Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou e decidiu liberar a candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas. Em março, o tribunal publicara uma resolução endurecendo os critérios para a inscrição de candidatos para as eleições de outubro. No entanto, nesta quinta-feira (28) à noite, por quatro votos a três, a corte eleitoral aceitou pedido de reconsideração apresentado por 14 partidos para acabar com a exigência.

“A desaprovação das contas não impede a concessão da certidão de quitação eleitoral”, resumiu a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, ao proclamar o resultado da votação. A análise do pedido de reconsideração foi retomada hoje, com a apresentação do voto vista do ministro José Dias Toffoli. Até então, seis dos sete ministros da corte tinham se pronunciado. O resultado parcial era de empate: três votos a três.

De acordo com Dias Toffoli, a legislação eleitoral prevê apenas que a apresentação das contas é suficiente para receber o certificado de quitação eleitoral. Ele entende que não vê como “suplantar a lei” e seguir com a corrente minoritária do TSE, que queria endurecer a inscrição de candidatos com contas reprovadas. “As irregularidades poderão fundamentar representação contra o candidato, que pode até resultar na perda do mandato”, ressaltou.

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Nota do Blog – O Supremo Tribunal Federal (STF) também garantiu hoje o direito a tempo em rádio/TV e recursos financeiros proporcionais ao PSD, atualmente a quarta maior da Câmara Federal.

O partido foi criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. É comandado no Rio Grande do Norte pelo vice-governador dissidente Robinson Faria.

Oito dos 11 ministros garantiram esses direitos ao PSD, que estava ameaçado de ficar à margem, porque foi formado após as eleições passadas. Veja AQUI.