Ele cita, que o envio ontem de projeto substitutivo para alterar o texto original do projeto de Orçamento Geral do Município (OGM)-2011, foi "um ato de desespero".

E bradou: "Ainda teve tentativa de intimidação contra mim com agressões verbais e ameaças físicas. Não tenho medo. O presidente da Casa (Claudionor dos Santos-PDT) questionou até o fato de eu ter uma garrafa d’água na mesa que ocupo. Certamente, deve ser proibido tomar água"

A prefeita enviou mensagem ontem ao Legislativo para alterar o Orçamento, mas Lahyrinho comenta que o procedimento foi claramente irregular.

"Veja o que diz o Regimento Interno da CMM: Art. 269 – A mensagem do Chefe do Executivo enviada à Câmara objetivando propor alterações aos projetos a que se refere o art. 267, somente será recebida enquanto não iniciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a votação da parte cuja alteração à proposta."

A votação na Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada na sexta (26). Portanto, "o Executivo não poderia ter entregue ontem, após concluídas as votações nas Comissões."

Como foi postado abaixo, Claudionor determinou que fosse desligada a sonorização de microfones dos vereadores , o que não é permitido pelo Regimento. Veja o que diz a Sessão II do Processo Legislativo Orçamentário: "Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."

O projeto de Orçamento foi aprovado em sua primeira votação, mesmo com quase toda a bancada governista se retirando do plenário. Só Chico da Prefeitura (DEM) resolveu retroceder e participar da votação.

A segunda votação vai ocorer na quarta (8), no horário regimental das 9h.

Saiba mais AQUI.

Foto – Cézar Alves

Não é preciso que seja expert contábil, para detectar que este substitutivo ampliando o orçamento do município em mais de 100 milhões, o que perfaz uma majoração de quase 30% em relação a proposta anterior, visa unicamente anular a intenção dos vereadores, em reduzir o "cheque em branco" ofertado ao município.

Pelo o que li em seu blog seria reduzir de 25% para até 10%, os créditos suplementares sem o aval do legislativo.

Orçamento não é brinquedo, como quer o executivo, pois essa alteração abrupta, poderá causar grandes sequelas ao município acaso aprovada. Não se justificando tal alteração, até porque não ocorreu uma indicação de um efetivo aumento da arrecadação para o ano vindouro.

Além do que a lei orçamentária é feita durante meses de estudos, não se tendo como contabilmente ocorrer uma alteração de tamanha envergadura da noite para o dia.

É preciso seriedade com o nosso dinheiro, que a Câmara acaso receba o substitutivo, convoque toda a cúpula financeira do município, para informar onde foi detectada a possibilidade de um aumento tão grande nas receitas do nosso município para justificar essa alteração orçamentária.

É hora também de se chamar o Ministério Público, tão ágil na operação "Sal Grosso", que atente para a manobra aparentemente criminosa no orçamento municipal.

Cada povo tem os governantes que merecem, contudo, esse mesmo povo tem a força de tirar quem não está agindo com dignidade e responsabilidade com a coisa pública.

Paulo Sérgio Melo Freitas – Webleitor

Nota do Blog – O que está sendo feito é uma mistura de irresponsabilidade com vergonhosa provocação à inteligência alheia.

Nunca antes na história político-administrativa de Mossoró chegamos a tamanho estágio de acinte contra a sociedade e a coisa pública.

Não é por acaso que o editor deste Blog, por exemplo, é soterrado por dezenas de processos originários da patota.

Querem impedir que o povo saiba dessas aberraçoes, querem impedir que a sociedade debata e opine, se movimente contra seus opressores.

Pobre Mossoró!

O presidente da Casa, governista Claudionor dos Santos (PDT), determinou que o sistema de sonorização do plenário fosse desligado e proclamou o fim da sessão ordinária estabelecida para primeira votação das emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM), para o ano de 2011.

O governo da prefeita de direito, Fátima Rosado (DEM), que é minoria na Casa há pouco mais de uma semana, quer evitar a votação. Algumas emendas que devem ir à apreciação do plenário, com tendência de aprovação, aumenta fiscalização no uso dos recursos públicos.

Ontem mesmo, um substitutivo do projeto original foi protocolado na Câmara, portanto menos de 24 horas antes da sessão de hoje.

A manobra, segundo uma fonte credenciada do próprio governo, é criar impasse e impedir a votação das emendas. Assim, o governismo quer ganhar tempo para desmanchar a qualquer custo a maioria da oposição.

