O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça (29), por unanimidade, o relatório que recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves.

Dessas, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto de infraestrutura do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as obras aparecem algumas no Rio Grande do Norte. Duas com instrução para serem paralisadas: o Perímetro de Irrigação Santa Cruz, em Apodi, e a Construção da Adutora de Santa Cruz, por exemplo.

Em Apodi, o TCU questiona a elaboração do Projeto Básico de Irrigação para uma área bruta de 9.236 hectares, onde aparecem estudos geológicos, cartográficos, aerofotogramétricos, cadastrais e pedológicos pendentes. A obra está orçada em R$ 15.727.273,00.

Em relação à Adutora de Santa Cruz, o TCU apontou descumprimento de exigências ambientais.

Existem ainda irregularidades graves, mas com recomendação de continuidade, de mais três empreendimentos do Governo Federal.

A adequação da BR-101 (Natal até divisa com a Paraíba), orçada em R$ 24 milhões. Superfaturamento, Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente e alterações indevidas de projetos e especificações foram detectados pelo TCU.

Outras duas obras apontadas com irregularidades grave foram as de infra-estrutura urbana no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação e Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) – Alto Oeste/RN.

A primeira chega aos R$ 26,648 milhões e a segunda a R$ 16 milhões. No Nossa Senhora da Apresentação aparecem desacertos em relação à planilha de orçamento, projetos e especificações dos serviços de drenagem e pavimentação do bairro.

Quanto à segunda, surgem critério de reajuste inexistente ou inadequado. Também foram vistos sobrepreços incompatíveis com o mercado.

Saiba mais AQUI.