Quando a atual legislatura da Câmara de Mossoró for concluída, deixará poucas saudades. Dou-lhe mais uma prova disso.

Está em vias de ser ratificada uma emenda, que assegura movimentação de até 25% da receita municipal, sem consulta ao legislativo.  Já foi avalizada ontem e a segunda votação será no próximo dia 3.

Esse poder abre mão de cumprir uma de suas tarefas constitucionais mais importantes, a fiscalização.

Em números redondos, essa emenda para créditos adicionais pode entregar uns R$ 100 milhões à prefeitura, em 2009, sem discussão para uso. O pior, é que para fazer jogo de cena, ano passado a mesma câmara aprovou redução de 25% para 20% nesse dispositivo. 

Agora, volta atrás. Inexplicavelmente. Sem uma justificativa decente. TOdo e qualquer argumento de defesa, nesse caso, é puro sofisma.

Em municípios mais organizados e moralmente mais sérios, o comum é que o limite para abertura de créditos suplementares, sem intervenção da câmara, não ultrapassem os 5% ou 10% da receita.

Mossoró é um ambiente que serviria de modelo para a Cosa Nostra.

O Orçamento Geral do Município (OGM) de Mossoró estima receita de pouco mais de R$ 326 milhões para 2009. É estimativa reprimida.

Para este ano, o orçamento aprovado calculava receita de quase R$ 300 milhões. Mas é certo que a prefeitura fechará em mais de R$ 360 milhões. São mais de 20% além do que foi previsto, constante do projeto orçamentário.

O mesmo truque é utilizado no projeto orçamentário para 2009. Por quê? A resposta é simples.

O mecanismo é utilizado para que as sobras consideráveis fiquem nas mãos da prefeitura, para uso ao seu bel-prazer.

Claro que a câmara não fiscaliza coisíssima nenhuma.

Para o Orçamento de 2009, em discussão na Câmara de Mossoró, houve “engorda” de 11 para 14 emendas. De brincadeirinha, claro.

Foram apresentadas 54, mas a “triagem” na Comissão de Orçamento e Fiscalização.

A primeira votação ocorreu ontem e a próxima e definitiva será no dia 3 de dezembro.

A oposição, com apenas dois vereadores, saracoteia em vão. Vale a força da maioria que não pensa ou terceiriza a própria vontade.

Mossoró paga a conta.

Ano passado, a Câmara de Mossoró aprovou 11 emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM) para 2008. Quantas foram atendidas?

Relator do projeto orçamentário para 2009, o vereador Chico da Prefeitura (DEM) tem a resposta na ponta da língua: “Acho que nenhuma”.

Em síntese, as emendas são propositivas. A câmara não acompanha sua consecução e o governo municipal só atende o que quiser.

O vereador Benjamim Machado (PTB) chegou a ponto de brincar com uma emenda em 2007, destinando R$ 20 mil para construção de um cemitério na comunidade de Pau Branco. A obra – sob esse custo – deveria ser feita em 2008.

Qualquer pessoa medianamente bem-informada sabe que essa quantia não daria para construir um “campo santo” exclusivo para sepultar anões. Ou jogadores de futebol de botão.

A emenda serviu apenas para simular “iniciativa” do parlamento. Brincadeira. De mau gosto, claro.

Encontrei-me com o casal Wagner Azevedo-vice-prefeita Cláudia Regina (DEM) à noite passada. Jantavam a dois.

À saída foi possível conversar longamente com ambos. Política, lógico.

Eleita à Câmara de Mossoró, Cláudia nutre boa expectativa quanto à futura legislatura que começará em janeiro de 2009. “É possível fazer muito por esse poder e por Mossoró”, disse.

A principal ferramenta à mão, apontou, será “trabalho e respeito ao eleitor”.

Reiterou que será uma vereadora em defesa desse poder, para ajudá-lo a funcionar na plenitude de suas prerrogativas. Mais: “Quero contribuir também para que a administração da prefeita Fafá Rosado (DEM) possa realizar as promessas de campanha”.

Sobre a formação da mesa diretora da Casa, ela emitiu uma opinião em forma de escapismo: “Quando janeiro chegar a gente vai saber quem será o presidente”.

Sob minha insistência quanto a hipotética postulação pessoal, ela preferiu a diplomacia: “Todos os 13 nomes estão legitimados pelas urnas. Não vejo diferença entre quem é da oposição e da situação, quem tem ou não diploma superior, o novato e o reeleito”.

Para Cláudia Regina, “o que vai provocar um diferencial é a postura na cadeira de presidente, com respeito a seus pares, ao mandato e à sociedade”.

O governo estadual exonerou 21 servidores em cargos comissionados. Cumpre a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem é para demissão de parentes no serviço público, vinculado familiarmente aos executivos.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Muito antes da súmula 13, o governo Wilma de Faria (PSB) já tinha tomado providências dessa natureza. Esse é o último "pente fino".

