘Sal Grosso’ não parar AQUI – 29 de Agosto de 2018;

Leia também: Operação Sal Grosso está nas mãos de desembargador-revisor AQUI – 20 de Agosto de 2018;

Leia também: Tribunal muda relator do processo da Operação Sal Grosso AQUI – 20 de Julho de 2018;

Leia também: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso AQUI – 17 de Julho de 2018;

Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI – 27 de abril de 2018;

Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de Outubro de 2017;

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI– 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI – 27 de Abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI – 19 de Novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI – 08 de Janeiro de 2014.

O MPRN denuncia os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara Municipal, e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), por “formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”, entre outros crimes. Além de outras sanções, eles podem perder o mandato.

Os demais réus são ex-vereadores.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 03/09/2018 - 23:30h

Jacó Jácome

Deputado tem bens bloqueados por decisão judicial

Jacó (Foto: cedida)

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.

A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa. Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa.

O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal.

Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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segunda-feira - 03/09/2018 - 22:50h

Justiça

Juiz coloca fim à pensão graciosa de Agripino e Lavoisier

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. Cabe recurso.

Juiz Bruno Montenegro (Foto: TJRN)

A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria (PSD), expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo. Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia (DEM) teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986.

O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

Gravíssimo

Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN.

“Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Veja a íntegra da sentença clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 31/08/2018 - 19:12h

Operação Capuleto

Deputado teria desviado dinheiro para reformar casa de praia

O portal G1RN publica matéria nesta sexta-feira (31), informando que o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB) teria comandado um desvio de R$ 400 mil do Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Estado (IDEMA) para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bomfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal.

Ele nega.

Em nota, Ricardo Motta disse que o MP divulgou o processo em período de campanha, “coincidência, ou não”. “O que ora se combate e a legislação eleitoral proíbe expressamente é a conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, criticou. O deputado também negou as acusações. “Reafirmo com veemência que não tenho qualquer participação nos fatos investigados e que tenho minha consciência tranquila, o que será provado à Justiça”, declarou Motta.

Na segunda-feira (27), ele foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) na “Operação Capuleto” (veja AQUI), que trata dessa questão.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 31/08/2018 - 17:38h

Recomendação

Governo deve nomear logo aprovados em concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.

No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos.

O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.

Veja íntegra da recomendação clicando AQUI.

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quinta-feira - 30/08/2018 - 21:10h

Areia Branca

MP tenta obrigar prefeita a reduzir despesas com pessoal

Iraneide: LRF desobedecida (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do Município de Areia Branca para que o índice de gasto com pessoal se enquadre dentro dos limites legais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em pedido liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca requer, no prazo máximo de 30 dias, a redução em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

No documento, o MPRN ressalta que as reduções devem priorizar áreas que não contemplem os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social, até que sejam obedecidos os limites de gastos com despesas de pessoal fixados na LRF.

Despesa além da LRF

O MPRN investiga esses gastos desde que recebeu informações de que a prefeita Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças (PSD) determinara a realização de processo seletivo visando à contratação de servidores temporários para o exercício de cargos de caráter geral e permanente, contrariando à regra do concurso público.

A 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca chegou a realizar uma audiência ministerial em setembro do ano passado, quando a chefe do Executivo informou que o Município havia atingido cerca de 58% da receita corrente líquida somente com gastos de pessoal – ultrapassando o limite legal de 54% previsto na LRF.

Veja a íntegra da Ação Civil Pública (ACP) clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 30/08/2018 - 10:54h

Mossoró

MP recomenda que prefeitura anule doações de terrenos

Promotora Patrícia Martins (Foto)

A promotora Patrícia Antunes Martins da 19ª Promotoria do Patrimônio Público emitiu recomendação (veja AQUI) à prefeita Rosalba Ciarlini (PP), no sentido de anular uma série de doações de terreno feitas ainda na gestão Francisco José Júnior (sem partido).

Segundo a promotoria, todos os contratos de comodato dos bens públicos em destaque são lesivos à municipalidade.

Ela tem 30 dias para se pronunciar, adotando (ou não) as recomendações.

