• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
segunda-feira - 16/09/2024 - 04:24h
Eleições 2024

Termina nessa segunda-feira prazo para substituição de candidato

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Hoje, segunda-feira, 16 de setembro de 2024, é a data final para substituição aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Estão faltando 20 dias para as eleições de 6 de outubro.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), regulamentada pela Resolução TSE n. 23.609/2019, permite que o partido/federação/coligação realize a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos.

A substituição deve ser feita de acordo com o que constar no estatuto do partido ou da federação e, em qualquer dos casos, o pedido deve ser realizado em até 10 dias do fato que deu origem à substituição. O prazo do dia 16 só não vale no caso de falecimento de candidatos, onde a substituição poderá ser efetivada após esta data. Vale lembrar que, nesses casos, se a substituição ocorrer após a preparação das urnas e da lista de candidatos e candidatas, o substituto concorrerá com nome, número e foto da pessoa substituída.

Os partidos políticos também podem solicitar o cancelamento do registro de candidatura daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição. Isso deve ser realizado em processo no qual tenha sido assegurada ampla defesa. Nos casos em que um candidato renuncie, tendo a candidatura já reconhecida judicialmente, ele será impedido de concorrer ao mesmo cargo, na mesma eleição.

Acompanhe o novo Instagram do Blog Carlos Santos clicando @blogcarlossantos1

Acompanhe o Blog Carlos Santos no Threads clicando @blogcarlossantos1

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2024. Todos os Direitos Reservados.