A oposição tem sete vereadores contra seis do governo. Quatro desses vereadores mudaram de lado há poucos dias, abrigando-se no que denominam de "Bloco Independente".

Oposição determina-se a fazer nova sessão, instantaneamente, apesar da fuga dos governistas do plenário. Apenas Chico da Prefeitura (DEM) resolve ficar, diante de galerias lotadas. Já Claudionor, que a princípio não aceitava deixar a cadeira de presidente, finalmente resolve sair.

Em seguida, o confuso Chico da Prefeitura também acompanha os colegas governistas. Em plenário fica tão-somente os sete vereadores da oposição e Francisco José Júnior (PMN) ocupa a cadeira presidencial, dando por reaberto os trabalhos.

Tudo pode acontecer daqui pra frente.

È uma letra que critica a administração, sobretudo no tocante ao transporte de massa. Em alguns trechos, o funk chega a ser desrespeito com a prefeita e incita a população a queimar ônibus, tratado com linguagem chula como "busão".

Além de tudo, é material de origem anônima. Absurdo.

Critique-se a gestora, censurem sua tibieza no governar, além da falta de rumo, mas a agressão à mulher, mãe e esposa, é inaceitável. Açular o povo à violência é outro crime repugnante.

Claro que não vou botar link desse lixo, pois detesto esse tipo de procedimento, até porque já fui e continuo sendo vítima de poderosos que usam a terceirização de serviços anônimos e jagunços, para a intimidação e leviandades contra mim e até filhos.

Minha solidariedade à prefeita.

Aproveito a oportunidade e o espaço cedido, para afirmar e reafirmar a você e ao caríssimo leitor, que eu, GILSON GUILHERME BEZERRA DE FREITAS – MATR. 4114-2  sou um dos prejudicados com esse tal de Bradesco.

São quatro anos de sofrimento, humilhação e desgaste financeiro.

Praticamente quase todo o funcionalismo municipal de Mossoró certamente se sentirá feliz e agradecido, pela volta da nossa querida Caixa Econômica Federal (CEF) para atendimento à folha da prefeitura. De onde jamais deveríamos ter saído.

Que seja brevíssima essa justiça para com o funcionalismo público municipal.

Agradeço mais uma vez a você, Carlos Santos, que devemos reconhecer: sempre tem-nos defendido.

Abraços do seu webleitor assíduo.

Gilson Guilherme Bezerra de Freitas.

Nota do Blog – Os comentários de Gilson são referentes à postagem de ontem (segunda, 29), em que noticiei o retorno da CEF (clique AQUI) como instituição para tratar de pagamentos e abertura de linhas de crédito ao servidor municipal.

A opção que o governo Fátima Rosado (DEM) fez pelo Bradesco, há quatro anos, sob recebimento de R$ 7 milhões, foi claramente lesiva aos interesses do servidor, que foi obrigado a contratar empréstimos a juros bem acima do cobrado pela CEF, aumentando drasticamente sua margem de endividamento.

A Câmara de Mossoró realizará votação de projeto de Orçamento Geral do Município (OGM-2011) em sessão que promete ser muito movimentada.

Tumulto à vista.

Vereadores da oposição convidaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Minsitério Público, ao acompanhamento da sessão.

Pelo menos 46 emendas devem entrar em pauta, algumas que não possuem o interesse do governismo, inferiorizado em plenário com escore de seis vereadores contra sete da oposição.

P.S – Fui informado também, que numa situação absolutamente inédita e surreal, a Prefeitura teria enviado mensagem alterando o texto original do projeto do OGM, depois de ele ter sido protocolado, recebido emendas e baixado às comissões.

"Um exemplo disso é Mossoró, que é governada pelo DEM. Vá lá que a prefeita Fafá  Rosado (DEM) vai dizer, parodiando o presidente Lula, que nunca na história de Mossoró chegou tanto dinheiro como agora"

Do Blog Fator RRH.

Será a prova de fogo para a nova composição oposicionista da Casa e pro governismo, quer perdeu quatro dos seus dez vereadores, ficando inferiorizado no placar de 6 x 7.

Foram apresentadas 82 emendas ao projeto original da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM). Pelo menos duas delas devem, se aprovadas, devolver o poder de autonomia fiscalizadora à Câmara e obrigar o governo a ser mais zeloso com as contas públicas.

Uma emenda, do oposicionista Lahyrinho Rosado (PSB), reduz de 25% para 10%, a prerrogativa da prefeitura movimentar crédito suplementar sem consulta à casa.