Os imóveis são estes:

a) um terreno localizado na Rua Adalto Fernandes Maia, S/N, Bairro Abolição II, cujo comodatário é Paulo André de Oliveira Silva – ME (Action Fitness Academias); b) um terreno localizado no Loteamento Santa Delmira, cujo comodatário é a Associação Rede Dez de Supermercados – ARDES; c) um terreno localizado no Loteamento Santa Delmira, cujo comodatário é a empresa Fardadez Fardamentos Profissionais LTDA.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 29/08/2018 - 14:44h

Mudança de novo

TJ deve convocar juíza para processo do ‘Sal Grosso’ não parar

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deverá convocar a juíza Berenice Capuxu para assumir provisoriamente composição na Câmara Criminal desse poder. Ela passará a ser revisora de um dos processos relativos à “Operação Sal Grosso”.

O desembargador-revisor Glauber Rêgo assumirá na sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), ficando sobrecarregado para tratar dessa e de outras demandas tão delicadas. Durante dois anos, Berenice compôs essa corte, em mandato encerrado em maio último.

A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7 diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró. O caso eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.

Se não houver nenhuma chicana (manobra processual ardilosa apenas com o intuito de atrasar decisões), a matéria poderá ir a plenário em cerca de 30 a 40 dias.

Denúncia amplificada

Dia 1º deste mês (veja AQUI na Coluna do Herzog), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apresentou parecer reiterando denúncias e pedindo a condenação dos envolvidos “também pela formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”.

A estranha morosidade desse processo foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – veja AQUI, que determinou providências à apuração do fato em despacho do dia 12 de julho último. O relator do processo, desembargador Gilson Barbosa, chegou a ser substituído pelo desembargador Saraiva Sobrinho (veja AQUI) no dia 19 de julho passado, em mexida tratada tecnicamente no judiciário como algo protocolar para celeridade processual.

A situação mais delicada nesse processo é dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), pois implica ainda em perda de mandato. Os demais réus são ex-vereadores.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 22/08/2018 - 20:00h

Dison Lisboa

Líder do Governo Robinson está inelegível, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)

Ele é líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha.

Tornozeleira

Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Desde o dia 4 de julho de 2017 que o deputado anda com tornozeleira eletrônica (veja AQUI).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sábado - 18/08/2018 - 14:38h

Caicó

Prefeito preso pode retornar ao exercício do mandato

Em prisão preventiva (veja AQUI) desde o último dia 14 (terça-feira), o prefeito de Caicó – Robson de Araújo (PSDB), o “Batata” – pode ganhar liberdade e voltar ao exercício do mandato. Ele foi preso a partir da “Operação Tubérculo”, do Ministério Público do RN (MPRN).

Batata: volta possível (Foto: Blog do Luciano Vale)

Essa possibilidade legal é factível.

Em seu lugar foi empossado provisoriamente (veja AQUI) o vice-prefeito dissidente Marcos José de Araújo (PP), o “Marcos do Manhoso”.

Em poucas horas de gestão, Manhoso usou intensamente a caneta esferográfica. Produziu uma série de portarias com exonerações e nomeações de auxiliares.

Luta política

Paralelamente, na Câmara Municipal de Caicó há burburinho político com inclinação para cassação do mandato do prefeito afastado-preso. Ele já é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que fomentou sua prisão e do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, além do lobista Edvaldo Pessoa de Farias (veja AQUI e AQUI).

O duelo é judicial, mas também político, em face de vários interesses em jogo. Eles estão relacionados ao poder paroquial e também às eleições estaduais deste ano.

Depois traremos mais informações de bastidores.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 16/08/2018 - 18:10h

Operação Candeeiro

Imóveis de quadrilha do Idema vão ser colocados em leilão

Gutson: delator explosivo (Foto: Magnus Nascimento/TN)

O processo judicial que trata do esquema de desvio de recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), descortinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Operação Candeeiro, terá mais um desdobramento no próximo dia 24 de agosto.

Nessa data, ocorrerá o leilão judicial de 16 imóveis com perda decretada judicialmente e que foram avaliados em R$ 7,73 milhões.

A abertura dos lances será realizada no dia 24 de agosto, às 9h, no auditório do subsolo do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, Natal.

O leilão é mais um desdobramento da operação do MPRN que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014, em que uma refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, por meio de seu diretor administrativo e com auxílio de pessoas de fora do Instituto, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Delator e deputado

Um dos principais delatores e beneficiados do esquema foi Em destaque apareceram Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. Conheça um pouco o enredo da Operação Candeeiro, que tem como um dos envolvidos o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN – deputado Ricardo Motta (PSB): Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MPRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Veja série de matérias sobre a “Canastra Real”

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