O estranho é que com uma estrutura infinitamente maior, o estado consegue fazer essa higiene de ordem legal e moral. Mas a Prefeitura de Mossoró, com elenco funcional bem menor, ainda não obteve essa proeza.

Não causa estranheza. É hábito. Coisa "Da gente". 

O clima de permanente embate político em Areia Branca não será arrefecido com brevidade. Vem mais barulho por aí.

O processo de cassação do prefeito eleito Manoel Cunha Neto – “Souza” (PP) e o vice-prefeito eleito Bruno Filho (PMDB) está na iminência de ser sentenciado pela juíza eleitoral Ana Cláudia Secundo. Sai a qualquer momento.

Há investigação paralela à demanda para saber se efetivamente houve fraude contra documentos públicos. Um laudo técnico diz que sim (veja matérias postadas no dia passado).

De 116 receitas médicas recolhidas através de um mandado de busca e apreensão, dez posteriormente teriam sido fraudadas.

O promotor eleitoral Alexandre Frazão identificou rasuras grosseiras que objetivavam confundir o trabalho judicial, apagando hipotéticas provas contra Bruno – que atingiriam a chapa majoritária como um todo. Claro que o imbróglio vai se transformar num processo criminal.

O Ministério Público tem elementos, também, para abrir outro procedimento solicitando – de novo – cassação de Souza e Bruno. A iniciativa independe da ação pendente, que aguarda decisão da magistrada Ana Cláudia Secundo.

Volto ao assunto. Aguarde aí.

Uma dor de cabeça a mais para a chapa governista, vencedora das eleições em Areia Branca, este ano (veja matéria abaixo). Trata-se de um caso de suspeita de adulteração de documentos públicos. 

O promotor eleitoral Alexandre Frazão desencadeou investigação, apontando que dez receitas médicas teriam sido rasuradas. Elas faziam parte de um lote de 116 anexadas ao processo que pede a cassação do prefeito reeleito Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP) e Bruno Filho (PMDB), eleito a vice.

A suposta fraude teria acontecido, no período em que o processo fora solicitado pela defesa dos dois políticos. No retorno à secretaria do fórum, com retomada de manuseio pelo promotor, ele identificara as alterações.

À ocasião, Alexandre Frazão transportou ou autos para Mossoró, onde pediu a realização de laudo pericial. Foi constatada a adulteração.

Em síntese, essa apuração corre à margem da demanda principal. Entretanto é inegável que cria uma atmosfera muito desfavorável para os acusados, na cabeça da juíza Ana Cláudia Secundo.

Volto já ao tema.

Ainda hoje, a juíza eleitoral Ana Cláudia Secundo, de Areia Branca, pode apresentar decisão sobre pedido de cassação do prefeito reeleito e seu vice, Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP) e Bruno Filho (PMDB), respectivamente. 

O processo cumpriu todas as etapas pertinentes à primeira instância. Cabe, agora, tão-somente a sentença da magistrada.

Em essência, oposição e Ministério Público Eleitoral acusam o médico Bruno Filho de uso da sua atividade para cabalar votos, ilegalmente, durante a campanha deste ano. Duas receitas médicas assinadas por ele, que teriam sido acrescida de doação de remédios aos pacientes, fazem parte dos autos.

Retorno já com mais detalhes sobre o caso.

O Sindicato dos Servidores da Câmara de Mossoró manifestou ao Blog, a preocupação quanto ao não-pagamento da folha neste dia. Mas é contestado.

O presidente da Casa, vereador Júnior Escóssia (DEM), garantiu que tudo está dentro do previsto, para cobertura da folha ainda nesta terça (25). 

"Nunca atrasamos e estou subindo agora para assinar a ordem", disse Júnior ao Blog – na manhã de hoje – após a sessão ordinária desta data.

A câmara tem 35 servidores efetivos, que respondem por cerca de R$ 150 mil (incluído o rol de obrigações sociais) em termos de folha de pessoal.

Até a manhã de hoje, Júnior ainda não havia autorizado o pagamento da folha, conforme realatou o sindicato.

Normalmente, a câmara recebe o repasse financeiro da prefeitura no dia 20 de cada mês. Entre os dias 24 e 25 é feita a cobertura da folha. 

O Ministério Público recomenda, oficialmente, que a Câmara de Mossoró suspenda a liberação da "Verba Indenizatória", para os 13 vereadores da Casa.

O procedimento sai hoje no Diário Oficial.  

Veja AQUI.

Ainda hoje eu trago as repercussões dessa medida.

Uma pergunta que não quer calar: Quando o secretário estadual do Planejamento, Wagner Araújo, vai começar a cruzada de visitas a hospitais estaduais, para ver o caminho do dinheiro?

Não seria mais fácil admitir que simplesmente o dinheiro não existe, esgotou?

Pelo visto, o secretário vai se transformar num modelo "Viúva Porcina" da atividade pública: aquele que iria caminhar, sem nunca sair do próprio gabinete.

Tudo não passou de moganga, um factóide.