O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mossoró, foi cientificado nessa quinta-feira (15) por um representante dos ex-empregados da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), sobre nova situação que se forma na empresa. Seus gestores preparam arrendamento da indústria, mesmo ela estando fechada, sob processo de Recuperação Judicial e com demanda de retomada de imóvel (veja AQUI), desencadeada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Indústria está parada e tenta de toda forma impedir que imóvel volte ao patrimônio público Foto: Canal BCS)
O temor de José Ronaldo da Silva, líder dos ex-empregados, o denunciante, é que a manobra dificulte mais ainda o pagamento dos direitos dos trabalhadores. Eles pelejam judicialmente há mais de oito anos por esse benefício legal. São cerca de 250 ex-empregados.
Em comunicado passado a empregados atuais, um representante da TB Nordeste – Marcos Nicoladeli – diz que grupo pernambucano Azimult Cerâmica Ltda. de Cabo de Santo Agostinho vai assumir empresa. “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TB Nordeste que não será utilizado no arrendamento (Atomizador).”
Conforme justificativa de Nicoladeli, no processo de recuperação judicial já existem valores depositados e serão destinados para pagamento daqueles valores rescisórios mais antigos. Contudo, precisam materializar algumas medidas, enxergando no arrendamento uma saída.
Os ex-empregados pedem ao MPT fiscalização sobre o caso. Ao mesmo tempo, não compreendem como um imóvel em situação de pendência judicial pode ser passado a outro grupo, com milhões em compromissos sem cobertura. “Essa é mais uma enganação, mais uma tentativa de ludibriar ex-funcionários”, afirma José Ronaldo.
Calotes e apoio judicial
A Porcellanati mergulhou em Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local, de fornecedores a ex-trabalhadores.
Começou atividades em 2009, até encerrar atividades em 2014, ludibriando centenas de trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços, concessionários de energia, gás, impostos municipais etc. Em 2021, diante de processo do município na gestão Allyzon Bezerra (Solidariedade) para reversão de doação do imóvel, tentou voltar a funcionar a todo custo. Abriu, fechou; abriu, fechou.
Nesse espaço de tempo obteve aval judicial para se manter, porém na prática nunca funcionou. Sequer obteve gás natural da empresa estatal do RN para esse fim, a Potigás, por não honrar compromissos.
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