Por Odemirton Filho
As garantias e os direitos fundamentais são a pedra angular de um Estado Democrático de Direito.
Nesse desiderato, os princípios encartados na Constituição Federal precisam ser constantemente revisitados, como forma de sopesar os direitos fundamentais que, constantemente, digladiam-se.
Desta forma, há, não raro, colisão entre os direitos fundamentais que procuram se amoldar aos delineamentos fáticos quando da aplicação do direito ao caso concreto.
Com isso, a interpretação conferida a uma decisão pode gerar desconfiança no Judiciário, o que se revela perigoso para a credibilidade de nossas Instituições.
Mas, o que vem a ser direito fundamental?
Como é sabido, torna-se perigoso adentrar no terreno arenoso de conceituações de institutos jurídicos.
A rigor, os direitos fundamentais são inerentes à condição do homem, que procura exercê-los em sua inteireza, não são categorias isoladas, mas que devem ser inseridos em um contexto maior, que atenda a gama de necessidade que o cidadão necessita para conviver em sociedade.
A Carta Política de 1988 consagrou, como um dos seus fundamentos, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III)
Consoante Barroso (2015) “A dignidade é um valor fundamental. Valores, sejam políticos ou morais, ingressam no mundo do Direito, assumindo, usualmente, a forma de princípios. A dignidade, portanto, é um princípio jurídico de status constitucional”.
É nesse contexto que as decisões judiciais devem se pautar. Atender o direito fundamental do homem é respeitar a sua dignidade como pessoa e, sobretudo, como cidadão, sujeitos de direitos e deveres.
Deste modo, o grande dilema que se depara o operador do direito é conseguir compatibilizar os direitos fundamentais consagrados na Carta Maior, respeitando-se, sobremodo, a dignidade da pessoa humana.
Odemirton Filho é professor e oficial de justiça
