O governo estadual teria que creditar primeira parcela de três depósitos de R$ 633 mil nesta quarta-feira (20), em favor da Associação de Proteção e Assistência, à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), gestora do Hospital São Luiz (hospital de campanha de Mossoró). A transferência não foi feita.

O montante decorre de compromisso assumido pela gestão Fátima Bezerra (PT), na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu a contratação do Hospital São Luiz (privado) para uso na assistência a pacientes com Covid-19.

Até fim da tarde de hoje, hospital tinha 20 leitos de UTI lotados e 16 pacientes em leitos de UCI (Foto: BCS)

O não compromisso do governo Fátima Bezerra poderá levar o São Luiz ao colapso por falta de insumos básicos, num momento de alta na demanda de pacientes e crescente registro de óbitos em Mossoró e região, em decorrência  desse novo vírus.

Um detalhe apavorante: já existem pacientes em fila de espera em Mossoró para um leito de UTI.

Compras de medicamentos e insumos

Outro agravante é que o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), gerido pela Apamim, também sofre porque utilizou algo em torno de R$ 183 mil para agilizar abertura de leitos no Hospital Reigonal Tarcísio Maia (HRTM).

O Blog Carlos Santos coletou de duas fontes credenciadas, que só para utilização no São Luiz, a Apamim – administrada por junta interventora federal – adquiriu mais de 600 mil em medicamentos, além de outras compras que passariam de R$ 280 mil.

O TAC foi desencadeado em articulação do titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, juiz Orlan Donato Rocha. Com ele, a intervenção direta do promotor Rodrigo Pessoa do Ministério Público do RN (MPRN), além de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF/RN) e bioquímica Larizza Queiroz, interventora da Apamim. A partir daí, Prefeitura de Mossoró e Governo do RN foram envolvidos e pactuaram acordo que resultou no TAC.

Dificuldades para fechar TAC

A direção do Hospital São Luiz estava relutante em participar do entendimento, por não confiar em município e estado – com razão. Só com o envolvimento direto do magistrado, promotores e procuradores, além de Larizza Queiroz, é que houve avanço e fechamento dos termos, com compromissos assumidos pelas partes envolvidas (veja AQUI).

A municipalidade já fez repasse de 594 mil, depósito único, como especificado no TAC.

Falta o Governo Fátima Bezerra fazer sua parte, como signatário desse meio alternativo criado para dar celeridade às providências de amparo às vítimas da Covid-19. Se essa iniciativa não tivesse sido tomada, é provável que uma grande tragédia estivesse em andamento, por falta de ação ágil e eficaz dos poderes públicos que deveriam enfrentar a pandemia.

Novos leitos podem não ser abertos

Até fim da tarde de hoje, o hospital tinha seus 20 primeiros leitos de UTI lotados. Dos 30 na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 16 estavam ocupados.

O teto de leitos no São Luiz será de 35 para UTI e 65 de UCI, totalizando 100 leitos. Começou a funcionar como hospital de campanha no último dia 1º (veja AQUI).

Houve anúncio pelo secretário adjunto da Saúde Pública (SESAP/RN), Petrônio Spinelli, de que seriam abertos mais 10 leitos na próxima sexta-feira (22). Com esse impasse financeiro, a Apamim deve recuar.

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O outro lado

Nota de Esclarecimento – A Sesap só recebeu a nota fiscal da Apamin hoje (20/05/20). O documento foi encaminhado por email, mas para ser pago é necessário pelo menos 24 h para ser atestado, visto e finalmente pago. O Governo do Estado está ciente da necessidade de pagamento em data fixa e vai cumpri-lo. Mas você sabe como é burocracia.

Nem sei qual o intuito desse vazamento porque a gente não tinha como fazer o pagamento hoje sem a nota fiscal em mãos. Eu nem vou mandar nota oficial porque não há interesse nenhum de termos qualquer conflito com a Apamin. Muito ao contrário, a gente só tem a agradecer.

Guia Dantas – Secretária de Comunicação do RN.

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